Funcionários políticos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

Uma democracia de qualidade não compactua com o funcionário político e exige novos modelos eleitorais, novos modelos de comportamento, ética e transparência. 

Funcionários políticos  

A conjuntura política é demonstrativa da falta de compreensão de que a generalidade dos partidos padece relativamente à relação que os cidadãos mantêm com a política. A evidência mostra-nos que este afastamento, bem visível à escala europeia, é agravado pela excessiva burocratização de Bruxelas, dos Estados, dos aparelhos públicos e da generalidade dos partidos, que se transformaram em plataformas de acesso a estas diversas “repartições”.

Este fenómeno é uma consequência direta da transformação dos partidos políticos em centros de emprego público para os funcionários políticos que por lá vão crescendo, na sua maioria sem noção nem sentido da essência da política e do serviço público. É dentro dos partidos, pela forma como o sistema político está organizado, que se decide quem governa. A dependência da nomeação dos candidatos à generalidade das eleições relativamente aos partidos é de tal forma vincada que o prodígio da interajuda entre pares é a condição para o acesso ao poder. É neste círculo vicioso que os partidos vivem. Uns ambicionam o poder; outros, apenas um cheque ao fim do mês numa qualquer repartição ou cargo de adjunto. A interdependência entre estes dois grupos constitui a essência do sistema político português.

Este fenómeno trouxe-nos duas terríveis consequências: o gradual afastamento dos cidadãos relativamente à política, aos políticos e aos partidos políticos, e a gradual degradação qualitativa dos políticos, asfixiando a criatividade na visão política, elemento essencial à evolução da sociedade e da pessoa humana.

São estes funcionários políticos quem, dentro dos partidos, decidem em função dos seus interesses e alinhamentos pessoais quem são os candidatos a primeiro-ministro. São também as mesmas pessoas quem decide quem dos partidos é candidato às diferentes eleições. Estas escolhas são baseadas em critérios que pouca ligação têm com os reais interesses dos eleitores. É um mundo à parte, totalmente hermético à sociedade que, em teoria, deveria representar.

A atual solução governativa de esquerda é um exemplo bem evidente dessa forma de estar na política. Dir-se-ia que a fragilidade do modelo, a ausência de reformas e criatividade política que caracterizam este governo e o PS poderiam constituir o incentivo para a renovação, há muito aguardada, do PSD no que à visão sobre o sistema político, organização do Estado e desenvolvimento económico diz respeito. Contudo, a evidência mostra um partido estagnado, sem projeto e sem ideias, também ele refém dos funcionários políticos. Espera-se do PSD, partido fundado por Francisco Sá Carneiro, muito mais. Espera-se uma JSD com intervenção social e de voluntariado para que possa ser a escola de serviço público que se exige a modelos políticos orientados para a evolução da sociedade. Esperam-se propostas concretas de reforma do sistema político e governativo, reforma da burocracia interna e da redução do Estado onde efetivamente não acrescenta valor aos cidadãos. Espera-se do PSD uma visão clara para a forma como Portugal se enquadra na Europa e para o que deve a Europa ser num séc. XXI cheio de novos desafios.

Sobre estas matérias, os funcionários políticos têm poucas convicções e o partido mantém o estilo amorfo a que nos foi habituando.

Saúdo aqui os novos responsáveis pelo Instituto Sá Carneiro pela exceção que constituem neste universo e pela forma como têm, ao longo do tempo, defendido as suas convicções, bem como a visão inovadora, reformista, ética e meritocrática que consigo carregam, bem distinta do posicionamento do comum e generalizado funcionário político.

Uma democracia de qualidade não compactua com o funcionário político e exige novos modelos eleitorais, novos modelos de comportamento, ética e transparência na vida em sociedade.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político
Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

País em prisão domiciliária

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

Sem grandes soluções à vista, vemos os ex-amigos e ex-companheiros de governo do ex-primeiro-ministro José Sócrates a governarem o país e a capital como se absolutamente nada os ligasse a essa desastrosa fase da democracia portuguesa.

País em prisão domiciliária

Portugal tem do atual regime aproximadamente o mesmo tempo de duração do regime anterior. Em tese, o regime já devia ter caído. Contudo, o país está, faz décadas, refém de um sistema partidário fechado em si próprio, tendo acabado por se habituar a viver assim. À imagem da síndroma de Estocolmo, passou de refém a detido em prisão domiciliária.

Sem grandes soluções à vista, vemos os ex-amigos e ex-companheiros de governo do ex-primeiro-ministro José Sócrates a governarem o país e a capital como se absolutamente nada os ligasse a essa desastrosa fase da democracia portuguesa. É notável a capacidade de resetting e de autoperdão da esquerda em Portugal. Não obstante, este tem sido um dos problemas do regime transversal ao conjunto das forças políticas do bloco central: a incrível capacidade de reciclagem dos resíduos políticos.

O país carece de reformas e mudanças profundas e, para isso, é importante que o PSD acorde do estado de apatia em que se encontra. O país precisa que o PSD conduza uma oposição com projeto reformador credível, com ideias claras, contemporâneas e ambiciosas para Portugal; para Lisboa, para o Porto, para o interior, para o litoral; para o papel de Portugal na Europa, para o combate à desertificação, para a reforma do Estado, para a reforma da justiça, para a educação; para a atração de empresas internacionais, para o crescimento económico, para a segurança, para a regionalização e, por fim, para o sistema político. Sem a reforma do sistema político não haverá democracia, nem o país se libertará da detenção de que foi alvo.

Portugal é um país detido por partidos e políticos que, por sua vez, são detidos por grupos de interesses. Os vários casos de justiça mostram bem a permissividade do sistema, e por mais inusitado que pareça estamos hoje, algumas vezes, mais próximos dos receios do Bloco de Esquerda que das práticas do governo. O tema das rendas das empresas de energia é uma clara demonstração.

É necessário que o PSD abandone o exercício da oposição focado em habilidades e no quotidiano, e que pense o país, a Europa e o mundo; pense Lisboa, pense o Porto, pense Setúbal, Faro, Braga e Évora; pense a modernização da administração pública, a agilidade e clareza na justiça, a ética na governação, a transparência na aplicação de fundos, a redução da burocracia, o equilíbrio das contas públicas, o desenvolvimento empresarial e a internacionalização do país. A realidade mostra, contudo, que o PSD insiste em não se atualizar e, infelizmente, não se apresenta como força galvanizadora de uma esperança fundamentada numa visão estratégica.

Enquanto esta cultura cinzenta de antiguidade apática persistir está facilitada a vida de quem faz da política um exercício essencialmente mediático. É por isso que parece que o governo resolve os problemas estruturais do país e que Lisboa não tem lixo e buracos nas ruas, que os autocarros da Carris não largam um fumo negro insuportável e que Fernando Medina não é um fraco presidente de câmara, produto de uma mediatização idêntica à de José Sócrates e António Costa.

O diagnóstico está feito, publicado e conhecido, não oferece grandes dúvidas. Consequentemente, aquilo de que o país necessita é de uma visão clara que ajude a resolver as enfermidades crónicas. Assim sendo, e como anunciado em artigos anteriores, apresento hoje uma pequena lista de áreas de intervenção que me parecem adequadas ao contributo da modernização e desenvolvimento do país.

No sistema político: Introdução de círculos uninominais para a eleição dos deputados à AR, abrindo a possibilidade de candidaturas independentes; redução do número de câmaras municipais para 180; transformação das juventudes partidárias em grupos de voluntariado e apoio social; introdução, como órgão de coordenação de política nacional, do encontro entre o governo e os presidentes de câmara. Estas mudanças, aparentemente pequenas, constituem em si um avanço na cultura democrática que permitirá ao país arejar, libertando-se do estado de detenção que os diretórios partidários impuseram. Devolverá a decisão e o escrutínio quanto à eleição e atuação dos deputados aos eleitores, retirando desta forma, e em definitivo, a autoridade ditatorial que os partidos possuem relativamente aos deputados eleitos.

Na posição de Portugal na Europa: Garantir que, dentro das forças armadas comuns, Portugal, por ser detentor da maior zona económica exclusiva marítima (ZEE), terá um papel central no que à armada europeia diz respeito. Esse objetivo pelo qual temos de bater-nos contribui para o desenvolvimento de atividades económicas várias, investigação e ensino, emprego e reforço da influência diplomática do país. Além disso, deixa claro que não pretendemos prescindir da soberania no que respeita à autoridade sobre o nosso maior ativo em termos territoriais. A ZEE tem potencial para constituir em si um desígnio de desenvolvimento que arraste centros de investigação e universidades, empreendedores e empresas, setor público e governo.

Há um enorme potencial desaproveitado em Portugal e nos portugueses. A ausência de desígnios estruturais, para além de desmotivadora, impede o crescimento estrategicamente sustentado da economia e da influência de Portugal na Europa e no mundo.

Não é excessivo sublinhar a ideia de que o desenvolvimento do país passa pela evolução qualitativa da democracia que apenas uma democracia de qualidade, real e sem disfarces, poderá resolver.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Custos das não reformas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

É importante ter presente que a retoma a que vimos assistindo nos últimos dois, três anos é fraca e dificilmente sustentável, em particular tendo em conta os níveis de endividamento privados e público.

Custos das não reformas

A despeito de múltiplas controvérsias e polémicas ideológicas, não será fácil encontrar hoje um economista que não subscreva a ideia de que, sem reformas estruturais significativas, não será possível Portugal ultrapassar as crises periódicas que têm caracterizado o pós-25 de Abril - e, em particular, as últimas duas décadas -, por forma a encontrar o rumo que lhe permita alcançar a modernização e as transformações necessárias, tendo em vista o progresso e a melhoria do bem-estar coletivo.

Esta é hoje uma visão de tal forma consensual que a opinião pública já integrou essa necessidade como condição indispensável ao desenvolvimento sustentável do país. Por ela vem reclamando cada vez mais, a ponto de a sua concretização ser causa da crescente desconfiança que nutre pelo processo político em geral e pela grande maioria dos políticos em particular.

Com efeito, é importante ter presente que a retoma a que vimos assistindo nos últimos dois, três anos é fraca e dificilmente sustentável, em particular tendo em conta os níveis de endividamento privados e público. Aliás, ela surge na sequência dos choques resultantes da crise financeira global (2008) e da do euro (2010), sendo certo que outros países europeus e nossos concorrentes diretos evidenciam maior resiliência e melhor desempenho. Deste modo, sem um crescimento mais robusto do PIB e dos fatores que o determinam não será possível ultrapassar as crises cíclicas com que vimos sendo confrontados. Esta é uma constatação a que os políticos não conseguirão escapar e que exige capacidade, competência e empenhamento para ser enfrentada. Dela dependerá a credibilidade e a confiança na governação e a concomitante qualidade e melhoria das condições de vida dos portugueses.

Mas o que está verdadeiramente em causa quando falamos de reformas? O termo tem sido de tal forma utilizado e banalizado que necessita de clarificação. Ora, por reformas estruturais pretende-se significar aquelas que verdadeiramente determinam a forma de funcionamento da economia, influenciando-a no sentido estrategicamente predefinido como desejável. Isto é totalmente distinto do que sucede no tipo de “navegação à vista”, em que a atuação visa corrigir uma trajetória não desejada, mas sem verdadeira clarificação do rumo prosseguido.

Neste contexto, importa, assim, reconhecer que o objetivo primordial a prosseguir é o do crescimento do PIB, assegurando simultaneamente a competitividade, o que implica políticas visando melhoria na produtividade dos fatores trabalho e capital e suas determinantes, nomeadamente inovação e condições de financiamento. Deste modo, tudo quanto possam ser práticas políticas não consentâneas com a prossecução mais eficaz do objetivo terão de considerar-se como custos inerentes às mesmas, decorrentes da não adoção das soluções mais adequadas: é, tipicamente, o caso das não reformas.

Em termos mais concretos, importa assim reconhecer que constituem custos do nosso processo político, entre outros, a ausência de reformas nos seguintes domínios:

1. Sistema eleitoral, por forma a retirar o monopólio dos partidos na elaboração das listas de candidatos à AR, assim permitindo uma representatividade mais consentânea com as aspirações e interesses dos cidadãos e possibilitando um melhor escrutínio público, com vista a que o interesse nacional seja assegurado;

2. Sistema judicial, por forma a torná-lo mais célere, mais accountable e eficaz;

3. Sistema regulador, dotando-o de efetiva independência e accountability, por forma a permitir que atue de modo responsável no momento oportuno, eliminando “falhas de mercado” e custos associados. Só assim poderá ser assegurada a concorrência, de molde a eliminar desperdício e evitar práticas de favorecimento. Em particular, o caso das “rendas excessivas” no setor da energia e das parcerias público-privadas terá de ser criteriosamente revisto, assim contribuindo para a redução da despesa pública e para a indispensável reforma do sistema fiscal.

4. Sistema bancário, tendo em vista assegurar uma reconfiguração do mesmo que possibilite que o seu funcionamento tenha em conta os interesses nacionais, seja eficaz e contribua para o crescimento potencial da economia. Especial atenção deverá ser dada ao crédito malparado, de modo a que ele não seja objeto de tratamento especulativo e fator de agravamento da necessária capitalização bancária.

5. Sistema educativo, por forma a dotá-lo de maior relevância e eficácia, nomeadamente na sua vertente profissional, à semelhança do que sucede noutros países, nomeadamente na Alemanha.

6. Sistema de infraestruturas, tendo em conta as suas reais prioridades, potencialidades e necessidades. Em particular, urgem decisões sobre a rede ferroviária, sua modernização, compatibilização e integração nas redes europeias, bem como sobre a expansão do porto de Sines.

7. Segurança Social, tendo em vista garantir a sua sustentabilidade no longo prazo, mas tendo igualmente em conta as diferentes situações contributivas dos seus beneficiários.

8. Administração pública, tornando-a mais eficiente e célere, através da desburocratização e da motivação e empenhamento dos seus agentes. Neste contexto afigura-se relevante a responsabilização e motivação destes, com revisão das carreiras e de vencimentos, tendo em vista o aumento efetivo da produtividade.

9. Sistema de saúde, com vista à eliminação de desperdício, maior eficiência e eficácia. Neste âmbito é importante ter em conta as conclusões do estudo patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, bem como a necessidade de revisão de carreiras, vencimentos e incompatibilidades, por forma a dotar o sistema de maior transparência e produtividade.

10. Descentralização e ordenamento do território, com vista a potenciar as reais possibilidades do país, de modo eficaz e potenciador da coesão social.

Não é este o local, obviamente, para justificar e aprofundar a forma de concretizar este conjunto de reformas. Essa é uma tarefa para uma equipa de especialistas. Fica aqui tão-só mais um alerta para a sua premência, uma vez que medidas avulsas e não inseridas numa perspetiva reformista e bem articulada dificilmente poderão fornecer uma base credível para promoção do investimento. Esperemos que os responsáveis pela prossecução do desígnio nacional assim o considerem também. 

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

As Jotas e os pontos nos ii

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

As Jotas precisam de ser livres. Livres do poder que as amarrou. Só assim recuperarão a imagem, a genialidade e o brilho da política.

As Jotas e os pontos nos ii

1. Os jotas – usualmente tratados como “jotinhas”, e não por carinho – são tema frequente. É comum apontar-se-lhes todos os males do mundo, elegendo-os como tema de caricatura, associados aos “jobs for the boys” ou “for the girls”. A primeira pergunta que nos devemos colocar – os jotas também – é o que se passou para que as juventudes partidárias passassem a ser percebidas, em linguagem tecnocrática, não como “asset”, mas “liability”, isto é, passivo, em vez de activo. E a segunda pergunta é se as Jotas são, hoje, factor de renovação do sistema político, se são ou podem ser um motor de esperança; ou são antes factor de cepticismo, alimentando a ideia de o sistema não ter conserto.

O problema das Jotas pertence sobretudo às Juventude Social Democrata (do PSD), Juventude Socialista (da JS) e Juventude Popular (do CDS), as Jotas dos “partidos do poder”, os que mais longamente estiveram no governo. As questões que afectem a JCP são de outra natureza. E o Bloco, mais recente, faz até gala em afirmar: «nós não temos Jota» – traduzindo o desprestígio que foi ferindo as organizações de juventude.

Há dias, num trabalho na revista do “Público”, a síntese de abertura era esta: «As juventudes partidárias são hoje mais pragmáticas do que ideológicas» – embora, curiosamente, o texto desenvolvesse muito o contrário, o trabalho ideológico das Jotas. Mas a jornalista apreendeu aquela verdade por detrás da aparência. E, se for assim, se forem “pragmáticas” e não “ideológicas” ou “doutrinárias”, as Jotas de pouco servem: não mobilizam por ideias, sonhos, valores, ideais. Não sendo ideológicas, tornaram-se mero veículo e eco reprodutor da vulgar “ideologia do poder”, o mal do tempo, o veneno que trouxe o sistema à podridão.

Houve, com o decurso dos anos, uma quebra sensível da militância. Se nos anos da Revolução e seguintes, o sentido da emergência cívica puxava quase todos os jovens para a acção política, hoje não é de todo assim. A normalização produziu um arrefecimento e os jovens passaram a olhar mais para as suas carreiras profissionais, a curar das suas vidas e interesses pessoais. O pior foi a ideia que se foi gerando entre os jovens, a cada fornada, a cada geração, de que os poucos atraídos pela política também estarem a tratar das carreiras e a cuidar das suas vidas e interesses. Se não havia neles um ideal vibrante que os exaltasse, se não irradiavam genuína convicção desinteressada, onde tinham, na verdade, a paixão?

Por isso, muitos jovens que, além do crescimento profissional, queriam dar largas a interesses sociais e cívicos foram canalizando – e bem – a sua generosidade para outro tipo de movimentos que não as juventudes partidárias. Estas desenvolveram tiques sem sentido útil e que as tornaram alvo de crítica, nas suas próprias gerações. Desenvolveram um “sindicalismo jovem”, que é, na essência, um modelo estúpido de sindicalismo. Enquanto a pobreza, a exploração, a desigualdade, onde existem, carecem de luta e organização para serem vencidas, a juventude não precisa disso: passa com a idade. As necessidades e os desafios postos pela juventude são de outra natureza e reclamam outra dinâmica. As Jotas têm, em geral, os 30 anos como limite de idade, o que é demasiado elevado – algumas chegaram a tê-lo nos 35 anos. Ora, a ideia de um “jovem sénior” é mais próxima do ridículo que da seriedade.

O problema maior nesta evolução perversa foi a relação das Jotas com o poder. Acabaram por tornar-se prolongamento dos vícios do sistema, em vez de reserva crítica e fonte de renovação. Cada uma tem a sua história; e os casos de estudo mais interessante são obviamente a JSD e a JS, com larga intimidade e promíscuo convívio com o poder, as estruturas da Administração Pública, os gabinetes e os fundos comunitários. Provaram, em abundância, do cálice do veneno.

Mas, também na esfera que me foi próxima, a JC, hoje JP, pude observar a evolução. Creio que o factor de distorção esteve nos Protocolos CDS/JC, que deram aos “jovens” vários “direitos” de poder interno, conferiram 10% dos colégios eleitorais do CDS à Jota e, entre outras metas de carreira, alimentaram a ideia de o Presidente da JP ter “direito” a ser deputado. Não está mal que os jovens sejam deputados; está muito bem que o sejam, se têm gosto precoce, jeito e talento para isso. Mas não devem precisar de ser Presidentes da Jota – são-no, porque são bons. Noutras palavras, são-no porque são jovens talentosos do partido, e não da Jota; não sujeitam, não subvertem, não instrumentalizam a Jota ao serviço dessa ambição.

Também a quota eleitoral de 10% tornou-se mais servidão do que poder: um instrumento servil em manobras eleitorais internas ou batotas dos caciques. Mesmo numa juventude fora do poder – como, na maior parte do tempo, a JC/ JP – a dinâmica foi muito semelhante à que íamos lendo nos jornais sobre as JSD e JS. Também a JP se tornou arena de lutas pelo “poder”, recorrendo a processos pouco idóneos: a conquista do “poder” era essencial ao acesso à miragem dos magros cargos. O partido sénior olhava com condescendência para os truques e desvios “democráticos”: «São rapaziadas, hão de crescer.» Mas muitos dos mais velhos eram, eles próprios, os mestres da batota, instrumentalizando a quota dos 10% para seu apoio ou industriando os jovens noutros mecanismos de domínio. E os mais novos, crescendo assim, consolidaram uma cultura doente: aparelhística, caciquista e de teia, que replicavam e refinavam, ao acederem, mais velhos, ao governo dos partidos.

O declínio fez-se assim. Só afastando as Jotas, enquanto tal, do exercício e ambição do poder, as recuperaremos para a função de renovação e refrescamento do sistema político. Os jovens são muito bem-vindos aos partidos. E quem quer intervir, deve fazê-lo logo. Mas nos partidos directamente, não a cavalo das Jotas.


2.  Portugal tem um problema sério com o sistema eleitoral. As Jotas são capazes de agarrar essa bandeira e forçar a reforma? Façam-no. São capazes de encontrar deputados que tenham liberdade suficiente para ser pontas-de-lança dessa mudança crucial?

Já percebemos que nos querem esconder as imparidades da Caixa. As Jotas são livres para impor o seu esclarecimento público e de quem foram os responsáveis? Vamos a isso.

Andamos a brincar com a dívida, que pesa brutalmente sobre o futuro. As Jotas são capazes de fazer produzir um relatório objectivo e um inventário sério, com um caminho rigoroso e exigente a prosseguir? Um manifesto de geração. Ou vão colaborar no contínuo ruminar da mentira?

Assistimos a um recuo brutal no valor da liberdade de ensino, abandonado até por quem se pensava defendê-la, o CDS. As Jotas, que não são escravas do Estado, são capazes de assumir o combate ideológico pela Liberdade e de afirmar uma alternativa com alto valor social?

Vai passar mais uma geração sem estruturar a Descentralização? As Jotas vão continuar a colaborar na centralização e a assistir, basbaques, à desertificação de boa parte do território?

Nestas e noutras questões, as Jotas deviam ser capazes de pôr os pontos nos ii, interpretando-as e animando-as. Para isso, precisam de ser livres. Livres do poder que as amarrou. Só assim recuperarão a imagem, a genialidade e o brilho da política.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

O assalto às PME e a estabilidade da banca

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Para as PME que não conseguirem aumentar os preços de venda só haverá duas alternativas: endividarem-se junto da banca ou tornarem-se insolventes, com o consequente drama do aumento do desemprego.

O assalto às PME e a estabilidade da banca

O dinamismo e a capacidade de resistência das empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis foram o que salvou a economia portuguesa após a pré-bancarrota a que Portugal chegou em maio de 2011, então conduzido pelo governo socialista de José Sócrates.

Reduzindo custos, lançando-se para o mercado exterior face à retração forçada do mercado interno, estas empresas, e muito em especial as PME, foram as responsáveis pela retoma económica registada logo a partir de 2012 e pelo fenómeno do reequilíbrio das contas externas, que desmentiram as previsões da “espiral recessiva” que muitos reputados economistas consideravam inevitável devido ao plano de ajustamento forçado pela troika.

Infelizmente, o novo governo da geringonça, logo que tomou posse, há um ano, decidiu atacar frontalmente a sustentabilidade das empresas que estão sujeitas à feroz concorrência externa.

Foi logo o abandono da redução da taxa de IRC, anteriormente acordada pelo próprio Partido Socialista, e que era uma peça fundamental para a capitalização das PME. Foi, de seguida, a decisão da reposição imediata dos quatro feriados, sem qualquer tentativa de acordo na concertação social, com importante influência no aumento dos custos de produção, muito em especial no quarto trimestre, onde se situam três dos quatro feriados repostos.

Foi, depois, o célebre “imposto Mortágua”, destinado a confiscar a poupança imobiliária, incluindo aquela que está investida em andares de habitação que se encontram devidamente arrendados e que, por isso, pagam já todos os impostos devidos.

E isto é tanto mais grave quando são as PME que criam grande parte do emprego e são indispensáveis para manter Portugal no euro. E só a solidez financeira das empresas dos setores transacionáveis pode permitir à banca ser rentável evitando as “loucuras financeiras” que geram depois as famosas imparidades, que só provocam mais dívida, pública e privada.

Criar as condições fiscais para que as empresas se possam capitalizar ao serviço da criação de emprego deverá ser, pois, um objetivo político fundamental para garantir a coesão social de Portugal e a sua manutenção na Zona Euro.

Por isso se assistiu agora com grande preocupação ao diktat do governo sobre as empresas no que diz respeito ao aumento do salário mínimo, aumento este que se situa muito acima da taxa de inflação e dos ganhos de produtividade, o que claramente coloca em causa a competitividade da economia portuguesa.

Com 557 euros, pagos 14 meses por ano, a que acrescem 22,5% da componente da TSU paga à parte pelas empresas, mesmo após a redução especial proposta para 2017, as empresas vão ter de despender 557x14x1,225 euros por cada colaborador, ou seja 9630 euros em 2017. Para os cerca de um milhão de colaboradores nestas condições, o esforço financeiro exigido globalmente às empresas atinge os 9630 milhões de euros.

Mas atenção: 33,5% deste montante é receita direta do Estado, através da Segurança Social, ou seja, 3250 milhões de euros saem das empresas diretamente para os cofres do Estado.

Além disso, isto representará em 2017 um adicional de 448 milhões de euros relativamente a 2016, e deste aumento de despesa, 33,5%, ou seja, 150 milhões de euros, vão diretamente para o Orçamento do Estado como contribuições obrigatórias para a Segurança Social - o que constitui um precioso contributo para a redução do défice de 2017.

Mas, para manterem a atividade nestas novas condições, as empresas terão de ir buscar algures esses 448 milhões de euros adicionais.

Para as PME que não conseguirem aumentar os preços de venda só haverá duas alternativas: endividarem-se junto da banca ou tornarem-se insolventes, com o consequente drama do aumento do desemprego.

E se é certo que, em 2016, o extraordinário boom turístico, provocado pela instabilidade no Médio Oriente e no norte de África, salvou o emprego, nada garante que em 2017 este fenómeno se repita na mesma escala e que a ameaça do desemprego não ressurja.

E depois lá estará de novo o espetro do aumento das dívidas à banca e do aumento do malparado.

Conforme já referi em anterior artigo, a atual política de redução da poupança em simultâneo com o aumento do consumo só será possível, a prazo, com uma política laxista e suicida de concessão de crédito por parte da banca que aumente artificialmente a circulação financeira.

Por isso, considero que a última coisa que o atual governo da geringonça deseja, exatamente ao contrário do que se tem propalado, será aplicar o pré-acordo com o BCE para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que foi recentemente revelado pela imprensa e que visa, nomeadamente, uma grelha muito mais rigorosa para a concessão de créditos.

Mas esse será um assunto para ser tratado com maior profundidade em próximo artigo, para se criar em Portugal “Uma Democracia de Qualidade” conforme proposto no nosso Manifesto.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Não invistam em Portugal!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

O governo da geringonça está a dizer claramente aos portugueses para não investirem em Portugal! E também para não pouparem.

Não invistam em Portugal!

O atual governo da geringonça baseou a sua estratégia económica num aumento de crescimento assente numa política de estímulo ao consumo.

Concretamente, o manifesto eleitoral do PS prometia, assim, aos eleitores um crescimento de 2,4% ao ano.

Quão longe isso está dos últimos dados da Comissão Europeia, que apontam para um crescimento anémico da nossa economia, de apenas 0,9% em 2016!

Este fracasso estratégico deriva, na sua maior parte, de uma quebra brutal do investimento, tanto público como privado.

Se é certo que o investimento público foi sacrificado no “altar do controlo do défice”, forma que o governo decidiu usar para satisfazer Bruxelas a qualquer preço, já a quebra do investimento privado deriva da falta de confiança criada nos agentes económicos pelas políticas do atual governo.

Tudo começou logo com a reversão do estímulo à capitalização empresarial que a prevista redução do IRC representava e fora assinada pela anterior direção do PS.

E, depois, a perplexidade dos empresários aumentou ainda mais quando o governo decidiu criar pomposamente uma “comissão para promover a capitalização das empresas”.

Numa economia social de mercado, a capitalização das empresas é feita ou pela retenção dos lucros não distribuídos, ou pelo aumento do capital social das empresas feito pelos atuais ou futuros sócios.

Só que o governo parece não perceber isso e algumas declarações de responsáveis governamentais de topo, incluindo do próprio primeiro-ministro, levam-nos a supor que estão convencidos de que são os bancos que vão “capitalizar as empresas”.

É isto que transparece quando se afirma que a “recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai servir para esta poder apoiar as empresas”.

Ora os empréstimos bancários, porque é disso certamente que se trata, servem para apoiar os projetos de investimento das empresas, mas estes só serão aprovados pela banca se forem rentáveis e se as empresas dispuserem, elas mesmas, de capitais próprios para suportarem uma percentagem significativa dos investimentos a efetuar.

Por isso, o “imposto do confisco do património imobiliário”, mesmo aquele que está consagrado a atividades produtivas e à promoção do emprego, é uma medida do Orçamento do Estado para 2017 que é não só totalmente injusta como arbitrária e destruidora dos capitais próprios das empresas e, portanto, do investimento produtivo em Portugal.

Ainda se poderia perceber que, numa lógica de Robin dos Bosques de “roubar aos ricos para dar aos pobres”, promovida pela extrema-esquerda que apoia o governo, se decidisse fazer um “confisco ao património imobiliário de luxo que não estivesse a ser usado para fins produtivos”.

Mesmo que se condenasse a intenção, percebia-se a motivação política subjacente.

Agora, reduzir-se o imposto já anteriormente pago pelas casas de luxo superiores a um milhão de euros para passar a incluir património imobiliário todo ele afeto a atividades produtivas e geradoras de emprego logo a partir de 600 mil euros, e mesmo que composto por várias parcelas produtivas, mais parece um “apelo descarado a que não se invista em Portugal”.

Mas mais. Lendo-se o parágrafo 2 do artigo 135º-B da proposta do OE/2017, verifica-se que ficam excluídos deste imposto “os prédios urbanos classificados na espécie ‘industriais’ bem como os prédios urbanos licenciados para a atividade turística (…)”.

Para além de ficar a dúvida de se saber o que é “industriais”, entre aspas no próprio texto oficial (sic), o mais grave é que o legislador protege umas atividades económicas em detrimento de outras, o que parece inconstitucional, e esquece qualquer proteção do património afeto a atividades produtivas face a outras de eventual usufruto meramente sumptuário.

Ou seja, o governo vai buscar, sem qualquer lógica económica e de forma atrabiliária, capital que os cidadãos e as empresas acumularam e que tiveram a iniciativa de investir e de pôr ao serviço da sociedade e da criação de empregos. Enquanto, se tivessem investido essas poupanças em barras de ouro guardadas em cofres ou em fundos de investimento aplicados no estrangeiro, não tinham tido qualquer penalização com este OE/2017.

E assim, com esta medida, o governo da geringonça está a dizer claramente aos portugueses para não investirem em Portugal!

E também para não pouparem, isto num país em que a poupança global líquida já é negativa. E dessa forma garantirem que, no futuro, o crescimento económico será cada vez mais fraco.

Foi exatamente para evitar que este tipo de arbitrariedades e confiscos fiscais totalmente contraproducentes continuem a destruir a parte mais saudável da economia portuguesa que assinei o “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A fractura geracional

À volta do tema da Segurança Social e da sua necessária reforma, foi introduzido um terrível veneno: o veneno do corte geracional, o veneno da fractura intergeracional.

É algo que anda por aí, de modo vago, mas intenso. Vem de escolas económicas radicais. E foi introduzido sobretudo à direita, pelas linhas dirigentes que têm preponderado no PSD e no CDS, nos últimos dez a vinte anos.

Vi também que o fenómeno parece ter uma directa fonte "jotista", isto é, resulta de visões cultivadas a partir das juventudes partidárias e do olhar muito particular que desenvolveram sobre a sociedade, a política e o mundo.

Há poucos dias, realizou-se no Porto uma conferência-debate sobre a matéria. Entre vários intervenientes, participou um alto dirigente do CDS, que apresentou algumas ideias e uma proposta. Não vou entrar no debate desta proposta, que não interessa ao caso. Interessa o resumo feito pelo jornalista:

"O objetivo fundamental da proposta centrista é dar segurança aos actuais pensionistas, mas também não frustrar as expectativas de quem está a formar agora os seus direitos, bem como garantir que os mais jovens um dia vão poder receber uma pensão."

É esta uma das melodias que ouvimos repetidamente entoada desde há anos: "garantir que os mais jovens um dia vão poder receber uma pensão". Reparemos bem no implícito terrorista: os mais jovens estão em risco de não receber pensão quando chegar o seu tempo.

Esta ideia é uma falácia. Mais: é mentira. Há problemas a resolver, mas essa é uma previsão errada sobre o futuro.

É um erro de palmatória técnico, económico, social e sobretudo político. Imaginar que alguma geração não terá direito à pensão para que tenha descontado ao longo da sua vida activa é uma enormidade absoluta no plano jurídico e político.

Isso só aconteceria se os jovens de hoje, quando governassem e quando se fizessem suceder, agissem e fossem sujeitos a autênticos trogloditas, ainda pior do que já temos visto e ouvido. É absolutamente inverosímil.

Essa linha de pensamento e insinuação só tem servido para cavar um fosso entre gerações, rompendo a coesão social e minando por inteiro a confiança indispensável. Ou seja, só tem servido bloquear a própria reforma.

É triste dizê-lo, mas a verdade é que é também por isso que as reformas na Segurança Social feitas nos últimos anos só foram feitas pela esquerda e nenhuma pela direita. Uma coisa é falar, outra coisa é fazer. E só com respeito das gerações e dos direitos constituídos, bem como tendo presentes as responsabilidades do Estado quanto à sua própria má gestão pretérita, poderemos fazer reformas sérias, estabilizar a sustentabilidade do sistema e consolidar sempre a confiança, capital indispensável.

Pondo gerações umas contra as outras, não vamos a parte nenhuma.

O Programa eleitoral de cada Partido devia ser a Reforma do Estado

Por vezes recebemos, por correio electrónico, algumas crónicas breves de Augusto Küttner de Magalhães. Sempre interessantes. Esta, pela sua actualidade e carácter absolutamente certeiro, publicamo-la também, com a devida vénia.

Pode dizer-se que é na mouche.

O Programa eleitoral de cada Partido devia ser a Reforma do Estado

O programa eleitoral de todo e qualquer partido/movimento que concorra, ou estime pensar concorrer a qualquer eleição, deveria ser uma certeira, nobre e honrada Reforma do Estado. Tudo o resto é secundário.

Se não houver força, vontade, coragem, abertura, para cada um à sua maneira nos “informar” se, por acaso, sorte ou o que possa ser, ficar com os “destinos” deste pobre nosso País, como vai fazer com que cresçamos, tenhamos futuro consistente, reformando tudo o que tem que ser reformado, não se deveria sequer querer candidatar-se.

Chega de brincarmos a eleições, a sonhos, a futuros de “pode ser que” e, se não for, alguém irá sempre deitar-nos a mão, por baixo.

Independentemente do que os políticos a favor e do contra, que depois trocam de posições, ou nem por isso, possam dizer ou deixar de dizer, o País está com uma dívida monstra, deve dinheiro “lá fora” e vai precisar e de lá de fora, que o dinheiro continue a chegar.

Mas, como ninguém dá nada a ninguém, será indispensável fazer programas, bem-feitos a longo prazo, explicitando como fazer crescer as nossas receitas, e não só a divida, como pagar o que devemos e como conseguir que mais nos emprestem, e em condições comportáveis!

O País tem que se encaixar no que é, no que tem, no que pode criar, com justiça, equidade e sinceridade. Tudo o resto é andar a brincar com o fogo, que normalmente queima os mais fracos.

Assim, seria uma necessidade, um dever, de quem se acha com hipóteses de vir a ser governação ou de vir a ser oposição responsável, de deixar de pensar nos seus próprios interesses e dos seus clãs, e pensar no país e no “povo”. Tudo o resto é brincar com a vida e o futuro dos Portugueses, fazendo-nos ficar pior do que já estamos.

A Reforma do Estado implica ter tudo o que necessitamos à medida do que precisamos, com realizável qualidade de vida para todos, que funcione, que seja exequível e que não haja repetições, desorganizações, demasiadas chefias, demasiados quintais, demasiados lugares iguais pagos pelo Orçamento do Estado.

Mas uma Reforma do Estado tem que ser bem programada. Tem que ser verdadeira, tem que ter uma duração de no mínimo uma década, e tem que ser implementada por forma a defender os interesses do País e do Povo e não dos Partidos, dos conhecidos e do mais que possa ser. E, claro, Reformar implica mudar, desinstalar, não deixar tudo na mesma.

E tudo isto está por fazer; e, sem isto ser feito, o País não vai lá. E chega de dizer que o País já passou por isto várias vezes. É que desta pode ser pior que das outras; e se se acha que passar por maus bocados vivendo o País acima das possibilidades por já ter passado por isso antes, é solução, como é evidente, não é, antes, trata-se do “problema”! 

Chegado está o tempo de defendermos os interesses colectivos, os interesses da população, do País, com equidade, com as diferenças inerentes evidentemente ao ser humano, mas com progresso, sustentabilidade, verdade e futuro. O resto é mais do mesmo que nos pode levar a ficar muito pior do que já estamos.

Augusto Küttner de Magalhães

Janeiro 2014