Os Referendos serão reflexo de declínios da Democracia?

Em Democracia, em oposto à Ditadura, em teoria o “poder” é da População, delegado pelos votos nos eleitos “democraticamente"; em Ditadura, um chefe decide e manda como quer e lhe apetece.

Em Democracia os eleitos tratam de legislar e governar “supostamente” no interesse de bem “servir” a população.

Quando tal vai “deixando” de funcionar aberta e claramente, como está a suceder na grande maioria das Democracias Ocidentais - o resto ou são Ditaduras claramente assumidas ou Democracias a tender para a Ditadura - vão surgindo, em simultâneo, Movimentos dos Extremos e solicitações de “Referendos”, dado ter-se deixado de confiar – se alguma vez tal sucedeu – em quem elegeram/elegemos.

E supôs-se que o Referendo, sendo exclusivamente sobre um ou dois temas, se associados, é a representação directa e individual de cada cidadão no futuro desse capítulo no seu País, sem intermediários.

Por cada Referendo proposto, e mais, por cada Referendo realizado, maior machadada é dada na Democracia, mais um acto claro e explícito de que se não confia nos eleitos.

Logo, tem a População que a esses se substituir, directamente, para poder de facto expressar e concretizar o que pretende em dado momento para o seu País, se o deixarem acontecer.

Claro que os políticos eleitos têm mais visibilidade e espaço, mas também todos os outros vão tentando influenciar a votação no Referendo. Mas, de facto, já não são os – eles/elas – políticos que decidem entre si o que vai acontecer; já há uma ligação directa da População à solução.

Ao suceder assim, pode-se pensar que os eleitos democraticamente não estão a fazer o que devem, não estão a dar conta do recado como “os representantes” eleitos de/e pela população.

E, de facto, hoje, com ou sem referendos, vive-se um momento dificílimo para as Democracias, que  ainda o acham poder sê-lo.

Tal deve-se à Economia ter-se totalmente sobreposto à Política e aos políticos se terem deixado anular por aquela.

Verdadeiros políticos, como tivemos em várias ocasiões e até do final da II Guerra Mundial até à década de 70 e pouco do século passado, não existem.

Hoje, já há uns anos, mas mais nos recentes últimos vinte anos, não temos políticos de qualidade com qualidade e carisma. Só quantidade! A Política passou a ser algo de muito menos importância para os próprios. O carreirismo e o profissionalismo, em vez do carisma, têm vencido.

E, se bem que os políticos não nasçam da geração espontânea, antes surgem do meio da População, só vai para a Política quem quer; e estão a faltar Pessoas, por todo o Mundo, com qualidades intrínsecas para saber ser políticos.

Daí a classe política ter totalmente deixado de saber fazer política, o Económico “mandar” no Político, arrastando a necessidade de Referendos para haver uma ligação directa, efectiva e aberta de cada eleitor não ao seu eleito, mas à decisão a tomar.

Talvez esteja chegado o tempo de todos pensarem/pensarmos “nisto”; e de a Sociedade Civil, sem barulhos, sem banalidades, sem atrocidades, sem extremismos, fazer-se presente e ajudar a reconstruir uma verdadeira Democracia, sem ter que passar por uma penosa ditadura, de facto e sem direitos.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

22 de Junho de 2016

Feriados? Pega lá e embrulha!

Há anos, ficou-me na memória uma entrevista de António Barreto em que, reflectindo sobre o nosso sistema político e a crise da representação parlamentar, rematava: «Os nossos deputados são escravos e têm mentalidade de escravos.»

Hoje, procurando imagens para ilustrar este post, dei-me conta do flagrante exagero do comentário: comparar a condição de deputado, por mais servil que seja, com a abominável condição a que foram reduzidos os homens e mulheres feitos escravos é um exagero óbvio. 

Mas percebe-se a ideia. E a carga da comparação. Corresponde, de resto, a uma crítica frequente ao modo como os deputados aparentam sujeitar-se sempre (ou quase sempre) a tudo o que lhes é imposto: sem informação, sem debate, sem qualquer processo sério de decisão colectiva. É daí que vem, aliás, a ideia generalizada da redução brutal do número de deputados, havendo mesmo quem ache que bastaria um só deputado por partido, ou até acabar com a Assembleia da República. Os deputados - diz-se - não representam coisa nenhuma e são mero "verbo de encher".

A questão dos feriados despertou-me este debate de novo. Mais do que esta ou aquela decisão concreta, não me conformo com o processo político seguido. Eu não sei se o PSD discutiu alguma coisa. No CDS, não soubemos de nada, no CDS não debatemos nada nas sedes próprias.

Ainda no começo de Dezembro, levantei uma série de questões. Escrevi, aqui, neste blogue: (1) 1º de Dezembro, Dia de Portugal; (2) Fazer as contas ao "custo" dos feriados;  (3) Temos feriados a mais?: e  (4) Sobre a extinção de feriados.

Manifestei também, no sítio certo, por escrito, algumas pretensões concretas. Queria obter: 

1. Informação oficial sobre o ponto da situação da abolição de feriados. 
2. Dados sobre os objectivos a atingir e porquê. 
3. A ponderação já efectuada sobre os prós e contras da abolição das diferentes datas de feriados civis e feriados religiosos. 
4. A avaliação dos motivos por que a mera eliminação de pontes não seria possível ou não atingiria os objectivos pretendidos, bem como da inexequibilidade da deslocação de algumas celebrações para o fim-de-semana mais próximo. 
5. Informação sobre se a direcção do CDS já tinha posição sobre a questão, quando a tencionava tomar e como iria debater-se o tema internamente. 
6. Releitura da nossa posição em debates anteriores sobre a matéria, nomeadamente aquando do último projecto das deputadas independentes do PS na legislatura anterior (2009/11): projecto de Resolução nº 136/XI. 

Não é pedir demais, creio eu. Ou seria?

Houve, na altura, intensa troca de mensagens a este respeito. Fiquei à espera. Passaram quase dois meses. Fui mesmo levado a pensar que o assunto teria passado... Até ao anúncio da passada quinta-feira, no rescaldo do Conselho de Ministros. Toma lá e embrulha!

A responsabilidade, aqui, não é - sublinho - do ministro da Economia. É dos partidos políticos, que têm responsabilidades próprias de representação politica e de maturação prévia das decisões. Têm mecanismos para isso e essa é, aliás, a sua útil função social permanente. São uma espécie de pulmão de respiração social - senão não servem para nada.

E é também responsabilidade dos deputados e grupos parlamentares, sobretudo numa matéria que, pelo simbolismo que lhe está associado, recomenda um tratamento ponderado da sensibilidade social e política. Não é nada difícil, aliás. Basta praticar o institucionalismo e accionar o funcionamento orgânico. Com precedência sobre as decisões; não a reboque e a toque de caixa.

No dizer de António Barreto, não sou escravo, nem tenho mentalidade de escravo. Senão viveríamos em ditadura. E não só da dívida, nem só da troika.

Porquê o medo, neste debate da maçonaria?

Nos comentários abundantes sobre a questão da maçonaria, que recentemente explodiu na comunicação social, e sobre a divulgação, ou não, da condição de maçon, são manifestas as tentativas de condicionamento das posições de cada um e da própria liberdade do debate. 

Não falo do propósito de alguns de que todo o ruído e a algazarra geral sirvam para desviar as atenções e acabar deixando na sombra a questão que tudo desencadeou, embrulhando e obscurecendo as inquirições e debates na 1ª Comissão parlamentar: houve, ou não houve, ilegitimamente, manipulação e passagem de informações para serviço de interesses particulares, a partir de serviços secretos e no quadro de solidariedades maçónicas? E que consequências efectivas se retiram? Nem falo também do interesse de tudo deixar na mesma, quer quanto a políticos, quer quanto a magistraturas e outros poderes ou corpos do Estado, envolto num manto de secretismo e de ignotas teias de cumplicidade, fomentando para isso uma pura “restolhada” de frases soltas e volteio ideológico.

Falo da tentativa de condicionar o debate sobre a divulgação pública da condição maçónica, convocando apressados fantasmas. Primeiro exemplo: Almeida Santos, ao comparar este debate com uma “perseguição aos maçons” e ao decretar que isto “é o regresso ao Portugal mais nojento do salazarismo”. Segundo exemplo: Manuel Alegre, ao apelidar de “recidiva salazarenta” a ideia de uma obrigação legal de declaração. 

Importa desmistificar este paralelo apressado do quadro actual com a ditadura do Estado Novo. Desde logo, se esconder era legítimo e 100 por cento compreensível sob uma ditadura que proibia a diferença política e a liberdade cívica, o que justamente não se entende é o secretismo numa sociedade e num regime democráticos, livres e abertos. 

Além disso, não negando as proibições e perseguições ocorridas sob o Estado Novo, sobretudo nas décadas iniciais, importa recordar que também houve maçons influentes no regime de Salazar e Marcelo Caetano, citando-se normalmente, entre vários outros, os nomes de Albino dos Reis e Byssaia Barreto (grandes amigos de Salazar), do Almirante Sarmento Rodrigues (que foi ministro do Ultramar), do Marechal Carmona (que foi, longamente, Presidente da República) e do Prof. José Alberto dos Reis (salvo erro, o Presidente da Assembleia Nacional ao tempo da aprovação da Lei nº 1901, de 21 de Maio de 1935, que proibiu as associações secretas). E houve mais. As perseguições não eram para todos… 

É o próprio quadro de ditadura que legitima a clandestinidade e o segredo. Mas, não havendo ditadura e perseguição, esconde-se o quê, porquê e para quê? 

Dir-se-á que são questões privadas – e, de facto, se assim fosse, o direito de reserva sobre factos da vida privada é direito fundamental de cada um. Mas não é a maçonaria uma escola de virtudes cívicas e de valores e ideais na vida pública? Então, que tem isso de privado? Por que não fazer público?

A questão fundamental é esta: quem esconde, por que motivo esconde? O que quer esconder? Para que quer esconder? Normalmente só escondemos aquilo que nos envergonha e embaraça. Só escondemos o que é “mau”. 

A suspeita não resulta de qualquer “perseguição”. A desconfiança decorre do próprio segredo: do propósito claro de dissimulação e secretismo. Desconfiar é natural. Não desconfiar é que seria estranho.

O debate deve, por isso, prosseguir. Sobretudo, tem que haver conclusões claras: quer sobre os factos estabelecidos nas audições e debates da 1ª Comissão parlamentar, quer sobre esta outra questão mais geral. A democracia, o funcionamento superior do Estado e a Justiça não podem viver com saúde no quadro de suspeitas generalizadas e de obscuras solidariedades ou cumplicidades. 

Foi certeiro Mário Soares, ao considerar “démodée” a pertença maçónica. Mas não podemos evitar o debate e fugir a conclusões claras, a bem da democracia, da liberdade, da credibilidade pública e da seriedade do Estado.