A culpa é do Trump!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído ontem no jornal i. 

Era da maior importância que o público português estivesse informado não da versão “Disneylândia” dos acontecimentos, mas da versão real e complexa das causas das consequências que nos acontecem.

Peña Nieto e Donald Trump, Presidentes do México e dos EUA

A culpa é do Trump!

Ao longo da última semana, os jornais portugueses têm-se cansado a atribuir culpas de tudo o que de mau acontece no mundo ao novo presidente dos EU. A lista é longa, mas inclui zangas de socialites de Hollywood e abortos que correm mal em África.

A última desgraça que atribuímos ao Donald é a “zanga” com o presidente do México, Peña Nieto, por este se recusar a pagar “o muro” e a declaração do Donald de que, para pôr os mexicanos a pagá-lo, vai impor taxas aduaneiras sobre as importações do México na ordem dos 20%.

O comportamento do Donald é, de facto, infantil e rasteiro, ao nível do Tio Patinhas e dos Metralhas; mas convinha ter presente que nem tudo o que parece é. Era da maior importância que o público português estivesse informado não da versão “Disneylândia” dos acontecimentos, mas da versão real e complexa das "causas das consequências que nos acontecem", como diz o prof. Adriano Moreira.

O mundo em que vivemos está realmente perigoso e, como sempre, pequenos acontecimentos podem espoletar cataclismos impensáveis; mas não valerá a pena aceitar acriticamente as versões mais infantis da realidade. Pelo contrário, se queremos viver como cidadãos informados, condição necessária para o pleno exercício de uma democracia de qualidade, temos de usar de um filtro crítico muito forte em relação a notícias dadas de forma ligeira e sensacionalista.

O caso do México e do muro é um excelente exemplo: é sabido que o presidente Trump pretende concluir a construção do muro fronteiriço com o México que foi iniciada na presidência Clinton. Tirando os excessos retóricos e as figuras de estilo donaldianas, o assunto nos EU é muito sério e até tem merecido um largo consenso. Menos consensual é a ideia de que os mexicanos devam pagar por um muro construído no exclusivo interesse americano.

Com a infantilidade perigosa que já lhe vamos conhecendo, o Donald declarou que vai impor taxas aduaneiras de 20% sobre os produtos importados do México, para pagar o muro. Como o valor do saldo positivo das importações é de 58 mil milhões de dólares para o México, 20% equivaleriam a 10 mil milhões, custando o muro sensivelmente isso – ou seja, chegava.

Dito assim, é de anedota: impor taxas aduaneiras ao México implicaria uma ação unilateral dos Estados Unidos que, de uma penada, punha termo ao tratado NAFTA (que só o Congresso pode terminar) e abria uma guerra comercial de consequências em cascata imprevisíveis – o Donald no seu melhor.

Porém, a realidade, menos colorida mas não menos impactante na nossa vida, é diferente e tem a ver com o sistema fiscal americano: simplificando, os EUA tributam os rendimentos universais das suas empresas por uma das taxas mais altas do mundo desenvolvido, 35%. A ideia é reduzir essa taxa para 20%, pondo simultaneamente termo à tributação dos proveitos realizados no exterior, mas – e o “mas” é fundamental – deixando igualmente de considerar os custos para as empresas americanas das importações feitas do exterior.

Desta feita, a consequência é que o valor das importações seria tributado em sede de IRC à taxa de 20%, porque deixaria de ser dedutível como custo. Não as importações do México, mas todas. Esta reforma do sistema fiscal das empresas está há muito a ser discutida e é um dos projetos mais queridos do Partido Republicano americano, sendo o seu principal defensor o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, e não Trump.

No fundo, trata-se de uma coisa que existe em muitos outros países, os diferenciais aduaneiros, a que os americanos chamam border adjustments.

Segundo os peritos, esta reforma do imposto das empresas não deve ser considerada como uma medida de efeito equivalente a uma taxa aduaneira. A teoria é a de que o sistema é compensado por uma subida concomitante do valor do dólar que tenderia a anular os efeitos do imposto. As contas apontam no sentido de que, para compensar integralmente o imposto, o dólar teria de subir 25%.

Ou seja, de uma forma ou de outra – subida do dólar ou efeito protecionista –, os efeitos do caso “muro do México” vão fazer-se sentir em Portugal. Se o presidente Trump insistir na ideia infantil de fazer os mexicanos pagar pelo muro, é caso para dizer que vamos pagar todos.

Num mundo já de si extremamente complexo e perigoso, esta complexidade adicional pode ser a gota de água que (não) nos faltava para fazer desmoronar a nossa fragilíssima ecologia económica.

Saber isto pode não ser tão colorido como vituperar o Donald pela sua consabida “infantilidade”, mas é provavelmente mais útil para a nossa avaliação do mundo que nos rodeia. E só cidadãos informados podem fazer escolhas conscientes.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Acesso a informação controlada, não pode estar tudo na rua

Convenhamos que, nem todos em determinados lugares podem ter acesso a todos os dados que existem na Instituições onde trabalham.

Sabemos, muitos por experiência própria, que, nas empresas privada, não é possível todos os Empregados acederem a todos os “dados” que existem na Empresa onde trabalham.

Como é evidente hierarquicamente vai havendo elementos que vão sendo disponíveis, mas outros, não. E muitos estão protegidos – e bem - por passwords, por forma a serem acedidos por quem deve, e por quem tem utilidade, no caso para a empresa, em o fazer.

E convenhamos que “isto” deve ser seguido em toda e qualquer instituição, seja pública, seja privada. E não parece lógico e muito menos aconselhável que quaisquer “dados” que façam parte da nossa vida e estejam e muito bem, “por conta “ do Estado para fins específicos, como pagamento devido e atempado dos nossos impostos, cartas de condução, multas, até registos de dados de saúde sejam consultados por todos,  e divulgados a uns medias que andam – nem todos, mas demasiados, veja-se todos, ou quase,  a noticiar ao mesmo tempo a mesma coisa!  – ávidos de sangue.

Como é evidente, seja no público, seja no privado, quanto mais alto se está na cadeia hierarquia mais responsável, honesto, correcto, e responsabilizado se deve ser, nem sempre está a acontecer, como todos sabemos. E quanto mais “importante” – seja lá o que “isto possa ser” - mais devem todos os seus elementos, mesmo alguns privados estar acessíveis a quem os deve “ter e controlar”. Mas “isto” não quer dizer que devam estar na “praça pública ou na comunicação social”.

Talvez esteja chegado o tempo de quanto mais no topo as pessoas estiveram, e ainda para mais em lugares para os quais são designados em eleições democráticas, menos “rabos-de-palha” devem ter. E se os tiverem, e forem descobertos devem ser severamente julgados pelos Tribunais, pela Justiça. E não pelos média, ou por um qualquer sindicato ou ordem profissional.

E temos que perceber, que quem está em “cima tem que dar o exemplo para baixo” e que tantas, mas tantas vezes não acontece, e ainda para agravar não são responsabilizados, mas é esta “parte “  tem que ser positivamente alterada e não passar a serem os dados sigilosos conhecidos no meio da rua, a incentivar “julgamentos populares e mediatizados”!

Não se imagina uma empresa privada que funcione bem a deixar que os seus elementos de tácticas e estratégias futuras, sejam consultáveis por uma empresa concorrente. Como não se percebe, se quem nada tema ver com os dados de um contribuinte, por que raio os vai consultar. E muita informação que damos a “guardar ao Estado” possa estar a ser consultada por quem o não tenha, nem deva ter que fazer.

Temos ou devemos ter regras –  algo que tantos se arrepiam só com a palavra, para valer tudo até saber o que não devem –, temos que ter princípios e temos que nos saber respeitar, para os outros connosco fazerem o mesmo. Se isto for piorando, como parece estar acontecer a cada dia que passa, ficaremos definitivamente sem conserto. Já esteve mais longe.

Mas temos que, para ficar positivamente diferentes, que encontrar políticos e políticas ambos de muito mais qualidade. E até gestores no privado.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

19 de Março de 2015

Ler Livros: tão necessário, tão em desuso

A leitura, essencialmente de Livros e de qualidade, de princípio a fim, está desgraçadamente a deixar de acontecer. Muitas pessoas, hoje, entre os 18 e os 45 anos, “gabam-se” de nunca ter lido um único livro e assumem que não acham ter-lhes feito qualquer falta.

E, se este grupo etário vasto nunca gloriosamente leu um Livro, completo, é mais que evidente que o mesmo venha a acontecer a seus filhos, e assim continuamente.

A voluntária não leitura de livros, que também se estende à não leitura de jornais, de preferência, evidentemente de qualidade e não sensacionalistas, vem sendo substituída pelo que “passa” em redes sociais, na Internet – vulgo net – e em televisões.

Como é evidente as opções, as escolhas, nos meios atrás referidos ficam sempre tremendamente limitadas, uma vez que são “impostas” por outros, ficando muito mais limitadas, que a opção de visitar uma Livraria, mais ou menos classifica, e ver o que lá é possível escolher. E, assim, tantas livrarias estão a morrer.

Assume-se que a leitura, completa, de um livro não é importante, não é necessária. E o vocabulário diminui a cada dia que passa, a conjugação do verbo com o sujeito não existe e com o suposto Acordo Ortográfico que nem o virá a ser – felizmente – vale cada um escrever como bem entender, mesmo que já nem português possa ser.

Porém, se quisermos não ser antiquados mas minimamente realistas – por certo cada vez menos e cada vez mais em vias de extinção – saberemos que o Livro é uma fonte de forte influência na “habilidade de saber ler”, na captura de conhecimentos e sabedorias, bem como e não de somenos importância, num aumento do vocabulário, que deixa de ser a “chapa batida” usada, por todos, e não poucas vezes carregada de todo o tipo de erros.

Por certo, hoje, é cada vez mais conseguível e útil ler livros por meios digitais, substituindo o papel. Mas, para que tal possa efectivamente acontecer, compete-nos, a todos e cada um, conseguir ainda fomentar a leitura completa, de princípio a fim, de Livros, que deveriam ter que voltar a fazer parte integrante do nosso quotidiano, de forma voluntária, normal, corriqueira, e não, necessariamente imposta.

Assim, a começar na família, os hábitos de leitura deveriam urgentemente ter que regressar, claro que mesmo em Livro Digital, se for a escolha livre, e até em leituras conjuntas que poderia – deveria – substituir-se às televisões e outras situações que nos são impostas, de fora, bastando ligar botões, tudo muito fixe e modernaço, e cada um em conjunto se isolar, como se não estivessem mais pessoas, no mesmo espaço. Tão vulgar, hoje.

Nas escolas o objectivo deveria ter que ser o mesmo, ler como uma forma activa de querer melhor aprender e melhor ser. Com telemóveis e todas as modernidades idênticas, desligadas.

Talvez, não seja fácil, mas se nos conseguirmos e quisermos ajudar, empenhando-nos no Livro, voltará este a cumprir sua tarefa educativa em todas as idades, em papel ou não, e não se ficará como cada vez mais se está, imaturo, e a ler tudo pela rama!

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

18 de Março de 2015

O regresso da Censura

Hoje, estive na Caminhada pela Vida, organizada em apoio da Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS. Vi, portanto, com os meus olhos. Ninguém me contou. Vi.

Entre o Marquês de Pombal e o Rossio, em Lisboa, desfilaram mil a duas mil pessoas. Afirmaram o direito à vida e promoveram em Portugal uma petição dirigida à Comissão Europeia, que, para ser válida e eficaz, tem de reunir um milhão de subscritores nos 28 países da União Europeia até 1 de Novembro próximo. O ambiente foi de festa e alegria, com muitos, muitos jovens a participar. Houve um pequeno comício no final, no Rossio. As imagens falam por si.

E, amanhã, domingo, 6 de Outubro, decorre em todo o país o dia nacional de recolha de assinaturas na petição UM DE NÓS, como aí foi anunciado e promovido.

Estive a ver o Telejornal da RTP-1. Nem uma notícia, nem um segundo de atenção.

Fui espreitando o que se passaria no Jornal da Noite da SIC e no Jornal das 8 da TVI. Idem. Confirmei, depois, com amigos. Nem um segundo. Nada.

Silêncio. Omissão. Ocultação. Censura. Para quem se informa pela televisão, nada aconteceu.

Receio que, na imprensa, o mesmo irá acontecer. A agência Lusa fez uma notícia pelos mínimos, tendo deflaccionado os participantes para 500 pessoas, número que depois é replicado por todos os outros.  Ainda assim, obrigado, Lusa! Pois quase que aposto que nem essa notícia sairá em qualquer jornal. Apenas a RR - Rádio Renascença lá esteve e tem reportado alguma coisa. No mais, é o férreo império da Censura.

E, todavia, vi nos telejornais:

• Longas reportagens sobre a "manifestação" e provocações do movimento Que Se Lixe a Troika, que, na Praça do Município, não juntou mais de 20 pessoas! (Também o vi com os meus olhos, pois também lá estive, de manhã, nas cerimónias do 5 de Outubro, onde isto aconteceu.)
• A reportagem de uma manifestação "com 100 pessoas" em homenagem aos bombeiros, que se desenrolou do Marquês de Pombal para a Assembleia da República. (Esta homenagem é mais do que devida e ainda bem que a manifestação foi coberta. Aliás, também apoio a indignação pela muito baixa participação nesta outra manifestação, merecidíssima, mas que pouca divulgação tivera.)

No processo de desenvolvimento da Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, dei também duas conferências de imprensa na Assembleia da República com os meus colegas deputados Carina Oliveira e António Proa. Numa, em 4 de Abril, só houve notícia da RR e da Lusa. Noutra, em 19 de Setembro, apenas da Lusa. Mais nada em sítio algum.

No início, em 21 de Março, os promotores da Iniciativa em Portugal haviam já feito uma apresentação à imprensa na representação da União Europeia, em Lisboa, no Edifício Jean Monet. Nem uma só notícia. Zero.

Para a censura estabelecida, a ordem é esconder do público e da opinião pública que:

• Estão em marcha as Iniciativas de Cidadania Europeia, uma inovação do Tratado de Lisboa que obriga a Comissão Europeia a agir no sentido pedido por 1 milhão de cidadãos de toda a União Europeia.
• A Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, lançada em Maio de 2012, vai ser a segunda a atingir esse objectivo, difícil e exigente. (A outra que o conseguiu anteriormente foi uma sobre o direito à água.)
• A Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, apesar dos boicotes e da censura, não só atingiu já a exigência de 1 milhão de assinaturas, como superou o objectivo seguinte de alcançar 1 milhão e 200 mil em toda a U.E., trabalhando agora por chegar ao milhão e meio até ao final deste mês.
• A Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, apesar dos boicotes e da censura, já conseguiu recolher 17.500 subscritores em Portugal.
• A Caminhada pela Vida fez desfilar em Lisboa 1.000 a 2.000 pessoas, com uma impressionante participação de jovens.
• Na Caminhada pela Vida participaram, pelo menos, dois deputados, que discursaram, entre outros, no comício final: eu próprio e Carina Oliveira.
• Amanhã, domingo, 6 de Outubro, será o dia nacional de recolha de assinaturas na petição UM DE NÓS.
• Este  dia nacional de recolha de assinaturas tem o apoio da Conferência Episcopal Portuguesa.

É tudo isto que a Censura abafa e cala. Os menos de vinte estroinas do Que Se Lixe a Troika é que são notícia - e longa notícia.