Eleger o deputado, não só o partido – o modelo português

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal i.

O sistema eleitoral deve assegurar bem a tripla representação democrática do país: a equilibrada representação do território, a efectiva representação da cidadania, a justa representação das correntes políticas.

Eleger o deputado, não só o partido – o modelo português 

Numa altura em que se aproxima do fim a apreciação parlamentar da Petição n.º 589/XIII/4, já com 7.237 subscritores, cabe recapitular a reforma de sistema eleitoral proposta pela SEDES e pela APDQ: prevê 229 deputados (hoje, são 230); a emigração mantém quatro deputados, repartidos por dois círculos (Europa e resto do Mundo), com as regras atuais de eleição; reservam-se 15 mandatos para um círculo nacional de compensação ou repescagem; e 210 mandatos são distribuídos pelo território nacional, dividido em círculos plurinominais e uninominais, segundo a divisão política e administrativa do país.

O sistema proposto é frequentemente designado como o “modelo alemão”. Este é, dos sistemas mistos de compensação que há no mundo, o mais próximo daquele que preconizamos e ajuda, com a sua longa prática, a esclarecer muitas dúvidas. Mas o nosso é uma proposta original, ajustada às características e necessidades de Portugal e à nossa tradição recente, além de traduzir fielmente o que a Constituição preconiza desde 1997. É, por isso, o modelo português:

Artigo 149.º

Círculos eleitorais

1. Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos. 

2. O número de Deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, excetuando o círculo nacional, quando exista, é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos. 

Os círculos plurinominais correspondem, como hoje, ao território das regiões autónomas e, no Continente, dos distritos, estabelecendo-se a regra de elegerem, no mínimo, oito deputados, o que leva a agregar distritos vizinhos de peso inferior até atingir aquele mínimo. As regiões autónomas mantêm a individualidade política, cabendo seis deputados a cada.

Os círculos uninominais, que designam um deputado cada, correspondem a subdivisões do território dos círculos plurinominais em número de metade dos deputados que caibam à respectiva circunscrição – segue-se o princípio da repartição paritária dos candidatos em listas plurinominais e em círculos uninominais, como na Alemanha. Por exemplo: se o círculo de Lisboa eleger 42 deputados, terá 21 círculos uninominais e listas plurinominais de 21 candidatos cada; o círculo da Madeira, por seu turno, com seis deputados, terá três círculos uninominais e listas plurinominais de três candidatos cada. Também os círculos uninominais deverão respeitar a divisão administrativa do país, quanto a municípios e freguesias: os municípios vizinhos que se agregam até terem os eleitores suficientes para a escolha de um deputado, têm de ser agregados inteiros; e só podem ser fracionados, quando, nos municípios mais populosos, caibam dois ou mais deputados – e, neste caso, cada círculo uninominal inframunicipal só pode agregar freguesias inteiras dentro de um mesmo município.

Cada eleitor terá, no seu boletim, um duplo voto: por um lado, vota num partido ou coligação, no círculo plurinominal; por outro, escolhe o deputado da sua preferência no território de maior proximidade, o círculo uninominal. 

A votação no círculo uninominal serve unicamente para designar o respectivo vencedor – estas votações não se somam nem a nível regional ou distrital, nem a nível nacional. O voto no partido ou coligação é que determina a composição proporcional da Assembleia, tal como hoje: reparte proporcionalmente entre partidos ou coligações os lugares, por regiões ou distritos; e é a soma destas votações que dá os resultados no território nacional.

Os mandatos são atribuídos dando prioridade aos candidatos que tenham vencido nos círculos uninominais: estes são eleitos, à cabeça, dentro da quota regional ou distrital do respectivo partido ou coligação, à frente dos candidatos na respectiva lista plurinominal. Os outros candidatos nas listas plurinominais são eleitos, de seguida, pela sua ordem e dentro da proporção que ainda couber. Por exemplo, regressando ao exemplo da Madeira (seis deputados) de há pouco, imaginemos um partido que obteve 50% dos votos (correspondendo a três mandatos no todo regional) e cujos candidatos individuais venceram nos três círculos uninominais: elege estes três deputados e nenhum da respectiva lista. Imaginemos um partido que obteve 30% dos votos na contagem plurinominal (correspondendo a dois mandatos pelo método d’Hondt) e cujos candidatos não ganharam nenhum uninominal: elege os dois primeiros deputados na respectiva lista. Mas imaginemos que este partido com 30% dos votos e dois mandatos, teve um candidato a vencer num círculo uninominal: elege este vencedor uninominal e o primeiro da lista plurinominal.

Assim se cumpre a exigência constitucional: “círculos plurinominais e uninominais [em] complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional”. Os 210 deputados eleitos pelos círculos territoriais são eleitos em moldes proporcionais, sendo metade deles (105) eleitos directamente pelos eleitores, com prioridade dentro da quota proporcional obtida pelos respectivos partidos. 

Finalmente, o círculo nacional, com os 15 últimos mandatos. É um círculo sem candidatos, já que todos os candidatos têm que ter relação com o território. O círculo nacional completa o primeiro escrutínio por regras de repescagem: assegura uma margem razoável de aceitação de “mandatos supranumerários”, os candidatos que vençam em círculos uninominais, mas acima da quota proporcional do seu partido; e garante a proporcionalidade da representação parlamentar, onde tenha sido distorcida por algum factor do apuramento. Actualmente, esta distorção acontece em todas as eleições, mas não é corrigida.

É cumprido o princípio fundamental do Manifesto por uma Democracia de Qualidade, de 2014. O sistema eleitoral deve assegurar bem a tripla representação democrática do país: a equilibrada representação do território, a efectiva representação da cidadania, a justa representação das correntes políticas. 

O sistema é muito simples, sobretudo para o eleitor: ao longo do dia, os cidadãos exprimem, com duas cruzinhas no boletim de voto, a escolha de um partido ou coligação e a escolha do seu deputado; e, ao fim da noite, vêem uma Assembleia proporcional como hoje, mas em que metade dos deputados foram escolhidos por si e os demais influenciados determinantemente pela cidadania na formação das listas e candidaturas. Faz toda a diferença.

Não há qualquer razão para não caminharmos neste sentido. Não há qualquer razão para continuarmos a não resgatar a democracia ao descontentamento e à decadência. 

Estamos à espera de quê?

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

Sistema eleitoral: porquê ter o mau, se podemos ter o bom?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal i.

Com votações uninominais em todo o território para metade dos mandatos, não há bruxedo em o resultado ser proporcional. Como tenho dito, não é bruxedo, é apenas inteligência. O sistema alemão – o mais próximo de nós – é, de facto, magnífico.

Ilustração da estrutura de um boletim para duplo voto

Sistema eleitoral: porquê ter o mau, se podemos ter o bom?  

O sistema que temos nas eleições legislativas não tem, em si mesmo, nada de mau: representação proporcional sobre candidaturas plurinominais de partidos ou coligações. É um bom sistema, um sistema justo. Foi adoptado, ainda por um Governo Provisório, na primeira lei eleitoral pós-25 de Abril para as constituintes de 1975. A Constituição consagrou-o para o futuro. Mostrou plasticidade suficiente para vencer a maior crítica: dificultar a governabilidade. Em 43 anos, proporcionou várias soluções de governo e deu algumas maiorias absolutas.

Porém, foi progressivamente apossado pelos directórios e outros grupos, ao ponto de anular em absoluto a mera influência dos cidadãos na escolha dos deputados. Cavou um fosso profundo entre eleitos e eleitores, desresponsabilizou os deputados, generalizou a quebra de confiança. Tornou-se num sistema capturado, de listas fechadas e práticas cada vez mais fechadas – um sistema mau, mal visto pelo eleitorado. Os cidadãos sabem que os deputados não são seus, mas de quem manobra nos partidos.

A revisão constitucional de 1997 respondeu ao problema, indicando, no art. 149º, o sistema misto “de círculos plurinominais e uninominais, (…) [em] complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional”. A Constituição passou a apontar para um sistema muito bom. Mas, passados 22 anos, estamos na mesma e o sistema em degradação crescente. É a hora de a cidadania levar os partidos a seguirem a oportunidade constitucional e efectivarem a reforma avançada pela petição “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados” < http://tinyurl.com/y46vd533 >.

Neste debate, é frequente ouvirmos uma cascata de preconceitos contra os círculos uninominais. Apontam realmente a outros sistemas (sistemas maioritários, só com círculos uninominais), ou a outro tipo de sistemas mistos (os chamados sistemas mistos paralelos) sem a perfeição do modelo para que aponta a Constituição. Este modelo é uma evolução do sistema actual, acrescentando-lhe a componente decisiva para lhe devolver saúde democrática.

Muitos pensarão não ser possível que um sistema onde metade dos deputados é escolhida em círculos uninominais seja um sistema rigorosamente proporcional. Isto não só é possível, como já existe: o sistema alemão, que, eleição após eleição desde 1949, mostra como é até mais proporcional do que o nosso. Com votações uninominais em todo o território para metade dos mandatos, não há bruxedo em o resultado ser proporcional. Como tenho dito, não é bruxedo, é apenas inteligência. O sistema alemão – o mais próximo de nós – é, de facto, magnífico.

Na proposta da APDQ e da SEDES com 229 deputados, a representação proporcional personalizada é aplicada a 225 – para os quatro deputados da emigração o sistema manter-se-ia o actual. Àqueles 225 mandatos em território nacional, o novo sistema seria aplicado, directamente, a 210 e, indirectamente, aos 15 de atribuição final pelo círculo nacional. Os 210 mandatos são repartidos de modo paritário entre 105 círculos uninominais e outros 105 em listas plurinominais. A repartição paritária aplica-se em todo o território, circunscrição a circunscrição: os Açores, com seis deputados, teriam três círculos uninominais e outros três nas listas plurinominais; o Porto, com 36 deputados, teria 18 círculos uninominais e outros 18 nas listas plurinominais; e assim sucessivamente.

Esses 105 círculos uninominais mudam tudo, mas apenas o que é necessário; não muda a proporcionalidade da representação. Teremos uma Assembleia mais proporcional por se agregarem os círculos mais pequenos, não havendo, no Continente, circunscrições abaixo de oito deputados. A pequenez de alguns círculos é, hoje, a principal causa de desigualdade e fonte de votos jogados no lixo.

As candidaturas uninominais influenciam tudo. São igualmente apresentadas pelos partidos ou coligações, mas estes têm de apresentar os melhores candidatos no conceito público. Em vez de a campanha se limitar ao líder às voltas com a televisão atrás, haverá, pelo menos, 105 campanhas em todo o território, com alguns duelos interessantes. Os candidatos uninominais podem também figurar nas listas, o que, neste sistema misto de compensação, faz todo o sentido; e, se assim for, caso não ganhem o voto uninominal, podem ser eleitos nas listas pelo voto proporcional. Os eleitores poderão, assim, ter mais do que um deputado próximo: o vencedor uninominal e outro ou outros que, estando também na lista plurinominal, entrem pelo voto proporcional. Ou seja, os vencedores uninominais não estarão sozinhos, mas terão marcação directa e concorrência na Assembleia da República. Não serão caciques instalados – ao contrário de hoje, em que há muitos caciques que nem vão a votos, mas mexem os cordéis, mandam na sombra. Isso tenderá a desaparecer.

Também não há razão para o receio de o voto uninominal arrastar o plurinominal, prejudicando os mais pequenos. É ao contrário. A evidência mostra que, neste sistema, o “voto útil” não prejudica a representação: os partidos mais pequenos não são prejudicados e os maiores não se beneficiam à sua conta. O chamado “voto útil” consiste em o eleitor de um partido mais pequeno votar noutro maior, por razão táctica ou convicção de utilidade. No sistema actual, não tem remédio: dado o “voto útil”, ele fica lá, não tem regresso. No sistema que propomos, não se passará assim, porque o eleitor tem duplo voto: vota num deputado e vota num partido. Um eleitor vulnerável ao “voto útil”, poderá usá-lo no voto uninominal para ajudar o candidato dum partido maior a ganhar; mas já não repetirá o gesto no voto partidário plurinominal. Por regra, não “trairá” duas vezes. Ora, como o voto que conta para a composição do Parlamento é o voto partidário, o “voto útil” deixará de afectar a representação proporcional.

É facto – resulta da matemática – que os maiores partidos elegerão a maior parte dos uninominais. Mas isso em nada os beneficia, pois terão a mesma exacta percentagem na Assembleia, elegendo muito menos das listas. Por exemplo, em 2017, na Alemanha, a CDU elegeu 185 uninominais – consequência: só elegeu mais 15 das listas. E a sua irmã CSU venceu todos os 46 uninominais na Baviera – consequência: não elegeu ninguém das listas, sendo os 46 lugares da lista bávara repartidos pelos outros partidos. No voto partidário, a CDU e a CSU tiveram 26,8% e 6,2%, a nível nacional; na representação parlamentar, ficaram com 28,2% e 6,5% dos lugares. Quanto aos partidos mais pequenos do Bundestag, o Die Linke e os Verdes só ganharam respectivamente em cinco e um círculos uninominais – consequência: elegeram das listas os seus restantes 64 e 66 deputados. No voto partidário, tiveram 8,6% e 8%; na representação parlamentar, ficaram com 9,7% e 9,4% dos lugares. Mais proporcional não pode haver.

Esta é, portanto, a questão: se podemos ter o bom, por que continuaremos a ter o mau? Se podemos escolher deputados, e não só partidos, por que continuamos a entregar todo o poder aos partidos? Por que continuamos a aceitar não ser representados na Assembleia da República?

Não pode ser. É hora de mudar.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

"Sexta-feira do contra": reforma do sistema eleitoral

Republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal "Diário de Notícias".

"Sexta-feira do contra": reforma do sistema eleitoral

Nuno Garoupa dedicou a última das suas “Terças-feiras do contra” à proposta de reforma eleitoral da SEDES e APDQ. Agradeço a referência. Concordamos inteiramente no diagnóstico. Respondo a observações e reservas apresentadas.

A proposta, como Nuno Garoupa refere, reflecte o modelo alemão, muito inteligente e sábio: representação proporcional personalizada, articulando proporcionalidade da representação com escolha individual dos eleitores. Fiel à revisão constitucional de 1997, adapta-o à nossa geografia e experiência, num quadro de 229 deputados: 4 da emigração, como hoje; 210, em candidaturas uninominais e listas plurinominais, no território nacional; e 15 por um apuramento final em círculo nacional.

Primeiro, há que explicar os “11 círculos eleitorais” referidos por Nuno Garoupa. Seguimos a divisão em 18 distritos e 2 regiões autónomas, referente fundamental. Mas a proposta não quer circunscrições eleitorais com menos de 8 deputados. Assim, sempre que, ao repartir os deputados na proporção do eleitorado, uma circunscrição não atinja aquele mínimo, é agregada a circunscrição vizinha. Pelo recenseamento actual, as 20 circunscrições de partida correspondem a 11 circunscrições eleitorais.

Os deputados das circunscrições eleitorais são repartidos, em número igual, por tantos círculos uninominais quantos os candidatos em listas plurinominais: uma circunscrição de 8 deputados é subdividida em 4 círculos uninominais e ao conjunto concorrem listas com 4 candidatos; uma circunscrição de 42 deputados comportará 21 círculos uninominais e listas de 21 candidatos.

Este sistema é auto-elástico como na Alemanha, protegendo, de raiz, a proporcionalidade dos mandatos. O eleitor vota no deputado que quer e no partido que prefere. Livremente. Pode eleger o vencedor num círculo uninominal, mas a votação-guia para a composição proporcional do Parlamento é a votação nas listas plurinominais. Os eleitos uninominais entram dentro da quota proporcional do seu partido na circunscrição territorial, sendo os primeiros a ser providos nos lugares conquistados, antes da lista partidária. O sistema – recordo – é de representação proporcional personalizada, não é de representação uninominal.

Mas há o problema dos supranumerários, como Nuno Garoupa chama a atenção. Pode acontecer que candidatos uninominais obtenham valor de eleição acima da quota territorial obtida pelo seu partido: por exemplo, um partido, com percentagem para eleger 2 deputados, venceu em 3 círculos uninominais; neste caso, não elege nenhum da lista, mas elege os 3 individuais, resultando um “supranumerário”. Este problema foi residual na Alemanha até 1990: nunca houve überhangmandaten que chegassem a 1% do Bundestag. Mas, desde 2005, o problema foi-se deteriorando, chegando ao extremo actual: em 2017, foram eleitos 111 deputados a mais! Isto deveu-se quer ao cavar da distância entre os dois maiores partidos, quer a uma decisão do Tribunal Constitucional que ordenou, a partir de 2013, a atribuição de mandatos de compensação aos partidos afectados, o que duplicou as fontes de aumento dos eleitos.

Como é que resolvemos o problema? Com o círculo nacional. Fixamos o máximo de 8 “supranumerários” elegíveis, a descontar na quota deste círculo. Os restantes, num mínimo garantido de 7, são eleitos para acertar a relação proporcional entre as forças que alcançaram representação. Pergunta: então, pode haver vencedores uninominais que não obtenham eleição? Em casos extremos, pode. Se os supranumerários ultrapassarem o máximo de 8, os vencedores menos votados só serão eleitos se também estiverem na lista e com percentagem suficiente. O sistema – repito – é de representação proporcional personalizada, não é de representação uninominal.

Compreendo, enfim, o cepticismo quanto ao efeito da reforma no recrutamento de candidatos e no funcionamento dos partidos: “os ‘amigos’ do chefe e os carreiristas continuariam a dominar por completo o sistema” – diz Nuno Garoupa. Não é assim.

O impacto será enorme e imediato. Produz-se a partir das candidaturas uninominais e é imparável. Os partidos têm de escolher candidatos uninominais com o maior prestígio externo; e esse diálogo com a base eleitoral contagia de imediato a formação simultânea das listas plurinominais, no mesmo espaço e no mesmo tempo. Além disso, como acontece na Alemanha, a generalidade dos candidatos uninominais também integra a lista plurinominal – só um ganhará os despiques individuais, todos reforçam a hipótese de eleição pelo sufrágio proporcional.

O círculo nacional também não é o coche dourado para os “amigos” do chefe. Os eleitos (de 7 a 15) provirão das listas plurinominais territoriais. Na proporção que couber a cada força, serão repescados os não-eleitos mais votados, preferindo as circunscrições onde não tenha eleito ninguém, assim diminuindo os votos desperdiçados e reforçando o sentido de inclusão e de cidadania das eleições.

Esta a revolução coperniciana: ao mudar a base (metade de candidatos uninominais), muda tudo. O sistema deixa de ser geocêntrico (os directórios) para passar a heliocêntrico (a base eleitoral, a opinião pública). Teremos um Parlamento proporcional, com deputados directamente eleitos ou fortemente comandados pelos eleitores. Certamente um Parlamento melhor, deputados melhores e partidos melhores – é o três em um.

E é facílimo para o eleitor: dois votos no mesmo boletim, para escolher o seu deputado e o partido que prefere. Fácil e gratificante. O poder, na verdade, na ponta da caneta.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado e ex-líder do CDS
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no "Diário de Notícias"

O renascimento da democracia em Portugal

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O eleitor português passará a ter duas escolhas no boletim: numa, o deputado que quer no círculo uninominal; noutra, o partido que prefere nas listas plurinominais da circunscrição.

O duplo voto na Alemanha.
Na coluna à esquerda, o eleitor escolhe o deputado;
à direita, o partido.

O renascimento da democracia em Portugal

A reforma eleitoral apresentada ao Presidente da República no início do ano, na proposta da Associação Por uma Democracia de Qualidade (APDQ) e da SEDES, é uma grande ideia cívica: é a proposta capaz de fazer renascer a democracia em Portugal.

Se aplicada às eleições legislativas de Outubro de 2019, a abstenção cairia, de imediato, dos actuais 45% para menos de 30%. Mais 1 milhão e meio de cidadãos iriam votar. Não tenho a mais pequena dúvida. A novidade, a proximidade dos eleitos e a liberdade de escolha iriam consegui-lo já: de novo muito forte participação eleitoral. Voltaríamos a ter a democracia a mobilizar a cidadania.

O segredo desta mudança tão significativa não é segredo nenhum. Está escrito na Constituição desde 1997: «círculos plurinominais e uninominais», em «complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional», comportando ainda um «círculo nacional» – este é o figurino desenhado e aberto pelo artigo 149º. A inovadora proposta SEDES/APDQ é isso que faz: cumprir a Constituição, de forma precisa, ousada e justa.

É uma evolução suave do quadro actual: o sistema mantém-se proporcional e até de forma mais justa do que actualmente; e continua estruturado a partir dos distritos e regiões autónomas, como circunscrições territoriais de referência. Mas opera uma mudança profunda da ordem política, ao transferir para o eleitorado a decisão quanto aos deputados: são os eleitores que elegem directamente metade dos deputados; e a outra metade é também escolhida sob influência da opinião pública e da cidadania, numa cultura cidadã renascida na formação das listas. Ponto final no poder absoluto dos directórios e arbitrariedade dos chefes.

Este sistema – representação proporcional personalizada – é de democraticidade impecável. Absolutamente exemplar. Perto de nós, funciona na Alemanha, onde tem prestado excelentes provas desde 1949, sob todos os critérios: representatividade, pluralismo, estabilidade governativa, solidez das instituições, plasticidade do sistema partidário, diálogo político, concertação de regime, poder de escolha dos eleitores, multipolaridade territorial. Entre as explicações para o sucesso da Alemanha no pós-guerra, o sistema eleitoral é uma delas.

Nós podemos ter igual. E a Constituição abriu-nos essa alameda há 20 anos. O eleitor português passará a ter duas escolhas no boletim: num, o deputado que quer no círculo uninominal; noutro, o partido que prefere nas listas plurinominais da circunscrição. No final, contados os votos, sai uma Assembleia da República rigorosamente proporcional (conforme as percentagens de votos nos partidos) e com deputados escolhidos pelos eleitores: metade directamente, porque neles votaram; metade indirectamente, porque influenciaram a feitura das listas. Parece magia. Mas não é. É apenas inteligência. E experiência.

Quem não quer que mudemos para um sistema assim tão bom?

Infelizmente, há vozes de resistência e desinformação, que falam dos círculos uninominais como do diabo. Só pode dever-se a malandrice e preconceito, ou a desconhecimento e pouco estudo. Os círculos uninominais num sistema como o alemão não têm nada a ver com o sistema inglês ou o francês, que são sistemas maioritários. Aquele é um sistema proporcional, em que a votação uninominal em parte dos deputados é essencial para a personalização, mas em nada distorce a proporcionalidade.

Há dias, num artigo no “Público”, Francisco Louçã escrevia: «O PS, para concluir os acordos com o Bloco e o PCP, retirou do programa de governo as suas propostas de alteração da lei eleitoral (os círculos uninominais, destinados a fazer o PS e o PSD ganharem na secretaria) …» (“As razões europeias do Dr. Rangel”, 20.1.2018). Louçã não tem razão nesta crítica.

Os círculos uninominais que o PS já defendeu, e oxalá volte a defender, não se destinam a vitórias na secretaria. Não têm essa aptidão. Antes pelo contrário. Francisco Louçã, com honestidade intelectual e o seu crédito académico, tem que examinar bem o sistema alemão. O Bundestag é mais proporcional que a nossa Assembleia: isto é, as bancadas são mais próximas das votações efectivas nos partidos. Basta ver a comparação das últimas três eleições.

A prova não pode ser mais evidente. Partido a partido, a representação parlamentar na Alemanha é muito mais próxima das votações nas listas do que em Portugal. Até em 2013, em que a cláusula-barreira atingiu partidos significativos, como FDP e AfD (na Alemanha, é preciso 5% a nível nacional para ter direito a representação), os lugares de deputados repartiram-se, ainda assim, de modo mais proporcional do que no nosso país.

É facto que os partidos com maior votação elegem mais candidatos uninominais, como é natural; mas isso não altera a proporcionalidade, que tem de ser respeitada e servida. A eleição uninominal é, em substância, a forma de os eleitores concretizarem a escolha dos deputados que preferem, dentro da quota do respectivo partido; e é o modo de garantir proximidade e representatividade territorial do Parlamento. É um sistema sábio.

Por exemplo, na última eleição, em 2017, a CDU de Angela Merkel elegeu 185 uninominais e a CSU conquistou todos os uninominais na Baviera; mas, por causa disso, a CDU só elegeu mais 15 das listas plurinominais e a CSU não elegeu nenhum. Conclusão: a CDU/CSU, que somou 33,0% na votação partidária, elegeu 34,7% dos lugares no Bundestag – com o nosso sistema actual, alcançaria certamente 40% dos deputados. Em contrapartida, como os quadros mostram, os partidos mais pequenos, como Verdes e a Esquerda (Die Linke), nunca são prejudicados na eleição de deputados, diversamente do nosso sistema. Na eleição de 2017, os Verdes e a Esquerda conseguiram eleger, respectivamente, 1 e 5 uninominais, mas foram buscar às listas mais 66 e 64 mandatos para completarem a representação. O sistema é autoelástico.

No apelo geral de reinvenção por que o Presidente da República abriu o Ano Novo, este é um exemplo de reinvenção, um eixo estratégico de reinvenção. O Presidente convocou-nos: «O ano que hoje começa tem de ser o ano dessa reinvenção.» E precisou o espírito: «Reinvenção da confiança dos portugueses. Reinvenção com verdade, humildade, imaginação e consistência.»

É disto que se trata na reforma eleitoral: verdade e humildade, a reconhecer erros em que estamos atolados; imaginação e consistência na construção da resposta democrática, capaz de fazer renascer a confiança dos portugueses. Quem não quer um Parlamento melhor? Quem não quer uma democracia de qualidade?

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Agenda para a IV República

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

A agenda da IV República são três reformas capitais: reforma eleitoral, reforma territorial, reforma do Estado. Quanto a falar delas, não são ideias novas. Ideia nova é querer fazê-las. E é ideia nova articulá-las e resolver nós estruturais do país.

Agenda para a IV República

Depois do meu último artigo nesta série, perguntaram-me qual era “a agenda da IV República”, ideia final do texto. É fácil. Basta olhar às questões fundamentais de que todos falam e ninguém trata. Três pilares – ou três alavancas, conforme o olhar – que se vão adiando sistematicamente. Somos um país encalhado.

A agenda da IV República são três reformas capitais: reforma eleitoral, reforma territorial, reforma do Estado. Quanto a falar delas, não são ideias novas. Ideia nova é querer fazê-las. E é ideia nova articulá-las e resolver nós estruturais do país.

Reforma eleitoral é devolver a democracia à cidadania. O propósito é reconstruir a confiança dos cidadãos, restaurar a credibilidade do sistema político, dotar de responsabilidade o sistema e seus atores. Como se faz? Fácil: pôr a escolha dos deputados nas mãos dos eleitores, em vez de no arbítrio dos bastidores. As direções dos partidos continuarão a escolher, mas indicarão quem os eleitores deem sinal de preferir, e não apenas favoritos e serventuários.

Temos um exemplo magnífico na Alemanha, cujas eleições foram no domingo passado. Eis um sistema – o melhor sistema da Europa – que é rigorosamente de representação proporcional, mas em que metade dos deputados são eleitos individualmente em círculos uninominais. Esta representação proporcional personalizada tem peculiaridades que não cabe pormenorizar. Essencialmente, cada alemão tem um voto duplo, em que pode escolher o seu deputado e o seu partido. O parlamento é constituído de acordo com a proporção obtida na votação das listas partidárias – exatamente como cá. Mas metade dos deputados são eleitos diretamente pela escolha individual dos eleitores. Os candidatos nas listas são eleitos para completar a quota proporcional de lugares de cada partido além dos uninominais obtidos.

Este simples fator de escolha muda todo o espírito de indicação dos candidatos. E isso influencia também a formação das listas. A arbitrariedade e o capricho deixam de reinar. Há democracia, porque há cidadania também.

Ora, o facto de todos os deputados terem poder próprio – porque têm voz, rosto, prestígio, capital – reforça a colegialidade e devolve institucionalidade não só ao funcionamento político do Estado, mas aos partidos também. O sistema salva os partidos, porque lhes devolve razão de ser e funcionamento digno. Assim como, nas eleições, o cidadão volta a ser rei, nos partidos voltam as bases a ser senhor. A participação com decisão informada pode voltar a ser regra.

O avanço para este sistema é possível desde a revisão constitucional de 1997. Além disso, para maior garantia dos pequenos e médios partidos, defendo um círculo nacional com função de compensação. O sistema já realiza esse equilíbrio, mas o círculo nacional concluiria essa tarefa de justiça representativa. Este círculo é possível desde a revisão constitucional de 1989. Dizendo de outra forma: a III República anda encalhada há 20 e há 28 anos, respetivamente.

Reforma territorial é dotar o país da administração territorial que nos faz falta. Tradicionalmente tivemos sempre um patamar intermédio entre o local e o central: era o distrito; antes, a província; e antes, a comarca. Agora, não temos nada. Anunciaram as regiões, mas nunca saíram do papel – foram diretamente para o cesto dos papéis.

Não há políticas territorialmente ajustadas se não houver administração territorial. Este patamar intermédio, que destruímos, é simultaneamente o quadro para as unidades desconcentradas da administração central e o espaço descentralizado de instâncias autárquicas. O facto de o termos destruído, gerando um caos administrativo que contamina o próprio desenvolvimento das áreas metropolitanas, fragilizou boa parte do território do país. Em minha opinião – digo-o há muito –, o imbróglio em que a “regionalização” degenerou e a desordem criada são grandes responsáveis pela desertificação, o agravamento de desigualdades, a perda de oportunidades. E o fracasso continuado das políticas de forte componente territorial resulta deste vazio. O exemplo mais recente é de escândalo: a arrastada incapacidade face à praga dos incêndios.

O Estado está demasiado longe, o município não tem escala. Falta o patamar intermédio que esteja, ao mesmo tempo, suficientemente perto, suficientemente distante. Aqui, uma vez que a Constituição não foi cumprida nem revista, a III República está encalhada há 41 anos.

Enfim, a coqueluche: a mais badalada e a mais frustrada. Somos um país falido, vivendo à beira do abismo. Estamos pendurados de ratings, com endividamento muito elevado. Batalhamos com o défice, não pelos tratados, mas por nossa saúde. Reforma do Estado é, para simplificar, conceber um modelo de Estado mais barato ou, dizendo melhor, ajustado à capacidade da economia e aos recursos financeiros e respondendo às responsabilidades sociais e de soberania. Só isso assegurará o sucesso duradouro do país e a sustentabilidade das políticas públicas.

É a reflexão coletiva mais importante que temos de fazer, pondo tudo em cima da mesa: aparelhos de segurança e defesa, justiça e diplomacia, administração local e territorial, sistemas sociais, administração central e entes autónomos, dimensão do pessoal político, desde autarquias e empresas municipais até gabinetes e assessorias, quadro e sistema de receitas. Sem essa reforma estruturada, continuaremos a resmungar: ora pelos cortes, ora por cativações. A qualquer desgraça que ocorra, gemeremos “falta de dinheiro”: na catástrofe dos fogos, no assalto de Tancos, num telhado em ruína… E, num outro dia qualquer, seja por novo desvario, seja por o BCE mudar de política, cairemos de novo ou no precipício, ou no colo doutra troika.

Extraordinário é o parlamento ter aprovado, em 18 de janeiro de 2013, a resolução da Assembleia da República n.º 4-A/2013, que constituiu a comissão eventual para a reforma do Estado. A oposição recusou integrá-la e boicotou; e a maioria renunciou ativá-la quando, em 2014, a troika partiu. A questão crucial ficou trancada na gaveta, mais uma vez adiada.

Aqui, costumo medir o calendário pelo “discurso da tanga” em abril de 2002 – desde então, ninguém pode dizer que ignora o problema. A III República encalhou-nos há 15 anos, pelo menos.

Reforma eleitoral, reforma territorial, reforma do Estado – eis a agenda para a IV República. As três reformas são fundamentais e coerentes entre si: democracia de cidadania; país coeso para todos; Estado forte, sustentado e sustentável. Todas se interligam. Por exemplo, a reforma do Estado, que é a mais substantiva, dificilmente se fará sem representação parlamentar genuína, com real presença da cidadania, isto é, sem a reforma política da democracia de qualidade.

Queremos continuar encalhados?

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Hiper-mega-geringonça, uma ova!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O sistema eleitoral misto, também designado “representação proporcional personalizada”, é o que vigora na Alemanha desde o pós-guerra, com excelentes resultados. O modelo de reforma do nosso sistema eleitoral tem de ser por aí.

O Bundestag

Hiper-mega-geringonça, uma ova!

Nas jornadas parlamentares do PSD, em fim de Maio, a reforma do sistema político e eleitoral foi um tema em debate. Boa escolha, maus os ecos.

Um dos mais sonoros foi a afirmação do deputado Luís Montenegro, ainda líder parlamentar, a denegrir um sistema misto que, garantindo a proporcionalidade da representação parlamentar, contivesse círculos uninominais, em que os eleitores escolhessem directamente o seu deputado. Fustigou Montenegro: “É impossível governar Portugal com 100 deputados ‘limianos’. Isso parecerá não uma geringonça, mas uma ‘hiper-mega-geringonça’”.

O sistema eleitoral misto, designado também “representação proporcional personalizada”, é o que vigora na Alemanha desde o pós-guerra, com grande sucesso e excelentes resultados na óptica da qualidade da democracia. É o sistema que facilitou a integração política de toda a Alemanha após a queda do muro e a reunificação, garantindo, com grande plasticidade, a evolução do sistema partidário, sem sobressaltos. Com metade dos deputados eleitos de modo uninominal e a outra metade em listas plurinominais, existe sempre um Bundestag rigorosamente proporcional, com justa representação das correntes políticas, dos cidadãos e do território. Não há “limianos”, uma das mistificações mais tolas do nosso debate político, superficial e leviano. É o sistema que tem assegurado a tranquila governabilidade do país desde o final dos anos 1940; enquadrou a reconstrução da Alemanha e um invejável grau de desenvolvimento; fomenta o diálogo e a concertação política, tendo, ao longo de sete décadas de boas provas, gerado, democraticamente, ora maiorias de sentido diferente, ora coligações interpartidárias de diversos matizes. É um dos pilares da grande maturidade e solidez política da Alemanha. Vamos poder seguir de novo essa realidade a funcionar nas eleições alemãs de 24 de setembro próximo. Nada como ver.

A única crítica que o sistema alemão merece é a cláusula barreira de 5%: nenhum partido pode eleger deputados, se não tiver um mínimo de 5% – e algumas vezes, na verdade, partidos historicamente importantes, como os liberais do FDP, ficaram arredados do Bundestag por causa desse travão. Ainda assim, o sistema partidário alemão não é concentrado: tem cinco a sete partidos representados no Bundestag, como nós; e uma proporcionalidade de assentos parlamentares frequentemente mais próxima da proporcionalidade da votação do que na nossa Assembleia.

Essa regra dos 5%, porém, é inconstitucional e inaplicável em Portugal. Na Associação Por uma Democracia de Qualidade, chamamos mesmo a atenção para que, em Portugal, por via da matemática, é pior: em Portalegre, por exemplo, quem não tiver 30% não elege ninguém; e vários círculos há em que é preciso mais de 15%, ou 20%, ou 25%, para eleger 1 deputado. Por isso, na linha do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade, defendemos que, além de uma reformulação dos círculos territoriais, tenhamos, no topo do sistema, um círculo nacional de compensação, que corrija, de forma ainda mais justa, as distorções que possam ter sobejado do escrutínio uninominal/plurinominal no patamar territorial (distrital/regional). Ou seja, defendemos um sistema de tipo alemão, melhorado.

Tudo isto é possível no quadro constitucional. Podemos até dizer que a Constituição aponta para aí, pois a Constituição não abre portas para continuarem trancadas. Em 1989, a revisão constitucional permitiu a criação de um círculo nacional – ficou tudo na mesma. Há 28 anos! Em 1997, além do círculo nacional, a revisão constitucional permitiu “a existência de círculos plurinominais e uninominais, [em] complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional” – e tudo na mesma ficou. Há 20 anos!

Ou seja: o sistema que tanto choca o deputado Luís Montenegro é nada mais, nada menos do que o modelo constitucional por cumprir – basta ler o artigo 149º da Constituição. E o mais curioso é que o PSD já o defendeu, havendo apenas a lastimar que o metesse no lixo, em vez de aperfeiçoar ideias e convergir com outros para a reforma necessária. Luís Montenegro criticava a ideia de Rui Oliveira e Costa, convidado às jornadas parlamentares, o qual defende um círculo nacional com lista plurinominal de 100 deputados e, no Continente, 100 círculos uninominais. Ora, em 16 de Março de 1998, o PSD apresentou, na Assembleia da República, na esteira imediata da revisão constitucional de 1997, o Projecto de Lei n.º 509/VII, que propunha um círculo nacional com 85 deputados e, no Continente, 85 círculos uninominais. Exactamente a mesma coisa! A única diferença está no número, pois Oliveira e Costa aponta para uma Assembleia com 215 deputados e o PSD queria-a com 184.

Não defendemos esta proposta concreta por outras razões. Mas o modelo de reforma é por aí. E um líder parlamentar não pode ignorar ou caricaturar a história do seu partido. Quem eram os hereges do PSD que, ao subscrever o Projecto n.º 509/VII, propunham um quadro perpétuo de “hiper-mega-geringonça”? Leiam com atenção por favor quem eram os “limianos”: Luís Marques Mendes, Luís Marques Guedes, Carlos Encarnação, Barbosa de Melo, Carlos Coelho e Manuela Ferreira Leite – tudo figuras de peso, incluindo dois ex-líderes. E Guilherme Silva chegou a defender, nos debates, círculos uninominais também nas Regiões Autónomas. E esta, hein?

Deplorável é que este projecto, assim como a proposta de lei do Governo, ficassem pelo caminho, numa das mais funestas sessões parlamentares da nossa história democrática: a sessão plenária de 23 de Abril de 1998. Aí morreu a ansiada reforma eleitoral. Morreu de morte macaca, como diz o povo. Morreu, por desconversa intencional. Morreu, pela obsessão da redução brutal do número de deputados. Morreu, por fingimento, sabotando. Foi um debate na generalidade que matou uma reforma fundamental. Uma discussão para envergonhar os desconversadores de serviço – fizeram Portugal perder 20 anos.

Nas mesmas jornadas, o deputado Carlos Abreu Amorim também manifestou reservas, na linha de Montenegro, dizendo “ter muitas dúvidas de que, com deputados eleitos por este sistema, o Governo PSD/CDS tivesse conseguido ultrapassar os ‘anos de chumbo’ da troika.” Está a ver mal. A realidade é diferente. Na Alemanha, está lá Schäuble; e, bem antes, Schroeder pôde fazer todas as reformas imperiosas, logo a seguir à reunificação. Se tivéssemos um sistema eleitoral assim, verdadeiramente representativo e com deputados personalizados, provavelmente nunca teríamos tido a troika – não seria precisa. Não teríamos chegado ao precipício da falência, nem teríamos caído no pântano de corrupção em que nos atolámos e nos rouba a dignidade, o ânimo e as poupanças. Problema real é o nosso decadente hiper-mega-pântano, onde tudo amocha e que engole tudo, nada representa, ninguém acredita.

Como o meu colega Fernando Teixeira Mendes já criticou nestas páginas há algumas semanas, não há “hiper-mega-geringonça” de espécie alguma. Pelo contrário, o que haveria seria uma alameda de refrescamento, amadurecimento, recuperação e revitalização da democracia, devolvida à vontade e à escolha dos cidadãos.  

Temos mesmo de começar a construir a agenda da IV República. Portugal não pode continuar adiado.
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José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

A produtividade da Alemanha e a de Portugal

Segundo os últimos dados estatísticos sobre Trabalho e Produtividade, dos países da OCDE, constata-se algo que todos estamos fartos de saber, que a Alemanha trabalha muito menos horas que Portugal - e não o inverso como há uns anos a esta parte a Chanceler Merkel afirmava, para nos denegrir - mas a produtividade - produção por trabalhador - alemã é muito mais alta, que a nossa.

Mas, por outro lado, a AutoEuropa instalada em Portugal a fazer automóveis para o Grupo e do Grupo VW, é das mais produtivas de  todas as existente. E o Director geral é um português, e a maioria dos trabalhadores são portugueses.

E, todo o qualquer português que trabalha na Continental/Mabor, em Lousado, outra empresa alemã cá instalada, é tão ou mais produtivo que qualquer alemão.

E, todos os portugueses que trabalham por esse mundo fora, do mais alto ao mais baixo patamar da pirâmide hierárquica são tão bons como os demais. O Director geral do Grupo Bayer na Alemanha é um português.

Bem, como todos sabemos o problema não é do Trabalhador Português, o problema é da Organização. As nossas Organizações, por cá, são uma desorganização/ organizada. Por norma no topo da pirâmide não está quem por mérito lá deve estar, mas quem sendo amigo/conhecido de um importante, por favor lá foi parar. Consequentemente não tem a mínima capacidade de fazer o que deve ser feito, para além de se rodear de adjuntos que para lá ficam a marinar, a fazer carreira, e não a fazer um bom trabalho.

Temos por de mais empresas que não têm como ser produtivas, por não terem uma “cabeça” que saiba, o que quer que seja. Para além de numas quantas empresas familiares, a família que como tal é muito capaz, quando passa para a empresa, não resulta.

E, claro, no público o sistema ainda está pior, repleto no topo da pirâmide de jotas, que entraram para as juventudes partidárias e que por lá se eternizaram, tendo-lhes necessariamente sido arranjados lugares, para os quais não têm a mínima aptidão, mas são parte de fazer “parte” dos compromissos, internamente assumidos nos nossos partidos políticos.

 E “isto não qualquer invenção de última hora , basta verificar o percurso da maioria dos políticos e seus afilhados nos últimos 20 anos, onde estavam, por onde foram passando, e onde hoje, ainda,  estarão.  Ver para crer! E sendo algo transversal a todo qualquer partido, a todo e qualquer movimento, do nosso “sistema”!

Quando por mérito for possível mudar a forma de organizar, de trabalhar, de estar, seremos tão ou mais produtivos que os alemães na Alemanha. E não temos que perder quaisquer características, nossas, como não perderam todos os portugueses que trabalham na AutoEuropa a Sul de Lisboa ou na Continental a norte do Porto, ou pelo Mundo fora.

Até lá vamos navegando à vista!

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

13 de Julho de 2015

A anexação da Áustria pela Alemanha em Março de 1938

Num tempo em que a História e a Memória, insistentemente, não passam dos acontecimentos mais mediáticos e mediatizados da semana anterior, talvez fosse chegada a época de querermos todos aprender com o passado, não muito longínquo, mas também não excessivamente recente, para não ter que estar sempre a repetir os mesmos erros.

A unificação da Europa não tem sido fácil, e tendencialmente parece estar a ser cada vez mais difícil. Sempre havendo que haver diferenças inerentes a cada País que faça – faz? - parte da chamada União Europeia, para “isto” não se continuar a desfazer a cada dia que passa, haveria que não passarmos o tempo, a alegremente sempre dizer mal uns dos outros, e agora já não é Norte contra o Sul, é o próprio Sul conta parte do mesmo. 

A Europa sempre teve dificuldade em se entender. E foi sempre um Continente de Guerras, de partilhas à força e na última Guerra tivemos o louco, o fanático austríaco que dominou, primeiro em eleições livres, e depois pelo Nazismo a Alemanha a caminho do anexar a Europa à força das armas.

Não conseguiu felizmente. Pena hoje não estarmos a conseguir voluntária e pacificamente, fazê-lo. Ficaremos a perder, todos, até a Alemanha, para já, mais ou menos democrática.

Bem, mas para recordar a História e a Memória e em mais um mês de Março, temos que ir forçosamente a Adolph Hitler que nasceu na Áustria, foi posto de lá para fora por menos correctas posições e combateu na I Guerra Mundial como cabo já na Alemanha. E entre as duas Guerras – a II por si originada – em 1933 tornou-se chanceler da Alemanha, em eleições livres, e depois quis uma raça pura, excluindo todos que não tivessem uma certa altura – não a tendo o próprio – religião, cor de olhos, e tudo o que se possa imaginar para uma superior raça pura.

E a 12 de Março de 1938 deu-se o Anschluss que foi a “anexação” da Áustria pela Alemanha. Convirá também não esquecer que na Áustria já havia muitos Nazis que colaboraram e regozijaram-se com este “acto “ do seu ex-compatriota.

Os que não concordaram, e claro judeus, ciganos e mais “diferençados” –  não raça pura – se não foram conduzidos para campos de concentração, para o Holocausto, conseguiram fugir. Não tendo que para aqui puxar casos familiares, e se calhar nem o devendo fazer, faço-o pela Memória e pela História de muitos – não minha que ainda não a esqueci -, dado minha mãe, minha avó terem para cá fugido e meu avô para Londres.

E se não quisermos lembrar estes acontecimentos e evidentemente, sem ter que fazer festas ou festinhas, mas lembrando unicamente, escrevendo, fazendo passar às gerações mais novas, “isto” esquece ou parece uma “coisa” que aconteceu na época dos dinossauros, e a Guerra acabou faz agora 70 anos e não foi assim tão distante, dado que foi aqui na “nossa” Europa. E se quisermos esquecer tudo, mesmo havendo quem ainda reste directa ou indirectamente desse tempo, vamos, talvez reviver ao vivo e a doer novamente, tudo. 

E não será só a Ucrânia em Guerra, mas mais Europa na mesma situação dramática. E continuemos, jovialmente, em vez de pensar no Anschluss, a ter estes nossos políticos e estas nossas políticas destes últimos tempos que, de tão maus e más, só conseguirão que venha outra guerra, para a Europa se desfazer de vez.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

12 de Março de 2015

A maldade alemã, a solidariedade grega e a subserviência portuguesa

O tema das relações entre Portugal e a Alemanha é um tema recorrente no escasso debate público europeu dos últimos anos, nomeadamente quanto a saber se a Alemanha "manda demais", ou não, se deveríamos, ou não, alinhar pelo "anti-germanismo" que alguns círculos, predominantemente à esquerda e na extrema-direita, alimentam.

Esse debate aqueceu novamente na sequência das últimas eleições gregas e da formação do Governo Tsipras.

Pedimos uma reflexão sobre o assunto a Pedro Sampaio Nunes, que, ainda há dias, teve internções magníficas a este respeito e de outros temas da actualidade europeia, no programa PRÓS & CONTRAS, na RTP-1.

A maldade alemã, a solidariedade grega e a subserviência portuguesa 

Temos assistido nestes últimos dias a afirmações surpreendentes ainda na sequência da vitória do Syriza na Grécia, país submetido ainda a um processo de ajustamento condicional aos dois empréstimos feitos ao País pela troika das Instituições, depois daquele ter perdido acesso aos mercados de financiamento internacional. 

Uma das teses que correm, muito popular junto à esquerda nacional e a algumas figuras do centro-direita que se têm notabilizado pela sua postura de crítica sistemática ao actual Governo legítimo de Portugal, em contradição com o que afirmavam num passado recente, nomeadamente quando assumiram funções de Governo. 

Essa tese, em síntese, diz que o Governo Português se tem portado de forma subserviente à Alemanha e de forma pouco solidária com a Grécia, prejudicando assim os interesses do Povo português, uma vez que as vantagens que a Grécia vai obter seguramente no processo negocial com o Eurogrupo poder-nos-ia beneficiar também. 

Ora, nada mais falso. Façamos uma pequena incursão na história recente, para enquadrarmos um pouco esta questão. 

Estava Portugal a negociar a sua adesão há 7 anos, desde 1977, quando em 1984, o governo de Thatcher, solicitou a devolução de parte substancial da sua contribuição para os cofres comunitários. Com efeito, a Política Agrícola Comum absorvia 80% do orçamento comunitário e beneficiava de forma desproporcionada a França, penalizando o Reino Unido, à época apenas o segundo país menos desenvolvido da Comunidade. A Grécia tinha entrado em 1981, e as negociações com os Países Ibéricos arrastavam-se sem fim à vista. 

Ora após intensas negociações na Cimeira de Fontainebleau,  pela mão da Alemanha e de Delors,  foi alcançado um compromisso  em que se aceitou o ”rebate” inglês, contra o acordo para a conclusão célere das negociações com Portugal e Espanha. Assim nessa altura já a Alemanha se dispôs a custear ainda em maior proporção a construção europeia, de forma a acelerar a entrada dos dois novos membros. No entanto, em Fevereiro de1985, já mesmo no fim das negociações, o governo do PASOK de Papandreou colocou na mesa uma chantagem no valor de 2 000 milhões do que hoje seriam euros. Só aceitaria a entrada dos dois novos futuros membros se fosse entregue à Grécia esse montante, para compensar a pretensa concorrência que essas duas economias lhe fariam quando entrassem no mercado comum. 

E mais uma vez a Alemanha aceitou pagar essa factura, dos PIMs, que viriam mais tarde A ser usados como precedente por Delors, para propor a nova política da Coesão Económica e Social, que não existia nos Tratados iniciais, e que passaram a ser hoje a rubrica do orçamento comunitário mais expressiva, significando para Portugal transferências anuais líquidas da ordem dos 4 000 milhões de euros anuais, através dos Fundos Estruturais. 

Por essa razão, nem a Alemanha demonstrou nenhuma maldade no processo histórico da construção europeia, antes pelo contrário, nem a Grécia mostrou qualquer solidariedade com os outros países que emergiam de regimes autoritários como o seu, e que as velhas democracias ocidentais queriam amarrar ao comboio de prosperidade e liberdade que é a União Europeia.

Já quanto à alegada subserviência portuguesa, é mais um logro em que a pequena politiquice nacional nos quer fazer cair, com a cumplicidade dos que deveriam saber bem do que falam. Portugal cumpriu o Memorando de Entendimento com determinação e, mais uma vez e como em 1983 e 1977, com resultados espectaculares no que refere á rápida resposta da economia nacional ao Programa de ajustamento. Por essa razão, Portugal apresenta-se nos fora internacionais orgulhoso de ter conseguido, tal como a Irlanda, uma saída limpa, que ninguém, mas ninguém, antecipava ainda há cerca de um ano! Isso é subserviência à Alemanha? Porquê? O Memorando de Entendimento foi assinado entre Portugal, o FMI, o BCE e a Comissão europeia, em representação do Eurogrupo. Em nenhuma destas instituições a Alemanha dispões de mais de 8 % dos direitos de voto. E as posições nestas instituições são consensuais. Por isso, um pouco mais de trabalho de casa evitaria muito dos disparates que se ouvindo hoje nos media… 

Pedro SAMPAIO NUNES
Engenheiro
Ex Sub Director Geral das Comunidades Europeias (de 1983 a 1986)
Ex Chefe de Gabinete adjunto do Comissário Cardoso e Cunha (de 1986 a 1992)
Secretário de Estado da Ciência e Inovação no XVI Governo Constitucional

O poder da Alemanha através dos partidos europeus

EXPRESSO, 5-Março-2014
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O blogue Câmara Corporativa deu destaque à coluna de Nicolau Santos na última edição do EXPRESSO, com o título "A herança de Durão Barroso", que copio acima.

Não vou comentá-la toda, mas apenas este excerto do artigo do Director-Adjunto do EXPRESSO:

«… os dez anos durante os quais Barroso liderou a Comissão coincidiram, ponto por ponto, com o declínio do poder e da capacidade de intervenção do órgão executivo da União. Antes de Durão, funcionava o eixo Paris-Berlim para as grandes decisões, mas a Comissão condicionava a evolução da União, tomando iniciativas e avançando com propostas destinadas a defender os interesses dos pequenos países. Agora, manda Berlim, existe um presidente da União e a Comissão desapareceu em combate.»

A sensação e a constatação são, na verdade, estas: na última década, aumentou o poder dos "grandes", em particular da Alemanha; e, em consequência, a Comissão perdeu autonomia. E, todavia, houve uma evolução no sentido de reforçar o poder do Parlamento Europeu na constituição da Comissão, linha que se aprofundará nas próximas eleições europeias. Não é isto estranho? Não é estranho que, quando se tornou maior o peso do Parlamento Europeu, maior se tornou a preponderância da Alemanha? Não é estranho que a chamada "democratização" conduzisse a um fortalecimento dos "grandes"?

Em minha opinião, o facto tem a ver sobretudo com a realidade dos partidos políticos europeus.

O que se passou em 2004, quando da escolha de Barroso? Passou-se que, antecipando o desenho da fracassada Constituição Europeia e, mais tarde, o figurino do Tratado de Lisboa, o Partido Popular Europeu (PPE) lançou o repto de que deveria ser o partido mais votado nas eleições europeias de Junho 2004 a designar o Presidente da Comissão Europeia; e, sorrindo a vitória ao PPE, os seus órgãos políticos e os governos afectos a esta família política de centro-direita indicaram Durão Barroso, começando, assim, a vestir o fato de uma investidura "democrática". 

Quem foi o porta-voz deste discurso, introduzindo a nova linha? O alemão Hans-Gert Poettering, na altura líder da bancada do grupo PPE/DE no Parlamento Europeu, cabeça-de-lista da CDU alemã nas eleições europeias de 2004 e, posteriormente, Presidente do Parlamento Europeu em 2007/09.

Percebe-se o entusiasmo dos alemães por este novo método de escolha do Presidente da Comissão Europeia. Dentro dos partidos políticos europeus, são os alemães que realmente controlam o poder: podem ser de outras nacionalidades os escolhidos (o que acontece naturalmente muitas vezes), mas só são escolhidos, quase sempre, os que têm a sua confiança. 

Os alemães estiveram sempre entre os que lideraram o processo de constituição e desenvolvimento dos "partidos políticos europeus"; são os que mais investiram no seu funcionamento (directamente ou através das fundações políticas); sentem-se plenamente à vontade nas movimentações do seu aparelho e aí controlam mecanismos e posições nevrálgicas de poder. O seu peso como país mais populoso e mais rico da União Europeia faz-se, aí, sentir sem qualquer travão, filtro ou ambiguidade.

Logo em 2004, foi notório que a voz da CDU/CSU da Alemanha fora decisiva na indicação de Barroso. E, em 2009, aquando da recondução de Durão Barroso para um segundo mandato, toda a gente notou ainda mais o peso incontornável de Angela Merkel. 

Ora, tudo isto tem um preço. Se os almoços não são grátis, os postos políticos ainda menos.

Agora, em 2014, o filme repete-se. O PPE indica como "candidato" a Presidente da Comissão o luxemburguês Jean-Claude Juncker, que é quem mais cedo colheu a preferência dos democrata-cristãos alemães - o challenger Michel Barnier, apesar de um bom resultado, foi derrotado nas "primárias" internas. E o outro grande partido europeu, o PSE, quem indica? Um alemão, pois claro! Martin Schulz, actual Presidente do Parlamento Europeu, é o "candidato" dos socialistas europeus para presidir à Comissão.

As eleições europeias de fim de Maio próximo poderão decidir muita coisa, mas esta já está decidida: ganhe quem ganhar, a Alemanha - onde, para mais, hoje governa uma coligação entre CDU/CSU e SPD - já garantiu um peso decisivo à frente da Comissão Europeia.

Esta é a explicação real por detrás do fenómeno apontado por Nicolau Santos. A dita "democratização" europeia pela linha do "reforço" do Parlamento Europeu e da mediação pelo "partidos políticos europeus" conduz em linha recta ao aumento do peso dos grandes países e, em especial, da Alemanha.

Esta é naturalmente uma questão ideológica - e de sistema. Porque há outras ideias e sistemas possíveis para democratizar a Europa e aproximá-la realmente dos eleitores.

O zero europeu

O ambiente que rodeia a visita da Senhora Merkel a Lisboa é sintomático. 

Não só é só revelador da nossa mediocridade dirigente e mediática, agindo como basbaques diante da senhoria que visita os súbditos. Seja da parte dos que veneram, seja dos que protestam, os sinais são fundamentalmente os mesmos: inferioridade. 

Já tinha sido assim, quando chegou a troika; e assim se repetiu em visitas sucessivas, até Fernando Ulrich ter dado “um berro na mesa” e ter feito acabar com aquele vexame trimestral das conferências de imprensa dos funcionários inspectores-gerais de FMI/CE/BCE. Toda a gente seguia, caninamente, o trio como se fossem os senhores do Mundo e nossos donos.

Mas o ambiente desta visita, hoje, da Chanceler alemã é também demonstrativo do absoluto zero institucional a que chegou a União Europeia. 

Desde o Tratado de Lisboa, na esteira do grotesto passo em falso que foi a “Constituição Europeia”, que os chefes dos Executivos dos Estados-membros foram afastados de qualquer função de liderança nas instituições europeias. A sua presença no Conselho Europeu está “subordinada” a esse mistério que é o Senhor Van Rompuy. Os ministros ainda presidem rotativamente às diferentes formações do Conselho, mas os chefes de Governo não chefiam, nem presidem a nada, o que é obviamente um absurdo e um erro monumental. A Senhora Merkel não é nada na União Europeia, mas, afinal, é - ou parece que é - tudo.

Quando hoje olhamos para Merkel como se fosse o poder na Europa, pagamos o preço desses erros e fífias em que fomos afundando institucionalmente a União Europeia nos últimos quinze anos. 

O que se passa é muito mais consequência do fracasso institucional da Europa e da abdicação do debate político europeu do que efeito do reforço do poder da Alemanha. Por outras palavras, a Alemanha é forte porque a Europa é fraca.

Faz-nos muita falta uma política externa vigorosa com uma política europeia a sério na linha da frente.

Quanto ao mais, seja muito bem-vinda. E sinta-se bem entre nós.

Helmut Schmidt, esse grande democrata-cristão

Não devem apagar-se os ecos e os aplausos ao notável discurso que Helmut Schmidt fez, em Dezembro, no Congresso do SPD em Berlim. Surpreende-me até como não é mais citado, mais recordado, mais glosado. As suas palavras mostram como é possível ter esperança na Alemanha. Seria mesmo importante que, em próximas reuniões do PPE - Partido Popular Europeu, houvesse a coragem de saudar a sua visão como estando ao nível do pensamento e da acção de grandes líderes e chanceleres democratas-cristãos como Konrad Adenauer, Ludwig Erhard e Helmut Kohl.

Digo propositadamente esta pequena provocação. Acredito que boa parte da resposta à profundíssima crise actual tem que vir de dentro da própria Alemanha, onde o pensamento de Schmidt é partilhado por vários sectores. Um estremeção e um rebate de consciência histórica e de boa memória doutrinária por parte da CDU/CSU daria muito jeito: à Alemanha e à Europa.

Agradeço a Paulo Marcelo os excertos inspiradores do velho Chanceler do SPD que tem colocado no Cachimbo de Magritte. Leiamos o post I. Leiamos o post II. E leiamos o post III. Digam lá que não é magnífico?

Fico-me com esta citação: «Nós, alemães, temos razões para estarmos gratos. E simultaneamente temos a obrigação de nos mostramos dignos da solidariedade através da solidariedade com os nossos vizinhos.»

Max Weber e Angela Merkel

O embaixador alemão Helmut Elfenkaemper

O embaixador da Alemanha em Lisboa, Helmut Elfenkämper, é o próximo orador da TERTÚLIA DIPLOMÁTICA, na próxima terça-feira, na Livraria Férin. 

Nascido pouco depois do fim da guerra, em 1947, na Renânia do Norte-Vestfália, em Rheine, perto da fronteira holandesa, Helmut Elfenkämper concluiu formação universitária em Ciências Jurídicas, em História e em Língua e Literatura Francesa. Desde Setembro de 2009 é o embaixador em Portugal, onde já tinha estado de 1993 a 1997, como Chefe Adjunto da missão: conhece-nos bem e é um bom amigo, seguidor atento da vida portuguesa e sempre pronto a estreitar o diálogo luso-alemão, de tão fortes e importantes tradições entre nós, em especial desde a consolidação da democracia em Portugal. Não é demais recordar o apoio da República Federal da Alemanha e das suas fundações políticas nos primeiros anos do regime democrático.

Helmut Elfenkämper é um diplomata experimentado. Ingressou na carreira diplomática há trinta e seis anos, logo após sair da Universidade. Além de Lisboa, ocupou postos diplomáticos em Varsóvia (ainda no tempo do regime comunista), Nova Iorque, Paris e Praga e desempenhou funções dirigentes no Ministério, nos serviços da OSCE, na Divisão da Europa Central e do Leste e no Planeamento Estratégico.

Foi uma das estrelas dos “Colóquios Diplomáticos” que promovi na Assembleia da República, quando fui presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros. Estávamos, então, em meados de 2010, quando tanto se comentava – e criticava – a demora do Governo de Angela Merkel em reagir à crise da Grécia. E o embaixador ajudou-nos a compreender um pouco melhor os sentimentos e preocupações dominantes da sociedade alemã, que, naturalmente, condicionam a acção do seu governo.

Agora, o embaixador Helmut Elfenkämper irá voltar, de certo modo, ao mesmo tema, numa altura em que a acção liderante da Alemanha e da dupla chamada "Merkozy" continuam debaixo de intenso escrutínio. Fá-lo-á por uma perspectiva mais penetrante: o pensamento profundo da Alemanha, ilustrado a partir de uma obra clássica (já centenária) do grande economista e sociólogo alemão, Max Weber, «Die protestantische Ethik und der 'Geist' des Kapitalismus» (A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo), onde aflora a conhecida ideia da afinidade entre protestantismo e o desenvolvimento do espírito comercial moderno, na medida em que a ética protestante legitimou claramente, no plano ético, a busca racional do ganho económico. Um livro com escritos de 1904 e 1905.

Tem-se falado muito da ética luterana por detrás da reflexão e análise da Chanceler Angela Merkel. Em que medida Max Weber nos ajuda a compreendê-la? Em que medida Max Weber e o espírito alemão, bem como o quadro concreto da actual situação económica e social da Alemanha, nos permitem compreender melhor a política do Governo de Berlim, a acção e as afirmações dos seus principais actores, e antecipar a sua provável evolução?

O embaixador Elfenkämper ajudar-nos-á também, sem dúvida, a conhecer e a interpretar o intenso debate democrático que existe na própria sociedade alemã sobre a política europeia da CDU/CSU, da coligação de Governo e de Angela Merkel. Curiosamente, no mesmo dia (17 de Janeiro) em que se espera a eleição de outro alemão para a presidência do Parlamento Europeu: o social-democrata Martin Schulz, que, ao contrário, tem criticado fortemente as posições da Chanceler Angela Merkel. 

Para onde vai a Alemanha? E para onde conduz a Europa? Estas as questões que nos bailam no espírito. A palavra ao embaixador Helmut Elfenkämper. Tudo isto, bem entendido, com estrito respeito da regra de Chatham House, que rege a participação de qualificados diplomatas nas nossas sessões. O que se passa na Tertúlia Diplomática pode ser reportado nas suas conclusões e apreciação geral, mas, nomeadamente quanto às intervenções dos diplomatas, não devem ser feitas citações, não devendo ser atribuídas opiniões ou informações a A ou a B. No final, todos estaremos à disposição de quem o pretenda para quaisquer declarações ou comentários em "on", sem quebra daquela regra da Tertúlia.

Amanhã, terça-feira, 17 de Janeiro, o encontro é na Livraria Férin (ao Chiado), pelas 18:30 horas, para mais uma Tertúlia Diplomática, uma parceria Avenida da Liberdade/Livraria Férin, com o apoio da Rádio Renascença e do Diário Económico como media partners.

RR com "Tertúlia Diplomática"

A Rádio Renascença confirmou, ontem, a sua associação como apoio do ciclo das Tertúlias Diplomáticas "Portugal, a Europa e o Mundo", juntando-se, assim, ao Diário Económico.

Ficou fechado deste modo o elenco dos media partners dos dois ciclos de palestras-debate que estão a ser promovidos pela parceria "Avenida da Liberdade"/Livraria Férin: o ciclo quinzenal POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS com o jornal i e a Antena 1; o ciclo mensal TERTÚLIA DIPLOMÁTICA com  a  RR e o Diário Económico.

A próxima sessão da Tertúlia Diplomática é já na próxima terça-feira, 17 de Janeiro, pelas 18:30 horas, na Livraria Férin, em Lisboa (ao Chiado). Será orador o embaixador da Alemanha, Helmut Elfenkaemper, que apresentará o livro clássico de Max Weber "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo" e falará sobre «A actual situação económica e social da Alemanha». 

A sessão é aberta. Para participar, inscreva-se aqui.

Num tempo em que tanto se comenta sobre as posições da Alemanha no contexto da crise actual, nada como conhecer um pouco mais do que está por detrás dessas posições e procurar mergulhar um pouco mais no pensamento e nos sentimentos profundos da sociedade alemã.

Europa: de utopia a pesadelo?

O comentário de há dias atrás de Miguel Sousa Tavares na SIC é um bom ponto de partida. Podia haver vários, tantas têm sido, nos últimos meses, as notícias que adensam o dia-a-dia europeu e os horizontes da União Europeia. Mas este comentário que evoca a Europa como “a maior, a melhor, a mais atraente utopia política” do nosso tempo é um excelente referente. 

Vale a pena ouvi-lo e meditar uns minutos, retendo as suas palavras:

Já em 2009, no final de dois mandatos no Parlamento Europeu, ouvi, nos corredores, um comentário entre jovens que me marcou e nunca mais esqueci: “The EU, what a magnificent concept!” (“A UE, que conceito magnífico!”).

Era um grupo de jovens, multinacional, produto do que chamo a “geração ERASMUS”. Respiravam frescura e optimismo, energia e confiança. Conversavam sobre a União Europeia e, repudiando o clima de crise que, já então, era sensível,  remate unânime da conversa foi aquela interjeição do “magnificent concept” que é esta Europa em construção foi o. 

Este comentário vem-se sempre à memória quando ouço – e corroboro – os comentários constantes sobre as actuais lideranças tacanhas, fechadas ou medíocres, sem a visão e a determinação fundadora de Adenauer, Schuman ou De Gasperi, ou sequer a envergadura de grandes estadistas europeus de Helmut Kohl, Mitterand, Delors, Willy Brandt, Schmidt, Delors. É dramático – e pode tornar-se trágico – que as lideranças actuais, encerradas em pequenas agendas focadas, centradas nos calculismos eleitorais nacionais estão a erodir, desacreditar e desmantelar o processo europeu. E esses calculismos são, aliás, tudo o indica, totalmente inúteis, senão contraproducentes. Fraca gente! 

Pior que isso, atentando contra o presente dos europeus e contra a esperança daqueles jovens, esses líderes destroem e impedem a respiração daquele “sonho europeu” que, à semelhança do tão mítico, quanto espantosamente real “american dream”, é o cimento e a alavanca indispensável para alimentar e construir a Europa contemporânea e do futuro. 

Várias vezes, ao longo do meu último mandato no Parlamento Europeu, vendo emergir preocupações medíocres, falta de visão democrática europeia e lideranças tão pedantes e cheias de si, quanto ausentes de densidade e projecto real, veio-me ao espírito a assombração de que o processo de integração europeia, que começou no rescaldo de uma guerra terrível, pudesse vir a terminar, afinal, noutra. 

Seria uma pesada e terrível ironia da História que a Europa, que laboriosamente se construiu na ressaca da II Grande Guerra e, por isso, se inspirou crucialmente na Paz (além da Liberdade e Prosperidade), viesse a querer provar outra vez essa mesma catástrofe por ter passado a beber de novo exactamente do mesmo veneno: egoísmo e divisão. 

Quando muitos negam, de modo simplista, a simples possibilidade desse risco, eu sempre dizia – e digo: lembrem-se da Jugoslávia. 

A crise da Jugoslávia o que foi, afinal? Foi uma federação supranacional que se desagregou. E a crise da Jugoslávia, como foi? Foi como sabemos. Lembremos que, um ano antes daquela desgraça terrível, que desenterrou à escala própria, os piores horrores de 1939/45, toda a gente desdenhava de que uma só bala pudesse ser disparada entre os que durante décadas tinham vivido em comum. Mas… foi o que foi… 

Ao longo dos dois últimos anos, a assombração jugoslava tem vindo, de modo recorrente, ao meu espírito, diante do agravar contínuo da crise do euro e dos sinais gravíssimos que não cessam de se acumular. Ao mesmo tempo, a pergunta: e, perante isto, o que fazem os dirigentes? Nada!!?? 

Hoje, de manhã, estremeci ao ler o apelo do ministro dos Negócios Estrangeiros polaco. Gostei da gravidade – e sobretudo da oportunidade – do seu apelo. Mas a mesma assombração jugoslava, que me tem inquietado desde há anos, lá aparece. E muito bem. 

A Europa não é somente o “sonho europeu”, que tem que abraçar de novo, sob pena de morrer. Nem é só a Liberdade, ou a Democracia (já doente), ou a Prosperidade (já tão abalada). É também e, diria, sobretudo, a Paz. Importa nunca o esquecer. Sobretudo os que realmente não querem voltar a provar da guerra. 

Está anunciado que a chancelarina alemã, Angela Merkel, fará um importante discurso sobre a Europa na próxima sexta-feira. O que dirá Merkel, desta vez? O egoísmo que tem sido o seu costume, inspirando sempre medidas fracas e retardatárias? Ou, finalmente, um golpe de asa corajoso, ousado e empreendedor, reconstruindo a esperança da Europa, Casa Comum? 

É triste que a Europa que, para tornar a guerra impossível, começou pela inteligência prática de pôr em comum o Carvão e o Aço, as matérias-primas do belicismo, esteja a revisitar os fantasmas negros da guerra por não saber pôr em comum e gerir em comum uma moeda e as suas consequências.