O Estado da Nação Tutti Frutti

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído hoje no jornal i.

Os deputados, como os autarcas, são escolhidos pelos líderes partidários por razões de confiança pessoal e de compadrio. Assim, defendem o partido e os grupos de interesses que vivem na sua órbita.

O Estado da Nação Tutti Frutti 

Com notável ironia, a Polícia Judiciária batizou de Tutti Frutti uma importante operação de combate à corrupção que envolveu mais de 200 polícias, juristas e técnicos e que espero fique nos anais da investigação criminal portuguesa por, ao investigar as sedes de partidos políticos, ter chegado ao coração da corrupção em Portugal: o sistema político.

O líder da oposição ainda comentou “que se investigue tudo”, mas a maioria governativa usou um barulhento silêncio para fazer de conta que não compreendeu que, desta vez, não são políticos avulsos que estão a ser investigados, mas é o próprio regime político partidário que está em causa. Trata-se daquilo a que os juristas chamam usualmente uma rede criminosa, por envolver um amplo número de pessoas que atuam em conjunto de forma organizada para defraudar o interesse público e enriquecer. Apesar de a notícia não ser uma grande novidade para a generalidade dos portugueses, não deixa, contudo, de ser relevante.

Não menos relevante é o facto de, no já esquecido debate do estado da Nação deste ano, o governo e os partidos que o apoiam terem desconhecido a existência desta investigação, como da corrupção em geral, para mais num ano em que os meios de comunicação relatam novos casos a cada dia que passa e quando o Ministério Público não tem mãos a medir. Diferentemente, um qualquer governo com o mínimo de interesse em eliminar a corrupção e dar uma oportunidade à economia de mercado, à concorrência e à competitividade da nossa economia, sem os favores do Estado, faria do combate à corrupção uma causa nacional. Por alguma razão, isso não acontece.

Não se trata de um problema menor: a corrupção é o fator que mais contribui para o descrédito dos regimes democráticos e dos que mais afetam o progresso económico. Além da sua contribuição, já bem conhecida entre nós, para o empobrecimento dos portugueses durante os últimos anos e para a enorme dívida que mantém manietado o nosso processo de desenvolvimento.

Os portugueses poderão, portanto, perguntar-se a que se deve este silêncio ou a que se deve esta falta de vontade dos partidos – do PS em particular – para estudar, analisar e combater aquilo que é uma tragédia nacional, para mais no dia em que se debateu o estado da nação. Neste contexto, salvam-se as iniciativas meritórias de uma jovem, de seu nome Margarida Balseiro Lopes, a nova líder da JSD.

Aproximam-se agora as eleições legislativas e chegou o tempo da propaganda e da negação da realidade, o tempo de esconder os principais problemas do país, na tentativa de convencer os portugueses de que vivem melhor que no passado. Todavia, como o rendimento médio dos portugueses era, em 1999, 84% da média europeia e hoje é de 78%, a pergunta que os portugueses devem também fazer é onde está a melhoria? Nos rendimentos não é certamente.

Mas não só: a dívida pública atingiu em maio último o seu máximo, os impostos chegaram ao limite do tolerável, o sistema de saúde está em estado avançado de apoplexia, a educação é um caos organizativo e pedagógico e há semanalmente meios de transporte público a serem abatidos ao serviço dos utentes. Todavia, o governo do PS continua a acreditar que as vacas voam e que os portugueses andarão tão distraídos que darão ao partido a maioria nas próximas eleições. É obra. Esta, nem o Santo António que, sendo de Lisboa, deve conhecer bem o que cá se passa.

Pelo meio, António Costa informou o país da grande novidade: não há dinheiro. Pudera. Com tantas vias para o fazer desaparecer, com os funcionários públicos a trabalhar menos horas, com o pensamento económico em greve, entretido que está a hostilizar os empresários, e com tanta clientela para satisfazer, o espanto seria que houvesse.

Um exemplo: segundo os jornais, só em 2016, 528 organismos do Estado distribuíram por 92 558 entidades a módica quantia de 4306 milhões de euros – 4.2332 milhões em 2017–, de entre as quais 499 entidades distribuíram benefícios no montante de 3203 milhões, entidades que não cumprem a lei e não fazem a declaração fiscal, suponho que ao contrário dos leitores, que não têm outro remédio. Desta forma, não admira que não haja controlo dos gastos públicos ou não se saiba para onde vai o dinheiro, até porque muitos que o recebem fogem igualmente à lei, não publicando essa informação na internet.

Num único caso, que conheço melhor, o grupo de colégios privados GPS – o fundador foi deputado do PS – recebeu a maior fatia em 2016, 24,6 milhões de euros, apesar de os dirigentes estarem agora acusados pelo Ministério Público de corrupção, burla, peculato, falsificação de documentos e abuso de confiança. A acusação diz que estes dirigentes meteram ao bolso, entre 2005 e 2013, 30 milhões de euros dos 300 milhões recebidos do Estado nesse período. Já este ano – depois, portanto, da acusação –, a GPS fez contratos com o governo de António Costa no valor de mais 10 milhões. Apesar desta evidência, e na ótica deste governo, trata-se de gente merecedora da maior confiança, amigos do peito por assim dizer, por cujos interesses o PS deve obviamente zelar.

Estes exemplos só existem e são reais porque não vivemos numa verdadeira democracia do povo e para o povo, em que os nossos representantes cuidassem do dinheiro dos nossos impostos – o que, sabemos, não fazem. A razão é simples: os deputados, como os autarcas, são escolhidos cuidadosamente pelos líderes partidários por razões de confiança pessoal e de compadrio político, com o objetivo de defender o partido e os grupos de interesses que vivem na sua órbita, e não o interesse nacional. Assim, neste modelo de falsa democracia, os eleitores apenas podem colocar a cruz no boletim de voto criado à medida das oligarquias partidárias – ou não votar, o que já acontece com cerca de metade do eleitorado.

Perante este cenário, não surpreende que os partidos políticos portugueses não aceitem reformar as leis eleitorais, conforme reivindicado no “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” – reforma que tem como objetivo dar a todos os eleitores o direito de serem eles a escolher os seus representantes e o direito de lhes recusar o voto no caso de acharem que estes o não merecem. É isso que os partidos políticos, sem exceção, não toleram, e defendem ao limite o controlo do processo democrático, principal causa do estado de degradação dos serviços públicos, da estagnação económica dos últimos 20 anos e da corrupção que mina os fundamentos da democracia portuguesa. Daí ao estado de Nação Tutti Frutti foi um passo.

Henrique NETO
Empresário
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

"Sexta-feira do contra": reforma do sistema eleitoral

Republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal "Diário de Notícias".

"Sexta-feira do contra": reforma do sistema eleitoral

Nuno Garoupa dedicou a última das suas “Terças-feiras do contra” à proposta de reforma eleitoral da SEDES e APDQ. Agradeço a referência. Concordamos inteiramente no diagnóstico. Respondo a observações e reservas apresentadas.

A proposta, como Nuno Garoupa refere, reflecte o modelo alemão, muito inteligente e sábio: representação proporcional personalizada, articulando proporcionalidade da representação com escolha individual dos eleitores. Fiel à revisão constitucional de 1997, adapta-o à nossa geografia e experiência, num quadro de 229 deputados: 4 da emigração, como hoje; 210, em candidaturas uninominais e listas plurinominais, no território nacional; e 15 por um apuramento final em círculo nacional.

Primeiro, há que explicar os “11 círculos eleitorais” referidos por Nuno Garoupa. Seguimos a divisão em 18 distritos e 2 regiões autónomas, referente fundamental. Mas a proposta não quer circunscrições eleitorais com menos de 8 deputados. Assim, sempre que, ao repartir os deputados na proporção do eleitorado, uma circunscrição não atinja aquele mínimo, é agregada a circunscrição vizinha. Pelo recenseamento actual, as 20 circunscrições de partida correspondem a 11 circunscrições eleitorais.

Os deputados das circunscrições eleitorais são repartidos, em número igual, por tantos círculos uninominais quantos os candidatos em listas plurinominais: uma circunscrição de 8 deputados é subdividida em 4 círculos uninominais e ao conjunto concorrem listas com 4 candidatos; uma circunscrição de 42 deputados comportará 21 círculos uninominais e listas de 21 candidatos.

Este sistema é auto-elástico como na Alemanha, protegendo, de raiz, a proporcionalidade dos mandatos. O eleitor vota no deputado que quer e no partido que prefere. Livremente. Pode eleger o vencedor num círculo uninominal, mas a votação-guia para a composição proporcional do Parlamento é a votação nas listas plurinominais. Os eleitos uninominais entram dentro da quota proporcional do seu partido na circunscrição territorial, sendo os primeiros a ser providos nos lugares conquistados, antes da lista partidária. O sistema – recordo – é de representação proporcional personalizada, não é de representação uninominal.

Mas há o problema dos supranumerários, como Nuno Garoupa chama a atenção. Pode acontecer que candidatos uninominais obtenham valor de eleição acima da quota territorial obtida pelo seu partido: por exemplo, um partido, com percentagem para eleger 2 deputados, venceu em 3 círculos uninominais; neste caso, não elege nenhum da lista, mas elege os 3 individuais, resultando um “supranumerário”. Este problema foi residual na Alemanha até 1990: nunca houve überhangmandaten que chegassem a 1% do Bundestag. Mas, desde 2005, o problema foi-se deteriorando, chegando ao extremo actual: em 2017, foram eleitos 111 deputados a mais! Isto deveu-se quer ao cavar da distância entre os dois maiores partidos, quer a uma decisão do Tribunal Constitucional que ordenou, a partir de 2013, a atribuição de mandatos de compensação aos partidos afectados, o que duplicou as fontes de aumento dos eleitos.

Como é que resolvemos o problema? Com o círculo nacional. Fixamos o máximo de 8 “supranumerários” elegíveis, a descontar na quota deste círculo. Os restantes, num mínimo garantido de 7, são eleitos para acertar a relação proporcional entre as forças que alcançaram representação. Pergunta: então, pode haver vencedores uninominais que não obtenham eleição? Em casos extremos, pode. Se os supranumerários ultrapassarem o máximo de 8, os vencedores menos votados só serão eleitos se também estiverem na lista e com percentagem suficiente. O sistema – repito – é de representação proporcional personalizada, não é de representação uninominal.

Compreendo, enfim, o cepticismo quanto ao efeito da reforma no recrutamento de candidatos e no funcionamento dos partidos: “os ‘amigos’ do chefe e os carreiristas continuariam a dominar por completo o sistema” – diz Nuno Garoupa. Não é assim.

O impacto será enorme e imediato. Produz-se a partir das candidaturas uninominais e é imparável. Os partidos têm de escolher candidatos uninominais com o maior prestígio externo; e esse diálogo com a base eleitoral contagia de imediato a formação simultânea das listas plurinominais, no mesmo espaço e no mesmo tempo. Além disso, como acontece na Alemanha, a generalidade dos candidatos uninominais também integra a lista plurinominal – só um ganhará os despiques individuais, todos reforçam a hipótese de eleição pelo sufrágio proporcional.

O círculo nacional também não é o coche dourado para os “amigos” do chefe. Os eleitos (de 7 a 15) provirão das listas plurinominais territoriais. Na proporção que couber a cada força, serão repescados os não-eleitos mais votados, preferindo as circunscrições onde não tenha eleito ninguém, assim diminuindo os votos desperdiçados e reforçando o sentido de inclusão e de cidadania das eleições.

Esta a revolução coperniciana: ao mudar a base (metade de candidatos uninominais), muda tudo. O sistema deixa de ser geocêntrico (os directórios) para passar a heliocêntrico (a base eleitoral, a opinião pública). Teremos um Parlamento proporcional, com deputados directamente eleitos ou fortemente comandados pelos eleitores. Certamente um Parlamento melhor, deputados melhores e partidos melhores – é o três em um.

E é facílimo para o eleitor: dois votos no mesmo boletim, para escolher o seu deputado e o partido que prefere. Fácil e gratificante. O poder, na verdade, na ponta da caneta.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado e ex-líder do CDS
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no "Diário de Notícias"

Chapelada parlamentar ou as esquerdas lavam mais branco

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, ontem saído no jornal i.

A coligação das esquerdas seria legítima se se apresentasse como tal às eleições ou se cada um dos partidos tivesse assumido, no contexto eleitoral, um acordo de governação.

10-nov-2015: a votação da moção de rejeição do XX Governo Constitucional

Chapelada parlamentar ou as esquerdas lavam mais branco

O futuro governo, a haver, liderado pelos socialistas, pode respeitar a lei, mas ofende todos os princípios de ética e de ética política e não é compatível com a democracia. De uma penada, e em chapelada de bastidores, adultera de forma brutal o veredicto do povo expresso em eleições, impedindo a coligação vencedora de governar. 

E se em democracia todos os partidos têm iguais direitos (e também, não se esqueça, iguais deveres perante os cidadãos), em democracia há eleições, e as eleições delimitam o direito de governar, atribuído a quem as ganha. E criam um dever a quem as perde, o de fiscalizar quem ganhou e governa.

Contrariar esta norma é chapelada nas urnas, não é atitude democrática.

A coligação das esquerdas seria legítima se se apresentasse como tal às eleições ou se cada um dos partidos tivesse assumido, no contexto eleitoral, um acordo de governação.

Não o fez, os portugueses votaram enganados, os resultados eleitorais foram subvertidos e torturados por jogos rasteiros de poder do Partido Socialista, por debaixo da vontade dos eleitores. Mais um passo fatal para a descredibilização do sistema político. Nas repúblicas das bananas é que as eleições são mero pró-forma e o voto dos cidadãos vale zero. 

O antagonismo entre o programa socialista apresentado ao eleitorado para lhe recolher os votos e os dos parceiros que irão sustentar o governo é tão grande que nenhum arranjo, oportunista ou florentino, permite sequer aparentar que concilia.

Não é possível compatibilizar o programa socialista em que os eleitores votaram com políticas como o desmantelamento da União Económica e Monetária ou a libertação do país da submissão ao euro, ou a revogação do Tratado Orçamental, o fim do programa de estabilidade e crescimento ou a reestruturação da dívida, pelo abate da maioria da mesma.

Não é possível qualquer harmonização do programa socialista com um colossal agravamento fiscal, inibidor do investimento, com a nacionalização do sistema bancário e do sector da energia, com a reversão das privatizações e a recuperação estatal dos sectores básicos estratégicos, com a imposição de mínimos obrigatórios da carteira de crédito dos bancos a uma série alargada de sectores da economia, sem olhar ao risco, ou a oposição à redução da TSU, bandeira do programa socialista.

Trata-se de uma essencial incoerência programática que fatalmente irá criar conflitualidade na aprovação das leis no parlamento, tanto mais que as tensões entre os partidos subscritores, não resolvidas num acordo geral, aflorarão sempre que se torne necessário votar matérias em que conflituam.

Sustentar neste quadro, como António Costa o afirmou, que o programa vai manter a trajectória descendente do défice abaixo de 3% e, simultaneamente, acabar com a austeridade é demagogia sem limite, provocação sem nome nem perdão, logo verificada no aumento previsto das pensões mais baixas de 1,8 euros por mês.

A democracia tem regras e elas não podem ser subvertidas por mero capricho de assegurar lideranças postas em causa por derrotas eleitorais.

Lamentavelmente, as esquerdas lavam mais branco e uma violação tão brutal de princípios básicos da ética política vai ser apresentada como reflexo cristalino da vontade popular. 

O uso ilegítimo do voto que tão brutalmente se prepara não é democracia, muito menos democracia de qualidade.

Nota final: nesta lamentável onda socialista, o PC e o Bloco limitaram-se a aproveitar a boleia que o PS, de bandeja, lhes ofereceu. Só por masoquismo não aceitariam.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Uma democracia em crise

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

O governo PSD/CDS, por sua vez, construiu um modelo ideológico em que a classe média paga os erros da governação.

Uma democracia em crise

A recente campanha eleitoral e o período que se lhe seguiu e agora estamos a viver mostram de forma clara todos os vícios do nosso regime político e a má qualidade da nossa democracia. Por isso, há milhões de portugueses muito preocupados com o futuro de Portugal, das suas famílias, dos seus negócios e com a manutenção dos seus postos de trabalho.

Outros, apenas porque têm mais experiência, nomeadamente de outras democracias, angustiam-se por ver com maior clareza os erros políticos, as atrocidades económicas, as oportunidades de progresso nacional desaproveitadas, e o país a afundar-se nas permanentes controvérsias entre o governo, os partidos políticos, os comentadores de serviço e o Presidente da República.

A Assembleia da República é um campo de batalha permanente onde nada se constrói e muito se destrói. Os interesses partidários e pessoais de muitos deputados, interesses próprios ou alheios, sobrepõem-se ao interesse nacional e conduzem à necessidade insensata de gerar cortinas de fumo e de manter uma retórica destinada à destruição dos oponentes, o que nega qualquer debate sério e construtivo, escondendo as soluções e as reformas de que Portugal precisa e pelas quais desespera, legislatura após legislatura.

Os anteriores governos conduziram os portugueses de olhos vendados para o desperdício, para a estagnação económica e para um endividamento monstruoso que nos tornou dependentes do exterior por muitos anos, comprometeu a vida das futuras gerações e abriu a porta à destruição dos ganhos sociais conquistados depois do 25 de Abril.

O actual governo PSD/CDS, por sua vez, construiu um modelo ideológico em que a classe média paga os erros da governação, a qual protege os interesses dos grupos económicos rendeiros do regime e os empregos dos seus apoiantes, privatiza sem critério e desperdiça a maioria das oportunidades de investimento nacional e internacional através da burocracia e de uma deplorável ausência de ideias, de soluções e de estratégia.

A recusa em investir no porto de Sines, que representa a nossa maior oportunidade de atracção de investimento estrangeiro, e a nova obsessão por construir um novo porto no Barreiro, que nunca será rentável e se juntará ao aeroporto de Beja na imensa lista das obras inúteis do regime, são exemplos, entre muitos outros, da impreparação dos decisores políticos ou, pior, da sua abertura a servir interesses económicos dos que os apoiam.

Sobre tudo isto paira um Presidente da República que conviveu ao longo de 35 anos com todos os acidentes éticos e financeiros do regime e desperdiçou uma década de oportunidades para colocar alguma ordem e decência na vida pública portuguesa.

Um Presidente que nunca serviu de guia para o progresso e para o desenvolvimento do país e que termina os seus mandatos dividindo os portugueses na obsessão de defender um dos lados da controvérsia nacional, agora sem quaisquer peias ou pudor. Um Presidente que disse ter a certeza do que iria fazer na actual conjuntura e que, com as suas decisões, apenas criou dúvidas, dissensões e angústias a todos os níveis da política nacional.

Contrariando estes cenários degradantes do nosso regime político, tenho viajado pelo país e encontrado inúmeras razões para ser optimista e acreditar nos portugueses. Visitei empresas de elevada qualidade, com empresários que trabalham incessantemente para concorrer e enviar os seus produtos para todo o mundo, vi centros de investigação capazes de atrair investigadores de sucesso e empreendedores desejosos de criar empresas que façam a diferença na economia portuguesa, e pude admirar instituições exemplares de apoio social a pobres, idosos e deficientes de todos os tipos, com pessoas que se devotam a servir os seus semelhantes, sem nada pedir em troca ou pedindo apenas que não lhes criem entraves e burocracias desnecessárias.

Até quando? Quando ganharemos consciência de que votar em eleições democráticas é um momento muito sério que não poderemos continuar a desperdiçar, votando em entertainers televisivos ou simplesmente em pessoas bem intencionadas mas comprometidas, por acção ou omissão, com o sistema que nos tem governado até aqui?

Politicamente correctos, certamente, mas incapazes de contribuir para as mudanças necessárias e que, mais tarde ou mais cedo, terão de pagar os apoios das máquinas partidárias que os irão, de forma mais ou menos clara, apoiar.

Ao escolher quem nos representa temos o direito de exigir a coragem, a experiência e a independência de quem há muito recusa e se bate contra a corrupção do sistema.

Henrique NETO

Empresário

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Um Presidente, uma estratégia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

O cenário resultante destas eleições, com um governo de maioria relativa, serve bem a continuidade da crise e afasta a necessária clarificação das alternativas em presença.

Um Presidente, uma estratégia

Infelizmente, os partidos políticos portugueses da área da governação não aprendem com os erros e a campanha eleitoral que agora terminou é disso a demonstração mais evidente e mais trágica. Confrontados com uma crise nacional de grandes proporções, com uma dívida gigantesca, com uma economia empobrecida e com dificuldades sociais evidentes, o PS, o PSD e o CDS comportam-se como “donos do país” numa irresistível caminhada para o abismo.

Em vez de apresentarem programas para o crescimento económico e ideias claras sobre as formas de atrair o investimento, aumentar as exportações, reduzir as importações e criar empregos – para o que não faltam oportunidades –, ficaram-se por propostas feitas para gerir o curto lençol existente, que eles próprios reduziram no passado, para tapar a cabeça e deixar os pés de fora. Pior do que isso, usaram e abusaram do engano fácil e da meia-verdade, alienando no processo a inteligência, o trabalho e a capacidade de iniciativa dos portugueses. Com estes partidos, socialistas ou liberais, eles é que sabem, o Estado resolve e as instituições da sociedade existem para cumprir directivas e pagar impostos.

A campanha do Partido Socialista foi particularmente penosa, baralhada na forma e no conteúdo, incapaz de competir com a coerência táctica da coligação, que usou a consciência latente dos graves erros cometidos pelo PS no anterior governo para amedrontar os eleitores e criar um cenário idílico quanto ao futuro. “São rosas, senhor” esteve no centro das mensagens de Pedro Passos Coelho, que omitiu os espinhos que a breve trecho apresentará aos portugueses.

O cenário resultante destas eleições, com um governo de maioria relativa, serve bem a continuidade da crise e afasta a necessária clarificação das alternativas em presença. Alternativas políticas, mas também económicas e sociais, além da definição de condições destinadas a potenciar uma estratégia euro-atlântica que valorize a nossa participação na União Europeia e dê alguma margem de manobra a Portugal com vista ao investimento, ao crescimento das exportações, ao emprego e ao pagamento da dívida.

Será esse o papel do novo Presidente da República, no sentido de demonstrar a validade de um novo paradigma de acção presidencial, na prossecução de consensos estratégicos de médio prazo que evitem a actual navegação à vista e a permanente alteração das políticas e alarguem o leque das alternativas à disposição dos governos. Importa que seja um Presidente da República que não coexista com a corrupção e com a promiscuidade entre a política e os negócios, e que desenvolva a necessária pedagogia da responsabilidade, factores que ajudarão a criar um novo ambiente de cooperação estratégica e de apoio popular às reformas a fazer, muitas das quais não são de esquerda ou de direita, mas apenas as reformas necessárias.

O que devemos agora evitar são mais divergências partidárias, mais políticas de curto prazo e novas eleições que, todos sabemos por experiência, mudam muito pouco de essencial na vida dos portugueses. Ou seja, Portugal precisa de um Presidente forte, com a necessária maturidade e experiência, destinado a unir os portugueses em redor de uma visão estratégica de médio prazo e a colocar o interesse nacional e a melhoria de vida das famílias portuguesas acima de todos os interesses pessoais e de grupo.

Em resumo, um Presidente que não coexista com os vícios existentes na actividade política e com o favorecimento dos sectores rendeiros do regime à custa da competitividade da economia. Desta vez, um Presidente de todos os portugueses, independente de partidos, das corporações e dos interesses.

Henrique NETO

Empresário

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

As sondagens "tutti fruti" e os resultados eleitorais

Sondagem diária TVI/Público/TSF, pela Intercampus

A novidade de várias tracking polls diárias ao longo desta campanha eleitoral e a apresentação simultânea de sondagens clássicas (como a da Eurosondagem para Expresso/SIC, no sábado passado) introduziram grande perplexidade e alguma confusão quer no cidadão comum, quer nos comentários e reacções ao longo da campanha.

Não tem sido caso para menos. Não foi só a discrepância nos valores apresentados pelos diferentes inquéritos, mas também - e sobretudo - a própria contradição nas tendências apresentadas: frequentemente, quando uma dava uns a descer, outra aparecia com esses a subir... E vice-versa. O que alimentou um clima de sondagens tutti fruti, sondagens praticamente para todos os gostos.

Porém, fosse por milagre, magia, contágio ou "ajeitamento", as tracking polls têm vindo a convergir nos resultados apresentados, estreitando a margem de diferenças entre contendores eleitorais, quanto àquelas que chegaram a apresentá-las muito pronunciadas. Hoje, os resultados não diferem muito: PàF entre 38% e 40%, PS entre 32% e 34%, CDU nos 8% a 10%, BE na casa dos 7%, os outros partidos a valerem entre 4% e 5%.

Sondagem diária RTP/JN, pelo CESOP/Univ. Católica - 28.set.2015

Sondagem diária Correio da Manhã, pela Aximage

Hoje à noite, estarei numa tertúlia com Pedro Magalhães, um reputado especialista destas artes. E está anunciada também uma grande sondagem Intercampus para TVI/Público/TSF, já com simulação de voto em urna. Verei se isso ajudará a esclarecer-me, sobretudo quando sondagens há (RTP e TVI) que ainda estão a apresentar uma fatia muito elevada de indecisos (valores acima de 20%) a apenas cinco dias das eleições.

O que parece estável é que a coligação PàF terá, a 4 de Outubro, um resultado acima do PS - e provavelmente folgado. Surpreende-me o espanto que isto tem gerado, sinal de pouca memória política e pouca atenção ao histórico do nosso sistema. Como já aqui escrevi há muito, Menos de 40% é sempre resultado medíocre para a coligação. Ora, leiam por favor esse post.

Na verdade, 40% é, historicamente, a "maré baixa" de PSD e CDS - quando perdem, normalmente perdem com esse score agregado; quando ganham, têm de ganhar com bem mais do que isso, isto é, com maioria absoluta parlamentar, que se obtém a partir de cerca de 45%.

Importa ter presente que PSD/CDS são a totalidade da "direita eleitoral"; e, portanto, ou alcançam a maioria absoluta, ou ficaremos submetidos a uma maioria de esquerda vencedora. PSD e CDS, coligados, têm "obrigação" de ficar sempre à frente do PS, pois para os socialistas, que repartem a "esquerda eleitoral" com dois actores relevantes (PCP e BE) e ainda numerosos pequenos partidos, é muito difícil (e raro) atingirem sequer os 40% e praticamente impossível chegarem à maioria absoluta, que só alcançaram uma vez.

Ora, o que as sondagens - e o ambiente geral - apontam é que o PS não está a ter qualquer sucesso na captação do voto útil de esquerda, sendo bem evidente a capacidade de resistência (e até de crescimento) dos PCP e BE, a que haverá que somar ainda os votos recolhidos por vários pequenos partidos. Há, aliás, muitas e boas razões para o PS não conseguir atrair e concentrar o voto de toda a esquerda: [1] a memória de Sócrates, que não é boa e pesa muito; [2] as maiores garantias que PCP e BE oferecem aos crentes e devotos do discurso "anti-austeritário"; [3] o histórico de acordos "centrais" do PS, gerando desconfiança à esquerda; [4] o caldo eurocrático com que o PS está também comprometido, diversamente dos pequenos partidos e de PCP e BE. Neste clima, creio que o PS poderia festejar se chegasse aos 35%, o resultado histórico de Mário Soares em 1976.

Numa estratégia de que discordo, a PàF tem evitado falar em maioria absoluta parlamentar.  E a verdade é que, a continuarem as coisas assim, poderá perder, ganhando ou parecer ganhar, perdendo. Por exemplo, se os resultados fossem como as sondagens indicaram ontem e hoje de manhã, esse seria o travo amargo de dia 4: PàF à frente, mas triunfo e prevalência da maioria de esquerda.

Os votos é que falarão, a 4 de Outubro. E se, de facto, os indecisos são ainda tantos e se são eles que decidirão, será interessante acompanhar como acabarão por decidir: se darão maioria parlamentar à PàF ou se manterão esta desenhada maioria de esquerda; e, se, havendo maioria de esquerda, darão mais peso ao PS ou deixá-lo-ão assim em lume brando, cercado ou ancorado em PCP, BE e outros.

Grande curiosidade também sobre os novos pequenos partidos (Nós, Cidadãos, JPP, Livre, Agir, PDR,...), que as sondagens têm sempre muita dificuldade em apanhar - lembremo-nos do que aconteceu com o MPT nas últimas eleições europeias. Não é provável que nem MPT, nem PDR repitam a proeza, mas será interessante ver se algum consegue furar o tenso clima de bipolarização aguda e pôr algum pé dentro do círculo dos lugares cativos do Palácio de São Bento.

A estrela de Belém

Os primeiros comentários que apetecem são sempre para fazer graça: depois dos cartazes, a trapalhada das presidenciais; as duas candidaturas (legislativas e presidenciais) apresentadas no mesmo dia; a candidatura anunciada em cima da entrevista em directo de António Costa; a divisão dos tenores do PS; a rentrée a várias vozes… enfim, a crónica dificuldade do PS com os processos a desfocar por inteiro qualquer proposta política que tenha. E pode ser que continue assim, mal para os socialistas.

Mas deixemos as brincadeiras de lado; e vamos a leituras mais sérias.

Lendo com atenção, desde Marcelo a Manuel Alegre, as reacções a um facto que se afirmou incontornável, a candidatura de Maria de Belém (a "candidata que veio do nada") pode vir a ser para o PS um trunfo, absolutamente inesperado. Os maiores sinais de preocupação vieram de Marcelo Rebelo de Sousa e de Sampaio da Nóvoa. Por olhares iguais em espaços opostos: o primeiro, por sentir que Maria de Belém entra mais ao centro do que Nóvoa alguma vez conseguiria; o segundo, porque antecipa comprometido o apoio do PS e vê fugir a vitória com que sonhou. E o apoio mais significativo é de Manuel Alegre, entre vários outros menos óbvios.

De forma paradoxal e surpreendente, Maria de Belém pode dotar o Partido Socialista da unidade imediata de acção política que António Costa não estava a conseguir; e, sucedendo no lugar imaginário que os socialistas tinham reservado para Guterres, pode acrescentar-lhe propósito e ambição quando tudo parecia patinar. Além disso, tem condições objectivas para reunir todo o partido, entre os que a apoiam e apoiarão explicitamente e os que não poderão ir contra ela; e, com isso, congela e afasta a deriva esquerdista associada a Sampaio da Nóvoa, que só prejudicava as aspirações eleitorais do PS nas legislativas.

É cedo para ver. Mas a candidatura de Maria de Belém e este seu timing improvável podem estar muito longe de ser um tiro na água. E, se Maria de Belém ajudar o PS a estabilizar, a animar-se e a alcançar o resultado a que aspira, boa parte da história seguinte pode ficar logo escrita. Azar para Sampaio da Nóvoa.