Histórias de feijões que não são a feijões I – a máquina de destruir riqueza

Julgo que é no filme de Charlie Chaplin «a corrida ao ouro» que há uma cena delirante em que dois garimpeiros refugiados numa cabana isolada na neve num local inacessível partilham as magríssimas provisões para não morrer de fome.

Dividem finalmente 4 feijões, até à última gotícula de molho. O 1º devora os seus dois feijões e fica a olhar guloso e ávido para os dois feijões do 2º, que em deleite remira a sua refeição. Finalmente e com uma lógica absurda, convence-o a dividir com ele os dois feijões dando um a cada, porque é o que é justo. Devora de imediato o seu feijão e recomeça a operação em relação ao último feijão do parceiro. Já não me lembro como é que a cena acaba…

Isto é o que me lembra a última cena do filme «Geringonça: o contra-ataque», em que as manas Martins e Mortágua, do BE, vieram exigir ao PS um novo imposto sobre o património imobiliário acima de (à escolha do freguês) euros, que dizem ser 500.000 e que o 1º Ministro admite ser um milhão.

A simples possibilidade da criação deste imposto incomoda-me em tudo. É uma ideia estúpida e repugnante. Vejamos:

Do ponto de vista da justiça da política fiscal a primeira questão que se nos coloca é a de saber porque é que é criado um novo imposto sobre o património de quem acumulou alguma coisa. É a «questão dos feijões»: o que é que é tributado? O aumento de riqueza? O Património é poupança que corresponde a aumentos patrimoniais que já foram tributados.

A aquisição do património? Mas já foi taxada em sede de IMT e de imposto sucessório, para além do imposto sobre o rendimento que deu origem a essa poupança.

A mais-valia ínsita no património? Mas essa é taxada com a retransmissão do património, quando ocorra transmissão e mais-valia.

Do que não pode haver dúvidas é que a criação de um novo imposto sobre o património constitui de facto uma duplicação da tributação dos fluxos que deram origem à poupança tributada. Aqui o que fica claro é que só quem poupa e acumula património é que é duplamente tributado.

A segunda questão é a de saber porque é que não é tributado todo o património e só o imobiliário. A resposta é simples e está contida no nome: o património mobiliário, por definição é móvel e pode sair facilmente da jurisdição portuguesa e até europeia, tributa-lo é o mesmo que convidar os titulares de contas bancárias e de títulos e acções, a mudarem o local dos seus depósitos.

O património imobiliário parece ser mais «fixo», ou seja, mais facilmente tributável, porque não pode fugir.

Acontece que enquanto uma família da classe média ou média alta terá o essencial do seu património em imóveis, os verdadeiramente ricos podem viver numa casa de milhões, mas o essencial do seu património não é a casa, é o património mobiliário que pode valer centenas de milhões e não é atingido. Ou seja, este imposto não é para eles.

A terceira questão diz respeito às regras operacionais do próprio imposto: que património é que vai ser tributado, em excesso de quanto?

Aqui as questões multiplicam-se: a casa de morada de família é atingida? Dirão os defensores da lei que o valor patrimonial dessa casa já está incluído na franquia seja de um milhão seja de 500.000 euros. Admitamos.

Mas no património imobiliário acima desses valores, que valores são tomados em consideração? O valor patrimonial líquido ou o bruto?

É que as distintas «manas» do BE determinaram ex-catedra que só 1% dos contribuintes têm património acima de 500.000 euros, mas escapou-lhes a ideia simples de que uma parte desse património está em divida à banca, porque foi adquirido com crédito bancário. Se for deduzida essa dívida ao património em questão, talvez o número de contribuintes em causa seja mesmo muito reduzido.

E o que fazer nos casos em que o património está dado de garantia por empresários em relação a empréstimos concedidos às suas empresas? Como se afere o valor desses ónus?

E no caso de o património pertencer a heranças jacentes com vários herdeiros?

A brutalidade simplista das propostas socialo-bloquistas ignora obviamente todas estas questões e promete-nos não as tomar em consideração. Quem com empréstimos ou sem empréstimos, com ou sem ónus, detiver património em excesso do valor que venha a ser fixado, paga e já está. As minudências são defesas de quem não quer «tossir» a sua quota-parte da justiça social que as bloquistas decidiram fazer à custa de quem amealhou alguma coisa.

Depois sobram-nos outras e variadas suspeitas: o que vai acontecer ao património rústico que está obviamente subavaliado? Vai ser avaliado pelo seu real valor patrimonial? No âmbito da reforma do cadastro que já nos prometem, assim a título de coisa técnica, só para melhorar?...

Se isto acontecer, evidentemente que os agricultores vão ver taxados os meios de produção de que dispõem – para aumentar as pensões mais baixas, parece que em 10 € cada, em média. Estou para ver.

E se não forem? Suponhamos dois irmãos que partilham bens imóveis rústicos e urbanos: o 1º fica com os urbanos e vai ser taxado, o segundo fica com os rústicos e não vai? Isto faz sentido?

E as empresas? Fundações e Ordens que têm muitas vezes no património imobiliário o essencial do seu património? Vamos tributar os edifícios fabris? E aproveitamos a deixa e para além de tributar os Jerónimos em IMI a Igreja Católica leva com mais esta sobretaxa (como é que os Jerónimos podem valer menos de um milhão de euros?)

Finalmente veem-nos com a conversa (da treta) que sito só vai atingir «os ricos», que há 9.950.000 portugueses que podem dormir descansados e, a esses «ricos» que têm casas de milhões de euros, que diferença lhes poderá fazer pagar uns milhares ou umas dezenas de milhares (arrepio…) de euros de imposto? Já que não pagam outros (porque à mistura com o resto dos argumentos vem a insinuação de que só vai pagar este imposto quem andou a roubar e a fugir aos impostos)…

Esta conversa pode e deve ser desmontada pelo que vale, que é zero: quem tem bens imóveis não é forçosamente rico nem em rendimentos nem noutros tipos de poupança. Eu posso ter uma casa de habitação magnífica que comprei com a minha poupança e recurso a crédito e não ter rendimentos que permitam pagar mais umas dezenas de milhares de euros de imposto. E porque haveria de o fazer? Quem ganha bem não está já sujeito a uma taxa máxima de 51% de IRS incluindo a sobretaxa?

Porque é que os comentadores de esquerda espirram todos postas de pescada do alto da sua completa ignorância sobre coisas de poupança e de acumulação de capital, sem pensarem duas vezes que para a esmagadora maioria das pessoas a casa de habitação, a eventual casa de férias e a quinta herdada ou adquirida lá para as berças são o único património relevante?

É o velho espírito mesquinho e malévolo (sim senhor, também do Passos Coelho) que os leva a pensar que quem tenha alguma coisa a que possa chamar seu ou roubou, ou fugiu aos impostos, ou se poupou, tivesse gasto. No Frágil de preferência.

No melhor Vaticano, cai a nódoa

São José Vaz ou Saint Joseph Vaz

Com alguns tempos de atraso, aqui deixo sincera manifestação de alegria pela canonização de São José Vaz, o primeiro santo de Ceilão, actual Sri Lanka.

Infelizmente, o meu regozijo pelo reconhecimento público da sua santidade por Sua Santidade não pôde ser tão pleno quanto gostaria: alguém nos serviços de informação da Santa Sé resolveu editar os dados biográficos do novo santo de modo a apagar dela traços de portuguesismo. Lê-se e não se acredita.  [Pode ler também em rodapé a parte mais relevante da biografia vaticana ou conferir o texto integral da nota.]

Goa do século XVII, de onde S. José Vaz era natural, é referida simplesmente como sendo na Índia. Nem o nome dos seus pais, nem o facto de se saber que aprendera Português e Latim numa escola goesa parecem ter tido o efeito de incutir algum rigor histórico nos editores vaticanos, eventualmente incomodados com a lenda negra colonial associada ao nosso país e com a necessidade de dissociar dela a Igreja. É pena. Sobretudo porque, se hoje há católicos no Sri Lanka e em muitos outros pontos da Ásia, tal se deve, em boa medida, à acção missionária corajosa de tantos portugueses e ao empenho da Coroa.

Do Céu, onde se encontra, ao santo decerto parecerá mesquinha esta minha irritação. Que me perdoe.

Lamento que esta nódoa tenha caído no melhor Vaticano. E que o desassombro do Papa Francisco ainda não tenha chegado a quem, sob a sua alçada, parece querer contorcer e acomodar a História ao politicamente correcto vigente para a tornar mais aceitável. É um exercício deplorável.

Valha-nos S. José Vaz!

João VACAS

Excerto da nota biográfica do Vaticano: The Mass and canonisation of Blessed Joseph Vaz began at 8.30 a.m. local time. Sri Lanka's first saint, Vaz was born in Goa, India in 1651, the son of Cristovao Vaz and Maria de Miranda, devout Catholics. His father belonged to a prominent Goud Saraswat Brahmin Naik family from Sancoale, and Joseph was baptised on the eighth day at the parish church of St. John the Baptist. He studied Portuguese and Latin, and entered the Oratory of St. Philip Neri. Since Ceylon, present day Sri Lanka, was under the rule of Dutch Calvinists and therefore had no Catholic priests, he moved there secretly, in the guise of a mendicant. He eventually came to the attention of the Dutch authorities, who imprisoned him. He was released in 1869 (sic) (gralha: é 1669) and obtained permission to preach the Gospel throughout the Buddhist Kingdom of Kandy. He also continued to do so secretly in the area under Dutch occupation until his death in 1711. 

O dissensual

Mário Soares chegou a ser o homem mais consensual de Portugal. Fê-lo por mérito próprio. A sua coerência e constância pela liberdade e pela democracia; a coragem e determinação com que liderou, no plano político civil, a luta dos portugueses contra a deriva totalitária, em 1975; a sua lendária bonomia; o modo como exerceu dois mandatos presidenciais, sobretudo o primeiro - fizeram-no personificar a expressão de que tanto gostava, "o Presidente de todos os portugueses", e encarnar longamente essa imagem. 

Hoje, está claro que corre o risco de acabar como o homem mais dissensual de Portugal. Fá-lo também por demérito próprio: assume-se como o cavador de cizânias, fracturas, conflitos e divisões por toda a parte. 

Não está em causa a combatividade politica que mantém e que é saudável, embora o exponha a riscos e a críticas: baixa-o do pedestal e vai pondo em causa o estatuto de impunidade que conquistara. Mas é antes a falta de noção da medida e a tendência para o excesso, para a demagogia e até para a falsidade e a irresponsabilidade. Chega a dar a ideia de que não escolhe alvos - vai tudo a eito. Como se diz na gíria: "chuta para onde está virado".

Ficou na memória a evocação por Soares, há meses, do regicídio, sem o condenar - ficando até a um milímetro de parecer que o recomendava. Choca a forma grosseira como distrata o Presidente da República, desrespeitando o cargo e a função que também foram suas. Espanta vê-lo falar, por vezes, como se fosse chefe de um pequeno partido radical e extremista, senão mesmo de uma facção. Choveram as críticas recentes aos apelos implícitos à violência social e política. Multiplicam-se episódios de verbo excessivo. E, hoje, em artigo no PÚBLICO, calhou a vez do Patriarca, a quem Soares se atira como gato a bofe.

No texto intitulado "O Papa Francisco e a Igreja portuguesa", Mário Soares finge elogiar o Papa Francisco, que é um estilo que sempre cultivou: aprecia muito elogiar os Papas, ao mesmo tempo que recorda não ter religião e ser agnóstico ou ateu. Mas este elogio ao Papa está ali como puro artifício retórico, para alvejar D. Manuel Clemente: elogia o Papa para o espetar no Patriarca. 

Soares chega a citar a recente «Exortação Apostólica "Evangelii Gaudium" do Santo Papa» (sic), que eu quase que aposto que ainda nem leu sequer. E, a seguir, prego a fundo sobre o novo Bispo de Lisboa :

«[...] A Igreja portuguesa tem mantido um silêncio inaceitável, tal como o actual patriarca, em relação ao Papa. Parece que não gosta dele ou mesmo que o detesta.

Prefere a corrupção e a imoralidade, que reinava no Vaticano, à solidariedade do Papa que respeita os pobres? Que patriarca é este que há meses não fala e, em especial, de Sua Santidade. Aliás, quando era bispo fazia-se passar por um homem desempoeirado e progressista – que afinal não é; tendo em conta o que não diz agora, parece que nunca foi.»

Tudo para acabar o texto num desforço histórico, carregado de torpeza:

«Não deixe que a Igreja portuguesa volte a ser o que foi no tempo do colonialismo e da ditadura...»

O texto de Soares revela, aliás, desconhecimento - ficando a dúvida sobre se decorre mesmo da ignorância do próprio autor ou se pretende apenas jogar com a ignorância dos leitores. É que D. Manuel Clemente tem falado múltiplas vezes sobre o novo Papa. E como poderia não o fazer? O Papa Francisco tem marcado de tal forma a actualidade que seria impossível não o citar, nem comentar.

A ignorância ou a falsidade reveladas por Mário Soares são tão fortes, que ignora que a Igreja portuguesa acaba de publicar uma mensagem apostólica sobre questões sociais (um dos temas incontornáveis da nossa actualidade) - «Desafios éticos do trabalho humano» -, aprovada há 15 dias pela Conferência Episcopal presidida por D. Manuel Clemente, onde o Papa e sua doutrina são directamente citados. Soares não a leu, como por certo também não leu a Evangelii Gaudium...

Se tivesse lido a mensagem dos bispos, teria lido isto: "O Papa Francisco sublinhou, recentemente, que importa «voltar a colocar no centro a pessoa e o trabalho. A crise económica tem uma dimensão europeia global; no entanto, a crise não é apenas económica, mas também ética, espiritual e humana. Na raiz existe uma traição ao bem comum, quer da parte do indivíduo, quer da parte de certos grupos de poder. Por conseguinte, é necessário tirar a centralidade à lei do lucro e do rendimento, e voltar a dar a prioridade à pessoa e ao bem comum» (...) Seria contraditória, em si mesma, qualquer medida que procurasse promover o emprego à custa de outras dimensões da dignidade humana. Assim, recordou o Papa Francisco num encontro com os trabalhadores: «No centro deve estar o homem e a mulher, como Deus deseja, e não o dinheiro». A dignidade do capital está no serviço das pessoas e na promoção do seu progresso."

E, ontem mesmo, dir-se-ia que, por providencial coincidência, de novo o Patriarca de Lisboa fartou-se de falar do Papa e do seu exemplo, numa muito concorrida sessão pública por ocasião do encerramento do Ano da Fé, "Uma Esperança Sem Fronteiras".

Disse aí, nomeadamente, D. Manuel Clemente nessa sessão: «Por que é que o Papa Francisco admira tanto as pessoas? É porque é autêntico. As pessoas percebem que as suas declarações brotam de um vivência muito constante.» 

As notícias informam mais: "D. Manuel Clemente falava sobre o Papa a propósito da história da relação entre a fé e os direitos humanos, que antecedeu uma conversa entre o padre José Tolentino Mendonça e Nello Scavo." E continuava o Bispo de Lisboa: "Segundo D. Manuel Clemente, a forma natural como o actual Papa trabalhou activamente para defender os direitos humanos dos seus concidadãos resulta de uma transformação da relação entre a Igreja e a noção de direitos humanos que tem pelo menos dois séculos de história, apesar de «a generalidade das pessoas que lutaram pelos direitos humanos referirem Jesus como fonte de inspiração». Se essa relação nem sempre foi pacífica, isso deve-se em parte ao facto de no mundo latino, que inclui Portugal, as conquistas dos direitos humanos se terem feito à custa de conflitos com monarquias que estavam muito associadas à Igreja. Porém, em simultâneo, noutras partes da Europa onde os católicos eram e ainda são minoritários, são estes que tomam a dianteira para reivindicar os seus direitos humanos."

A notícia da Rádio Renascença anuncia outras figuras na sessão de ontem: "D. Manuel Clemente falava no primeiro painel de uma conferência que conta ainda com a presença de Jorge Sampaio e do arcebispo maronita de Damasco, Samir Nassar, (...) sobre a situação na Síria." Ou seja, bastaria Mário Soares ter falado com Jorge Sampaio e evitava escrever disparates... Assim, passa desnecessariamente por mentiroso - apenas intriguista e mentiroso.

O artigo de Mário Soares no PÚBLICO de hoje não é tanto ser violento e injusto. É ser revelador de intolerância, o pior do jacobinismo e um terrível defeito de carácter.

Este Soares azedo, avinagrado, venenoso e iracundo, depois de ter sido "o Presidente de todos os portugueses" corre o risco de acabar como o Presidente de quase nenhum português. Soares que, nas eleições presidenciais de 1991, chegou a colher 3,5 milhões de votos (70,35%), tombou para menos de 800 mil (14,31%) quando se reapresentou em 2001, ficando bem atrás de Manuel Alegre. Hoje, teria menos que isso.

O mal fatal das referências é quando as perdemos, porque se perdem e perderam a si próprias.

O regresso da Censura

Hoje, estive na Caminhada pela Vida, organizada em apoio da Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS. Vi, portanto, com os meus olhos. Ninguém me contou. Vi.

Entre o Marquês de Pombal e o Rossio, em Lisboa, desfilaram mil a duas mil pessoas. Afirmaram o direito à vida e promoveram em Portugal uma petição dirigida à Comissão Europeia, que, para ser válida e eficaz, tem de reunir um milhão de subscritores nos 28 países da União Europeia até 1 de Novembro próximo. O ambiente foi de festa e alegria, com muitos, muitos jovens a participar. Houve um pequeno comício no final, no Rossio. As imagens falam por si.

E, amanhã, domingo, 6 de Outubro, decorre em todo o país o dia nacional de recolha de assinaturas na petição UM DE NÓS, como aí foi anunciado e promovido.

Estive a ver o Telejornal da RTP-1. Nem uma notícia, nem um segundo de atenção.

Fui espreitando o que se passaria no Jornal da Noite da SIC e no Jornal das 8 da TVI. Idem. Confirmei, depois, com amigos. Nem um segundo. Nada.

Silêncio. Omissão. Ocultação. Censura. Para quem se informa pela televisão, nada aconteceu.

Receio que, na imprensa, o mesmo irá acontecer. A agência Lusa fez uma notícia pelos mínimos, tendo deflaccionado os participantes para 500 pessoas, número que depois é replicado por todos os outros.  Ainda assim, obrigado, Lusa! Pois quase que aposto que nem essa notícia sairá em qualquer jornal. Apenas a RR - Rádio Renascença lá esteve e tem reportado alguma coisa. No mais, é o férreo império da Censura.

E, todavia, vi nos telejornais:

• Longas reportagens sobre a "manifestação" e provocações do movimento Que Se Lixe a Troika, que, na Praça do Município, não juntou mais de 20 pessoas! (Também o vi com os meus olhos, pois também lá estive, de manhã, nas cerimónias do 5 de Outubro, onde isto aconteceu.)
• A reportagem de uma manifestação "com 100 pessoas" em homenagem aos bombeiros, que se desenrolou do Marquês de Pombal para a Assembleia da República. (Esta homenagem é mais do que devida e ainda bem que a manifestação foi coberta. Aliás, também apoio a indignação pela muito baixa participação nesta outra manifestação, merecidíssima, mas que pouca divulgação tivera.)

No processo de desenvolvimento da Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, dei também duas conferências de imprensa na Assembleia da República com os meus colegas deputados Carina Oliveira e António Proa. Numa, em 4 de Abril, só houve notícia da RR e da Lusa. Noutra, em 19 de Setembro, apenas da Lusa. Mais nada em sítio algum.

No início, em 21 de Março, os promotores da Iniciativa em Portugal haviam já feito uma apresentação à imprensa na representação da União Europeia, em Lisboa, no Edifício Jean Monet. Nem uma só notícia. Zero.

Para a censura estabelecida, a ordem é esconder do público e da opinião pública que:

• Estão em marcha as Iniciativas de Cidadania Europeia, uma inovação do Tratado de Lisboa que obriga a Comissão Europeia a agir no sentido pedido por 1 milhão de cidadãos de toda a União Europeia.
• A Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, lançada em Maio de 2012, vai ser a segunda a atingir esse objectivo, difícil e exigente. (A outra que o conseguiu anteriormente foi uma sobre o direito à água.)
• A Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, apesar dos boicotes e da censura, não só atingiu já a exigência de 1 milhão de assinaturas, como superou o objectivo seguinte de alcançar 1 milhão e 200 mil em toda a U.E., trabalhando agora por chegar ao milhão e meio até ao final deste mês.
• A Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, apesar dos boicotes e da censura, já conseguiu recolher 17.500 subscritores em Portugal.
• A Caminhada pela Vida fez desfilar em Lisboa 1.000 a 2.000 pessoas, com uma impressionante participação de jovens.
• Na Caminhada pela Vida participaram, pelo menos, dois deputados, que discursaram, entre outros, no comício final: eu próprio e Carina Oliveira.
• Amanhã, domingo, 6 de Outubro, será o dia nacional de recolha de assinaturas na petição UM DE NÓS.
• Este  dia nacional de recolha de assinaturas tem o apoio da Conferência Episcopal Portuguesa.

É tudo isto que a Censura abafa e cala. Os menos de vinte estroinas do Que Se Lixe a Troika é que são notícia - e longa notícia.

Ainda e sempre, a mesma mentira dos feriados

De facto, impressiona o poder fortíssimo que é detido por obscuros centros de poder em Portugal.

Hoje, 30 de Maio, quinta-feira Corpo de Deus, passaria o primeiro dos quatro feriados que o Governo fez eliminar do calendário oficial português, aquando da revisão do Código de Trabalho, há exactamente um ano. Os feriados foram extintos; o normal seria que as notícias traduzissem a realidade da lei votada e publicada. 

Porém, tal como já aconteceu cirurgicamente várias vezes desde há um ano, há sempre uma mãozinha diligente que, contra toda a verdade e contra a escrita evidência, continua a conseguir publicar notícias no sentido de que foi apenas uma "suspensão" e por um "período de cinco anos".  Veja-se esta notícia. É mentira.

A lei não pode ser mais clara: os feriados foram extintos, isto é, definitivamente eliminados.  Já o esclareci publicamente umas poucas de vezes; mas a habilidosa mentira volta sempre.

É facto que o Governo violou o acordo feito com a Santa Sé. Pior: assinou o acordo num dia, em texto que escondeu; e fez violar o acordo logo no dia a seguir. É esta indizível vergonha que a diligente mentira quer esconder.  

É, de facto, impressionante o poder político -  e também mediático - da obscura mãozinha. Vai ser preciso voltar a isto.

O apagamento dos registos cristãos na União Europeia

É cada vez mais difícil ter dúvidas de que existe uma agenda europeia escondida no sentido de, pé aqui, pé acolá, apagar os registos cristãos do nosso continente. É uma manifestação do que muitos designam de cristofobia.

Aquando do fracassado projecto de Tratado Constitucional, foi muito acalorado o debate sobre apagar, ou não deixar apagar, qualquer referência histórica ao Cristianismo no preâmbulo da Constituição Europeia. Nessa altura, participei num vasto movimento transeuropeu contra esse apagamento, que vinha proposto pela Convenção. Entregámos mais de 1 milhão de assinaturas à Presidência italiana, em 2004, afirmando a herança cristã da Europa - a luta saldou-se por um empate, consagrado pela Presidência irlandesa, em 2005: não ficou menção expressa às raízes cristãs,  mas o Preâmbulo caiu todo, sendo substituído por um texto mais simples onde se falava em geral da espiritualidade. A querela geral mereceu vários comentários como do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura ou do Cardeal Ratzinger, futuro Papa Bento XVI.

Há dois anos, foi a vez da forte polémica em torno na descoberta e denúncia de que a Comissão Europeia há anos que editava anualmente uma agenda escolar, onde constavam as festas judaicas, muçulmanas, hindus, etc., mas de que as festas e feriados cristãos haviam sido meticulosamente apagados. Houve protestos fartos. A agenda foi recolhida e substituída. 

Agora, chega nova notícia: na Bélgica francófona, estão a ser eliminadas por ordem do Governo todas as denominações cristãs associadas a férias escolares, substituindo-as por referências às estações do ano. Roça o ridículo, mas é sinal de extremismo - extremismo soft, mas extremismo na mesma. 

Deve dizer-se, aliás, que não é facto novo Antes integra a crise geral de descristianização que atingiu a Bélgica e, mais intensamente, as regiões francófonas. Já há vários anos, por exemplo, que o próprio partido democrata-cristão francófono mudou de CDC para CDH, isto é, de Centre Démocrate-Chrétien para Centre Démocrate Humaniste...

No meu caso, não me esqueço da minha primeira sessão no Parlamento Europeu, quando lá entrei pela primeira vez como deputado, na semana de plenário em Estrasburgo. É um episódio que gosto sempre de contar. Foi em Dezembro de 1999. Era uma 2.ª feira ao fim da tarde, na abertura da última semana de sessão, antes do Natal. Entro na sala e deparo com uma discussão armada entre um deputado dinamarquês, e um deputado alemão de origem turca. O detonador da discussão tinha sido uma interpelação à Mesa sobre os cartões de Boas Festas editados pelo Parlamento Europeu.

E o que discutiam eles? Discutiam se o Natal era, ou não era, uma tradição europeia. O dinamarquês dizia que sim; o turco-alemão berrava que não. Vários deputados molharam a sopa na discussão. Passados alguns minutos, quem presidia à sessão tirou as conclusões: o Natal não era uma tradição europeia. Fiquei esclarecido sobre o sítio onde estava a chegar.

Imagens que falam

Parece que está connosco desde sempre.

Há, de facto, imagens que dizem tudo.

O Papa Francisco beija o bebé José Maria, filho de um português e de uma argentina.
Praça de São Pedro, 20 de Março de 2013

Estas são imagens que têm corrido mundo.

Leia a história.

O infiel defunto

Tenho de voltar, hoje, ao tema dos feriados.

Celebra-se, pela última vez, em Portugal, o feriado do 1 de Novembro, Dia de Todos os Santos. É um dia de fortíssima tradição, não só no calendário católico, mas também nas tradições populares, em que é amalgamado com o Dia dos Fiéis Defuntos ou Dia de Finados (2 de Novembro). Este é, por isso, em Portugal como noutros lugares da Europa e do mundo, o dia em que milhões de pessoas recordam os seus mortos (pais, filhos, cônjuges, avós, netos, irmãos, amigos chegados), visitando cemitérios e celebrando o seu luto e a sua memória, a pertença, o tronco e ancestralidade de cada um: às vezes, a dor, uma dor tremenda, outras apenas a lembrança, a saudade, a ligação. Um dia particularmente sagrado, portanto. E, a seguir ao Natal e às solenidades da Paixão e da Páscoa, aquele dos dias do calendário católico que os povos mais seguem e observam, independentemente da prática religiosa.

Todavia, na voragem da revisão do Código do Trabalho e na vertigem surda e febril de "legislar à paulada", este dia também foi um dos quatro feriados que foi sumariamente morto e enterrado sem sério diálogo social ou político de qualquer espécie. Lamentavelmente, no segredo escondido dos corredores diplomáticos, a Igreja e o Vaticano também escolheram colaborar com o Governo neste acto deplorável.

Por isso, indigna-me particularmente ver como a mentira da "suspensão" dos feriados continua a ser repetida, ludibriando a opinião pública. 

Foi dito que estes feriados (os dois religiosos: Corpo de Deus e Todos os Santos) teriam sido apenas suspensos por cinco anos e que, para 2018, tudo seria reavaliado. E foi também insinuado que o mesmo se passaria com os dois feriados civis alvejados (5 de Outubro e 1º de Dezembro). 

É tudo mentira! Os feriados foram eliminados, ponto final. 

E indigna-me, como cidadão e como católico, que, além do disparate político e da violência legislativa do Governo e da maioria, a Igreja e o Vaticano também colaborem, por acção e omissão, nesta fraude, neste logro e nesta mentira que tem sido repetidamente vendida aos portugueses, para amolecer o seu inconformismo e resistência.

A mentira abriu, hoje de manhã, de novo, as notícias do dia, com fonte num despacho da LUSA:

«O Dia de Todos os Santos, assinalado com romaria aos cemitérios, celebra-se nesta quinta-feira como feriado, pela última vez, até 2018, altura em que o Governo avaliará se mantém a suspensão.»

Ora, não houve suspensão nenhuma, mas eliminação pura e simples do dia feriado, como repetidamente tenho esclarecido e chamado a atenção.

O artigo 10º, nº 1 da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho, não podia, infelizmente, ser mais claro: 

«Artigo 10.º - Produção de efeitos

1 - A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de Outubro, de 1 de Novembro e de 1 de Dezembro, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho, produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.»

Foi por isso mesmo, aliás, que votei contra esta lei, explicando-o detalhadamente em duas explicações de voto e em correspondência que, sem sucesso, dirigi à Presidente da Assembleia da República. 

É facto que é invocado um famigerado "acordo" celebrado, à última hora, entre o Governo e o Vaticano, abrindo as portas à dita "suspensão". Mas não só esse tal acordo nunca foi publicado - e era indispensável que o fosse, a fim de produzir efeitos legais -, como o seu teor não é sequer conhecido. Já o pedi várias vezes, mas o Governo esconde-o e... o Vaticano também. Lamentável!

Em qualquer caso, a lei podia ter declarado a mera suspensão, se o quisesse. E podia ter estipulado a obrigação legal de tudo reavaliar dentro de cinco anos. Mas a lei não o quis e não o fez, porque o Governo o não quis e porque a maioria parlamentar e o Vaticano anuíram, docilmente, ao facto da inexorável eliminação dos quatro feriados, sem excepção, sem ressalva, sem distinção, sem a menor reserva.

Tenho sustentado, por isso, que a lei é inconstitucional nesta parte e viola o direito internacional aplicável: por um lado, porque viola norma expressa da Concordata de 2003, que não foi alterada por qualquer outra disposição escrita, válida, conhecida e publicada; por outro lado, porque, a haver o tal acordo de suspensão, a lei aprovada contraria e viola frontalmente, absolutamente sem rebuço e sem vergonha, esse dito "acordo" na própria hora de o ter assinado. Mas, quanto a isto, nem a Presidente da Assembleia da República se importou ou a Assembleia da República se impôs, nem o Presidente da República quis saber... Quanto ao Tribunal Constitucional, se vier a apreciar a questão, também não sei. Há coisas em que, em Portugal, parece reinarem os três macacos: não vemos, não ouvimos, não falamos.

Como se sabe, luto pela restauração do feriado do 1º de Dezembro. E creio que o mesmo deverá acontecer, imperativamente, com este 1 de Novembro, Dia de Todos os Santos. Idem quanto ao 5 de Outubro, noutro plano. Acredito que isso irá acontecer e que acabaremos por ganhar. Mas isso só acontecerá porque os portugueses, inconformados, lutarão pelas datas que nos são queridas e pela sua guarda no calendário oficial português. Se não, passam a dias defuntos, como o Govermo, a maioria e o Vaticano os entregaram. 

Em 2018, esses feriados poderão estar, de facto, de volta. Mas porque terá mudado o ciclo político e a vontade dos portugueses o imporá. A lei, para já, abandonou-nos.

Direito? Nicles!... Nicles de batocles!

Lembram-se do tal “acordo” entre o Governo e o Vaticano a respeito da “suspensão” de dois feriados religiosos que se anunciou ter sido alcançado e estabelecido em 8 de Maio passado?

Pois bem: ao fim de mais de um mês e meio, ainda ninguém lhe conseguir pôr a vista em cima!...

Chamei em devido tempo a atenção para o problema. Além da questão formal, importante e incontornável, alertei ainda para o facto flagrante de se anunciar uma “suspensão” quando a lei determinava a “eliminação”.  A maioria dos deputados não se importou. O Governo não esclareceu. A Presidente da Assembleia da República nada quis fazer. E o Presidente da República também fez de conta.

Por sinal, nem de propósito, o mesmo Diário da República que, ontem, publicou a lei que eliminou quatro feriados, entre os quais dois religiosos, publicava também dois Decretos de aprovação de acordos internacionais: o Decreto nº 13/2012, de 25-06-2012, aprovando um Protocolo sobre avaliação ambiental estratégica no quadro da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras; e o Decreto nº 14/2012, de 25-06-2012, aprovando um acordo entre o Governo português e o Governo da Jordânia em matéria de promoção e protecção recíproca de investimentos.

Não podia haver exemplo mais oportuno de que, como toda a gente sabe, o facto de um acordo internacional não ter de estar sempre sujeito à mais forte exigência formal de ratificação por Resolução da Assembleia da República não o isenta da necessidade de aprovação por órgão de soberania (no caso, o Governo) e de assinatura pelo Presidente da República (com competências próprias inapagáveis para vincular o Estado português na ordem externa), nem da necessidade de publicação obrigatória no jornal oficial (o Diário da República).

Ao contrário, continuamos sem nada conhecer do “acordo” que permitisse afastar, ao menos parcialmente, o regime resultante da Concordata, assinada e publicada em 2004. Aí, a palavra de ordem é... nicles de batocles! Nada de coisa nenhuma. Ora, “acordos” não celebrados na devida forma e não publicados não podem produzir quaisquer efeitos normativos.

Ou seja, a lei, ontem publicada, não podia eliminar aqueles feriados.

Isto, claro!, se Portugal for um Estado de direito. E quiser lembrar-se disso.

Um Editorial importante

Interessante e importante o Editorial do influente "Diário de Notícias", publicado hoje:

A questão dos feriados

O fim dos feriados decidido pelo Governo está a derrapar na negociação das datas religiosas com a Santa Sé e na contestação aos dias civis. O Executivo de Passos Coelho tem argumentado com a necessidade de aumentar a produtividade do País, no que também merece reparos de vários sectores económicos, e ontem mais uma vez o primeiro-ministro assinalou que pretende acabar com estes quatro dias de pausa ainda em 2012, numa mostra de firmeza.

Mas Passos Coelho poderá vir a aplicar a medida só em 2013, se o acordo com o Vaticano - que tem de respeitar a Concordata, que não pode ser "deitada para o lixo", como afirmou ontem o chefe do Governo - se atrasar e não vier a tempo de ser aplicado a um ou aos dois feriados religiosos ainda este ano. Neste caso, acertou Passos com a UGT, haverá total simetria: só acabam os civis por cada religioso que seja suspenso. E a diplomacia vaticana e os responsáveis portugueses da Igreja Católica têm dado múltiplos sinais de terem pouca pressa. Se o Corpo de Deus parece reunir consenso para ser eliminado, já a segunda data baralha as contas. A Igreja portuguesa começou por apontar como hipótese o 15 de Agosto, tendo depois a Santa Sé indicado a alternativa do 1 de Novembro.

Mas também os feriados civis a abolir vieram a merecer a crítica no interior da própria maioria governamental. O fim do 1.º de Dezembro é, por exemplo, contestado pelo antigo líder do CDS, José Ribeiro e Castro. Que tem proposto alternativas às datas anunciadas e, mais importante ainda, tem pedido tempo para um debate ponderado sobre o tema. O Governo não fará mal em aproveitar o lento tempo diplomático para discutir, fora da revisão do Código do Trabalho, a eliminação dos feriados.

Mais uma opinião - e uma opinião forte - a engrossar a maré que pede bom senso e melhor ponderação.

Sua Excelência o carimbo

Sendo a Assembleia da República, diz a Constituição, "a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses", os cidadãos devem conhecer a forma como a Assembleia aceitará tratar-se.

Vem isto a propósito da eliminação de feriados, preparada à sorrelfa no bojo da revisão do Código do Trabalho. Tenho-me batido, como é sabido, pelo 1.º de Dezembro, o feriado dos feriados, que celebra o valor fundamental da independência de Portugal. E, no meio de um processo que alveja dois feriados civis e dois religiosos, deparei, na proposta de lei enviada à Assembleia, com uma norma assaz curiosa: Artigo 9.º (Feriados religiosos) - "A eliminação dos feriados de Corpo de Deus e de 15 de Agosto, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho, apenas produz efeitos depois de cumpridos os mecanismos previstos na Concordata celebrada, em 18 de Maio de 2004, entre a República Portuguesa e a Santa Sé e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de Novembro."

O que quer isto dizer? Quer dizer que foi proposto aos deputados decretarem já a eliminação de dois feriados religiosos (o Corpo de Deus e a Assunção de Nossa Senhora), mas sem que essa decisão seja efectiva. É uma lei sob condição suspensiva: quanto aos feriados religiosos, os senhores deputados decidem, mas fica tudo em suspenso até que se conclua a pertinente revisão (ou ajustamento) da Concordata.

Nunca vi tal coisa. Já em Março tomei posição: alertei a comissão parlamentar competente para coisa tão bizarra e obnóxia. Quer-se talvez contornar uma inconstitucionalidade: se os feriados religiosos estão fixados por um tratado em vigor (a Concordata e o seu artigo 30.º), não pode uma lei vir dispor diversamente contra o ali directamente estatuído, enquanto a Concordata não estiver revista nesse ponto. A habilidade da condição suspensiva não passa disso mesmo: uma habilidade; e uma habilidade, creio eu, inválida e inconsequente.

Mas deixemos de lado a discussão jurídica, que não sabemos onde conduziria e nem é o mais relevante. É que, mesmo não havendo inconstitucionalidade, a norma representaria vexame para a Assembleia da República e indignidade para os deputados.

Por que consta da proposta? Porque o Governo não concluiu o diálogo com o Vaticano e não se sabe o que a Santa Sé aceitará, ou não. Mas, se fosse o Governo a legislar por decreto-lei, faria uma coisa destas? É evidente que não: concluiria normalmente a negociação diplomática com a Santa Sé e, depois de esta encerrada, decidiria, então, em conformidade com o acordado.

A esperteza, algo sonsa, da condição suspensiva inscrita na lei traduz, objectivamente, menos respeito pela Assembleia da República - que é, importa lembrá-lo, a sede por excelência do Poder legislativo. Os deputados são olhados como funcionários manga-de-alpaca, tabeliães de turno, devidamente adestrados para irem adiantando o servicinho sem saberem bem o que estejam a decidir. 

As últimas semanas adensaram, aliás, dúvidas e perplexidades sobre tudo isto. Primeiro, a especulação sobre se haverá acordo com a Igreja. Segundo, a notícia de que não se eliminará o feriado de Assunção de Nossa Senhora (15 de Agosto), mas Todos-os-Santos (1 de Novembro), embora a proposta de lei mantenha a previsão ultrapassada. Terceiro, a informação de que, precatando-se- e muito bem - perante um processo político sem sombra de consenso e solidez, o Vaticano aceitaria unicamente uma alteração transitória, limitada ao período de crise, na celebração de algumas festas religiosas, sem rever materialmente a Concordata e o artigo 30.º. 

Neste quadro, como ficaria a anunciada paridade na decisão quanto a feriados civis e religiosos? Há paridade eliminando feriados civis, mas, afinal, nada decidindo (ou sequer sabendo ao certo) quanto aos feriados religiosos? Não, não haveria paridade.

E faz algum sentido uma lei sob condição suspensiva? Não, não faz. Nenhum sentido.

Por tudo isso, o adequado seria deixar a questão dos feriados para tempo próximo, vindo a tratá-la autonomamente com seriedade quando todo o quadro decisório estiver reunido e decisões sólidas, bem informadas, puderem ser tomadas. Isto, é claro, se a Assembleia e a maioria quiserem dar-se ao respeito.

Faltam poucos dias para sabermos se o(a)s deputado(a)s são sede efectiva do Poder legislativo ou aceitam ajeitar-se ao papel de agentes do carimbo.

José Ribeiro e Castro

[artigo publicado na edição de 1-mai-2012 do jornal PÚBLICO]

O vexame que está preparado

A proposta de lei de revisão do Código de Trabalho que, por estes dias se discute na Assembleia da República contém, a respeito da questão dos feriados, uma norma assaz curiosa:

Artigo 9.º

Feriados religiosos

A eliminação dos feriados de Corpo de Deus e de 15 de Agosto, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho, apenas produz efeitos depois de cumpridos os mecanismos previstos na Concordata celebrada, em 18 de maio de 2004, entre a República Portuguesa e a Santa Sé e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de novembro.

O que quer isto dizer? Quer dizer que foi proposto aos deputados decretarem já a eliminação de dois feriados religiosos (o Corpo de Deus e a Assunção de Nossa Senhora, o que é feito no artigo 2º da mesma proposta de lei, ao alterar o artigo 234º do Código), mas sem que a respectiva decisão seja efectiva. A proposta é a de ser, nesta parte, aprovada uma lei sob condição suspensiva: os senhores deputados decidem, mas fica tudo em suspenso até que se conclua a pertinente revisão (ou ajustamento) da Concordata.

Nunca vi tal coisa. E, logo a 8 de Março, tomei posição a este respeito, escrevendo a alertar a Comissão de Segurança Social e Trabalho para coisa tão bizarra e obnóxia. Esta norma procura contornar uma inconstitucionalidade: se os feriados religiosos estão directamente fixados num instrumento de direito internacional público, regularmente ratificado e que vigora na ordem interna portuguesa (o artigo 30º da Concordata), não pode uma lei vir dispor diversamente contra o ali directamente estatuído, enquanto a Concordata não estiver revista nesse ponto. A habilidade da "condição suspensiva" não passa disso mesmo: uma habilidade; e uma habilidade inválida e inconsequente.

Deixemos, porém, a discussão jurídica de lado. Mesmo não havendo inconstitucionalidade, esta norma representaria um vexame para a Assembleia da República e uma indignidade para os deputados.

Porque é que o Governo a propôs? Porque ainda não concluiu o diálogo com a Santa Sé e ainda não sabe o que a Santa Sé aceitará, ou não. Mas, se fosse o Governo a legislar por decreto-lei, faria uma coisa destas? É evidente que não: concluiria normalmente a negociação diplomática com a Santa Sé e, depois de esta encerrada, decidiria, então, em conformidade com o acordado.

Esta esperteza saloia, algo sonsa, da "condição suspensiva" inscrita na proposta de lei traduz, assim, uma flagrante desconsideração e falta de respeito pelos deputados e pela Assembleia da República, «assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses» e sede, por excelência, do Poder Legislativo. Os deputados são olhados e tratados como funcionários manga-de-alpaca, uns meros tabeliães de turno, devidamente adestrados para irem adiantando o serviço sem saberem bem o que estão a decidir.

Os últimos dias, aliás, têm adensado as dúvidas e perplexidades sobre tudo isto. Primeiro, há abundante especulação sobre se haverá acordo, ou não, com a Igreja. Segundo, já se sabe que um dos feriados religiosos a eliminar não será provavelmente Assunção de Nossa Senhora (15 de Agosto), mas Todos-os-Santos (1 de Novembro), embora a proposta de lei mantenha uma previsão já ultrapassada.

Isto faz algum sentido? Nenhum! Já faltam poucos dias para sabermos se o(a)s deputado(a)s aceitam ser tratado(a)s como gansos de foie gras: carregar pela boca.

Qual é o dia primeiro?

Deixo aqui registo das palavras que disse na pré-apresentação, a 19 de Abril de 2012, do meu livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal»

«1 de Dezembro, Dia de Portugal» 

Quis fazer, hoje, aqui, o pré-lançamento do livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal» pela razão de um duplo simbolismo. Primeiro, o de estarmos no Palácio da Independência, o antigo Palácio dos Almada, onde reuniram e conspiraram os 40 conjurados que, a 1 de Dezembro de 1640, daqui partiram para libertarem Portugal e iniciarem a luta pela restauração da nossa plena soberania. Segundo, em homenagem aos 40 patriotas que, encabeçados por Alexandre Herculano, lançaram em 1861 o Manifesto da Comissão Central 1º de Dezembro de que resultou a movimentação continuada da sociedade civil e, anos depois, a instituição do respectivo feriado nacional - sendo que a Comissão Central foi renomeada, mais tarde, como Sociedade Histórica da Independência de Portugal e viria a fixar aqui a sua sede, que, hoje, me acolhe. Muito obrigado.

A dupla homenagem a esses dois "40" - os quarenta revoltosos da Restauração e os quarenta patriotas do Manifesto - não é um acaso: é uma convocação a outros novos quarenta nos dias de hoje. Se houvesse 40 deputados na maioria, com a mesma têmpera patriótica dos de 1640 ou dos de 1861, o grave problema com que estamos confrontados e que nos inquieta já estaria resolvido. E o 1º de Dezembro já estaria a salvo. Essa é a pergunta: haverá esses 40?

Este livro não tem a ver com o passado, tem a ver com o futuro. O 1 de Dezembro, eterno, de que falamos não é um 1º de Dezembro enclausurado em 1640. É a memória, o marco e o registo do valor fundamental de todos nós, de um valor fundamental da nossa Pátria, que aponta acima de tudo ao futuro: sermos e continuarmos a ser portugueses, livres e independentes. Nós somos livres para o futuro, não para o passado. Somos livres e independentes para fazer, não tanto para lembrar. Por isso, dedico o livro aos meus filhos e aos meus netos. É para eles - não tanto para mim, nem para meus pais, nem meus avós - que o livro faz sentido e que a data, este feriado nacional, tem o maior significado. O 1º de Dezembro é uma herança que é uma raiz. É um capital.

Neste transe em que o Governo nos colocou agora quanto aos feriados, a pergunta que temos que responder é esta: no calendário oficial de Portugal, qual é o dia primeiro? Qual é o dia número 1?

O dia primeiro, o dia n.º1, é o primeiro dia, é o 1º de Dezembro! É este o primeiro dia do resto da nossa independência, o primeiro dia da nossa liberdade reconquistada, o primeiro dia de todos os outros dias portugueses - o primeiro dia do Portugal eterno que celebramos. É o dia que só poderia ser apagado depois de todos os outros, o dia cujo apagamento seria o do nosso próprio apagamento.

O que são feriados civis? Feriados civis são momentos simbólicos e marcos referenciais de religiosidade civil.

Os feriados são tradicionalmente religiosos: correspondem a festas religiosas que a comunidade celebra em conjunto e se impuseram ao próprio Estado. Com esse exemplo da tradição, o Estado procurou copiar. E os feriados civis corresponderam, assim, a uma criação do Estado moderno, que procurou, ao modo religioso, ligar todo o povo em torno de determinados valores civis, tidos por fundamentais na coesão política da comunidade nacional: a liberdade, o Rei ou a Rainha, a República, a vitória numa guerra, a Paz, etc. e, à cabeça de todos, a independência nacional do país e a própria existência da Nação. Por isso, todos os Estados que lutaram pela sua independência e a conquistaram têm feriados da independência - e celebram-nos como dias fundamentais, como o seu dia primeiro. E, por isso também, não faz o menor sentido apagar esse feriado e deixar de o ter. Só se deixássemos de existir. Ou deixássemos de ser livres.

O conteúdo fundamental desta pré-apresentação de hoje é a divulgação de um inédito incluído neste livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal»: um  anteprojecto de lei para restaurar o feriado, se ele viesse a ser eliminado. O que quero eu dizer com isto?

Quero mostrar o nosso estado de prontidão, como tenho sentido por todo o lado. Se, por desgraça, o feriado nacional do 1º de Dezembro fosse extinto, abolido, esmagado, apagado, eliminado, nesse mesmo dia nasceria em Portugal o MOVIMENTO DA RESTAURAÇÃO. Lutaríamos sem cessar pela reposição do feriado fundamental, do feriado dos feriados, deste feriado que é o Dia de Portugal pela natureza das coisas.

Por isso, chamo a este anteprojecto de lei o "projecto de lei do pleonasmo": Restaurar a Restauração. E tenho a acrescentar a minha profunda convicção: se da outra vez (em 1580/1640) levou 60 anos a restaurar a independência e se da outra vez (em 1861/1910) levou 49 anos a instituir o feriado, agora estou convencido que será muito mais rápido. Tão rápido, tão rápido que até confio que o feriado nem chegue a ser abolido.

À cautela, porém, aqui fica o sinal da nossa prontidão, para, caso seja necessário, partirmos em luta imediata,  inconformada, inconformista, incansável, pela reposição do feriado nacional do 1º de Dezembro, Dia de Portugal e da Independência Nacional. E estou absolutamente certo de que não passaria muito tempo até o termos conseguido restabelecer.

É com essa certeza que me ocorre fazer aqui uma prevenção especial dirigida à Igreja Católica, a quem o Estado está a pedir também dois feriados religiosos para serem eliminados ao lado do 5 de Outubro e do 1 de Dezembro, datas civis. A Igreja fará um muito mau negócio se aceder à abolição de dois feriados religiosos num quadro de decisão em que se tem tornado manifesta a falta de amadurecimento suficiente e a ausência de consenso social e político minimamente consistente. 

O que é resultaria daí, se o Governo levasse avante um mero capricho e uma teimosia absurda contra aquelas datas simbólicas? Bastaria a mudança de ciclo político, para aquelas datas simbólicas civis serem, de imediato, repostas como feriados nacionais no calendário oficial - e as datas religiosas, essas, seriam esquecidas e ficariam apagadas, porque a Igreja teria anuído à sua abolição.

Estas matérias são de carga colectiva, histórica e simbólica tão acentuada que só podem ser decididas, revistas e reformadas em quadros decisórios de grande consistência, ponderação e maturidade. Tudo exactamente ao contrário do que, infelizmente, foi feito e acontece.

Vou continuar até ao fim. Não me incomodam os incómodos. Só me importam dois PP: a palavra e Portugal. Vou prosseguir, sem nunca virar a cara, porque este caminho é justo, porque este caminho é recto. Viva o 1º de Dezembro! Viva Portugal!

José Ribeiro e Castro

Absoluta confusão na saga dos feriados religiosos

Ninguém consegue perceber ao certo em que pé está a questão da eliminação de dois feriados religiosos. Primeiro, disse-se que acabariam a Quinta-feira Corpo de Deus e o 15 de Agosto (Nossa Senhora da Assunção) - e é isto que consta da proposta de lei do Governo. Depois, disse-se que a Santa Sé preferiria manter o 15 de Agosto, aceitando antes a eliminação do 1 de Novembro (Todos-os-Santos). E, nos últimos três dias, a confusão explodiu em grande festival.

Primeiro, há três dias, a imprensa deu conta de que um "enviado" do Vaticano expressou reservas quanto a aceitar a eliminação de feriados religiosos. Pouco depois, o porta-voz da Conferência Episcopal, Padre Manuel Morujão, veio corrigir o efeito destas notícias, dizendo que os comentários de Monsenhor Fabio Fabri eram meramente «pessoais» e repondo o seguinte: «É consensual o [fim do feriado de] Corpo de Deus e depois provavelmente será a celebração de Todos os Santos a ser suprimida, se for por diante a última sugestão apresentada à Santa Sé». 

Porém, o Cardeal Patriarca de Lisboa levantou, ontem, a voz para dizer que a Igreja preferia não mexer em nada: «as festas não são assim tantas para podermos negociar e as festas em questão têm um grande impacto popular», salienta, exprimindo o receio de que a eliminação dos dias santos corresponda «à perda das referências religiosas e católicas na vida social portuguesa». Na véspera, tinha sido a Conferência Episcopal a dizer que não havia nenhuma urgência nisto. E, hoje, foi a vez do arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, vir defender que os feriados religiosos «deveriam continuar como estão», embora acrescentando, a contragosto, que a Igreja «está disponível» para os reduzir, satisfazendo a imposição do Governo.

Estes factos e contradições, num processo que já tem largos meses, mostra a absoluta falta de condições para decidir o que quer que seja nesta altura. E, por mim, acho muito bem que a Igreja se cuide e se precate. 

A falta de consenso social e político quanto à eliminação dos feriados do 5 de Outubro e do 1º de Dezembro é tão flagrante que não é preciso ser bruxo para prever o seguinte: se fosse por diante a imposição do Governo, bastaria uma mudança de ciclo político para serem de imediato restaurados aqueles dois feriados civis - no dito popular, seria "trigo limpo, farinha amparo". Alguém duvida disso? Mas, já quanto aos entretanto eliminados dois feriados religiosos, esses ficariam obviamente no caixote do lixo com o acordo e bênção da Igreja - uma vez extintos, com anuência eclesiástica, não haveria quaisquer condições para os repor no calendário.

Por isso, enquanto o Governo continua apenas a dizer está a fazer as «diligências necessárias com a Igreja», o que é de recomendar à Igreja é o velho remédio: muita prudência e caldos de galinha. 

E como é que pode admitir-se que a Assembleia da República possa ser levada a tomar decisões sem saber ao certo, preto no branco, o que é o Governo já acordou, ou não, exactamente, com o Vaticano? Sobretudo em matéria tão sensível. Só nós... Pobre país, pobre sistema político.

E se a Igreja propusesse acabar com a Páscoa?

A insensibilidade com que muitos continuam a tratar a eventual extinção do feriado do 1º de Dezembro não deixa de me surpreender. O mesmo digo da indiferença de outros.

A abolição deste feriado seria o mesmo que a Igreja, confrontada com a necessidade de cortar nos feriados religiosos, propusesse precisamente acabar com o dia de Natal - que celebra o nascimento de Cristo - ou com a Paixão e a Páscoa - que são, pela Ressurreição, o fundamento do Cristianismo.

Portugal decretar o fim daquele feriado que celebra a sua Independência Nacional e a sua existência própria como Nação seria, na verdade, uma coisa inadmissível. E estou convencido, absolutamente única: não há certamente nenhum país no mundo inteiro em que tenha acontecido uma coisa dessas. Como tenho dito, o 1º de Dezembro é o "feriado fundador".