Digressões à volta do Brexit e das sanções

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i. 

O que o referendo inglês provou é que é possível entrar e sair. Que a entrada deixou de ser irrevogável e que a saída é uma possibilidade a encarar.

Digressões à volta do Brexit e das sanções

Desde que, no passado dia 23 de junho, o Reino Unido (RU), para imensa surpresa dos próprios e do resto da Europa, votou pela saída da União Europeia, sentiu-se um movimento de choque como há muito não havia em matéria de integração europeia.

Nos anos 80, sobretudo na segunda metade, proliferaram cursos de “estudos europeus”, promovidos pelas nossas melhores universidades, em que a cadeira de “integração europeia” avultava.

Hoje em dia faria mais sentido introduzir também uma cadeira de “desintegração europeia”.

Não só o RU declarou querer sair como é a primeira vez que alguém quer sair. Até aqui tínhamos o exemplo suíço que, por referendo, em 92, declarou não querer entrar e nem sequer querer aderir a esse espaço vestibular que é o Espaço Económico Europeu (EEE). No resto da Europa, o sentimento prevalecente era o de que toda a gente queria aderir à União Europeia e que convinha pôr os postulantes em decorosa espera, suster--lhes a sofreguidão.

Já não é o caso. O Espaço Económico Europeu, de que fazem parte a Noruega e o Liechtenstein, deixou de ser um vestíbulo de acesso para ser um espaço de permanência. Das várias gradações que do coração da Europa (euro e Schengen) até aos tratados de associação, passando por aqueles que estão em Schengen mas não na União (Suíça), que estão na União mas não no euro (Dinamarca e Inglaterra) ou que, não tendo o opting–out que os ingleses e dinamarqueses negociaram, mantêm a obrigação teórica de aderir ao euro, e ainda por aqueles muitos que têm tratados de associação, de fixação de paridade de moedas, de acesso privilegiado ao mercado único, tendo de aceitar as suas regras e jurisprudência, a Europa é, de facto um verdadeiro arco-íris de possibilidades.

O que o referendo inglês provou é que é possível entrar e sair. Que a entrada deixou de ser irrevogável e que a saída é uma possibilidade a encarar.

O mundo à nossa volta muda e muda de acordo com os seus ritmos próprios, e não de acordo com as palavras de lei fixadas nos complexos tratados europeus.

O primeiro grande fator dessa mudança chama-se globalização, aquele movimento que trouxe os mercados para a vida quotidiana dos cidadãos, tirou da miséria milhares de milhões de seres humanos, criou um sistema financeiro global e pôs em confronto os trabalhadores europeus e americanos com os do Bangladesh e da Índia.  

Tirando as diferenças de produtividade, esses trabalhadores do antigo Terceiro Mundo, que também têm direito à sua parcela de modesta prosperidade, são muito mais baratos do que os excelentes trabalhadores do nosso mundo ocidental; em muitos casos, fazem a mesma coisa…

Este facto tem gerado no Ocidente uma frustração progressiva com a globalização, que nos rouba postos de trabalho e crescimento económico em proveito de esses outros países. É esse o fator decisivo na sensibilidade extrema que as nossas sociedades estão a desenvolver. Vários politólogos começam a falar nos “angry voters”, os eleitores irritados, que votam em partidos que eram extremistas há uns anos e agora são quase do main-stream, os Trumps e LePens, os Orban, os Dutertes…

Este não é o ambiente propício para discussões serenas, princípios intransigentes ou dura lex, sed lex. Este não é o ambiente apropriado para impor sanções a ninguém. Menos ainda quando a União Europeia declara o seu amor ao princípio das sanções (as regras são para cumprir), mas só decide aplicá-las a quem pensa que não pode reagir, ou seja, Portugal e Espanha, mas não a França.

As sanções estão previstas nos tratados desde o Tratado de Maastricht, de 1992. Certo. Bem me bati contra o princípio na altura, sem sucesso.

Agora, parece-me que não é o princípio que está em causa: em dúzias de vezes que o teto orçamental dos 3% foi ultrapassado, ninguém falou em sanções. Mesmo agora, sendo o défice francês maior do que o nosso (!), ninguém fala em impor sanções à França. A Comissão invocou até uma causa de exclusão da responsabilidade francesa: os franceses tinham tido um “enorme” acréscimo de despesa com segurança pública, por causa dos atentados…

A impressão que dá é que um país – a Alemanha – decidiu subir a parada para todos os outros, martelar a mesa dos conselhos com o seu próprio e crescente poder, assumir o mando informal da Europa, e quem não aguentar a passada sai da formatura, como naqueles filmes sobre o treino dos serviços especiais em que os mais fracos vão sendo sucessivamente eliminados com exigências crescentes.

Digo eu, provavelmente muito minoritário, que neste cenário convém olhar com maior atenção para o exemplo britânico. Não queremos sair do euro, muito menos da “Europa”, mas se o cenário é de uma humilhação crescente perante a exposição das nossas fragilidades, que só podem acentuar-se, então convém pensar em alternativas realistas e nossas.

É bom saber que há mais vida para além da União, que há a EFTA (AECL), que há o Espaço Económico Europeu, que talvez termos a nossa própria moeda possa ser um fator de competitividade e realismo. Talvez. É que convém mesmo pensar nisto, sopesar os prós e os contras.

Para já, para já, não ficava mal ao governo português, se quer ser menos lambe-botas que o anterior, chamar a atenção nas instâncias próprias, a começar pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, para que ainda não nos habituámos a viver num sistema orwelliano em que todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

E, já agora, que cada vez que o irritante ministro das Finanças da Holanda ou o DDT alemão abrem a boca sobre Portugal, os juros da nossa dívida sobem e isso custa-nos dinheiro!

E mil parabéns a Portugal pela vitória da nossa seleção no Euro 2016.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Porque é que o défice orçamental é inimigo de uma democracia de qualidade?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído anteontem no jornal i. 

O défice orçamental permite aos governos não confrontar os eleitores com o custo das decisões políticas que são tomadas, mas que comprometem as gerações futuras. Que não votam…

Porque é que o défice orçamental é inimigo de uma democracia de qualidade?

Imaginem um tanque de água. Pode estar raso, meio cheio ou vazio. Vamos-lhe chamar tanque da dívida pública. A água nesse tanque tem algumas qualidades: diminui com a evaporação – chamemos-lhe inflação – e aumenta com a chuva – chamemos-lhe juros.

No princípio o tanque estava vazio e num tanque vazio não chovem juros. Como é que o tanque se começou a encher?

O tanque encheu alimentado por um tubo de água chamado défice orçamental. Pode esvaziar por um tubo chamado superavit orçamental.

Num país bem governado, a injecção no tanque de défice e a sucção de superavit deveria permitir manter o tanque a níveis satisfatórios, na margem da chamada dívida sustentável. Na verdade, não há um número mágico que determina que a divida seja ou deixe de ser sustentável: os EUA têm uma divida pública igual à nossa; o Japão tem uma divida pública muito superior à nossa – 200% - e no entanto ambas são consideradas sustentáveis e contempladas com os Triple A das agências de rating. Isto é assim porque a sustentabilidade da divida depende de muitos factores, entre os quais o facto de estar denominada em moeda desse país, de haver ou não crescimento económico, do nível de fiscalidade, da inflação, de divida externa e balança de pagamentos…

Em Portugal não há um único ano dos últimos 40 em que tenha havido superavit; houve défice em todos os anos desde 1974. Isto determinou que ao longo das décadas o tanque da dívida foi enchendo e nunca esvaziando, mesmo quando se tiraram de lá uns baldes de água chamados privatizações.

Neste momento o tanque está raso de água e a transbordar. Significa isto que quem nos pode emprestar dinheiro só o faz com juros punitivos, ou como é o caso, com uma garantia de recompra de títulos dada pelo Banco Central Europeu. Quer isto dizer que no dia em que essa garantia desparecer, estaremos tão falidos como antes de 2011.

Porque é que chegámos aqui? Ou por outras palavras, porque é que ano após ano o tubo do défice nunca parou de bombear para o tanque da dívida? A verdade é que ter défices orçamentais é uma escolha política. Há alternativas: pode-se aumentar as receitas ou fazer diminuir as despesas.

O que o Estado português escolheu fazer nos últimos 40 anos foi aumentar os impostos, fazer crescer as despesas e financiar a diferença entre receitas e despesas com recurso a crédito, ou seja, injectar água no tanque da dívida.

Se olharmos para as principais rúbricas da despesa pública, é fácil de perceber porquê: educação, saúde e segurança social, e sobretudo esta que consome cerca de 27% do PIB. Nenhum governo democraticamente eleito quer perder eleições cortando nestas despesas.

A alternativa escolhida consistiu em vender aos credores uns papéis chamados divida pública cuja garantia de pagamento é o trabalho e o rendimento que os portugueses do futuro hão de ter.

Compreende-se pois: os governos «oferecem» hoje ao eleitorado vantagens e regalias que não saem do bolso de ninguém agora, mas que hão-de sair no futuro. As vantagens eleitorais são agora, razão pela qual qualquer governo que queira ganhar eleições não hesita nesta troca de «compre agora e pague depois», mas a verdade é que esta troca distorce profundamente a democracia, constituindo quase uma compra de votos (“votem em nós e aumentámos-vos as pensões”) e no fundo funciona como se o Estado dispusesse de um poço de petróleo ao qual se vão buscar os rendimentos que não saem dos impostos. Não saem agora, mas hão-de sair.

O défice orçamental permite pois aos governos não confrontar os eleitores com o custo das decisões políticas que são tomadas, mas que comprometem as gerações futuras. Que não votam…

Há outra razão pela qual o défice orçamental é profundamente atentatório de uma democracia de qualidade: ao engrossar ano após ano o tanque da divida pública, lança o Estado e as politicas públicas nas mãos dos credores, que nos confrontam com um dilema que consiste em que ou pagamos o que devemos nas condições que os credores estabelecem, ou incumprimos com resultados catastróficos.

Em 1876 a Turquia incumpriu a sua dívida assumida durante a guerra da Crimeia; foi-lhe imposta pelos credores internacionais uma comissão da divida que passou a deter o controlo das alfândegas e da cobrança dos impostos turcos e passou a decidir quais as reformas que teriam de ser realizadas. Esta completa perda de soberania é o que acontece a um país que tem dívida em excesso, ou seja, divida que não consegue pagar. Há pior forma de deturpar a democracia do que entregar as decisões sobre o nossos futuro a credores estrangeiros?

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Na geringonça, tanto truque e tanto engano, tanta retórica aborrecida… Onde pode acolher-se um fraco humano?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído anteontem no jornal i.

Truques que desmerecem de uma democracia de qualidade, incompatível com geringonças de sistemas eleitorais geradores de políticos ágeis em habilidade, mas muito arredados da prática da verdade.

Victor Lustig, um grande artista

Na geringonça, tanto truque e tanto engano, tanta retórica aborrecida… Onde pode acolher-se um fraco humano?

Camões, glosado no título, não seria conhecido por Victor Lustig, cujos truques para ludibriar as vítimas eram também verdadeiros poemas - entre eles, uma máquina de fazer dinheiro. Nas demonstrações que fazia perante cada “cliente” previamente selecionado e do qual conseguira fazer-se amigo, Lustig convidava-o a introduzir na máquina uma nota verdadeira e um pedaço de papel branco com idêntica dimensão, depois de ele próprio sub-repticiamente ter colocado no mecanismo uma outra nota. Passadas seis horas, o acionamento de uma manivela levava a máquina a expelir as duas notas, uma das quais - e aí estava o disfarce - ainda húmida da tinta, sinal de o papel branco se transformara em valor real. Claro que o papel ficava nas entranhas da geringonça. Para comprovar a ilusão, Lustig deslocava-se com o cliente a um banco que, naturalmente, confirmava a autenticidade das notas. Fulminado pela evidência, logo o “cliente” insistia na compra da máquina, ao que Lustig acabava por aceder, considerando a amizade criada e uma avultada comissão. Claro que o comprador nunca conseguia extrair qualquer nota suplementar, mas Lustig já tinha viajado para longe, onde artefacto semelhante se encontrava disponível para uma nova “emissão”. A dificuldade de comunicações e a vergonha pelo logro eram suficientes para deixar Lustig descansado.

Passaram entretanto 100 anos, mas o produto persistiu e estendeu-se mesmo a novos mercados, como o da política, naturalmente usando modernas tecnologias que a renovada clientela já não dispensa.

Em Portugal, a geringonça substituiu o ferramental e as notas de Lustig pelo computador e pelo PowerPoint. Mas se Lustig só conseguia que a máquina produzisse uma nota ao fim de seis horas, o PowerPoint geringôntico garante dinheiro farto imediato no bolso do cidadão, o fim das privações, o aumento da riqueza assente na dinâmica do investimento, do consumo privado, das exportações e da despesa pública.

Acontece que Lustig fazia private placement do produto junto de clientes affluent, enquanto o governo faz dele colocação pública, que exige rigor e validação interna e externa, todavia repetidamente negada. Tal maquinismo é incapaz de transformar dados virtuais em maná concreto e real, dizem.

E se Lustig introduzia duas notas verdadeiras, falsas são as notas que o governo usa para rodar o motor do crescimento: o consumo foi travado por novas fiscalidades, e o investimento racionado. Por milagre, não prejudicando, também insistem, nem crescimento nem redução do défice. Todavia, a nota que vai saindo é a da desaceleração do PIB, do aumento do desemprego, da diminuição da competitividade e das exportações. O papel branco onde se imprimiriam as promessas ficou nas entranhas da geringonça e a austeridade passou a chamar-se consolidação. Consolidação da austeridade, melhor dito.

E se Lustig enganava a vítima com uma caixa, o governo engana com duas, tendo introduzido em cada uma o Plano de Estabilidade e o PNR.

Referencia a primeira o Tratado Orçamental, de que os parceiros de governo nem querem ouvir falar, enquanto a segunda, a do PNR, inclui algumas das mais fortes paixões desses mesmos. Mas não sendo reproduzido o cenário da última no cenário da primeira - é o governo que o diz -, tal significa que é o próprio governo a atestar a falsidade da nota do PNR, pois que não a releva para efeitos do Plano de Estabilidade.

Truques que desmerecem de uma democracia de qualidade, incompatível com geringonças de sistemas eleitorais geradores de políticos ágeis em habilidade, mas muito arredados da prática da verdade. Onde pode acolher-se um fraco humano?

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.