Custos das não reformas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

É importante ter presente que a retoma a que vimos assistindo nos últimos dois, três anos é fraca e dificilmente sustentável, em particular tendo em conta os níveis de endividamento privados e público.

Custos das não reformas

A despeito de múltiplas controvérsias e polémicas ideológicas, não será fácil encontrar hoje um economista que não subscreva a ideia de que, sem reformas estruturais significativas, não será possível Portugal ultrapassar as crises periódicas que têm caracterizado o pós-25 de Abril - e, em particular, as últimas duas décadas -, por forma a encontrar o rumo que lhe permita alcançar a modernização e as transformações necessárias, tendo em vista o progresso e a melhoria do bem-estar coletivo.

Esta é hoje uma visão de tal forma consensual que a opinião pública já integrou essa necessidade como condição indispensável ao desenvolvimento sustentável do país. Por ela vem reclamando cada vez mais, a ponto de a sua concretização ser causa da crescente desconfiança que nutre pelo processo político em geral e pela grande maioria dos políticos em particular.

Com efeito, é importante ter presente que a retoma a que vimos assistindo nos últimos dois, três anos é fraca e dificilmente sustentável, em particular tendo em conta os níveis de endividamento privados e público. Aliás, ela surge na sequência dos choques resultantes da crise financeira global (2008) e da do euro (2010), sendo certo que outros países europeus e nossos concorrentes diretos evidenciam maior resiliência e melhor desempenho. Deste modo, sem um crescimento mais robusto do PIB e dos fatores que o determinam não será possível ultrapassar as crises cíclicas com que vimos sendo confrontados. Esta é uma constatação a que os políticos não conseguirão escapar e que exige capacidade, competência e empenhamento para ser enfrentada. Dela dependerá a credibilidade e a confiança na governação e a concomitante qualidade e melhoria das condições de vida dos portugueses.

Mas o que está verdadeiramente em causa quando falamos de reformas? O termo tem sido de tal forma utilizado e banalizado que necessita de clarificação. Ora, por reformas estruturais pretende-se significar aquelas que verdadeiramente determinam a forma de funcionamento da economia, influenciando-a no sentido estrategicamente predefinido como desejável. Isto é totalmente distinto do que sucede no tipo de “navegação à vista”, em que a atuação visa corrigir uma trajetória não desejada, mas sem verdadeira clarificação do rumo prosseguido.

Neste contexto, importa, assim, reconhecer que o objetivo primordial a prosseguir é o do crescimento do PIB, assegurando simultaneamente a competitividade, o que implica políticas visando melhoria na produtividade dos fatores trabalho e capital e suas determinantes, nomeadamente inovação e condições de financiamento. Deste modo, tudo quanto possam ser práticas políticas não consentâneas com a prossecução mais eficaz do objetivo terão de considerar-se como custos inerentes às mesmas, decorrentes da não adoção das soluções mais adequadas: é, tipicamente, o caso das não reformas.

Em termos mais concretos, importa assim reconhecer que constituem custos do nosso processo político, entre outros, a ausência de reformas nos seguintes domínios:

1. Sistema eleitoral, por forma a retirar o monopólio dos partidos na elaboração das listas de candidatos à AR, assim permitindo uma representatividade mais consentânea com as aspirações e interesses dos cidadãos e possibilitando um melhor escrutínio público, com vista a que o interesse nacional seja assegurado;

2. Sistema judicial, por forma a torná-lo mais célere, mais accountable e eficaz;

3. Sistema regulador, dotando-o de efetiva independência e accountability, por forma a permitir que atue de modo responsável no momento oportuno, eliminando “falhas de mercado” e custos associados. Só assim poderá ser assegurada a concorrência, de molde a eliminar desperdício e evitar práticas de favorecimento. Em particular, o caso das “rendas excessivas” no setor da energia e das parcerias público-privadas terá de ser criteriosamente revisto, assim contribuindo para a redução da despesa pública e para a indispensável reforma do sistema fiscal.

4. Sistema bancário, tendo em vista assegurar uma reconfiguração do mesmo que possibilite que o seu funcionamento tenha em conta os interesses nacionais, seja eficaz e contribua para o crescimento potencial da economia. Especial atenção deverá ser dada ao crédito malparado, de modo a que ele não seja objeto de tratamento especulativo e fator de agravamento da necessária capitalização bancária.

5. Sistema educativo, por forma a dotá-lo de maior relevância e eficácia, nomeadamente na sua vertente profissional, à semelhança do que sucede noutros países, nomeadamente na Alemanha.

6. Sistema de infraestruturas, tendo em conta as suas reais prioridades, potencialidades e necessidades. Em particular, urgem decisões sobre a rede ferroviária, sua modernização, compatibilização e integração nas redes europeias, bem como sobre a expansão do porto de Sines.

7. Segurança Social, tendo em vista garantir a sua sustentabilidade no longo prazo, mas tendo igualmente em conta as diferentes situações contributivas dos seus beneficiários.

8. Administração pública, tornando-a mais eficiente e célere, através da desburocratização e da motivação e empenhamento dos seus agentes. Neste contexto afigura-se relevante a responsabilização e motivação destes, com revisão das carreiras e de vencimentos, tendo em vista o aumento efetivo da produtividade.

9. Sistema de saúde, com vista à eliminação de desperdício, maior eficiência e eficácia. Neste âmbito é importante ter em conta as conclusões do estudo patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, bem como a necessidade de revisão de carreiras, vencimentos e incompatibilidades, por forma a dotar o sistema de maior transparência e produtividade.

10. Descentralização e ordenamento do território, com vista a potenciar as reais possibilidades do país, de modo eficaz e potenciador da coesão social.

Não é este o local, obviamente, para justificar e aprofundar a forma de concretizar este conjunto de reformas. Essa é uma tarefa para uma equipa de especialistas. Fica aqui tão-só mais um alerta para a sua premência, uma vez que medidas avulsas e não inseridas numa perspetiva reformista e bem articulada dificilmente poderão fornecer uma base credível para promoção do investimento. Esperemos que os responsáveis pela prossecução do desígnio nacional assim o considerem também. 

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Acabar com os ricos... ou com os pobres

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A pretensa opção entre acabar com os ricos ou acabar com os pobres nunca terá tido entre nós um grau de pertinência comparável ao que se regista no momento atual.

Acabar com os ricos... ou com os pobres

Numa suposta conversa havida entre Otelo Saraiva de Carvalho e Olof Palme, no pós-25 de Abril, o primeiro teria dito ao segundo que o que se pretendia nessa época em Portugal seria acabar com os ricos, ao que Olof Palme terá retorquido, com alguma piada, que na Suécia se pretendia precisamente o contrário: acabar com os pobres! A pretensa opção entre acabar com os ricos ou acabar com os pobres nunca terá tido entre nós um grau de pertinência comparável ao que se regista no momento atual.

No momento atual, a narrativa de austeridade que caracterizou a governação em anos transatos foi mais recentemente substituída por uma outra, de otimismo algo exagerado, que esquece as múltiplas reformas que urge implementar para atingir o nível de crescimento/desenvolvimento que os portugueses ambicionam. Não se pretende com isto dizer que não tenhamos vindo a assistir a desenvolvimentos positivos nos últimos trimestres, portadores de alguma esperança para os tempos que se avizinham. Em particular, a redução do défice orçamental das administrações públicas no ano findo, suscetível de conduzir à saída do país do procedimento por défice excessivo, bem como um crescimento do PIB para além das expectativas, com redução da taxa de desemprego, são aspetos positivos que importa assinalar e valorizar. Mas importa igualmente reconhecer que continuamos a gerir o curto prazo na base da conjuntura económica... descurando largamente o longo prazo. Com efeito, não só a austeridade permanece, embora em menor grau e sob formas diversas, como as reformas de que o país reconhecidamente carece para conseguir a credibilidade necessária a um desenvolvimento sustentável continuam por fazer. É isto que urge reconhecer!

Acresce que um tal otimismo não se afigura legítimo num contexto em que raramente as condições externas foram tão favoráveis à concretização das reformas indispensáveis e quando o desempenho de outros países do nosso espaço geográfico (nomeadamente a Espanha e a Irlanda) suplantam largamente o que estamos a conseguir; e isto aplica-se tanto em termos de crescimento e taxas de juro no financiamento externo como na confiança decorrente das expetativas resultantes das políticas prosseguidas.

Entre os problemas já identificados que urge resolver, realçamos o da representatividade do poder político como fonte de legitimidade democrática. É patente o afastamento dos cidadãos dos partidos e o seu crescente desencanto com a governação e a política. Assim sendo, a reforma do sistema eleitoral surge como indispensável, por forma a permitir uma intervenção mais direta e pessoal dos eleitores na escolha dos seus representantes. Como é sabido, o sistema eleitoral encontra-se capturado pelas lideranças partidárias, não permitindo que pessoas independentes se possam candidatar em representação dos muitos descontentes com o atual sistema.

Para além desta reforma básica, importa não continuar a adiar as reformas urgentes e em larga medida já consensualizadas como imprescindíveis ao país. Entre outras, são de referir: a da justiça, a da orgânica, competências e funcionamento das instituições reguladoras e da administração pública em geral, a da melhoria da governance das empresas públicas e as respeitantes aos domínios da formação profissional/educação, bem como da saúde e da segurança social.

No fundo e em particular, há que não perder de vista que a finalidade última das reformas a empreender consiste em promover o crescimento sustentável da economia, com base no investimento produtivo, na inovação e progresso tecnológico, por forma a assegurar a competitividade e a exportabilidade do output gerado como vias de assegurar o aumento do nível de vida e bem-estar da população. Igualmente presente deve estar a preocupação com a redução das desigualdades por via de uma repartição mais equitativa do rendimento. Tal implica a existência e o fortalecimento de uma “classe média” com capacidade e motivação para poupar e contribuir para o processo de crescimento e desenvolvimento do país.

Em conclusão, são necessárias políticas para acabar com os pobres... mas não com os ricos! Numa sociedade democrática são precisos “ricos” com capacidade para gerar poupança e assim poderem contribuir para a grandeza e enriquecimento do país. O problema é, pois, eminentemente político e de políticas. Frequentemente, culpam-se os economistas pelos insucessos do desempenho económico que se registam e ilustram-se estes com os falhanços das suas previsões. Esquecem-se, assim, os pressupostos em que estas foram feitas e a ausência de implementação das medidas que deviam servir-lhes de suporte.

Na prática, a responsabilidade pelos insucessos registados não cabe fundamentalmente aos economistas, mas aos políticos e às políticas que prosseguem, as quais frequentemente não são compatíveis com a credibilidade que gera confiança. Talvez isto explique também a interrogação que vem sendo feita do porquê da persistência na classificação de “lixo” como rating da nossa dívida, apesar das melhorias que se têm registado em vários indicadores da economia nacional. A resposta está em que, sem uma forte determinação e empenhamento na prossecução das reformas consideradas urgentes, os potenciais investidores na economia portuguesa permanecerão céticos quanto à solidez do nosso desenvolvimento futuro e continuarão a canalizar para outras paragens mais promissoras os seus recursos e energias!

A ignorância e o alheamento das decisões que a todos interessam e da forma como são tomadas são atitudes perniciosas que a todos afetam e não permitem o desbloquear da situação com que há muito nos debatemos. É vital tornar Portugal não só o país de sol, acolhedor e com boa comida onde é agradável viver, como igualmente o país onde o funcionamento dos órgãos do Estado e demais instituições relevantes propicia um clima estimulante para o progresso económico e social, suscetível de conduzir aos níveis de solidariedade e desenvolvimento porque todos nós há muito ansiamos. Mãos à obra!

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A caverna da geringonça

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído ontem no jornal i.

Só um renovado sistema eleitoral, potenciador da ascensão dos melhores e mais dedicados à coisa pública e criador de lideranças idóneas, poderá abrir a caverna à luz do dia.

A alegoria da caverna, de Platão
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A caverna da geringonça 

Na alegoria da caverna, Platão imaginou um grupo de prisioneiros acorrentados numa caverna desde que nasceram, olhando o tempo todo para a parede do fundo, iluminada pela luz de uma fogueira atrás deles colocada. Para além da fogueira circulam pessoas erguendo objetos. Um muro esconde as pessoas de tal modo que os prisioneiros apenas podem ver as sombras que tais objetos projetam e ouvir o barulho exterior, que naturalmente associam às sombras, pensando ser ele as falas das mesmas. Para os prisioneiros, as sombras são a realidade.

Se um dos prisioneiros fosse libertado, a luz ofuscaria a sua visão e ele não veria distintamente a nova realidade. E se lhe dissessem que aquilo que agora distinguia era o real e as imagens que anteriormente via eram fantasmas, ele não acreditaria. Se voltasse à caverna, os seus olhos, entretanto sensibilizados à luz, ficariam cegos devido à escuridão. E se revelasse aos companheiros a situação que pudera contemplar, tomá-lo-iam como louco. Temendo ficar possuídos de ideias assim tão absurdas, ameaçariam mesmo de morte alguém que tentasse tirá-los da caverna.

Lembrei-me da alegoria quando, faz um ano, os economistas do PS elaboraram um programa com vista às eleições. Nele apresentavam um novo paradigma para a economia e finanças públicas, baseado num estímulo da procura interna, que levaria a um crescimento do investimento de 7,8% e do consumo privado, situação que, alavancada por um aumento das exportações de 5,9%, potenciaria um crescimento do PIB de 2,4%, possibilitando a diminuição do défice e até o aumento dos gastos públicos. Perante tal fantasia, pensei que só poderia ter sido elucubrada por personagens encerradas numa caverna, recebendo de uma qualquer malévola geringonça imagens turvas, sombras do mundo real.

O que se confirmou quando alguns desses personagens, momentaneamente libertados, foram por tal geringonça encarregados de elaborar um programa de governo. E se a sua visão já era a das sombras desfocadas, a luz que puderam vislumbrar mais obscureceu essa visão. Pois só uma visão confusa poderia levar ao aumento de gastos públicos eleitoralistas, ao desfazer de privatizações efetuadas, ao lançamento de novos impostos, máxime sobre o consumo, gripando o seu próprio alegado motor do crescimento, com prejuízo da economia. E reduzindo o défice, pasme-se!

E se, no mundo exterior, muitos demonstram que tais imagens atentam contra a realidade, mais os prisioneiros, alcandorados a governantes, se obstinam em considerar como autênticas as imagens virtuais que uma geringonça sombria lhes fez criar.

Visão tão obliterada que leva a proclamar êxitos mesmo quando o desemprego aumenta ou quando o indicador de atividade económica se torna pela primeira vez negativo, de há anos a esta parte.

E visão tão ofuscada que negam validade às mais sérias estimativas, que apontam para um crescimento do défice, uma estagnação do investimento (0,1%) e das exportações (1,6%), contra os 7,8% e os 5,9%, respetivamente, projetados na caverna.

Aprisionados na escuridão de conceitos fora de tempo e de senso, eles teimosamente persistem nos fantasmas que criaram e que a todos pretendem impor. Creio bem que Platão imaginou a caverna pensando na atual geringonça.  

Só um renovado sistema eleitoral, potenciador da ascensão dos melhores e mais dedicados à coisa pública e criador de lideranças idóneas, poderá abrir a caverna à luz do dia.

Uma democracia de qualidade é uma democracia aberta à luz, não uma democracia de sombras que nega as mais óbvias evidências. Como a geringonça nega.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.