As instituições da República

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota de Campos, saído hoje no jornal i. 

A crise exacerbou todas as piores tendências do capitalismo global, acrescendo à desigualdade social, à erosão do Estado social, à proteção dos mais desfavorecidos, ao aumento da influência das redes clientelares, alienando progressivamente as classes médias e lançando-as num ambiente cada vez menos seguro e com um futuro cada vez mais incerto. 

As instituições da República

A confiança na estabilidade do mundo em que vivemos é tudo. É um facto histórico que a crise de 2008 começou em 9 de agosto de 2007, de manhã, quando o banco francês BNP Paribas anunciou que congelava três fundos devido à “completa evaporação de liquidez em certos segmentos do mercado americano de securities que tornou impossível a atribuição de valor a determinados ativos independentemente da sua qualidade ou avaliação de crédito”.

Este “evento” de mercado destruiu em horas a confiança no sistema e lançou uma sequência catastrófica de acontecimentos cujo ponto culminante e mais notório foi a falência do Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008 e a paralisação quase completa dos mercados financeiros ocidentais e transatlânticos.

Adam Tooze, no seu recente livro “Crashed – how a decade of financial crises changed the world”, explica bem que a crise do subprime não foi uma crise americana, mas uma crise dos mercados financeiros transatlânticos, europeus e norte-americanos.

Esta crise, como todas as crises, foi a causa de profundas transformações económicas, sociais e políticas no mundo, mas também foi a consequência de uma permanente perda de influência e poder por parte do mundo ocidental, cujo poder económico era e continua a ser enorme, mas num mundo cada vez mais multipolar em que a segunda e, em breve, talvez primeira potência económica é a China.

Enquanto a China e o Sudoeste asiático crescem a velocidades estonteantes, a Europa e os Estados Unidos vão-se transformando naquilo a que Nial Ferguson chamou um “Estado estacionário”, citando Adam Smith em “A Riqueza das Nações”: trata-se da condição em que se encontra um país que já foi próspero quando pára de crescer.

As suas características são o caráter social regressivo e a capacidade de elites corruptas e monopolistas de explorarem o sistema legal e a administração pública em seu favor.

Esta alteração do eixo de poder no mundo em desfavor do Ocidente, no termo de meio século de globalização da economia mundial e de desregulamentação dos mercados financeiros, colocou as sociedades ocidentais numa posição de fraqueza e insegurança sobre si próprias, os seus valores e os seus princípios.

Por outro lado, a crise exacerbou todas as piores tendências do capitalismo global, acrescendo à desigualdade social, à erosão do Estado social, à proteção dos mais desfavorecidos, ao aumento da influência das redes clientelares, alienando progressivamente as classes médias e lançando-as num ambiente cada vez menos seguro e com um futuro cada vez mais incerto.

As consequências venenosas da crise de 2008, tal como as da Grande Depressão de 1929, têm vindo a fazer o seu caminho, desde logo numa profunda mudança de paradigmas, começando pelo retrocesso da globalização, substituída junto de muitos novos decisores políticos pela ideia do nacionalismo económico, quer à esquerda quer à direita, tão bem explicada há dias pelo presidente Donald Trump no seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Com o novel (e muito antigo) nacionalismo económico surgiu toda uma série de novos protagonistas políticos de um “novo tempo” que paulatinamente vão ascendendo ao poder, seja nos EUA ou na Hungria, Rússia, Turquia e tantos outros, e que lentamente vão definindo um novo paradigma político do séc. XXI: a democracia iliberal, assente em caudilhismos e nacionalismos, e não em instituições estáveis. Pelo contrário, as instituições existentes, a começar pelos tribunais, são os primeiros alvos desses novos regimes políticos.

Muita gente em Portugal imagina que, porque as coisas demoram a chegar cá, não vão chegar nunca, e que estamos imunes a esses fenómenos políticos.

Portugal é um país profundamente conservador que manteve durante 41 anos a Constituição e o regime de 1933 e que há 42 anos mantém quase intactos a Constituição e o regime saídos do 25 de Abril.

Da mesma forma que antes de 1974 parecia impossível evoluir nas nossas posições em relação à existência das chamadas províncias ultramarinas, onde residiam mais de meio milhão de portugueses metropolitanos, e que esse nó górdio foi cortado numa manhã de abril de 1974, também agora parecemos enterrados sem solução num regime que se mostra incapaz de evoluir e adaptar aos tempos modernos.

Se as classes médias portuguesas se virem confrontadas com um renovar da crise (que, ao contrário do que é dito, está longe de ter acabado: precisamos de 30 anos de superávites orçamentais só para voltar a uma percentagem de dívida de 60% do PIB…) e se aparecer um caudilho que saiba capitalizar esse sentimento de profundo descontentamento latente e alienação social, quantas manhãs julgam que serão necessárias para desatar o nó górdio do nosso atual regime político representativo?

Como Daron Acemoglu demonstrou (“Porque Falham as Nações”), a qualidade institucional de um país é essencial para a sua prosperidade a longo prazo. A verdade é que as melhores instituições são aquelas que atraem o consenso e a legitimidade da sociedade como um todo.

Para isso é essencial que possam evoluir guardando o essencial do seu espírito democrático. Instituições que não evoluem e se mantêm rigidamente, apesar de, à sua volta, um turbilhão de mudanças e de riscos exigirem respostas novas, são instituições que a prazo deixam de merecer a aprovação dos cidadãos.

Uma dessas instituições, essencial da democracia representativa em que vivemos, é a eleição em regime proporcional do nosso parlamento, uma instituição central à nossa democracia e ao sentimento de representação, sem o qual o regime político perde legitimidade.

Temos pugnado há anos para propiciar uma evolução desse regime eleitoral que, em suma, aproxime eleitores de eleitos e dê aos cidadãos algum módico poder de escolha, de que hoje estão privados.

Verificamos que a nossa classe política é imune e avessa a estas ideias de mudança, que implicariam da sua parte uma forte capacidade de adaptação. Como cidadãos empenhados, temos tentado furar esta barreira e levar estas ideias à deliberação do parlamento. Não tem sido fácil.

No entanto, não podemos desistir de salvar de si próprias as instituições da nossa República, esperando que o instinto de sobrevivência aguce o engenho dos nossos representantes antes que o tempo deles termine e a mudança os condene aos caixotes do lixo da História.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

Esquerda, direita e em frente… A agonia do Capitalismo tal como o conhecemos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i. 

Os próximos anos vão ser os anos do combate à desigualdade, não tenham dúvidas. Enquanto o mundo cresce de forma desigual e caótica, o Ocidente vai dilacerar-se à volta das questões da igualdade social, económica, racial, de género. Tenho poucas dúvidas de que quem vai pagar a conta desse combate contra «quem mais acumula» é mais uma vez, e como sempre, a cada vez mais restrita classe média.

Thomas Piketty e o seu "O Capital no Século XXI"

Esquerda, direita e em frente… A agonia do capitalismo tal como o conhecemos

Há dias uma jovem mestranda de ciência política discutia comigo as diferenças entre esquerda e direita que não entendia bem quais pudessem ser nos dias que correm.

Quem cresceu politicamente nos anos setenta, o apogeu do mundo soviético, em que o Ocidente parecia estar sob ameaça imediata e grave e o mundo à nossa volta parecia cair como peças de um dominó, não terá dificuldade em se lembrar e em entender a imensa diferença que fez a eleição de Margaret Thatcher no Reino Unido e de Ronald Reagan nos Estados Unidos.

Descobrimos que a alternativa ao comunismo e ao socialismo triunfantes não eram os regimes autoritários de direita, mas bem pelo contrário os regimes liberais e democráticos em que ansiávamos viver. Foi isso que descobrimos avidamente em Friedrich Hayek e Ludwig von Mises, entre tantos outros.

Numa época de preços tabelados, controlo de câmbios e circulação de capitais restrita e sujeita a autorização prévia, de domínio da economia por grandes empresas públicas monopolistas, os anglo-saxónicos mostraram-nos o caminho da desregulamentação, da privatização dos monopólios públicos, da sensatez do alívio fiscal a particulares e empresas.

Numa década, entre 80 e 90, caíram os dogmas da economia dominada pelo Estado e caiu o muro de Berlim, ou seja, desagregou-se o império soviético. Com a banalização dos computadores, a criação da internet, descobrimos a globalização, a circulação irrestrita de capitais, mas também descobrimos que a globalização era uma estrada de dois sentidos que abria o mundo a todos e não só ao Ocidente.

A globalização foi o milagre económico da China que, com crescimentos piramidais de 10% ou mais ao ano, duplicava o PIB todos os sete anos… A globalização foi o milagre que tirou da miséria mais sórdida biliões de seres humanos, que transformou em países emergentes regiões do globo que estavam enterradas na mais profunda miséria e atraso económico e social.

Quando essa década fabulosa terminou, o mundo era outro de todos os pontos de vista, económico, cultural, tecnológico, com avanços totalmente inesperados e extraordinários em matéria de comunicações, acesso ao conhecimento e informação, facilidade de circulação por esse vasto mundo. Foi esse mundo que herdaram os filhos da minha geração, os chamados millenials, que nasceram no século passado e cresceram neste.

A primeira década deste século foi também a do euro, da subida em potência da China e do recuo da hegemonia americana, por um lado e, por outro, do capitalismo global, financeiro e desenfreado, cheio de “animal spirits”.  

Cada novo equilíbrio suscita novos desequilíbrios: depois da explosão da crise de 2008, uma capa da revista “The Economist” dizia tudo ao mostrar um leão ferido de morte sob o título “A agonia do capitalismo”.

Num curto espaço de tempo, passámos do triunfo dos neo-conservadores que proclamavam o fim da História num equilíbrio definitivo do capitalismo global, para a dúvida instilada por Stiglitz com o seu célebre “Globalization and its discontents”, em que o sistema ocidental a que a esquerda chama o “consenso de Washington”, que repousa na livre circulação de capitais, na protecção da propriedade privada, no Estado de direito, na legítima actuação de actores privados no palco internacional, na economia de mercado em suma, começou a ser posto em causa.

Durante anos, ouvimos a esquerda ocidental duvidar e condenar as reformas neo-liberais dos anos 80 e 90 do século passado, mas a aceitar que a globalização podia ser uma coisa boa. Com a crise de 2008, esse estado de espírito desapareceu: a linha divisória passou a ser entre os que procuraram controlar a despesa pública (os “austeritários” no dizer da esquerda) e repor as condições básicas de equilíbrio de funcionamento do mercado (os horríveis neo-liberais), e os que se definiam por ser “anti-austeridade” e fortemente redistributivos.

Na síntese brilhante de Miguel Angel Belloso, a diferença passou a ser entre os que que queriam redistribuir para crescer e os que queriam produzir e crescer para poder redistribuir. Essa batalha está em curso.

Neste meio-termo, dois novos ingredientes vieram complicar a discussão: por um lado, os apóstolos do regresso ao proteccionismo, dos “nós primeiro”, os populistas que apelam aos mais baixos sentimentos da população, aos egoísmos nacionais; por outro lado, uma já vasta literatura com Stiglitz, Krugman, Mark Blithe, James Galbraith, entre muitos outros, abriu caminho ao novo apóstolo do século XXI: Thomas Piketty, o autor do seminal “O Capital no Século XXI”.  

A tese de Piketty é simples: sem restrições, o sistema capitalista tende a concentrar nas mãos de um número cada vez menor de uma elite global um volume cada vez maior de dinheiro e de privilégios. A solução? Restringir essa acumulação progressiva, eliminar os privilégios de classe e casta. Uma causa seguramente popular, para não dizer populista. 

A desigualdade entrou no léxico político em força. Democracia é igualdade, logo desigualdade é… fascismo! Este é o novo silogismo político da esquerda.

Os próximos anos vão ser os anos do combate à desigualdade, não tenham dúvidas. Enquanto o mundo cresce de forma desigual e caótica, sem liderança e sentido, o Ocidente vai dilacerar-se à volta das questões da igualdade social, económica, racial, de género e do que vier.

Tenho poucas dúvidas de que quem vai pagar a conta desse combate contra “quem mais acumula” é mais uma vez, e como sempre, a cada vez mais restrita classe média. Também não tenho dúvidas de que a nível global é mais fácil destruir o esforço de décadas do que construir alguma coisa de novo.

É nestas confluências que vai decorrer o combate político dos próximos anos. O que pensam destas questões os nossos líderes políticos? Sem opções claras, não há escolhas claras.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Os delírios perigosos e a banca

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

A banca portuguesa, se quiser sobreviver, tem de atuar de forma exatamente oposta à que o governo pretende, que é continuar a alimentar artificialmente um consumismo desenfreado.

Os delírios perigosos e a banca

A política é muitas vezes feita de discursos retóricos que se destinam a influenciar a perceção que os eleitores têm da realidade e, assim, determinar os seus votos.

Por outro lado, a banca está naquela fronteira escorregadia em que escolhe a quem se empresta dinheiro e quanto, sendo por isso muito grande a tentação de alguns políticos se servirem dela para poderem manipular a realidade a seu bel-prazer.

Em Portugal, neste momento, as questões da gestão mediática do défice e da dívida pública têm muito mais a ver com o comportamento da banca do que transparece para a opinião pública.

No passado dia 27 de janeiro, António Costa anunciou no parlamento que a dívida pública líquida (DPL) diminuíra 1% em 2016.

Mas os números oficiais do Banco de Portugal publicados a 1 de fevereiro revelaram que a DPL aumentou 5,5 mil milhões em 2016. Ou seja, a DPL aumentou de facto 3,1% em 2016, desmentindo assim claramente as declarações de António Costa no parlamento.

Este aumento da DPL em 2016 é a principal razão pela qual os juros a dez anos da dívida pública têm estado a subir nos mercados, encontrando-se já bastante acima dos 4%, o que reforça a ameaça sobre a sustentabilidade da dívida e a consequente solidez futura da banca, dado que esta tem em carteira uma parte apreciável da dívida pública portuguesa.

Ora, tendo a geringonça decidido basear no aumento do consumo a redução do défice público, partindo do princípio de que quanto mais produtos forem comprados mais IVA se cobra, quanto mais combustíveis se venderem mais ISP se paga, quanto mais veículos se transacionarem mais ISV vai ter aos cofres do Estado, a banca tem estado a ser chamada a alimentar este delírio perigoso.

Como? Pois financiando quem consome para que compre mais e já, deixando para mais tarde o momento da verdade em que será preciso pagar os empréstimos à banca.

Também nas empresas, a pressão política vai no sentido de não as deixar cair mesmo quando estas estão com rentabilidades insuficientes para o serviço das respetivas dívidas.

Aumentar os plafonds de crédito às empresas em dificuldades é, na ótica dos políticos, sempre melhor que aumentar o desemprego e reduzir o consumo, esse manancial de impostos indiretos que alimenta o Orçamento do Estado.

É que a banca, quando gerida irresponsavelmente, é uma entidade especial: pode emprestar de forma laxista e assim criar artificialmente, tanto nas pessoas como nas empresas, uma sensação de bem-estar que será paga no futuro com grossos prejuízos, as tais imparidades, que vão à dívida pública e que, até agora, têm sido pagas pelos contribuintes.

Só que, paradoxalmente, a banca portuguesa, se quiser sobreviver – e o governo sublinha sempre que a estabilidade financeira é uma das suas grandes prioridades –, tem de atuar de forma exatamente oposta à que o governo pretende, que é continuar a alimentar artificialmente um consumismo desenfreado.

O futuro próximo da Caixa Geral de Depósitos é o exemplo mais acabado desta perigosa esquizofrenia.

Como acaba de se saber, a Caixa e o governo comprometeram-se com o BCE a aumentar os spreads e as comissões bancárias, a serem muito mais exigentes nos créditos a conceder e a não terem contemplações para com os devedores que provocaram as gigantescas imparidades que o laxismo creditício passado provocou nas contas do banco público.

E compreende-se bem porquê!

Para aceitar o caráter de mercado do plano de recapitalização da Caixa, o BCE exigiu que este inclua 1.000 milhões de euros de obrigações subordinadas vendidas no mercado, sem qualquer tipo de garantia dada pelo Estado.

Por outras palavras, quem comprar estas obrigações sabe claramente que, se as coisas correrem mal na Caixa, então vai perder todo o seu dinheiro. Espera-se também que o BCE não autorize que estas obrigações venham a ser subscritas pelas empresas do chamado capitalismo decretino que pululam na nossa praça, nem por entidades subordinadas ao próprio Estado...

Assim, a Caixa, para conseguir vender no mercado os tais 1.000 milhões de euros de obrigações, terá de desenvolver uma estratégia de gestão bancária que vai frontalmente contra o interesse político de consumismo fácil em que o governo, que também aprovou as condições de recapitalização da Caixa, quer continuar a basear a sua política económica.

Trata-se, pois, duma perigosa contradição insanável de termos.

E, por isso, aqui deixo ao dr. Paulo Macedo os desejos sinceros de que tenha sucesso e que não lhe falte a coragem para resistir às terríveis pressões que inevitavelmente sobre ele vão cair.

É que uma democracia de qualidade em Portugal vai depender muito da qualidade e da competência com que a nova administração da Caixa vai agora desempenhar o seu cargo.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O Estado-Gangster

Houve tempos, de algum comedimento, em que se falava no "Estado-Zé-do-Telhado". Que saudades.

Agora temos um Estado-gangster (EG). O EG renegoceia as PPP’s. O resultado pesa nas nossas carteiras via via verde - portagens.

O EG renegoceia as rendas das «utilities». O resultado pesa inevitavelmente nas nossas carteiras. Porquê? Porque os monopólios públicos geridos por privados, têm a propensão, neste país abençoado, para viver lautamente de rendas de situação. Olhem para os lucros da EDP e digam-me se acham normal que uma empresa de fornecimento de electricidade, num país como o nosso, tenha lucros pouco inferiores ao valor do orçamento do Ministério da Justiça.

A Brisa, por exemplo, explora auto-estradas. O negócio é tão bom, que os sócios maioritários lançam, em plena crise, uma OPA sobre a totalidade da empresa, amavelmente financiada pelo banco público CGD, que, no mesmo ano, teve prejuízo e não tem dinheiro para financiar a economia…

Ou seja, o EG fixa as taxas das concessões em preços tais que os lucros jorram para os donos, à custa dos contribuintes/consumidores. Isto está certo? Não está - e digo eu, que sou de direita, mesmo.

Depois, temos os casos dos swaps exóticos. Exótico é um bando de parolos armados em gestores públicos, deslumbradinhos, ter assinado, vinculando o Estado, uns contratos de que não entendiam nem a necessidade (porque se tivessem entendido, não os teriam assinado), nem o clausulado, o que é mais grave. Coisa pouca e de somenos: custou-nos até agora 1.000 milhões de euros, em plena crise, e garantidamente vai custar mais.

O número e qualidade deste tipo de negócios - normalmente assessorados por escritórios pagos a peso de ouro - dos 200 ou 300 euros à hora para cima… - que dão “raia”, são nocivos para o Estado e custam-nos valores… exóticos, é obsceno. Verdadeiramente, parece que vivemos num desses países africanos que vivem em latrociniocracia, em que uma elite envernizada trata de saquear despudoradamente os recursos do país. Neste caso, esses recursos são os nossos salários, rendimentos e património. Bastante mais do que o petróleo, digo eu.

A semana tem dois casos: um, sobre o caricato, mas sempre característico, é o do gestor público que, violando o contrato de concessão feito com um restaurante, adjudicou um segundo espaço de restauração, no mesmo sítio, à filha e ao genro, ou lá o que é. O EG foi condenado em Tribunal a pagar 500.000 euros de indemnização ao concessionário. Coisa pouca, claro, sobretudo tratando-se de uma empresa pública, de 1ª necessidade e hiper-falida. Fica-me a dúvida sobre quem a defendeu em Tribunal e como foi o caso tratado…

Agora, e vamos na terça-feira, ficamos a saber mais uma do extraordinário negócio do BPN.

O «caso BPN» desdobra-se em três escândalos e, se ninguém for preso, de certeza que vai haver mais: a forma alcaponiana como o Banco foi gerido até à intervenção do Estado; a intervenção do Estado através daquilo a que se chamou uma nacionalização; finalmente, a também impropriamente chamada privatização, que consistiu na oferta do banco a um grupo desconhecido capitaneado (em gesso?) pelo Sr.  Mira Amaral.

Há uma coisa que ninguém ignora: se, em 2008 ou 2009, o Governo Sócrates, criminosamente, não tivesse decidido abandalhar a palavra «nacionalização» e pôr o Estado a responder pelas perdas e prejuízos do Banco; e se, em vez disso, tivesse pura e simplesmente cumprido a lei e determinado o encerramento dessa instituição criminosa, respondendo pelos seguros de depósitos - o país tinha poupado milhares de milhões de euros. Quantos? Ninguém sabe bem, porque ninguém sabe quanto nos custou até agora esta aventura socialista no país do capitalismo delinquente. E, se sabe, não quer dizer...

Se, ao menos, a seguir, tivessem metido na prisão um pequeno bando de quem toda a gente sabe o nome e os tivessem julgado e condenado, catrafilando-lhes o património, aqui e em off-shores, talvez tivéssemos evitado os escândalos seguintes.

Já sem falar do que foram os dois anos de gestão «pública» do banco, chegamos à fase da «privatização». Então aí, foi o delírio, que continua.

O caso e os pormenores não são conhecidos. O contrato não é público. As razões por que o adquirente foi esse e não outro, escapam-nos. O que de todo não se sabia era que o Estado respondia por todas as acções de reparação que o banco perdesse em tribunal, em relação a responsabilidades contraídas antes da «venda/doação».

Até hoje, parece que o Estado já se enterrou em mais 100 milhões de dívidas a pagar ao banco, e que o valor total destas contingências pode ou poderá chegar a 600 (vou pôr por extenso, seiscentos) milhões de euros. IRRAAAAA!

Perguntas por responder, ficam-me muitas: mais uma vez, quem é que fez estes contratos maravilhosos? Quem é que decidiu assumir, em nome do Estado, responsabilidades que deviam ser do adquirente? Quem é que representa o banco em tribunal, cada vez que é demandado? O Estado está ao menos representado, nem que seja pelo Ministério Público, nesses processos em que o prejuízo será sempre seu?

Ora vejam: imaginem que eu me entendo com a «administração» da banqueta, para inventar um crédito de x que demando judicialmente; o banco, como sabe que, se perder, quem paga é o Estado, concede. Eu recebo, partilho com os amigos e o contribuinte paga.

Não estou a dizer que é o que acontece. Estou apenas a dar este exemplo extremo daquilo a que se chama «moral hazard», precisamente o que a tal cláusula contratual, sobre contingências, consigna.

Na minha opinião, que é modesta, quem fez este contrato não o faria para qualquer cliente por quem tivesse um mínimo de respeito.

A opacidade, a irresponsabilidade, a inimputabilidade de tudo isto é chocante; a forma como os recursos públicos estão a ser saqueados, verdadeiramente própria de um Estado de ladrões.

Esta gente, no seu conjunto está a dar cabo do bom nome do capitalismo, do bom nome que um Estado, normal e responsável, tem o direito de ter, e sobretudo da legítima confiança dos portugueses, nas suas instituições.

Parem, que isto ainda só vai na terça-feira!

Se a “troika” vê isto, há-de acreditar muito na reforma do Estado…

Max Weber e Angela Merkel

O embaixador alemão Helmut Elfenkaemper

O embaixador da Alemanha em Lisboa, Helmut Elfenkämper, é o próximo orador da TERTÚLIA DIPLOMÁTICA, na próxima terça-feira, na Livraria Férin. 

Nascido pouco depois do fim da guerra, em 1947, na Renânia do Norte-Vestfália, em Rheine, perto da fronteira holandesa, Helmut Elfenkämper concluiu formação universitária em Ciências Jurídicas, em História e em Língua e Literatura Francesa. Desde Setembro de 2009 é o embaixador em Portugal, onde já tinha estado de 1993 a 1997, como Chefe Adjunto da missão: conhece-nos bem e é um bom amigo, seguidor atento da vida portuguesa e sempre pronto a estreitar o diálogo luso-alemão, de tão fortes e importantes tradições entre nós, em especial desde a consolidação da democracia em Portugal. Não é demais recordar o apoio da República Federal da Alemanha e das suas fundações políticas nos primeiros anos do regime democrático.

Helmut Elfenkämper é um diplomata experimentado. Ingressou na carreira diplomática há trinta e seis anos, logo após sair da Universidade. Além de Lisboa, ocupou postos diplomáticos em Varsóvia (ainda no tempo do regime comunista), Nova Iorque, Paris e Praga e desempenhou funções dirigentes no Ministério, nos serviços da OSCE, na Divisão da Europa Central e do Leste e no Planeamento Estratégico.

Foi uma das estrelas dos “Colóquios Diplomáticos” que promovi na Assembleia da República, quando fui presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros. Estávamos, então, em meados de 2010, quando tanto se comentava – e criticava – a demora do Governo de Angela Merkel em reagir à crise da Grécia. E o embaixador ajudou-nos a compreender um pouco melhor os sentimentos e preocupações dominantes da sociedade alemã, que, naturalmente, condicionam a acção do seu governo.

Agora, o embaixador Helmut Elfenkämper irá voltar, de certo modo, ao mesmo tema, numa altura em que a acção liderante da Alemanha e da dupla chamada "Merkozy" continuam debaixo de intenso escrutínio. Fá-lo-á por uma perspectiva mais penetrante: o pensamento profundo da Alemanha, ilustrado a partir de uma obra clássica (já centenária) do grande economista e sociólogo alemão, Max Weber, «Die protestantische Ethik und der 'Geist' des Kapitalismus» (A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo), onde aflora a conhecida ideia da afinidade entre protestantismo e o desenvolvimento do espírito comercial moderno, na medida em que a ética protestante legitimou claramente, no plano ético, a busca racional do ganho económico. Um livro com escritos de 1904 e 1905.

Tem-se falado muito da ética luterana por detrás da reflexão e análise da Chanceler Angela Merkel. Em que medida Max Weber nos ajuda a compreendê-la? Em que medida Max Weber e o espírito alemão, bem como o quadro concreto da actual situação económica e social da Alemanha, nos permitem compreender melhor a política do Governo de Berlim, a acção e as afirmações dos seus principais actores, e antecipar a sua provável evolução?

O embaixador Elfenkämper ajudar-nos-á também, sem dúvida, a conhecer e a interpretar o intenso debate democrático que existe na própria sociedade alemã sobre a política europeia da CDU/CSU, da coligação de Governo e de Angela Merkel. Curiosamente, no mesmo dia (17 de Janeiro) em que se espera a eleição de outro alemão para a presidência do Parlamento Europeu: o social-democrata Martin Schulz, que, ao contrário, tem criticado fortemente as posições da Chanceler Angela Merkel. 

Para onde vai a Alemanha? E para onde conduz a Europa? Estas as questões que nos bailam no espírito. A palavra ao embaixador Helmut Elfenkämper. Tudo isto, bem entendido, com estrito respeito da regra de Chatham House, que rege a participação de qualificados diplomatas nas nossas sessões. O que se passa na Tertúlia Diplomática pode ser reportado nas suas conclusões e apreciação geral, mas, nomeadamente quanto às intervenções dos diplomatas, não devem ser feitas citações, não devendo ser atribuídas opiniões ou informações a A ou a B. No final, todos estaremos à disposição de quem o pretenda para quaisquer declarações ou comentários em "on", sem quebra daquela regra da Tertúlia.

Amanhã, terça-feira, 17 de Janeiro, o encontro é na Livraria Férin (ao Chiado), pelas 18:30 horas, para mais uma Tertúlia Diplomática, uma parceria Avenida da Liberdade/Livraria Férin, com o apoio da Rádio Renascença e do Diário Económico como media partners.