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sexta-feira, 5 de julho de 2013

Angola 1974


O tema Angola e da sua independência continua a gerar o maior interesse histórico. Além dos livros que continuam a publicar-se aprofundando aspectos insuficientemente conhecidos, como é o caso do recente livro de Alexandra Marques, "Segredos da Descolonização de Angola", merecem destaque três episódios da quarta série da magnífica série histórico-documental de Joaquim Furtado, "A GUERRA", também recentemente emitidos em diferentes canais da RTP e que poderão ser revistos a partir daqui.

Trata-se dos seguintes episódios:

Episódio 12 de A GUERRA (IV), que pode ser consultado aqui e visto aqui:
Angola
episódio 9 de Janeiro - Duração: 72 min

No início de 1974, o governo manda informar Savimbi de que em breve dará a independência a Angola. Enquanto as autoridades políticas procuram negociar um cessar-fogo, os comandos militares tentam aniquilar a UNITA. A FNLA está então pouco activa e o MPLA em grave crise: os seus últimos esquadrões são derrotados no leste do território, enquanto Agostinho Neto é contestado pela Revolta de Leste e pela Revolta Activa, duas facções internas.

Episódio 13 de A GUERRA (IV), que pode ser consultado aqui e visto aqui:
Angola
episódio 3 de Abril - Duração: 71 min

O regime derrubado em 25 de Abril não conseguiu resolver o problema ultramarino. Mas sabe-se agora que foram vários os contactos exploratórios com movimentos africanos. Santos e Castro parecia disposto a uma atitude radical, face ao governo, em favor de uma solução política. O último governador de Angola parecia retomar a linha do primeiro que fora enviado para enfrentar os ataques devastadores da UPA, em 1961: o general Venâncio Deslandes que entrou em colisão com Adriano Moreira, Ministro do Ultramar, sendo ambos demitidos por Salazar. Tinha ele um plano emancipalista para Angola? Meio século depois, um membro do seu governo assume que o objectivo era uma autonomia progressiva que caminhasse para a independência. Um projecto que gerou entusiasmo entre a população branca.

E episódio 14 de A GUERRA (IV), que pode ser consultado aqui e visto (está em duas partes) aqui e aqui:
Angola
episódio 10 de Abril
1ª parte - Duração: 37 min
http://www.rtp.pt/play/p992/e113609/a-guerra

Marcelo Caetano teria combinado com o governador Santos e Castro a proclamação de uma independência de Angola. Seria em Massangano, em 1974 ou 75. Uma decisão desesperada, numa altura em que já se anunciava uma crescente instabilidade nas Forças Armadas. Perante o reforço do arsenal do PAIGC, que fazia temer por um ataque a Bissau, Spínola declarava a Guiné indefensável e cedia o lugar a Bethencourt Rodrigues, no momento em que a guerrilha proclamava a independência do território. Um legado de Amílcar Cabral, com grande impacto político.

Trata-se de um conjunto de documentos audiovisuais de memória oral com o maior interesse. Recorda-se a sinopse geral desta quarta série do longo e magnífico trabalho do jornalista Joaquim Furtado.
Episódios A GUERRA (IV)

O período que antecede o 25 de Abril de 1974, caracterizando a situação política geral e o quadro militar em cada uma das colónias

A série documental "A Guerra" regressa agora com os seus últimos episódios.
Serão 17 programas que vão incidir sobre o período que antecede o 25 de abril de 1974, caracterizando a situação política geral e o quadro militar em cada uma das colónias.
Na Guiné, de destacar o período marcado pela morte de Amílcar Cabral e o subsequente recrudescimento do conflito.
Recebendo novos meios, como os mísseis terra-ar "Strela", o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) condiciona a manobra portuguesa. Isola e ataca quartéis como Guidage e Gadamael e obriga ao abandono de Guileje.
Em conflito com Marcello Caetano, o general Spínola deixa o território, defendendo uma solução política para a guerra, enquanto em Moçambique é o Presidente do Conselho (Marcelo Caetano) que recusa ao general Kaulza de Arriaga a continuação da sua liderança militar.
A situação em Moçambique agravara-se após a Operação Nó Górdio. A FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) avançara para as regiões de Tete, de Manica e Sofala, enquanto as notícias de massacres como Mucumbura, Wiriyamu e Inhaminga - divulgadas sobretudo por padres e missionários - iriam desgastar fortemente a imagem política do regime.
Em Angola, as Forças Armadas controlavam a situação após terem neutralizado militarmente a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e também o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), entretanto afetado por fortes dissensões internas. Após ter cooperado com os portugueses na luta contra aqueles movimentos, a UNITA volta a ser encarada como inimigo e executa a sua mais mortífera ação.
Se em Angola o quadro militar era favorável à tropa portuguesa, em Moçambique os europeus revoltavam-se perante ações da FRELIMO que punham em causa a sua segurança e a imagem das Forças Armadas. Ao mesmo tempo, na Guiné o PAIGC declarava unilateralmente a independência, enquanto os militares portugueses divergiam sobre se a guerra estava ou não perdida.
Bastante isolado internacionalmente, em confronto interno com alguns aliados iniciais e paralisado perante o impasse da guerra, o governo de Marcelo Caetano não cabia já na solução que, entretanto, os militares tinham começado a preparar.
É todo este período, com os seus inúmeros factos e acontecimentos políticos e militares, muitos deles desconhecidos, que será apresentado nos novos episódios a exibir.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

O erro


Hoje de manhã, o jornalista Paulo Baldaia, director da TSF, fez, durante o fórum desta rádio, uma desenvolvida análise da mensagem de Cavaco Silva, ontem na Assembleia da República, e das reacções que gerou. A certa altura, comentou que o discurso do Presidente teria tido um erro - uma omissão - e que lhe teria bastado um parágrafo para o evitar.

Para Paulo Baldaia, Cavaco Silva deveria também ter destacado o papel dos socialistas - separando-os da demais oposição de esquerda - e da actual liderança do PS e, sobretudo, relevando o patriotismo de João Proença, o socialista que acaba de deixar a liderança da UGT e que foi tão importante para se ter alcançado um emblemático acordo de concertação social. Paulo Baldaia acrescentava que os analistas do Palácio de Belém não terão tido devidamente em conta o circunstancialismo em que o discurso ia acontecer: (1) a véspera de um Congresso do PS; (2) a mudança de liderança na UGT; (3) o espaço entre o 25 de Abril e o 1º de Maio, propenso ao "unitarismo" CGTP/UGT.

Paulo Baldaia é capaz de ter razão.

Por mim, creio que o elogio do Presidente ao papel especial do PS e, sobretudo, da UGT está implícito nas suas palavras: quando fala para o futuro, fala também para o presente e quanto ao passado recente. Cavaco Silva, ao projectar as necessidades do futuro, valoriza implicitamente o quadro político e social que nos afastou do precipício grego, do abismo de Chipre ou da incerteza arrastada e perigosa de Itália. Convirjo com a apreciação já feita por Manuela Ferreira Leite, criticando que o PS tenha "enfiado o barrete".

Porém, se o implícito tivesse sido explícito - o tal parágrafo que faltou, na observação de Paulo Baldaia - teria sido melhor, evitando-se talvez que os inimigos da estabilidade política e social desencadeassem dinâmicas que pode ser difícil travar e corrigir. 

Cavaco Silva e Belém são mais de substância do que de tácticas, o que não lhes fica mal. Mas alguém tem de cobrir e compensar esse flanco. Aí é que entra o papel e a responsabilidade dos partidos da maioria e do governo. Ora, 24 horas vão já passadas e ainda não se ouviu PSD e CDS a oferecerem a necessária cobertura ao importantíssimo discurso presidencial. 

Não se trata de fazer claque e de dizer ou significar que "o Presidente é cá dos nossos" - o que nada acrescenta e seria de efeito pior. Trata-se de fazer justamente, a partir do mais alto nível de direcção do PSD e do CDS, uma leitura inteligente, uma leitura oficial, uma leitura inclusiva das palavras de Cavaco Silva, valorizando o diálogo político com os socialistas e a concertação social com a UGT e reafirmando a vontade de construir consensos estratégicos e duradouros.

É preciso que vozes de responsabilidade abafem e derrotem o coro dos irresponsáveis. Se Cavaco, pensando em Portugal, esteve muito bem, é preciso sair em apoio e sustentação do sentido exacto das suas palavras. Temos de ser uns para os outros. Por cada hora que passe, a omissão será pior.

O "miserável" PS que "endoida" com a verdade


Lê-se e custa a acreditar que o fanatismo possa levar tão longe. Endoidar? Miserável?

A fúria dos deputados socialistas contra o discurso de ontem do Presidente da República representa-se nestes elegantes comentários do deputado João Galamba. E vai um: «Cavaco quer cumprir o tratado orçamental mas queixa-se da austeridade generalizada em toda a Europa. É oficial: endoidou.» E vão dois: «discurso miserável de um miserável Presidente. Que vergonha!»

Recordemos uma das verdades, absolutamente centrais e incontornáveis, que Cavaco Silva recordou, ontem à Assembleia da República:
«Uma avaliação objectiva do caminho percorrido nestes dois últimos anos deve ter em linha de conta as alterações muito significativas que entretanto ocorreram na governação da União Económica e Monetária, com vista a dar resposta à crise verificada na Zona Euro.
As regras de disciplina e supervisão orçamental a que os Estados Membros estão sujeitos foram substancialmente reforçadas, especialmente através dos pacotes normativos «six-pack» e «two-pack» e do Tratado Orçamental, que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano.
Significa isto que, depois do Programa de Ajustamento, Portugal, à semelhança de todos os outros países da Zona Euro, continuará sujeito a um acompanhamento rigoroso por parte das autoridades europeias, de modo a garantir o cumprimento das regras de equilíbrio orçamental e de sustentabilidade da dívida pública.
Neste cenário, é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do Programa de Ajustamento, em meados de 2014.
Com efeito, nos termos do Tratado Orçamental, o País terá de assegurar um défice estrutural não superior a 0,5 por cento do PIB e o rácio da dívida pública de 124 por cento, previsto para 2014, terá de convergir no futuro para 60 por cento. Para alcançar estes objectivos  Portugal terá de manter superavites primários muito significativos durante um longo período.
Tudo isto se irá processar num quadro em que já não beneficiaremos de empréstimos externos nos moldes até agora praticados, ficando inteiramente dependentes dos mercados para satisfazer as necessidades de financiamento da economia e do Estado. É fundamental que todos os Portugueses estejam bem conscientes desta realidade.
Tendo em conta estas exigências, que se irão prolongar por muitos anos, o País não pode afastar-se de uma linha de rumo de sustentabilidade das finanças públicas, de estabilidade do sistema financeiro e de controlo das contas externas. A não ser assim, seríamos obrigados, se as instituições internacionais estivessem na disposição de o fazer, a um novo recurso à ajuda externa, e dessa vez, muito provavelmente, em condições mais duras e exigentes do que aquelas que actualmente tantos sacrifícios impõem aos Portugueses.
Que não haja ilusões.»
As palavras do Presidente da República limitaram-se a recordar aquilo que todos os deputados e dirigentes políticos sabem bem. Os socialistas estão, aliás, quer a nível nacional, quer a nível europeu, entre os grandes defensores do chamado "tratado orçamental" que foi imposto, disse-se, pelas necessidades de disciplina comum da Zona Euro.

Assim sendo, o Presidente falhou? Talvez. Em quê? 

Cavaco só omitiu uma coisa: podia ter dito também que as brutais restrições que, agora, a nossa política orçamental tem de seguir ao longo de vários anos resultam unicamente do expansionismo irresponsável de sucessivos orçamentos socialistas, caracterizados pelo festival da despesa e pelo esbanjamento. A "vergonha" é essa: o PS "endoidou" e legou-nos uma situação realmente "miserável". 

Agora, precisamos de verdade e coragem. 

quinta-feira, 25 de abril de 2013

O foco é na despesa pública



Cavaco Silva bem poderia ter-se inspirado no Manifesto Despesa Pública para um Futuro Melhor, recentemente lançado. Ou ter sido até um dos seus subscritores. A sua mensagem de hoje à Assembleia da República, por ocasião do aniversário do 25 de Abril,  foi muito boa; e, no ponto crucial da consolidação orçamental, não deixou de recomendar que se aponte o foco para o ponto fundamental:
«(...) deve salientar-se que o défice primário estrutural terá sofrido uma redução de 6 pontos percentuais do PIB nos últimos dois anos. É, objectivamente um sinal positivo que deve merecer a atenção dos nossos parceiros europeus, na medida em que representa um esforço superior ao realizado pelos outros países que igualmente se encontram sob intervenção externa.
Em todo o caso, parece hoje mais claro que teria sido preferível – aliás, em consonância com o Tratado Orçamental – ter fixado, logo no início do programa de assistência, que as metas para a correcção do défice seriam definidas em termos de variação do défice primário estrutural, utilizando um mesmo universo orçamental.
E, após esta intervenção externa, poderá ser preferível fixar limites ao crescimento da despesa pública, os quais, sendo mais fáceis de avaliar, tornam o processo de consolidação orçamental mais credível e mais transparente.»
O nosso Manifesto de 31 de Março, por seu turno, lembremo-lo, aponta na seguinte direcção:
«A consolidação orçamental está longe de estar concluída, uma vez que o défice estrutural terá ainda de se reduzir para 0,5% do PIB depois de 2016. Considera-se que este objectivo deverá ser atingido essencialmente através da redução das despesas públicas, já que a economia não comporta os tremendos aumentos de impostos verificados nos últimos anos. Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos e definir um tecto de referência estável em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB. Acima desses valores, a dívida continuará, com toda a probabilidade, a aumentar em vez de a reduzirmos.»
Quando o conseguirmos... bingo! É esse o caminho.