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quarta-feira, 11 de abril de 2012

A festa da Parque Escolar


As audições, ontem e hoje, das ex-ministras da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada, confirmam a linha essencial da acção política dos governos Sócrates e do PS nesta matéria: a intervenção massiva era indispensável sobre o conjunto das escolas, que estavam muito degradadas; o novo instrumento usado (uma EPE) era o único adequado, rompendo com o tradicional modelo anterior das Construções Escolares e do PIDDAC ; o legado deixado é notável; mau é que o programa tenha sido interrompido. E, ao mesmo tempo, firme negação de críticas surgidas: «não houve derrapagens»; e «não houve excessos». Os efeitos na economia teriam sido mesmo tão bons que fica-se com a ideia de que o PS defenderia até a existência de mais "Parques Escolares" para pôr a economia nacional a andar... - o conhecido discurso do efeito salvífico e quase mágico do investimento público.

Estamos diante de uma completa desfocagem da realidade e do problema.

Não se nega a legitimidade de os Governos PS, tendo identificado um problema de ordem geral e não especificamente de uma ou outra escola isoladamente, adoptarem um novo instrumento de intervenção geral: uma nova empresa pública para intervir, massivamente, num programa global de reabilitação das edificações escolares. Daí, provavelmente, a empresa chamar-se "Parque Escolar": tratava-se de uma intervenção global sobre todo o parque escolar, e não apenas sobre algumas escolas, consideradas de modo avulso.

O problema fulcral, porém, além de outros aspectos também relevantes (propriedade e gestão das escolas intervencionadas, por exemplo) está no modelo de obra e na estratégia seguida: "tudo à grande!" O problema é Sócrates e o PS terem definido uma estratégia insustentável, melhor dito, mais uma estratégia insustentável: insustentável quanto à continuidade do esforço de investimento; e insustentável quanto a muitos dos novos custos correntes induzidos para as escolas e seu funcionamento.

É isso que levou à completa ruptura do sistema, à impossibilidade de poder prosseguir o programa e ao impacto muito negativo na sustentação corrente dos novos custos incorridos.

O modelo socialista, falsamente keynesiano, de "Parques Escolares" para dinamizar a economia, provou mais uma vez ser errado - e ruinoso! A pergunta a fazer não é «Era preciso?» ou «As obras justificam-se?»  O problema é se há dinheiro e como.

Hoje, a pergunta indispensável, para prosseguir, é: Quem financia? A verdade é que mais ninguém financia. Assim como a pergunta indispensável quanto ao passado legado é: Quem paga a dívida gerada? E a verdade é que não temos economia capaz de suportar os níveis de endividamento a que os Governos PS conduziram Portugal. Ou seja, as "Parques Escolares" não dinamizam a economia, mas afundaram as finanças e a economia.

A estratégia definida para a "Parque Escolar" foi uma outra SCUT, uma ilusão a somar a tantas outras ilusões - que ficaram caras. A ilusão do "sem custos para o utilizador" significa "com custos para o contribuinte". E o contribuinte não pode mais!

Bem sei que há socialistas que pensam «não pagamos», «não é preciso pagar, basta gerir». Mas não é verdade. Foi tudo mal gerido; e, agora, estamos exactamente a pagar tudo isso. E a que preço! A que preço colectivo!...

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Parque Escolar em exame



A Parque Escolar está na ordem do dia. Depois dos últimos relatórios conhecidos da Inspecção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas, importa esclarecer. 

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura entrou em período de audições sucessivas sobre a matéria. Ontem, foi o Eng.º Sintra Nunes, até há poucas semanas o responsável máximo da empresa pública. Na terça-feira, dia 10 de Abril, pelas 15:00 horas, será a vez da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Na quarta-feira, 11 de Abril, pelas 10:00 horas, estará em São Bento a ex-ministra Isabel Alçada. Na sexta-feira, dia 13 de Abril, às 15:00 horas, teremos o ministro Nuno Crato. E, na quarta-feira, de 18 de Abril, pelas 10:00 horas, será ouvida a Ordem dos Arquitectos, que também pediu uma audiência à Comissão. 

E palpita-me que não ficará por aqui. 

São esclarecimentos públicos equivalentes a serviço público de primeira grandeza. A julgar pelo que se passou ontem, quem quiser seguir as sessões pelo Canal Parlamento não dará o seu tempo por mal empregue.