O caso BPN: verdade e consequência.

Foram 90 minutos bem empregues, hoje de manhã, no auditório do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, para assistir ao “Debate sobre o escândalo por detrás do BPN”, na sequência da Grande Investigação que o jornal tem vindo a publicar nos últimos dias a respeito da maior fraude a que alguma vez se assistiu em Portugal. Gostei particularmente das intervenções de Nuno Melo e de Manuel Meira Fernandes, um dos elementos da administração Miguel Cadilhe. Mais um grande serviço do DN ao país e à opinião pública.

Depois de três anos sem nada verdadeiramente acontecer, a opinião pública inquieta-se e acumula potencial de indignação. A expectativa sobre a nova comissão parlamentar de inquérito em início de actividade é, por isso, elevadíssima – todos temos de ter consciência disso. 

A primeiríssima responsabilidade da comissão de inquérito sobre o caso BPN é fazer a narrativa exacta da burla, da fraude, do assalto que nos feito: uma narrativa cristalina, exaustiva, completa, bem compreensível, solidamente documentada e com os nomes por extenso. Nada pode ficar por conhecer: desde a montagem e a operação dos vários ilícitos e abusos cometidos ao longo de anos até ao percurso da nacionalização e da pós-nacionalização até hoje. E terá que exercer a responsabilização política que couber.

A Assembleia da República tem que servir ao país, tim-tim-por-tim-tim, toda a história do BPN do primeiro ao último dia, de A a Z, de fio a pavio. Queremos saber.

Mas as responsabilidades de acção são gerais e de vários órgãos do Estado – não é só a Assembleia da República. 

É indispensável que todos os órgãos do Estado com responsabilidades actuais ou passadas na matéria exerçam a parte do poder que lhes cabe sobre todos aqueles que roubaram, prevaricaram ou falharam. O Governo, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público em geral, a Polícia Judiciária, os Tribunais (isto é, os diferentes juízes), a CMVM, o Banco de Portugal – todos têm que actuar efectivamente na parte que lhes compete. Não chega comentar, é imperativo agir.

A opinião pública não compreende, nem compreenderá, que se volte, uma vez mais, a respeito do BPN, ao crónico jogo-de-empurra nas responsabilidades a apurar: “não, isto é com os tribunais”; “não, isto é com os políticos”; “não, isto é com o supervisor”. É com todos!!

Têm que ser apuradas, rigorosamente estabelecidas e pontualmente liquidadas todas as responsabilidades, aos diferentes níveis e nos diferentes quadros de avaliação: a responsabilidade política, a responsabilidade criminal, a responsabilidade civil, a responsabilidade contratual, a responsabilidade contra-ordenacional, a responsabilidade disciplinar. O país exige: verdade e consequência.

Temos ainda que ter bem presente que este é também, à vista de todos, um caso-teste à capacidade do Estado. 

O Estado tem obrigação de mobilizar todos os vários instrumentos de que dispõe para descobrir onde está o dinheiro que foi desviado: follow the money tem que ser uma palavra de ordem imperativa da polícia, da política e dos organismos financeiros. 

A opinião pública não entenderá a rendição, a negligência ou a mera impotência dos organismos estatais e da cooperação internacional diante dos alçapões, dos biombos, dos truques, das engenharias financeiras e contabilísticas, do labirinto de circulação dos activos desviados. Se os Estados não conseguem recuperar estes roubos gigantescos é preciso equipar os Estados com a ferramenta indispensável. Já. E a tempo. O país exige: verdade, sanções e recuperação do produto do roubo.

Além da gravidade ímpar do que se passou no BPN, todos temos de ter consciência do momento gravíssimo que o país atravessa. Se a tolerância para a impunidade seria sempre baixa em qualquer circunstância, então no clima em que vivemos e vamos viver mais uns anos ninguém aturará que, quanto a vários responsáveis desta burla gigantesca por acção ou por omissão, nada se passe e que consigam escapar entre os pingos da chuva. O business as usual não poderá ser o rescaldo final deste caso de escândalo e vergonha. 

O DN pôs em evidência, com a investigação divulgada nos últimos dias e o debate de hoje, como é deplorável o tempo perdido nos últimos três anos. Será absolutramente intolerável – e potencialmente explosivo, no plano social e político – que, daqui por diante, o mesmo ambiente amolecido e de passa-culpas prossiga. 

O país exige verdade e acção, com nomes postos, sanções aplicadas e activos recuperados. Para o Estado não se mostrar incapaz e o regime incompetente ou cúmplice.

O mandato de soltura europeu

O caso Vale e Azevedo voltou de novo aos jornais. Rolou mais um episódio do jogo-do-gato-e-do-rato que, desde há vários anos, Vale e Azevedo vem entretendo com o Ministério Público e os tribunais portugueses e britânicos. E há também outras histórias deliciosas que, mês sim, mês não, nos vão entrando pelos noticiários, dando conta de que, apesar de tudo o que já lhe aconteceu, insiste em ir prosseguindo a sua actividade delituosa junto de qualquer incauto que apanhe por diante: a UNITA, o senhorio, o sistema de assistência jurídica britânica, etc.

Não é isso que interessa aqui. 

Mesmo que o caso dê vontade de rir, o caso não tem graça nenhuma. Não me refiro ao efeito de desmoralização geral e de descrédito completo que escapar escandalosamente às malhas da Justiça sempre provoca na população. Refiro-me à evidente fragilidade judiciária do instrumento usado, o que é o mais grave que está em causa.

Diversamente do que a imprensa refere - e insiste -, estes processos em Londres não são de "extradição". Isso era antigamente. Agora, o instrumento chama-se "mandato de detenção europeu" ou, mais jornalisticamente, mandato de captura europeu. Foi introduzido, com grande pompa e solenidade, em 2004, num contexto particularmente duro: a seguir aos atentados do 11 de Março em Madrid e como uma das medidas europeias de combate ao terrorismo. O mandato de captura europeu já estava em discussão há muito, nas medidas para melhorar o chamado Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Mas não andava, nem desandava. E foi na ressaca imediata das bombas de Madrid que se gerou o clima político propício a ser introduzido.

O mandato de captura europeu procura, assim, superar a burocracia excessiva e os labirínticos corredores do tradicional processo de extradição, introduzindo um instrumento de cooperação judiciária mais efectiva para combate à criminalidade no espaço da União Europeia. Na mente dos seus autores, seria "trigo-limpo-farinha-amparo". Com o caso Vale e Azevedo, vê-se...

Imaginemos, na verdade, que, em lugar de um imaginoso burlão, estaríamos a lidar com criminosos de maior perigosidade social: terroristas, raptores, pedófilos, grande criminalidade económica, traficantes... Quem pode sentir-se seguro com um sistema que funciona assim?

A forma como, em directo e ao vivo, Vale e Azevedo usa os truques mais elementares para gozar continuamente com toda a gente e pôr a ridículo ao mesmo tempo o nosso sistema judiciário, o sistema judiciário britânico e a cooperação judiciária europeia expõe as debilidades de tudo isto. E o facto de o folhetim continuar apenas serve para mostrar que realmente ninguém se importa. Para vergonha da Justiça. E insegurança dos honestos.

Creio que, no caso dele, Vale e Azevedo está a acumular um enormíssimo sarilho. Mas, entretanto, já desacreditou o sistema por inteiro. E o sistema importa-se?