A última jornada

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, ontem saído no jornal i.

Não é sério ser candidato com uma linha e um programa e, depois, fazer diferente ou até o contrário. Não é legítimo fazer de conta que não há eleitores. 

A última jornada

Sobre qualidade da democracia, há que ver também o nível local. Se tudo estivesse bem, a esperança de regeneração seria forte. Infelizmente, o declínio já o contaminou. Há notícias frequentes disso, como Matosinhos no PS, ou Lisboa recentemente no PSD. No CDS, também. Um caso em Sintra foi feito saltar há dias para a imprensa num enredo disciplinar.

Muitas vezes a quebra do segredo de justiça não serve o interesse da acusação, mas o suspeito: tem interesse na quebra, para vitimização, ou perturbação do processo, ou outros efeitos que o favoreçam. A Operação Marquês é a maior montra de violações para todos os gostos: ao gosto da acusação, ao gosto do acusado, ou apenas ao gosto da imprensa. No caso de Sintra, as notícias publicadas e o “timing” são do interesse dos visados. Não conheço o processo, não sei o seu estado, mas conheço os factos.

Em 2013, houve grave erro em Sintra no espaço do centro-direita. O correcto era apoiar Marco Almeida, bom número dois durante 12 anos e candidato natural a número um. Manifestei-o, então, fundado na experiência que tive, ao liderar com Fernando Seara a coligação com que ganhámos Sintra ao PS em 2001. Fiz o que pude para evitar a fractura em 2013. Infelizmente, o PSD teimou e o CDS foi atrás. O resultado foi pior do que receara: PSD/CDS caíram de 45,3% (em 2009) para 13,8% (em 2013). O PS ganhou por pouco sobre Marco Almeida. A este pecado original somou-se outro, a seguir: em vez de PSD e CDS se concertarem na oposição, concertaram-se com o PS, que queria isolar o movimento de Marco Almeida.

Chegados a 2017, o plenário de Sintra apoiou a proposta da concelhia de o CDS ir sozinho a votos. Esta não era a posição das direcções distrital e nacional. Como grande concelho, Sintra faz parte dos municípios em que, ouvidos os órgãos locais, a decisão é nacional – creio ser assim em todos os partidos. A direcção nacional, com apoio distrital, levou a sua avante: o CDS integraria ampla coligação com o PSD e o movimento de Marco Almeida, além de PPM e MPT, reagrupando o que se fracturara em 2013.

Aí, entro na história. A pedido da presidente do partido, ponderados vários ângulos e conjecturas, fica a hipótese de poder ser cabeça-de-lista à Assembleia Municipal, como em 2001. Não vi como recusar: a candidatura tinha o único quadro adequado, embora o desafio fosse difícil; e não podia virar a cara a um pedido feito para servir Sintra, os sintrenses e o partido, na linha da avaliação que eu sempre defendera. Assim se concretizou, depois de ampliar consensos.

Dir-se-á: mal foi a direcção nacional e a distrital não seguirem a posição dos dirigentes concelhios, apoiada pelo plenário. É opinião defensável. Para isso, os militantes, convictos, insistiriam tenazmente. E os dois líderes concelhios, também dirigentes nacionais, ter-se-iam batido, assertivamente, nos órgãos de decisão política, pela posição do CDS sozinho, explicando-a e tentando obter vencimento. Poderia ter acontecido. Mas nada disso se passou. Na Comissão Política e no Conselho Nacional, nenhum dos dois objectou à linha seguida. Em 2013, eu, sem ligação directa, manifestara no Conselho Nacional a crítica ao erro cometido e votei contra.

Os factos evoluíram como se a coligação estivesse assimilada, ainda que com alguma contrariedade. O líder distrital e eu próprio empenhámo-nos genuinamente em reuniões contínuas, praticamente semanais, com militantes e estruturas, para sanar diferendos que tivessem sobrado e construir a candidatura em concertação aberta. A presidente do partido deu explicações em debate franco com os militantes. Não houve intimidação, nem coacção – pelo contrário. Realizaram-se várias reuniões gerais; todas as candidaturas às freguesias integraram os indicados pelos núcleos; as listas para câmara e assembleia foram concertadas.

A coligação era a melhor escolha. No caso do CDS, a querela era estranha, porque todos os militantes diziam que, em 2013, quiseram apoiar Marco Almeida e tinha sido a direcção nacional a impedi-lo. Era difícil entender por que é que, em 2017, querendo a direcção apoiar Marco Almeida e corrigir o erro, era a nível local que alguns, afinal, não queriam.

O trabalho intenso feito no CDS, com franqueza e boa fé, gerou expectativas tranquilas. Não era assim pelo lado do PSD, onde as desavenças de 2013 seguiam expostas e a formação das listas foi dura; mas, pelo CDS, havia a esperança de todos estarem empenhados em conquistar bons resultados. Nada disso! Chegada a campanha, houve faltas, incluindo de alguns candidatos; e, facto inédito, um grupo engendrou um instrumento contra a coligação, intitulado de DCS: alvejou especialmente Assunção Cristas, Marco Almeida e eu próprio, apoiando o “democrata-cristão” Basílio Horta, candidato do PS. Eram mensagens, ora no Facebook, ora enviadas pessoalmente por e-mail para militantes e eleitores, em vários dias. O último desta campanha original foi sábado, véspera das eleições, período de reflexão, em violação da lei eleitoral.

Os resultados não foram os desejados, mas foram bons, atentas as circunstâncias e o histórico. Na perspectiva do movimento de Marco Almeida, subiu de 25% para 29%, não conseguindo todos os 13% de PSD/CDS. Na perspectiva PSD/CDS, subiram de 13% para 29%, não conseguindo todos os 25% de Marco Almeida. A colagem sempre teria problemas; e a verdade anda aqui pelo meio. Feitas as contas, o CDS elegeu 19 autarcas, onde tinha 11; e, na Assembleia Municipal, minha directa responsabilidade, o CDS passou de 1 para 5. Creio que o CDS nunca teve 5 membros na Assembleia Municipal, mesmo nos melhores tempos.

Quando digo 19 autarcas, já falto à verdade: caíram logo para 18. Em Queluz/Belas, o CDS elegeu duas autarcas. Mas, sob impulso do responsável local e das eleitas, foi feito um acordo secreto com PS e BE: o CDS apoia a Junta PS/BE; uma das eleitas CDS separou-se da lista e tomou posse sozinha; e outra desfiliou-se, para tomar posse como “independente” e ser eleita Presidente da Assembleia com apoio PS/BE. No dia em que, após os fogos de 15 de Outubro, o CDS apresentava na Assembleia da República a moção de censura contra o Governo e a geringonça, celebrou-se em Queluz/Belas a fundação da geringonça saloia: PS/BE/CDS.

Estive num último plenário concelhio de balanço. Foi muito vivo. O único militante que dera a cara pelos DCS ainda foi saudado pela coragem, enquanto outros se escondem. Mas a coragem solitária faleceu de morte súbita poucos dias após as eleições concelhias, onde ainda abraçou festivamente os companheiros: desfiliou-se do CDS que tanto dizia defender. Felizmente não era candidato, senão ter-se-ia perdido mais um eleito.

Não é sério ser candidato com uma linha e um programa e, depois, fazer diferente ou até o contrário. Não é legítimo fazer de conta que não há eleitores. O problema da política é ser vista como um circo: os actores actuam para receber do público reacções de claque e perdem a noção de assumirem um mandato. Parece acharem-se donos dos lugares. Não é assim: são representantes. A democracia não é tanto para militantes; é para os eleitores. O maior crédito dos militantes é serem os intérpretes mais próximos dos eleitores, não de interesses próprios.

A fadiga dos portugueses com a decadência manifesta-se na abstenção. Nas eleições locais, é muito alta. Em Sintra, um desastre: em 2013, chegara a 60%! Agora, em 2017, foi de 58%. No meu mandato anterior em Sintra, em 2001/05, começámos com uma abstenção de 51% e acabámos com uma abstenção de 49%. As coisas pioraram agora. Não é por causa destas coisas no CDS, que levaram a afastar-me por falta de condições. É por todas elas. Há muitas no PSD e no PS. Como é que sei? Porque eleitores me contam. E é muito natural que, nos que sabem, muitos não queiram votar. Como é que se sente um eleitor de Queluz/Belas, votante na coligação “Juntos pelos Sintrenses” (PSD/CDS/MPT/PPM), ao saber da geringonça saloia do CDS com PS e Bloco de Esquerda? E é só um exemplo suave.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i 

Eleições para o Porto: quem se acusa?

Correm notícias de atarefada movimentação política e agitação já de candidaturas para a Câmara Municipal do Porto em 2013. A notícia do jornal PÚBLICO no passado 24 de Novembro é apenas um ténue sinal do muito que corre e se comenta, no quadro conhecido: estarmos perante o último mandato de Rui Rio. Ou seja, abriu-se a "sucessão".

Cabe lembrar que Rui Rio não é apenas assunto interno do PSD. A Câmara é liderada, desde 2001, por uma coligação PSD/CDS. 

Creio, por isso, que seria bom as bases e simpatizantes do CDS, bem como as estruturas, prepararem e alinharem a sua vontade, projectos e aspirações para esse novo tempo eleitoral. É muito importante que, no CDS, se afirme uma grande visão de futuro, com marca própria, para o Porto-cidade e, a partir do Porto-cidade, para a região de que é pólo de referência e para o país também. É preciso libertar, a partir do CDS, a grande ambição política, social e económica dos portuenses, num projecto de fôlego, mobilizando também protagonistas de prestígio e novos quadros. O Porto é demasiado importante para poder resumir-se a uma pequena engenharia do PSD e adjacências.

As eleições municipais de 2013 travar-se-ão, aliás, provavelmente, já no quadro de uma nova legislação eleitoral. Daqui, resultarão novas oportunidades de afirmação de projectos próprios e autónomos, sem pôr a causa a maioria final. Mas, mesmo que venha a convir-se na renovação de uma coligação pré-eleitoral (em que o CDS foi sempre leal), faz toda a diferença ter já um projecto próprio definido e apetrechado ou ir apenas de atrelado.

Este é um tempo novo de construção para o CDS e os portuenses.

A reforma do Poder Local e o seu debate - contributos

Infelizmente, não tenho podido participar nos debates abertos que o CDS tem organizado sobre a reforma da Administração Local, que foi anunciada e a que vai proceder-se. Tive pena, em especial, de não ter podido estar nas sessões de Lisboa, do Porto e do Montijo, que, pelos ecos que recebi, foram vivas e muito interessantes.

Hoje, estarei num debate no Porto, por ocasião dos 175 anos da freguesia de Lordelo do Ouro, e aí direi pela primeira vez, publicamente, as minhas observações principais neste momento, após o “Documento Verde da Reforma da Administração Local” que, em boa hora, o Governo pôs a debate público, na sequência das obrigações contraídas pelo Estado português no memorando subscrito com a UE e o FMI.

Tenho três observações principais ao Documento Verde:

• Primeira, a Regionalização.

Penso que esta reforma não pode de todo ser bem feita, se não incluir também a superação definitiva da questão da Regionalização. Sabemos que está parada e, a meu ver, nunca mais daí sairá. Defensor que sempre fui – e sou – da descentralização regional, lamento tudo o que se passou; mas creio que importa reconhecer que, por factores vários, a Regionalização é um “gato morto”: nunca mais sairá do congelador constitucional e político em que se afundou.

A Regionalização é, porém, uma pendência constitucional e legislativa e a sua paralisação tem encravado e encrava a clarificação definitiva do patamar intermédio da Administração Pública, seja no que é de descentralizar, seja também no que fique apenas na esfera da desconcentração. Aqui, somos “um país adiado” há mais de 35 anos!

A verdade também é que as Regiões Administrativas estão previstas como autarquias locais. Ora, não é correcto avançar-se para uma reforma global da Administração Autárquica, esquecendo essa pendência e saltando ao lado dela – tanto mais que a reforma a empreender deverá potenciar a cooperação e interacção intermunicipal, ou seja, a um nível superior do quadro territorial actual dos Municípios.

O problema agrava-se, ainda, quando pomos em equação a necessidade urgente de dar mais fôlego, consistência e capacidade às Áreas Metropolitanas – sempre adiadas – ou às ainda muito indefinidas Comunidades Intermunicipais.

Não creio que seja possível rearrumar o quadro de competências e redefinir estes quadros territoriais municipais e intermunicipais, sem arrumar de vez a pendência da Regionalização. Ou então repetiremos, na arquitectura do Estado e da Administração Pública, o péssimo hábito das obras dos arruamentos e da praga dos “buracos”: feita a reconstrução de uma avenida e posto um tapete novo de alcatrão, logo vêm, meses depois, e cada um à sua vez, os buracos dos telefones e TV – porque se esqueceram da fibra óptica -, da EDP – porque os cabos de electricidade tinham que ser mudados – e da água – porque era preciso substituir manilhas ou condutas.

Além disso, a estabilização definitiva e duradoura do quadro das circunscrições territoriais intermédias ajuda o avanço coerente de outra reforma anunciada: a revisão da composição parlamentar com a possível reforma também dos círculos eleitorais.

• Segunda, tenho as maiores reservas à ideia dos executivos homogéneos, isto é, de um só partido (ou coligação pré-eleitoral ou pós-eleitoral).
  
  

Não é só porque os executivos monocolores são contrários à tradição municipalista do país e apagam a discussão plural e crítica no próprio momento das tomadas de decisão. Mas é também porque esse sistema, deslocando para as Assembleias Municipais a totalidade da discussão contraditória e da fiscalização, será ineficiente e muito mais caro. Uma reforma nesse sentido iria favorecer uma deriva nefasta (a que já se assiste, aliás, e deveria ser contrariada) para a parlamentarização da vida local, replicando em cada Assembleia Municipal uma mini-Assembleia da República.

Os cidadãos nada ganham com isso. E pagarão o sistema muito mais caro. A multiplicação das reuniões das Assembleias Municipais aumentará exponencialmente os custos com senhas de presença e outros gastos, além de que alguns “deputados municipais” iriam exigir – e, aí, até razoavelmente – a sua profissionalização, sob pena de não conseguirem desempenhar capazmente as responsabilidades acrescidas de fiscalização.

Creio que o novo sistema, a definir, deve assegurar o poder claro da maioria – de um só partido vencedor ou da coligação vencedora ou maioritária pós-eleitoral – e estabelecer que só os seus vereadores poderão ter responsabilidades executivas, como é propósito correcto da reforma. Mas, ao mesmo tempo, é importante (e também mais barato) manter a oposição na Câmara, participando com um só vereador por partido, acima de um limiar mínimo de representatividade, e exercendo directamente o contraditório nas reuniões semanais de deliberação da Câmara. E há vários sistemas para o assegurar, sem prejudicar minimamente a coesão, a liderança e a clareza política do Executivo municipal. Quanto às Assembleias Municipais, não deverão ir além da meia dúzia de reuniões anuais que são de lei.

O que defendo, portanto? É simples: nas Câmaras Municipais, homogeneidade sem exclusão.

• Terceira observação: sobre o número de vereadores. 

Aí, creio que a reforma prevista no Documento Verde é demasiado tímida. Em muitos casos, apesar da redução proposta, o número de Vereadores eleitos e daqueles que o seriam a tempo inteiro é ainda, a meu ver, excessivo e desnecessário, sobretudo num quadro de poder homogéneo como é o da reforma proposta. Creio, por exemplo, que, nos municípios com menos de 10.000 eleitores, não se justifica a existência de um Vereador a tempo inteiro; basta o Presidente a tempo inteiro. E penso também, no outro lado, que as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto não precisam de, respectivamente, 6 ou 5 vereadores a tempo inteiro, além do Presidente; bastam 4 em cada uma, para assegurar uma boa gestão desses municípios, com os directores municipais e responsáveis de organismos diversos. Similarmente, a todos os níveis do mapa governamental, são possíveis reduções diversas, levando mais longe a reforma proposta e a inerente economia estrutural.

Pelos meus cálculos, é possível ter ganhos adicionais muito significativos, reduzindo para 758 o total de vereadores eleitos “homogéneos” (em vez de 1772 hoje, ou de 1152 na reforma proposta) e para apenas 267 o total de vereadores a tempo inteiro, em todo o país (em vez de 836 hoje, ou de 576 na reforma proposta). Mesmo que aditemos os vereadores da oposição, como acima defendo, e que o seriam sempre a tempo parcial para a fiscalização e o contraditório do deliberativo municipal, os ganhos de eficiência e as economias financeiras seriam muito importantes, se soubermos ser ainda um pouco mais ousados. E a Administração Local será também menos palavrosa e mais eficiente.

Este é este um debate que importa aprofundar e levar mais longe. Passado o Orçamento de Estado para 2012, é o debate estrutural mais importante. Todos estamos convocados.

Logo ouvirei as reacções que as minhas ideias suscitarão no debate na cidade do Porto, em Lordelo do Ouro.