Brexit ou não Brexit, eis a questão

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota de Campos, saído hoje no jornal i. 

Sempre que os povos são chamados a pronunciar-se através da democracia direta, designadamente através de um referendo popular, corre-se o risco sério de se cair na tirania da maioria.

Brexit ou não Brexit, eis a questão

A vontade dos povos é volátil e imprecisa. Salvo em coisas essenciais, de entre as quais a existência das Nações, os povos raramente têm a capacidade e discernimento para tomar decisões informadas.

“[...] o facto de a maioria estar com a razão é mera casualidade, nunca uma tendência. Inúmeros exemplos históricos retratam isso, não apenas em guerras e revoluções, nas quais maiorias tomam decisões que violam até direitos fundamentais das minorias, mas também no quotidiano político, em que grupos minoritários são obrigados a assimilar sua vontade, na condição de detentores legítimos do poder.”

Foi por isso que se inventou a democracia representativa, em que o mandato dos eleitos não fica dependente da vontade dos eleitores, uma vez que os eleitos são convocados a tutelar os interesses gerais da sociedade civil, e não os interesses particulares desta ou daquela categoria.

É assim que a existência do Estado Democrático de Direito só é possível em democracia representativa, porque só ela é capaz de equilibrar a “imanente tensão dialética entre democracia e Constituição, entre direitos fundamentais e soberania popular, entre Jurisdição Constitucional e legislador democrático, é o que alimenta e engrandece o Estado Democrático de Direito, tornando possível o seu desenvolvimento, no contexto de uma sociedade aberta e plural, baseado em princípios e valores fundamentais.”

Sempre que os povos são chamados a pronunciar-se através da democracia direta, designadamente através de um referendo popular, corre-se o risco sério de se cair na tirania da maioria.

O referendo que conduziu ao Brexit é um excelente exemplo de como o destino de uma Nação pode ser capturado por uma maioria conjuntural que votou sem qualquer consciência das consequências do seu voto, mas sujeitando todos às previsíveis consequências. 

É bem verdade que “o facto de a maioria estar com a razão é mera casualidade” que, neste caso, não aconteceu.

O que determinou o voto dos Britânicos foi a birra contra a austeridade instituída pelo governo do Sr. Cameron. 

O voto teve pouco a ver com a ideia – totalmente falsa – de que a União Europeia fosse uma força opressora que limitava a prosperidade insular.

Ao longo de dois anos, os resultados desse voto desinformado causaram os efeitos matematicamente previsíveis no momento do referendo: a saída da União Europeia do Reino Unido excluía-o automaticamente dos benefícios da integração no mercado único, que os Britânicos não querem perder, ou sujeitava-os a uma situação de meros espetadores da formação das causas das consequências que lhes acontecerão.

Quando a fantasia embate na realidade, as consequências são normalmente funestas.

Os brexiteers fizeram campanha com o argumento de que o Reino Unido poderia manter a maior parte das vantagens derivadas do mercado único (livre circulação de bens e serviços) sem pagar as suas contribuições para a União e sem se sujeitar às regras comuns. Em contrapartida. poderia negociar acordos de livre-comércio com quem melhor entendesse no resto do mundo.

Do lado da União, a ideia de dar aos Britânicos um tal acordo não passava pela cabeça de ninguém: se o RU saísse nessas condições altamente vantajosas, porque é que outros não lhe seguiriam o exemplo? As negociações conduziram, assim, a um estreito beco: ou o RU sai sem acordo, com consequências catastróficas, ou sai com um acordo que significa manter-se no mercado único, com todas as suas regras e contribuições, mas sem voz ativa na formação dessas regras. A isto houve quem chamasse “soft Brexit” ou, mais sarcasticamente, “hard remain”.

É este acordo que os brexiteers mais radicais apelidam de vassalagem. No entanto, isto era o que estava escrito nas estrelas, uma vez que o RU, nesta negociação, é a parte fraca e não tem capacidade impositiva face à UE. A teoria da destruição mútua, aqui, não funciona: os Britânicos têm muito mais a perder que o resto dos Europeus…

E é assim que por virtude de um voto popular ocorrido há dois anos, o Reino Unido está lançado no mais completo caos e a situação só pode piorar…

Que lições podem ser extraídas desta débâcle?

Em primeiro lugar, que as elites democráticas não podem demitir-se das suas responsabilidades e remeter para a população desinformada decisões cruciais para o futuro de um país. Alguém imagina que Churchill, em 1940, pudesse ter encarado um referendo sobre a continuação da guerra com a Alemanha nazi? É ou não é uma responsabilidade imanente às elites democráticas a de liderar e iluminar os caminhos, mesmo, e sobretudo, quando são difíceis?

Em segundo lugar, que a democracia representativa é essencial à boa tomada de decisões e que é nos parlamentos democraticamente eleitos que essas decisões devem ser tomadas por quem tem todos os dados para poder decidir, e não de forma tumultuária e acometida de paixões violentas.

Em terceiro lugar, que é essencial para que assim seja que os representantes eleitos sejam vistos como legítimos detentores do poder de decidir, e não meras correias de transmissão dos diretórios partidários, tantas e tantas vezes acorrentados a interesses estreitos e setoriais.

A minha conclusão é simples: ou os parlamentos – e, entre todos, o nosso – reforçam a sua representatividade democrática e a sua ligação aos cidadãos eleitores, ou progressivamente veremos o espaço público poluído por pulsões populistas e paixões violentas expressas através de maiorias conjunturais. Repetindo, “o facto de estas maiorias estarem com a razão é mera casualidade”…

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

Um, dois, três, lá vamos nós outra vez…

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i. 

Ai desta classe política, que se não se corrige rapidamente e de forma drástica, se continuar enredada nos seus joguinhos bizantinos, vai descobrir um dia que foi submersa por uma onda de indignação popular.

Um, dois, três, lá vamos nós outra vez…

Mohamed El-Erian, um conhecido economista, publicava há dias mais um artigo no blog Project Syndicate com o título “Toxic Politics Versus Better Economics”.

Sustenta que a relação entre a política e a economia está a mudar: a classe política dos países desenvolvidos está comprometida em conflitos frequentemente tóxicos e bizarros em vez de discutir e tentar chegar a um consenso alargado sobre a questão de como escapar a um período, que já vai muito longo, de crescimento anémico e desigual.

O risco desta situação, adverte-nos, é que a má política pode acabar por expulsar a boa economia e que a frustração e indignação das populações acabe por submergir a boa política e tornar o debate ainda mais tóxico.

Numa nota complementar, o falecido sir Ralf Dahrendorf (1929-2009) escrevia em 2006 um artigo, “Parties and Populists” (Project Syndicate), em que sustentava que o centro social estava a desaparecer e que, se nada fosse feito para travar a deriva polarizadora do debate político para os extremos, cedo ou tarde nos veríamos confrontados com fenómenos populistas e autoritários. Premonitório…

Também já aqui escrevi sobre estes temas e sobre a nova vaga dos angry voters, aquela parte das classes médias que sente estar a perder com a globalização e não vê as suas preocupações representadas pela classe política.

São os angry voters que dão sustento à inacreditável campanha de Donald Trump, aos líderes autoritários que surgem com frequência crescente na Europa, que invertem os resultados mais óbvios e lógicos dos referendos sobre questões essenciais (Brexit é um bom exemplo) e que votam em partidos de extrema-esquerda (e extrema-direita), pulverizando o quadro político e tornando os países ingovernáveis.

Enquanto as classes médias – e antigamente ascendentes – sentirem na pele o peso excessivo dos impostos, a diminuição crescente da rede de apoio social e a distância cada vez maior de uma classe política embrenhada em discussões tóxicas, desagradáveis e bizantinas, sem dúvida que estarão abertas, também crescentemente, a apoiar populistas e demagogos.

Aqui, na Península Ibérica, posso dar dois exemplos recentes do absoluto desprezo que a classe política manifesta pelas preocupações dos seus “constituintes”: recentemente, em Espanha, o governo de Mariano Rajoy foi obrigado a aceitar a demissão de um ministro envolvido em mais um escândalo de corrupção. No dia seguinte à última votação nas Cortes em que o governo foi mais uma vez chumbado, o ex-ministro foi nomeado para um altíssimo cargo no Banco Mundial. Corrupto mas não imprestável, pelos vistos…

Em Portugal temos o caso da Caixa Geral de Depósitos, em que é nomeada uma nova administração que vai ganhar o triplo da anterior. Trata-se de uma instituição à beira da falência, em que o Estado injeta, para a “recapitalizar”, ou seja, salvar, milhares (muitos) de milhões de euros que vão sair, obviamente, dos bolsos de quem paga impostos.

Verifica-se que a nova administração aceitou o encargo depois de ter contribuído para estabelecer um plano de reestruturação da Caixa, tendo-o feito enquanto os seus membros eram administradores de um banco concorrente da Caixa. Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, interroga-se sobre se os pressupostos do plano foram fornecidos aos administradores de um banco concorrente, que assim passou a ter acesso aos segredos mais íntimos da Caixa. É uma interrogação válida e legítima.

O novo presidente da Caixa, um banco público salvo com muito dinheiro público, vem responder ao líder do partido mais votado e maior partido da oposição que, se ele soubesse alguma coisa de contas, nem colocaria a questão: os dados usados para o plano são públicos, são as contas da CGD.

Ou seja, não responde à pergunta feita e ainda é impertinente: se o grande e maravilhoso plano que consiste em injetar na Caixa uns largos milhares de milhões de euros foi feito em cima do joelho com base em informação do domínio público, é estarrecedor. Se não foi e foram usados elementos da Caixa que são segredo seu, foram ou não postos à disposição de um banco concorrente?

De tudo isto resulta que António Domingues, o “salvador” da Caixa, afinal é mais um apparatchik socialista, mais preocupado em pôr em cheque Passos Coelho do que em levar a bom porto a sua missão no banco.

Como é evidente neste combate, em vez de estarmos a discutir o interesse nacional de reestruturar e pôr a funcionar devidamente o maior banco – público – do país, estamos a assistir a um debate puramente politiqueiro. Os contribuintes, que pagam o plano, assistem a mais este episódio e podem fazer o quê?

Deste filme só podemos sair emigrando, que é uma forma pessoal de fazermos o nosso próprio bailout: fugir para onde não haja uma dívida pública tão elevada que ponha em causa o nosso futuro. É isto que se espera de nós?

Ai desta classe política, que se não se corrige rapidamente e de forma drástica, se continuar enredada nos seus joguinhos bizantinos, vai descobrir um dia que foi submersa por uma onda de indignação popular, não para bem da democracia nem da qualidade da democracia, mas para mal de todos. Já faltou mais, e não era pior que “essa” gente se convencesse que ou muda de vida, ou a vida muda-os a eles.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Digressões à volta do Brexit e das sanções

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i. 

O que o referendo inglês provou é que é possível entrar e sair. Que a entrada deixou de ser irrevogável e que a saída é uma possibilidade a encarar.

Digressões à volta do Brexit e das sanções

Desde que, no passado dia 23 de junho, o Reino Unido (RU), para imensa surpresa dos próprios e do resto da Europa, votou pela saída da União Europeia, sentiu-se um movimento de choque como há muito não havia em matéria de integração europeia.

Nos anos 80, sobretudo na segunda metade, proliferaram cursos de “estudos europeus”, promovidos pelas nossas melhores universidades, em que a cadeira de “integração europeia” avultava.

Hoje em dia faria mais sentido introduzir também uma cadeira de “desintegração europeia”.

Não só o RU declarou querer sair como é a primeira vez que alguém quer sair. Até aqui tínhamos o exemplo suíço que, por referendo, em 92, declarou não querer entrar e nem sequer querer aderir a esse espaço vestibular que é o Espaço Económico Europeu (EEE). No resto da Europa, o sentimento prevalecente era o de que toda a gente queria aderir à União Europeia e que convinha pôr os postulantes em decorosa espera, suster--lhes a sofreguidão.

Já não é o caso. O Espaço Económico Europeu, de que fazem parte a Noruega e o Liechtenstein, deixou de ser um vestíbulo de acesso para ser um espaço de permanência. Das várias gradações que do coração da Europa (euro e Schengen) até aos tratados de associação, passando por aqueles que estão em Schengen mas não na União (Suíça), que estão na União mas não no euro (Dinamarca e Inglaterra) ou que, não tendo o opting–out que os ingleses e dinamarqueses negociaram, mantêm a obrigação teórica de aderir ao euro, e ainda por aqueles muitos que têm tratados de associação, de fixação de paridade de moedas, de acesso privilegiado ao mercado único, tendo de aceitar as suas regras e jurisprudência, a Europa é, de facto um verdadeiro arco-íris de possibilidades.

O que o referendo inglês provou é que é possível entrar e sair. Que a entrada deixou de ser irrevogável e que a saída é uma possibilidade a encarar.

O mundo à nossa volta muda e muda de acordo com os seus ritmos próprios, e não de acordo com as palavras de lei fixadas nos complexos tratados europeus.

O primeiro grande fator dessa mudança chama-se globalização, aquele movimento que trouxe os mercados para a vida quotidiana dos cidadãos, tirou da miséria milhares de milhões de seres humanos, criou um sistema financeiro global e pôs em confronto os trabalhadores europeus e americanos com os do Bangladesh e da Índia.  

Tirando as diferenças de produtividade, esses trabalhadores do antigo Terceiro Mundo, que também têm direito à sua parcela de modesta prosperidade, são muito mais baratos do que os excelentes trabalhadores do nosso mundo ocidental; em muitos casos, fazem a mesma coisa…

Este facto tem gerado no Ocidente uma frustração progressiva com a globalização, que nos rouba postos de trabalho e crescimento económico em proveito de esses outros países. É esse o fator decisivo na sensibilidade extrema que as nossas sociedades estão a desenvolver. Vários politólogos começam a falar nos “angry voters”, os eleitores irritados, que votam em partidos que eram extremistas há uns anos e agora são quase do main-stream, os Trumps e LePens, os Orban, os Dutertes…

Este não é o ambiente propício para discussões serenas, princípios intransigentes ou dura lex, sed lex. Este não é o ambiente apropriado para impor sanções a ninguém. Menos ainda quando a União Europeia declara o seu amor ao princípio das sanções (as regras são para cumprir), mas só decide aplicá-las a quem pensa que não pode reagir, ou seja, Portugal e Espanha, mas não a França.

As sanções estão previstas nos tratados desde o Tratado de Maastricht, de 1992. Certo. Bem me bati contra o princípio na altura, sem sucesso.

Agora, parece-me que não é o princípio que está em causa: em dúzias de vezes que o teto orçamental dos 3% foi ultrapassado, ninguém falou em sanções. Mesmo agora, sendo o défice francês maior do que o nosso (!), ninguém fala em impor sanções à França. A Comissão invocou até uma causa de exclusão da responsabilidade francesa: os franceses tinham tido um “enorme” acréscimo de despesa com segurança pública, por causa dos atentados…

A impressão que dá é que um país – a Alemanha – decidiu subir a parada para todos os outros, martelar a mesa dos conselhos com o seu próprio e crescente poder, assumir o mando informal da Europa, e quem não aguentar a passada sai da formatura, como naqueles filmes sobre o treino dos serviços especiais em que os mais fracos vão sendo sucessivamente eliminados com exigências crescentes.

Digo eu, provavelmente muito minoritário, que neste cenário convém olhar com maior atenção para o exemplo britânico. Não queremos sair do euro, muito menos da “Europa”, mas se o cenário é de uma humilhação crescente perante a exposição das nossas fragilidades, que só podem acentuar-se, então convém pensar em alternativas realistas e nossas.

É bom saber que há mais vida para além da União, que há a EFTA (AECL), que há o Espaço Económico Europeu, que talvez termos a nossa própria moeda possa ser um fator de competitividade e realismo. Talvez. É que convém mesmo pensar nisto, sopesar os prós e os contras.

Para já, para já, não ficava mal ao governo português, se quer ser menos lambe-botas que o anterior, chamar a atenção nas instâncias próprias, a começar pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, para que ainda não nos habituámos a viver num sistema orwelliano em que todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

E, já agora, que cada vez que o irritante ministro das Finanças da Holanda ou o DDT alemão abrem a boca sobre Portugal, os juros da nossa dívida sobem e isso custa-nos dinheiro!

E mil parabéns a Portugal pela vitória da nossa seleção no Euro 2016.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.