Fogo-de-vista, fogo de lágrimas: ala, moço, que se faz tarde!...

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

À devastação dos incêndios pode suceder uma nova destruição, burocrática, devido à obrigatoriedade de distância entre a copa das árvores, que chega aos 10 metros.

Fogo-de-vista, fogo de lágrimas: ala, moço, que se faz tarde!...

E cá vamos andando, nesta democracia sem qualidade.

Porventura com a memória do Dia de Trabalho para a Nação, decretado por Vasco Gonçalves, estabeleceu o primeiro-ministro dois dias de mobilização nacional para a causa da floresta, convidando cidadãos, deputados e partidos a juntarem-se nas ações de limpeza. Seis minutos e 47 segundos foi a contribuição direta do primeiro-ministro para a defesa da floresta. Mais do que isso levou certamente a vestir a armadura para a sua defesa pessoal: botas resistentes, proteção para as pernas, óculos e viseira, protetor dos ouvidos, casaco e capacete garbosamente amarelos. Uma alegoria perfeita: devidamente couraçado, seis minutos de roçadora na mão e ala, moço, que se faz tarde, é preciso ir ver roçar a outra banda, mas inculcada ficou a ideia de que o seu trabalho ficou feito e de que a responsabilidade que resta é toda dos proprietários. E os ministros sapadores, não do mato mas do microfone, ampliaram a mensagem.

A mensagem do primeiro-ministro estaria certa se ao fogo real que matou mais de uma centena de portugueses tivesse respondido o governo com legislação entendível e medidas praticáveis, em vez de um fogo-fátuo de propaganda de ações mal-amanhadas que deixam o cidadão e pequeno proprietário do minifúndio desprotegido e cada vez mais confuso. Claro que o ilustrado cidadão urbano, a leste dessas pindéricas e provincianas questões, é o primeiro a aplaudir a ação decidida do governo. E a votar em conformidade.

Uma lei que é “exemplo de leis mal feitas, sem base técnica ou científica”, no dizer da comissão independente. Uma lei tosca imposta para ser executada em dois ou três meses, depois prolongados, sem cuidar, em qualquer caso, da inexistência de meios humanos e técnicos disponíveis para cumprir tais datas.

Uma lei de tão largo espetro e sujeita a tantas interpretações que já levou a dizimar áreas sem tento nem senso, ao corte de árvores de fruto, à dúvida sobre abater ou preservar árvores protegidas.

À devastação dos incêndios pode suceder uma nova devastação, agora burocrática, devida à obrigatoriedade de distância entre a copa das árvores, que chega aos dez metros, um absurdo que facilita a radiação solar e a correspondente produção adicional de matos e matéria combustível, obrigando a mais intervenções, todavia impossíveis de executar por falta de meios financeiros. Sem esquecer o prejuízo resultante dos cortes, a que acresce o temor de multas pesadas.

Perante o dever de limpar a mata, o proprietário procura saber o que fazer. Fala com a junta, que diz que é tudo uma asneira, mas que tem de cumprir para não ter problemas; com a câmara, mais política, que diz que vá cortando e depois logo se vê; com os sapadores contratados e as empresas florestais, que não querem responsabilidades e fazem o que o dono entender. E fala com a GNR, que se limita a repetir a lei. E, perante respostas tão diversas, o cidadão fica inquieto e confuso e sem saber, por mero exemplo, se os medronheiros são árvores de fruto a preservar ou arbustos que crescem na mata e não podem ultrapassar os 50 cm de altura, ou se tem de podar as giestas e as ervas com mais de um palmo. E se o fizer, fica sem saber onde vão pastar as cabras, agora apresentadas como uma das soluções para os incêndios.

E se o prazo foi ampliado, nem por isso a GNR deixa de levantar autos. De mero aviso?

Não é assim? Vão então falar com as populações do centro do país e das Beiras!...

Urgente teria sido a instalação de parques de receção da madeira queimada ou abatida que assegurassem a sua conservação, amenizando os prejuízos dos proprietários e minimizando os danos florestais causados pelos insetos e fungos das árvores apodrecidas. Em circunstâncias mais penosas, a França fê-lo há anos, em pouquíssimo tempo, enquanto nós nem ainda um parque temos aprovado e muito menos em funcionamento.

Entretanto, e segundo as últimas estatísticas, vamos empobrecendo em relação à Europa, seis pontos percentuais entre 2010 e 2016. E nesta mesma data, o fosso entre a região mais rica do país, AMLisboa, e a região mais pobre, o Norte, era de 35 pontos percentuais. Mas isto pouco interessa, assim como nada interessa que o setor público se endividasse mais três mil milhões de euros em janeiro.

Cá vamos, pois, nesta democracia sem qualidade, mas cheia de fogo-de-vista a preceito. Ah, e o propalado défice de 0,9% com que a geringonça nos ia ludibriando passou rapidamente a 3%. Mas aqui também o governo fez o que lhe competia, a culpa é de Bruxelas…

Fogo-de-vista, fogo de lágrimas: ala, moço, que se faz tarde!...

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

Democracia - Portugal e Angola

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído anteontem no jornal i.

Dificilmente se encontra hoje num outro país da Europa e mesmo em muitos outros países de democracia não consolidada, como Angola, um nível de compadrio, de nepotismo e de corrupção tão elevados como em Portugal.

Democracia - Portugal e Angola

A evolução recente da política angolana contém alguns ensinamentos que deveriam interessar a todos os portugueses, na medida em que precisamos tanto quanto os angolanos de uma limpeza dos estragos provocados na economia e na sociedade portuguesa pelo conluio entre a política e os negócios. Porque se é verdade que a corrupção foi, apesar de tudo, mais evidente em Angola do que em Portugal, não é menos verdade que o novo Presidente João Lourenço iniciou um processo de limpeza que nos deve fazer inveja.

Recentemente, o Presidente angolano anunciou numa intervenção pública que o MPLA, como órgão colegial, assume colectivamente a responsabilidade do que se passou e que se deveu à inacção do partido e cujas consequências “está hoje o País a pagar”. Que bom seria que António Costa e os restantes dirigentes do Partido Socialista dissessem o mesmo relativamente à tenebrosa governação do PS durante o consulado de José Sócrates.

Mas João Lourenço acrescentou mais na sua intervenção: “Que haja transparência na adjudicação das grandes empreitadas públicas, barragens hidroeléctricas, portos, aeroportos e que se respeite a necessidade de realização de concursos públicos.” Que bom seria que António Costa dissesse o mesmo e terminasse com a hecatombe dos concursos por ajuste directo, no Governo e nas autarquias, nomeadamente na de Lisboa, que é fruto da inspiração pessoal do Primeiro-Ministro.

Na mesma ocasião, o anterior presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, falando certamente sobre o que conhece bem, disse o seguinte: “a corrupção já tem sido definida como o segundo principal mal que afecta a sociedade depois da guerra, tendo em conta os excessos praticados por agentes públicos e privados, que obtinham de forma ilícita vantagens patrimoniais para si ou para terceiros.” Mais à frente e falando de nepotismo disse: “caracterizado como o favorecimento de parentes ou amigos próximos em processos de promoção profissional ou de nomeação para o exercício de funções.”

Ainda sobre o mesmo tema, soubemos há dias que o Presidente Macron da França publicou um decreto a proibir os ministros e outros governantes de nomearem familiares para cargos públicos. Se aplicada em Portugal, esta lei francesa arriscava-se a demitir metade do Governo português. Ou seja, dificilmente se encontra hoje num outro país da Europa e mesmo em muitos outros países de democracia não consolidada, como Angola, um nível de compadrio, de nepotismo e de corrupção tão elevados como em Portugal. E por mais que os governantes, com o Primeiro-Ministro à frente, se afadiguem a negar essa realidade, usando para isso todos os recursos da sociedade da informação e, em muitos casos, da desinformação, vamos continuar a assistir quase semanalmente a novos escândalos e o conhecimento de novos desastres, com ou sem consequências mortais. Contribui para isso um Estado tentacular, chefias em grande parte de familiares, amigos e afilhados do poder político, um Estado usado ao limite pelos partidos em seu benefício e dando os piores exemplos à sociedade. Recentemente, a Câmara de Lisboa demonstrou de forma simples como se gastam os dinheiros públicos para contentar as oposições, concedendo-lhes todas as mordomias possíveis. A fórmula é tragicamente simples: se não consegues convencê-los, compra-os.

Sabemos todos que, para serem democráticos, modernos e desenvolvidos, os países precisam de instituições fortes e independentes do poder político, como precisam de empresas libertas do Estado, mas responsáveis e respondendo perante os colaboradores, os clientes e a lei. Ora, o que acontece em Portugal na actual conjuntura é o inverso: as instituições são dominadas pela desconfiança, pela burocracia, pela instabilidade e pela má qualidade das leis, além de dependerem do dinheiro distribuído em profusão pelos governos, com critérios de reforço do poder partidário e pessoal e o objectivo de manutenção do poder.

Sobre tudo isto impera uma Assembleia da República cega e surda e que só não é muda porque há que simular o processo democrático. Razões mais do que suficientes para que um grupo de gente de boa vontade e que muito gosta de Portugal continue a lutar neste jornal por uma democracia de qualidade e pela reforma das leis eleitorais.

Nota: encontra-se já à venda o livro “Por um Democracia de Qualidade” que dá a conhecer os textos publicados às quartas feiras neste jornal.

Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A perversa fantasia da eleição do primeiro-ministro

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O primeiro-ministro só é “eleito” se obtém uma maioria absoluta, como aconteceu, em coligação, com Sá Carneiro (1979 e 1980) e, num partido só, com Cavaco Silva (1987 e 1991) e José Sócrates (2005).

 

A perversa fantasia da eleição do primeiro-ministro

À medida que se esfumam os vapores da fantasia em que o debate político se arrastou ao longo de dois meses, vai-se tornando possível reflectir mais objectivamente sobre o tema da alegada eleição do primeiro-ministro. Já sabemos – creio que ninguém o negará – que não é isso que está na Constituição e na lei. O sistema constitucional é de eleição parlamentar, isto é, elegemos 230 deputados; e é da relação de forças parlamentar decorrente que resultará a formação do Governo – é precisamente estes “resultados eleitorais” que a Constituição manda o Presidente da República “ter em conta” para indigitar o Primeiro-Ministro. 

O sistema é semi-presidencialista, mas de vertente parlamentar mais acentuada. Por um lado, a revisão constitucional de 1982, conduzida por PSD, CDS e PS, eliminou a responsabilidade política dos governos perante o Presidente da República e concentrou-a unicamente na frente parlamentar de onde, por norma, emanam. Por outro lado, na mesma revisão, inibiu o Presidente de poder dissolver a Assembleia nos primeiros seis meses de cada legislatura, o que o constrange, nesse semestre, a ter de aceitar as indicações maioritárias do Parlamento. 

Com base nas eleições legislativas, o governo será maioritário ou minoritário, conforme assente, ou não, num partido ou coligação de partidos com maioria parlamentar, isto é, maioria absoluta, capaz de resistir por si só a qualquer ataque da oposição. Mas só pode constituir-se e manter-se como minoritário, se o partido que o constitui gozar da convergência, da cumplicidade ou da tolerância de outras forças partidárias que representem em conjunto uma maioria parlamentar, sem a qual não se sustentaria. 

Foi sempre assim, desde 1976.  

Não deixa de ser curioso como as direcções da PàF, que ferozmente se opuseram a esta lógica elementar e procuraram cunhar a ideia de já ter governo eleito a 4 de Outubro, acabaram por ajudar a comprovar que o sistema é exactamente como foi descrito, sem tirar nem pôr. A 10 de Novembro, a aprovação da moção de rejeição contra o XX Governo Constitucional (Passos Coelho/Portas) comprovou que a “maioria relativa” de nada serve: é indispensável uma maioria parlamentar efectiva. E, a 3 de Dezembro, o chumbo da moção de rejeição contra o XXI Governo Constitucional (António Costa) confirmou o carácter determinante de uma maioria parlamentar de apoio ou, ao menos, de tolerância. O sistema democrático é assim. Foi sempre assim. A final de contas, a fantasia é como a mentira: tem perna curta. 

Claro que os líderes partidários – presumidos candidatos a primeiro-ministro – têm influência capital nos resultados eleitorais, quer pela sua própria posição de liderança, quer pela presunção de que um ou outro virá efectivamente a chefiar o governo, como habitualmente acontece, em Portugal ou noutras democracias. É esta circunstância que foi influenciando estratégias de comunicação e de marketing eleitoral, pisando a linha da fraude política, que sublinhavam a tónica da “eleição do primeiro-ministro”, procurando ao mesmo tempo afunilar o sistema partidário e maximizar o “voto útil” nos maiores partidos. Mas, de facto, a Constituição e a lei não se revêem pelo ilusionismo do marketing. O primeiro-ministro só é “eleito” se obtém uma maioria absoluta, como aconteceu, em coligação eleitoral, com Sá Carneiro (1979 e 1980) e, num partido só, com Cavaco Silva (1987 e 1991) e José Sócrates (2005). Se ninguém alcançou maioria absoluta, nenhum primeiro-ministro foi “eleito” e a sua indigitação e manutenção vai depender do jogo de apoios parlamentares, ou porque consiga formar uma coligação maioritária, ou porque alcance um espaço maioritário de tolerância, como aconteceu em outros catorze casos de Governos Constitucionais. O III Governo Constitucional (Nobre da Costa, de iniciativa presidencial) e, agora, o XX Governo Constitucional foram os únicos dois casos de governos que, formados sem condições políticas de sustentação, caíram logo, na Assembleia da República, antes de começarem a governar.  

A bondade da “eleição do primeiro-ministro” é, aliás, ideia que não resiste a reflexão desapaixonada e mais pausada. Como seria possível consagrar e impor a eleição de um governo por maioria relativa? Como funcionaria um tal governo com uma maioria legislativa adversa e uma maioria de fiscalização hostil? E como se fariam as contas face às variações históricas do sistema partidário? Se passasse a haver três partidos à direita do PS, significa isso que a “direita” nunca mais governaria, ainda que somasse maioria absoluta, pois dificilmente teria um partido como o mais votado? E, na inversa, se a “direita” tivesse um só partido ou se apresentasse sempre em coligação, passaria a governar sempre, pois provavelmente teria as listas mais votadas, ainda que a “esquerda” reunisse maioria absoluta? Não vale a pena continuar: as variações do disparate são intermináveis. 

De facto, a coisa não tem pés, nem cabeça.  

O vendaval da “eleição do primeiro-ministro” foi, porém, tão forte que fez surgir porta-vozes defendendo ser necessário alterar o sistema eleitoral para introduzir regras de “facilitação da maioria”, delicioso eufemismo. Trata-se de sistemas de batota, à grega ou à italiana, que, por tipos diversos de bónus, convertem minoria em “maioria”. Estes mecanismos eleitorais são muito controversos e de democraticidade altamente contestável, pondo bem em evidência a perversidade daqueles raciocínios interesseiros. Não entrando em grandes discussões, basta lembrar que, na Grécia, esses truques não evitaram a crise profundíssima do país (antes pelo contrário) e que, na Itália, apesar de alvo de várias revisões, foram responsáveis pelo pântano em que o sistema político italiano vem patinhando desde há largos anos. 

Em matéria de democracia, não há como aplicar o factor KISS: “keep it simple, stupid” – quanto mais simples, melhor. Por isso, a reforma eleitoral de que precisamos não tem nada a ver com malabarismos e engenharias eleitorais, favorecendo uns contra outros; mas uma afinação do sistema que aproxime eleitos e eleitores, que proteja a proporcionalidade e justa representação das pessoas, do território e das correntes políticas e que dê poder e autoridade aos deputados, em lugar de os diminuir a caudatários e claques do “primeiro-ministro eleito”. 

A qualidade da nossa democracia tem vindo a degradar-se. Urgente é requalificá-la de novo.



José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Democracia de faz-de-conta

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Agora, a ficção desaguou na contradição que domina estes dias: de um lado, foi a coligação PàF a mais votada; do outro, pela primeira vez, a possibilidade de um governo PS apoiado na maioria parlamentar das esquerda.

Democracia de faz-de-conta 

Faz de conta que não vamos eleger um parlamento, mas o governo. Faz de conta que vamos escolher directamente o primeiro-ministro. Faz de conta que não elegemos deputados, mas votamos nos líderes, candidatos a primeiro-ministro. Faz de conta que será primeiro -ministro aquele que for o mais votado. Faz de conta que os deputados não interessam para nada – só lá estão para aplaudir ou patear. The show must go on. O espectáculo tem de continuar. 

A crescente teatralização da vida pública é um dos temas que temos tratado desde o lançamento do manifesto Por uma Democracia de Qualidade, há um ano. Como de novo ficou à vista nas eleições de 4 de Outubro, a ficção imposta pela propaganda degrada a representação política em sentido próprio e mina a credibilidade e o prestígio dos partidos, dos políticos, das próprias eleições. É um terrível factor de erosão da democracia.

O que está na génese da crise política que estamos a viver logo no arranque desta legislatura e da incredulidade na maioria dos comentários é essa mesma teatralização, a democracia de faz-de-conta.

As eleições foram travestidas de eleição do primeiro-ministro – que não são e nunca foram. Isso seria, aliás, uma fraude contra a democracia parlamentar. As eleições legislativas são para eleger um parlamento, 230 deputados, e gerar, portanto, maiorias legislativas, de fiscalização e de governo. Foi sempre assim. Claro que os líderes partidários têm peso, é por isso mesmo que são líderes. E é evidente que o líder do partido mais votado tem a forte probabilidade de vir a tornar-se o primeiro-ministro, o que, porém, depende do conjunto dos resultados eleitorais e da concreta composição do parlamento.

Só a propaganda, enganando a “multidão ignara”, pode ficcionar a eleição directa do chefe do governo. As eleições legislativas não têm nada a ver com eleições municipais ou de freguesia. Um primeiro-ministro não é um presidente de câmara, nem o presidente da junta.

Convém recordar a história desta progressiva burla eleitoral. A falsa teatralização da “eleição do primeiro-ministro” foi uma ficção urdida por núcleos dirigentes de PSD e PS a partir de meados dos anos 80, a fim de centralizarem todo o jogo político apenas nos dois maiores partidos. O propósito era o de circunscrever o jogo a uma bipolarização exclusiva, diminuindo e arredando todos os outros. Era a “alternância”, que se articulou também com a reserva para os dois partidos de todos os cargos da República.

E, como não há almoços grátis, isso gerou, de caminho, um ambiente cúmplice de cartel oligárquico por onde se instalaram, confortáveis, todos os interesses: por exemplo, o BPN, o BPP, as PPP, outros arranjos diversos e, ao retardador, ainda o caso GES/BES são filhos bastardos, não perfilhados, desse longo conluio estratégico, que abafou a respiração crítica própria de uma democracia aberta.

Agora, a ficção desaguou na contradição que domina estes dias: de um lado, foi a coligação PàF a mais votada; do outro, desenvolve-se pela primeira vez a possibilidade de um governo PS apoiado na maioria parlamentar das esquerdas. São inúmeros os cidadãos que se sentem burlados e expressam perplexidade e indignação.

O sentimento de burla não surpreende, pois foi burla, efectivamente. É que nem foi só a PàF; mas também o Partido Socialista participou activamente nesse ludíbrio. António Costa era o outro primeiro-ministro a eleger, para o que pediu a maioria que não teve: nem absoluta nem relativa. Ou seja, ambos aceitaram o duelo e o travaram. E, de repente, eis que o vencedor pode perder e o derrotado pode ganhar.

Os culpados são aqueles que congeminaram e animaram este marketing burlão, em contraste (consciente) com a efectividade constitucional das eleições. Muitos eleitores não sabem e, porventura, ficam convencidos de que é o mais votado que governa, independentemente das maiorias parlamentares. Ou seja, foram enganados. E é do engano, repetido, sucessivo e crescente, que a democracia se ressente cada vez mais.

Apesar das críticas frequentes quanto à crise do sistema político, o exercício de ficção e de sub-representação política foi levado nestas eleições a um nível de requinte nunca antes atingido.

A coligação PàF, por exemplo, que era o actor dominante, conseguiu passar toda a campanha sem apresentar um só dos seus candidatos nos cartazes. Surpreendeu-me que não apresentasse o rosto dos dois líderes, Passos Coelho e Paulo Portas. Creio ter sido a única das forças principais que assim fez – e nunca no passado acontecera, nem no PSD nem no CDS. Ouvi que seria uma estratégia de marketing no sentido de “não desencadear rejeição”, explicação absolutamente estapafúrdia: não só seria reveladora de absoluta falta de confiança como não faria o menor sentido, com os líderes em campanha diariamente nas televisões.

Porém, o revelador é que, tendo optado por não personalizar os cartazes nos dois líderes, a campanha da PàF não tenha então recorrido aos rostos das centenas de candidatos da coligação nos diversos círculos. Nem um! Em vez disso, preferiu usar sempre figurantes, recrutados em bancos de imagens ou noutras bases de dados. É uma boa metáfora daquilo a que temos vindo a ser reduzidos: uma democracia de figurantes.

Agora, o poder de decisão vai ser dos 230 deputados – como sempre aconteceu, mas que os factos destes últimos dias põem extraordinariamente em evidência. Porém, na campanha da PàF, agiu-se graficamente de modo a acentuar a ilegitimidade e absoluta irrelevância dos eleitos: nem tiveram direito a rosto. Para despersonalizar a eleição e irresponsabilizar os eleitos, pior era impossível.

Não surpreende, por isso, o afastamento crescente dos cidadãos. A abstenção voltou a aumentar: subiu mais de dois pontos percentuais, galgando para cima de 44%. Abstiveram-se 4 milhões e 270 mil eleitores! Os abstencionistas são mais do que os votos da PàF e do PS somados. E bem mais do dobro da votação em cada um deles...

A 4 de Outubro, em virtude do dramatismo da eleição e com novos partidos a concorrer, dir-se-ia que a abstenção iria baixar. Todos queriam acreditar nisso. Insistindo na ficção, as sondagens e as televisões montaram o mito de que a abstenção tinha caído – e mantiveram esse mito durante toda a noite, apesar de ser visível desde as primeiras contagens de votos que, afinal, a abstenção não ia baixar, mas subira. A ficção estava, porém, montada… E, um após outro, todos os líderes caíram nela, exaltando um fantasiado aumento do número de votantes… Até nisto a noite eleitoral foi de faz-de-conta. Houve mais 238 mil abstencionistas que em 2011.

Precisamos, na verdade, da reforma eleitoral. É urgente reconstruir o crédito na política e restituir confiança aos eleitores. Um dia, a casa vem abaixo.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado, Deputado

NOTA: artigo publicado no jornal i.