As instituições da República

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota de Campos, saído hoje no jornal i. 

A crise exacerbou todas as piores tendências do capitalismo global, acrescendo à desigualdade social, à erosão do Estado social, à proteção dos mais desfavorecidos, ao aumento da influência das redes clientelares, alienando progressivamente as classes médias e lançando-as num ambiente cada vez menos seguro e com um futuro cada vez mais incerto. 

As instituições da República

A confiança na estabilidade do mundo em que vivemos é tudo. É um facto histórico que a crise de 2008 começou em 9 de agosto de 2007, de manhã, quando o banco francês BNP Paribas anunciou que congelava três fundos devido à “completa evaporação de liquidez em certos segmentos do mercado americano de securities que tornou impossível a atribuição de valor a determinados ativos independentemente da sua qualidade ou avaliação de crédito”.

Este “evento” de mercado destruiu em horas a confiança no sistema e lançou uma sequência catastrófica de acontecimentos cujo ponto culminante e mais notório foi a falência do Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008 e a paralisação quase completa dos mercados financeiros ocidentais e transatlânticos.

Adam Tooze, no seu recente livro “Crashed – how a decade of financial crises changed the world”, explica bem que a crise do subprime não foi uma crise americana, mas uma crise dos mercados financeiros transatlânticos, europeus e norte-americanos.

Esta crise, como todas as crises, foi a causa de profundas transformações económicas, sociais e políticas no mundo, mas também foi a consequência de uma permanente perda de influência e poder por parte do mundo ocidental, cujo poder económico era e continua a ser enorme, mas num mundo cada vez mais multipolar em que a segunda e, em breve, talvez primeira potência económica é a China.

Enquanto a China e o Sudoeste asiático crescem a velocidades estonteantes, a Europa e os Estados Unidos vão-se transformando naquilo a que Nial Ferguson chamou um “Estado estacionário”, citando Adam Smith em “A Riqueza das Nações”: trata-se da condição em que se encontra um país que já foi próspero quando pára de crescer.

As suas características são o caráter social regressivo e a capacidade de elites corruptas e monopolistas de explorarem o sistema legal e a administração pública em seu favor.

Esta alteração do eixo de poder no mundo em desfavor do Ocidente, no termo de meio século de globalização da economia mundial e de desregulamentação dos mercados financeiros, colocou as sociedades ocidentais numa posição de fraqueza e insegurança sobre si próprias, os seus valores e os seus princípios.

Por outro lado, a crise exacerbou todas as piores tendências do capitalismo global, acrescendo à desigualdade social, à erosão do Estado social, à proteção dos mais desfavorecidos, ao aumento da influência das redes clientelares, alienando progressivamente as classes médias e lançando-as num ambiente cada vez menos seguro e com um futuro cada vez mais incerto.

As consequências venenosas da crise de 2008, tal como as da Grande Depressão de 1929, têm vindo a fazer o seu caminho, desde logo numa profunda mudança de paradigmas, começando pelo retrocesso da globalização, substituída junto de muitos novos decisores políticos pela ideia do nacionalismo económico, quer à esquerda quer à direita, tão bem explicada há dias pelo presidente Donald Trump no seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Com o novel (e muito antigo) nacionalismo económico surgiu toda uma série de novos protagonistas políticos de um “novo tempo” que paulatinamente vão ascendendo ao poder, seja nos EUA ou na Hungria, Rússia, Turquia e tantos outros, e que lentamente vão definindo um novo paradigma político do séc. XXI: a democracia iliberal, assente em caudilhismos e nacionalismos, e não em instituições estáveis. Pelo contrário, as instituições existentes, a começar pelos tribunais, são os primeiros alvos desses novos regimes políticos.

Muita gente em Portugal imagina que, porque as coisas demoram a chegar cá, não vão chegar nunca, e que estamos imunes a esses fenómenos políticos.

Portugal é um país profundamente conservador que manteve durante 41 anos a Constituição e o regime de 1933 e que há 42 anos mantém quase intactos a Constituição e o regime saídos do 25 de Abril.

Da mesma forma que antes de 1974 parecia impossível evoluir nas nossas posições em relação à existência das chamadas províncias ultramarinas, onde residiam mais de meio milhão de portugueses metropolitanos, e que esse nó górdio foi cortado numa manhã de abril de 1974, também agora parecemos enterrados sem solução num regime que se mostra incapaz de evoluir e adaptar aos tempos modernos.

Se as classes médias portuguesas se virem confrontadas com um renovar da crise (que, ao contrário do que é dito, está longe de ter acabado: precisamos de 30 anos de superávites orçamentais só para voltar a uma percentagem de dívida de 60% do PIB…) e se aparecer um caudilho que saiba capitalizar esse sentimento de profundo descontentamento latente e alienação social, quantas manhãs julgam que serão necessárias para desatar o nó górdio do nosso atual regime político representativo?

Como Daron Acemoglu demonstrou (“Porque Falham as Nações”), a qualidade institucional de um país é essencial para a sua prosperidade a longo prazo. A verdade é que as melhores instituições são aquelas que atraem o consenso e a legitimidade da sociedade como um todo.

Para isso é essencial que possam evoluir guardando o essencial do seu espírito democrático. Instituições que não evoluem e se mantêm rigidamente, apesar de, à sua volta, um turbilhão de mudanças e de riscos exigirem respostas novas, são instituições que a prazo deixam de merecer a aprovação dos cidadãos.

Uma dessas instituições, essencial da democracia representativa em que vivemos, é a eleição em regime proporcional do nosso parlamento, uma instituição central à nossa democracia e ao sentimento de representação, sem o qual o regime político perde legitimidade.

Temos pugnado há anos para propiciar uma evolução desse regime eleitoral que, em suma, aproxime eleitores de eleitos e dê aos cidadãos algum módico poder de escolha, de que hoje estão privados.

Verificamos que a nossa classe política é imune e avessa a estas ideias de mudança, que implicariam da sua parte uma forte capacidade de adaptação. Como cidadãos empenhados, temos tentado furar esta barreira e levar estas ideias à deliberação do parlamento. Não tem sido fácil.

No entanto, não podemos desistir de salvar de si próprias as instituições da nossa República, esperando que o instinto de sobrevivência aguce o engenho dos nossos representantes antes que o tempo deles termine e a mudança os condene aos caixotes do lixo da História.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

O desafio de Donald Trump

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Não tenho dúvida dos perigos, mas também das oportunidades, gerados pela chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

O desafio de Donald Trump

A eleição e a tomada de posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, bem como as suas primeiras semanas de governo, estão a provocar um enorme alvoroço em todo o mundo e os governantes, os comentadores e os meios de comunicação do planeta já afirmaram quase tudo e o seu contrário acerca da influência global das decisões do novo presidente. O que resulta, infelizmente, de se olhar bastante mais para a personalidade controversa deste empresário feito presidente do que para a qualidade das democracias e dos governos para resistir às previsíveis ameaças, bem como para a necessidade de instituições que governem a globalização. De facto, o sucesso de Trump é o resultado da fraqueza da maioria dos governantes do nosso tempo para responder de forma adequada às necessidades e aos anseios dos cidadãos, bem como o vazio de poder, nomeadamente do poder de decisão, das democracias.

Não duvido de que, como presidente do país mais poderoso do mundo, Donald Trump seja um homem perigoso, nomeadamente no plano militar, mas duvido que a confusão que se está a deixar criar como resultado da governação fraca e populista das principais democracias seja a melhor forma de lidar com o assunto. Por isso, as reações e as preocupações da opinião pública mundial dirigem-se principalmente para as questões do folclore comunicacional de Donald Trump, nos temas sociais relativamente menos importantes, como a imigração ou o clima, onde cada país é livre de seguir as suas próprias convicções, temas em que as instituições americanas são, por si só, suficientemente fortes para corrigir quaisquer desvarios. Ao mesmo tempo, estão a deixar sem resposta os desafios em que Donald Trump pode ser realmente perigoso, como o equilíbrio geoestratégico ou a liberdade de comércio.

Resulta assim que os diferentes governos dos países democráticos, nomeadamente da União Europeia, terão toda a vantagem em concentrar a sua atenção nas alterações económicas, e principalmente militares, que o novo presidente norte-americano possa introduzir na governação global. E, nesse domínio, as posições de Donald Trump são relativamente claras: admira os fortes e detesta os que considera fracos, como é o caso, por exemplo, da União Europeia. Por isso, os seus aliados naturais são os países militarmente mais fortes – Rússia, Inglaterra, Israel e, possivelmente, a Turquia –, relações que utilizará para isolar, económica e militarmente, a China, o seu inimigo principal.

Penso que não será suficientemente louco para desejar a guerra, mas acredito que utilizará uma maior projeção do poder militar norte-americano do que aconteceu no passado mais recente, para obter efeitos favoráveis na economia e, porventura, no terrorismo. Afastar-se-á, portanto, da tradição dos Estados Unidos de contenção e de intervenção militar destinada à defesa das democracias, o que torna a NATO uma questão central da nova presidência, nomeadamente para a Europa, onde os partidos radicais de esquerda deveriam repensar as suas posições, tornadas agora mais difíceis de justificar.

Na economia, as propostas contraditórias de Donald Trump não se compadecem com a realidade económica dos próprios Estados Unidos, nem possibilitam alterações atingíveis pela negociação com os outros países. Em grande parte, as suas ideias vão em sentido contrário à evolução económica mundial. Por isso, assistiremos certamente a muitas decisões unilaterais, nomeadamente em setores limitados, como na energia e na indústria mais tradicional, ou a sua presidência seria rapidamente um enorme fracasso.

É previsível que o novo presidente vá ter algumas dificuldades internas e também externas, e, entre estas, a Rússia de Putin não vai ser um parceiro fácil, restando saber que cedências serão feitas do lado americano – cedências que podem ser perigosas, em particular para a Europa. No plano interno, os meios de comunicação serão um problema permanente para Trump e não vejo que as redes sociais constituam um instrumento suficientemente forte e duradouro para superar essa dificuldade, em particular quando passar a primeira fase de encantamento de muitos americanos. Também os novos setores da indústria avançada e dos serviços serão um obstáculo acrescido, porque não acredito que a nova política protecionista anunciada para a economia americana possa contrariar a importância das tecnologias americanas nas suas relações com o exterior sem uma enorme controvérsia interna, e também porque as suas políticas neste campo da economia permitem uma maior resistência dos outros países em todo o mundo.

A grande incógnita nesta equação é a forma como a China reagirá em presença de alterações da política externa americana, económica e militar, que contrarie os interesses chineses no mundo e a sua estratégia longamente delineada. Neste ponto, não posso deixar de recordar a tese chinesa de que a China é um país suficientemente grande e populoso para poder sobreviver a uma guerra nuclear. Não é provável, mas todos sabemos como, na história dos povos, o improvável se torna subitamente real.

Em resumo, não tenho dúvida dos perigos, mas também das oportunidades, gerados pela chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Por isso, em vista das fragilidades e dos vícios dos governos democráticos um pouco por todo o mundo, confio principalmente no povo americano e na qualidade das suas instituições democráticas para controlar o que de mal possa resultar desta nova presidência, com base na convicção de que é pela qualidade da democracia que melhor poderemos manter a paz e vencer as crises – convicção que, no plano nacional, está inscrita no manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

À procura de rumo – factos e insuficiências

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

São as instituições políticas e económicas que estão subjacentes ao sucesso (ou insucesso) económico.

À procura de rumo – factos e insuficiências

O final de um ano e o dealbar de um novo são sempre ocasiões para fazer o balanço do que passou e conjeturas sobre o que começa. É assim que, no que respeita ao que terminou, o facto mais saliente de reflexão se centra na geringonça: mérito e sobrevivência da mesma contra as expectativas dominantes, o que, numa perspetiva alternativa, corresponde à descrispação e acalmia na vida político-social. Isso é indiscutivelmente positivo. Mas afigurar-se-á sustentável e, sobretudo, chegará para vencermos a crise interna com que há muito nos confrontamos?

Sobre as possibilidades e probabilidade de sobrevivência da geringonça, não me irei aqui pronunciar; deixo isso para os politólogos e jornalistas. Considero, aliás, que é a dimensão político-económica que é decisiva e que, sem uma visão estratégica para a questão económica, não será possível sair do círculo vicioso em que nos encontramos. No entanto, convém desde já salientar que existem neste domínio duas visões potencialmente conflituantes: a dos que defendem a premência de procurarmos resolver prioritariamente os problemas estruturais internos (visão reformista) e os que põem o acento tónico na dimensão externa da crise, a qual consideram impeditiva da melhoria das condições de vida dos portugueses e limitativa do exercício da soberania nacional (visão europeísta da crise).

É óbvio que a crise com que nos confrontamos tem uma dimensão europeia (ou mesmo global), que constitui a sua envolvente externa. Mas pretender defender que esta é a causa única (ou decisiva) dos problemas com que nos debatemos há décadas, ignorando o papel determinante dos condicionalismos internos que bloqueiam o nosso desenvolvimento e crescimento, é um claro atentado à inteligência dos portugueses. Não faltam estudos, análises e reflexões sobre as falhas, deficiências e lacunas das nossas instituições político-administrativas e empresariais, causadoras de graves distorções na esfera socioeconómica e de comportamentos impeditivos de uma salutar concorrência e de uma competitividade criativa. E esta competição é decisiva no contexto da globalização, com vista a facilitar a mobilidade seja de bens e serviços, seja das pessoas e ideias. Sem ela não haverá lugar ao crescimento, ao progresso e ao desenvolvimento económico-social. Claro que isto não elimina a importância da repartição do rendimento no processo de progresso e melhoria das condições de vida, mas põe em evidência a indispensabilidade do crescimento económico enquanto fator determinante dos fins a atingir. Este é um ponto essencial a ter em conta na formulação da política em geral e das políticas públicas em particular.

Ora, como todos bem sabemos, não pode haver crescimento (sustentável) sem confiança dos agentes económicos no sistema político e suas instituições. E todos nós estamos certamente bem conscientes também das limitações quer de umas quer de outras, entre nós. Pondo para já de lado as questões relacionadas com as deficiências do sistema político, que estão, aliás, na origem do Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” - e na base dos artigos que semanalmente vêm sendo publicados neste jornal sobre esta temática -, são conhecidas as insuficiências e a má qualidade das instituições em Portugal. Não só de natureza estritamente pública, mas igualmente de supervisão, reguladoras, empresariais, cooperativas, etc., sem esquecer as de natureza judicial, todas elas atingindo níveis de ineficiência que deveriam ser motivo de repúdio e vergonha por parte dos responsáveis políticos, tal como, aliás, sucede já com uma grande parte (maioria?) dos cidadãos.

Dito isto, deveremos começar por não esquecer os ensinamentos contidos nessa obra fundamental, da autoria de D. Acemoglu e J. Robinson, “Porque Falham as Nações”. São as instituições políticas e económicas que estão subjacentes ao sucesso (ou insucesso) económico. São as sociedades que conseguem organizar-se por forma a criar incentivos e compensar a inovação, assim permitindo a todos participar nas oportunidades económicas que daí resultam, e simultaneamente garantir que o sucesso e o progresso daí emergentes se torna sustentável, através de uma governança responsável (accountable), capaz de dar resposta aos anseios da grande maioria dos cidadãos, que triunfam; caso contrário, o seu falhanço é inexorável. Quão longe estamos em Portugal de alcançar este desiderato? Queremos nós continuar a ignorá-lo?

Sem isto também não será possível formular políticas públicas apropriadas e portadoras de futuro, uma vez que há que pôr cobro às distorções resultantes de interesses mesquinhos e lóbis de compadrio, e apostar decisivamente em políticas que promovam o investimento eficiente e de qualidade que está subjacente ao progresso - nomeadamente em pessoas (capital humano) e locais de trabalho que garantam a qualidade de vida e a dignidade dos cidadãos.

Abandonemos, pois, as visões parciais que resumem tudo a slogans e fazem depender tudo de medidas pontuais, que já provaram a sua incapacidade para resolver os problemas das sociedades contemporâneas, sejam elas as que põem ênfase na contenção de défices nas contas públicas, na privatização, na eficácia dos mercados, na liberalização do mercado do trabalho, etc., sem ter em consideração uma visão integrada dos problemas que confira dimensão humana e de justiça à solução. Só por essa via conseguiremos enfrentar os populismos e pôr cobro à demagogia!

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.