Obrigado, cidadãos!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal i.

É gratificante verificar que a petição tenha mobilizado não só milhares de cidadãos, mas, entre estes, figuras destacadas da sociedade portuguesa em diferentes setores de atividade.

Obrigado, cidadãos!

Deve estar quase a concluir-se o processo parlamentar da petição “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados”, por que 7.372 cidadãos (até esta altura) pedem à Assembleia da República que dê seguimento ao disposto na Constituição e nos permita, aos eleitores, que possamos escolher, nas eleições legislativas, não só o partido da nossa preferência, mas também o deputado que queremos.

É gratificante verificar que a petição tenha mobilizado não só milhares de cidadãos, mas, entre estes, figuras destacadas da sociedade portuguesa em diferentes sectores de actividade. É, na verdade, uma ampla e significativa frente cívica independente, que reclama dos legisladores aquilo que é nosso direito: democracia de qualidade conforme à Constituição, democracia de cidadania.

Como co-autor do projecto de lei de reforma eleitoral e primeiro subscritor pela APDQ e pela SEDES, a todos agradeço, nomeando os mais destacados que consegui identificar, por ordem inversa da assinatura (com indicação do seu número de ordem), e pedindo desculpa a todos os outros por não os nomear também:

Teresa da Fonseca Gonçalves, 7216, bióloga e professora universitária

Nuno Amado, 7181, presidente do Millennium BCP

José de Almeida Serra, 7175, político, ex-ministro do Mar

Cristóvão Norte, 7161, economista e jurista, deputado

Luís Aguiar-Conraria, 7129, economista, professor universitário e cronista

Alexandre Patrício Gouveia, 7115, economista e gestor

Jorge Moita Vieira, 6939, estudante e coautor do projeto de lei de reforma eleitoral

António-Pedro Vasconcelos, 6811, cineasta

José Manuel Martins Lopes, 6769, filósofo, professor universitário, diretor da Faculdade de Filosofia de Braga

José de Paiva Boléo-Tomé, 6726, médico, professor universitário, publicista e ensaísta

Alexandre José Linhares Furtado, 6725, médico, cirurgião, Prémio Nacional da Saúde 2011

António Sevinate Pinto, 6667, perito em sementes, dirigente associativo e gestor no setor agrícola

Jacinto Monteiro, 6666, médico e professor universitário

Eduardo Oliveira e Sousa, 6657, engenheiro agrónomo, presidente da CAP

Roberto Carneiro, 6487, professor universitário, ex-ministro da Educação

Isabel de Bragança, 6441, princesa real e duquesa de Bragança

Miguel Frasquilho, 6420, economista, ex-deputado, presidente da TAP

Francisco Fernandes do Vale, 6400, médico, professor universitário

Carlos Seruca Salgado, 6369, vice-presidente da ANAC

Manuel Barroso Silvério Marques, 6353, médico, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, ex-membro do CNECV

General Aurélio Aleixo Corbal, 6302, oficial da Força Aérea, ex-CEMFA

Manuel de Almeida Ribeiro, 6263, jurista, professor universitário

Luísa Antas, 6257, mestra em Direito por Harvard, administradora do Banco Finantia

João Marques Vidal, 6098, procurador-geral adjunto

Manuel de Almeida Damásio, 5593, presidente do Grupo Lusófona

Conceição Pedroso de Lima, 5581, professora catedrática de Ciências da Vida

António Pinto Basto, 5547, fadista

Eduardo Catroga, 5512, professor universitário, gestor, ex-ministro das Finanças

Rui Moura Ramos, 5453, professor universitário, ex-presidente do Tribunal Constitucional

Luís Filipe Rocha, 5300, cineasta

Margarida Corrêa de Aguiar, 5297, economista, presidente da Cidadania Social, ex-secretária de Estado da Segurança Social

General Garcia Leandro, 5272, oficial do Exército, ex-governador de Macau

Inês Serra Lopes, 5271, advogada e jornalista

Francisco Mantero, 5269, presidente do Conselho Estratégico para a Cooperação, Desenvolvimento e Lusofonia Económica da CIP

Pedro Rebelo de Sousa, 5238, advogado

Luís Campos e Cunha, 4821, professor universitário, ex-ministro das Finanças

João Varandas Fernandes, 4810, médico, político e dirigente desportivo

Emília Nadal, 4535, artista plástica

Almirante Francisco Vidal Abreu, 4190, oficial de Marinha, ex-CEMA, presidente do conselho académico da Academia de Marinha

Nuno Cardoso, 3857, engenheiro, ex--presidente da Câmara Municipal do Porto

José Rueff Tavares, 3626, médico e investigador, ex-membro do CNECV

Bruno Bobone, 3625, empresário português, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Eduardo Marçal Grilo, 3567, engenheiro, ex-ministro da Educação, administrador da Fundação Calouste Gulbenkian

Afonso Pereira Inácio, 3542, economista, dirigente da APDQ

Sofia Afonso Ferreira, 3314, fundadora do Democracia21

Luís Mira Amaral, 2609, engenheiro e economista, administrador de empresas, professor universitário, ex-ministro da Indústria

Rui Vilar, 2570, jurista, gestor e administrador de empresas, ex-ministro em diferentes pastas, ex-presidente da Fundação Calouste Gulbenkian

Manuel Tinoco de Faria, 2520, advogado

Jorge da Paz Rodrigues, 2444, líder de movimentos cívicos

Laura Vidal, 2404, fundadora e líder da Conexão Lusófona

Rui Reininho, 2402, músico

Nuno Ribeiro da Silva, 2383, economista, ex-secretário de Estado, presidente da Endesa Portugal

General Quesada Pastor, 2319, oficial do Exército

Almirante António Rebelo Duarte, 2297, oficial da Marinha

Sofia Galvão, 2296, advogada, ex-secretária de Estado

Francisco Oliveira Dias, 2263, médico, ex-presidente da Assembleia da República (entretanto, já falecido)

João Bosco Mota Amaral, 2244, jurista, ex-presidente do Governo Regional dos Açores, ex-presidente da Assembleia da República

Esmeralda Dourado, 2184, engenheira, gestora e administradora de empresas

Agostinho Pereira de Miranda, 2168, advogado, fundador da Miranda Alliance

Paulo Carmona, 2156, gestor, presidente do FAE – Fórum dos Administradores de Empresa

Rosalia Vargas, 2153, presidente da Agência Ciência Viva

Almirante António Balcão Reis, 2145, oficial da Marinha

Almirante Nuno Vieira Matias, 2140, oficial da Marinha, ex-CEMA

Pedro Velez, 2080, jurista, professor universitário e coautor do projeto de lei de reforma eleitoral

Maria Ester Vargas, 2009, professora, ex-deputada

Margarida Mercês de Mello, 1994, apresentadora de televisão, autora e realizadora de documentários

José Marques Vidal, 1993, magistrado do Ministério Público, ex-vice-procurador-geral da República, ex-diretor-geral da Polícia Judiciária e juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

Nuno Roby Amorim, 1978, ex-jornalista, consultor de comunicação

Isilda Pegado, 1972, advogada, ex-deputada, dirigente da FPV

Margarida Gonçalves Neto, 1962, médica, ex-coordenadora nacional para os Assuntos da Família

José da Silva Peneda, 1956, economista, ex-ministro do Trabalho, ex-deputado ao Parlamento Europeu

Carina João Oliveira, 1946, engenheira civil, ex-deputada

Jorge Marrão, 1918, auditor, diretor da Deloitte, presidente da Missão Crescimento

Jacinto Lucas Pires, 1916, escritor

Matilde Sousa Franco, 1875, historiadora, académica, ex-deputada

Hélio Loureiro, 1885, chef

António Gentil Martins, 1814, médico

Manuel Braga da Cruz, 1796, professor universitário, ex-reitor da Universidade Católica

General José Rocha Vieira, 1717, oficial do Exército, ex-governador de Macau

Joaquim Vairinhos, 1707, ex-presidente da Câmara Municipal de Loulé, ex-deputado ao Parlamento Europeu

José Sucena Paiva, 1700, professor universitário e cientista, fundador e primeiro presidente do conselho de administração do Taguspark

José Roquette, 1632, economista, empresário, ex-banqueiro e ex-dirigente desportivo

Miguel Cadilhe, 1597, economista e político, ex-ministro das Finanças

Guilherme Valente, 1518, editor

Carlos Móia, 1464, empresário e dirigente desportivo

António Pinheiro Torres, 1459, advogado e ex-deputado

Martim Borges de Freitas, 1456, ex-dirigente parlamentar, dirigente associativo empresarial

Luís Cabral da Silva, 1454, engenheiro, especialista em transportes e vias de comunicação

Michael Rothwell, 1431, professor, dirigente da Comunidade Judaica do Porto

Manuel Serrão, 1422, empresário, comentador na televisão

Ana Cid Gonçalves, 1418, secretária-geral da APFN

Afonso Camões, 1254, jornalista e gestor

Fernando Paes Afonso, 1166, economista, gestor, ex-vice-provedor da SCML

Fernando Adão da Fonseca, 1164, economista, professor universitário, administrador de empresas, fundador do Fórum para a Liberdade de Educação

Marco Galinha, 1143, empresário

José de Melo Alexandrino, 1020, jurista, professor universitário

António Capucho, 987, político, ex-deputado nacional e europeu, ex-ministro, ex-conselheiro de Estado

Tiago Craveiro, 696, dirigente da FPF

Pedro Quartin Graça, 406, advogado, professor universitário e político, ex-deputado

Ventura Leite, 341, economista, político, ex-deputado

Henrique Neto, 278, empresário e gestor, ex-deputado, ex-candidato à Presidência da República

António Barreto, 227, cientista social, político, ex-ministro da Agricultura, investigador e cronista

Manuel Ramalhete, 82, economista e professor universitário

José de Azevedo Pereira, 51, economista, professor universitário, ex-presidente da Autoridade Tributária, dirigente da SEDES

Pedro Sampaio Nunes, 41, engenheiro, ex-vice-provedor da SCML, alto dirigente na Comissão Europeia, ex-secretário de Estado

João Luís Mota Campos, 36, advogado, ex-secretário de Estado da Justiça, dirigente da APDQ

José António Girão, 33, economista, professor universitário, dirigente da APDQ

Rui Paiva, 32, empresário, dirigente da SEDES

Ana Marta Castro, 23, advogada, coautora do projeto de lei de reforma eleitoral

António Pinho Cardão, 22, economista, administrador de empresas, dirigente da APDQ

António José Mocho, 21, consultor de comunicação, dirigente da APDQ

João de Jesus Ferreira, 14, engenheiro e consultor

Álvaro Beleza, 12, médico e político, dirigente da SEDES

Clemente Pedro Nunes, 11, engenheiro, professor universitário, empresário

João Duque, 10, economista, professor universitário, presidente da SEDES

Fernando Teixeira Mendes, 9, engenheiro, empresário, dirigente da APDQ

Gustavo Mesquita Guimarães, 6, economista, gestor, empresário

Gonçalo Carrilho, 5, jurista, assistente universitário, coautor do projeto de lei de reforma eleitoral

Maria João Louro, 4, economista, consultora, dirigente da SEDES

Luís Alves Monteiro, 3, engenheiro, administrador de empresas, presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro

A petição ainda pode ser subscrita em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania

Muito obrigado a todos pelo apoio a esta causa de cidadania.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado

Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Mais cidadania, melhor democracia

Autárquicas: democracia manipulada

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, saído na quarta-feira passada no jornal i.

O processo eleitoral coloca uma série de entraves à participação de grupos de cidadãos genuinamente interessados na política e no desenvolvimento da sua região. Inversamente, são frequentes os casos de candidatos fictícios.

Autárquicas: democracia manipulada

No modelo e sistema político em que vivemos, a política e as respectivas eleições autárquicas deveriam constituir o exemplo mais sólido de democracia participativa. É no poder autárquico que reside a maior atractividade à participação dos cidadãos na política e no exercício de direitos e obrigações de cidadania. É no poder e intervenção local que a política de proximidade se faz sentir e se constrói parte muito significativa do quotidiano daqueles que vivem, trabalham ou visitam determinada região.

Apesar desta lógica democrática, a tarefa daqueles que genuinamente se propõem fazê-lo em independência dos partidos políticos é extremamente complicada. A realidade mostra que o processo de recolha de assinaturas é difícil e moroso. Pois é... Cada candidatura independente necessita recolher na respectiva região assinaturas, cujo número varia em função da dimensão populacional, para a câmara municipal, assembleia municipal e juntas de freguesia a que se candidata, enquanto os partidos políticos estão automaticamente aptos a apresentarem as listas de candidatos para qualquer órgão autárquico a que se candidatem sem necessidade de validação popular. Também neste contexto é interessante perceber que o número de assinaturas necessárias recolher por estas candidaturas locais e independentes é, em vários casos, superior ao necessário recolher para a constituição de um partido político.

À difícil tarefa de recolha de assinaturas, e apesar dos manuais e indicações da CNE serem relativamente claros quanto ao processo de apresentação de uma candidatura independente, segue-se a aprovação ou rejeição por parte de um juiz que interpreta a lei e o respectivo processo de acordo com a sua própria convicção ou vontade. São públicos os despachos sobre esta matéria com argumentações totalmente opostas, inclusive por parte do mesmo juiz, levando a que em última instância a interpretação de um juiz possa invalidar o acesso a um acto eleitoral, prejudicando de forma directa a essência da democracia. Apesar da lei, o processo e a validação constituírem fortes desincentivos a lógica de uma democracia ocidental deveria ter por base o estímulo às candidaturas independentes de grupos de cidadãos genuinamente interessados em participar de forma activa na política e desenvolvimento da sua região.

Ao contrário do que é imposto aos independentes, o rigor aplicado à constituição e análise das candidaturas partidárias não se aplica. Pelo contrário; são recorrentes as manobras de continuada intrujice de candidatos fictícios. Encontramos ao longo de décadas um conjunto de candidatos que, apesar de serem eleitos, nunca exerceram os respectivos mandatos, tendo apenas servido de figura de cartaz, embusteando conscientemente os eleitores. Há também a classe dos que exercem os cargos de forma temporária, constituindo trampolim para outros membros menos conhecidos das listas. São vários os exemplos, mas gostaria de apontar alguns de peso e recentes. António Costa em Lisboa e a forma como serviu de trampolim para Fernando Medina; João Cordeiro pelo PS em Cascais, que, tendo sido eleito, não exerceu; o mesmo se passou com Ferreira do Amaral em Lisboa e, por exemplo, Moita Flores em Oeiras; também a actual candidata do PSD a Lisboa, com o seu recorde de faltas, pode ser incluída neste rol de exemplos de candidatos fictícios. Haverá vários outros exemplos espalhados pelo país provenientes das principais forças políticas, mas, neste contexto, parecem-me as mais óbvias as candidaturas de Maria Luís Albuquerque à assembleia municipal de Almada e a de Assunção Cristas a Lisboa. Nenhuma destas candidatas irá assumir os cargos para os quais irão ser eleitas. Coisa pouco séria a política portuguesa com sinais expressos de uma democracia manipulada e altamente proteccionista da partidocracia.

Há um longo caminho a percorrer para que a democracia funcione de forma genuína, séria e contemporânea. As referências aqui feitas mostram a forma manipuladora como o sistema trata a democracia que não passa de um disfarce de democracia. Num próximo artigo apresentaremos propostas sobre a organização do poder local, e o respectivo modelo eleitoral e de representação.

Portugal precisa de nova política e novos políticos; os portugueses merecem.

Eduardo BAPTISTA CORREIA

Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Lições da História: o teorema de Pitágoras e o sistema político português

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

Passados 27 séculos, também por cá os guardiães da doutrina afirmam como obra perfeita a atual ordem política. Tão perfeita que se arrogam o direito, já não de condenar ao afogamento quem a conteste, mas de dificultar, impedir e boicotar qualquer revisão da mesma.

Lições da História: o teorema de Pitágoras e o sistema político português 

Se não alterarem princípios, práticas e lideranças, os atuais partidos políticos acabarão por desaparecer ou ver reduzida a sua influência.

Pitágoras, séculos VI e V a.C., foi uma personalidade de saber enciclopédico, da astronomia à música e à religião, da aritmética e geometria à filosofia. Condensando esses saberes, fundou um movimento filosófico e político baseado na ordem e na harmonia, as mesmas que via no universo, no movimento circular das estrelas, na sucessão do dia e da noite, no ciclo de semear e de colher, movimento que determinou governos de várias cidades da antiga Grécia.

A propensão matemática de Pitágoras levou-o a pensar que tal ordem só podia ser explicada se o universo fosse regido por números e relações matemáticas. Os números, reflexo e representação dessa mesma ordem, não podiam ser senão perfeitos e, sendo perfeitos, eram também racionais, no sentido de que cada um deles se traduzia numa fração ou razão entre dois outros. O contrário seria impossível, uma irracionalidade.

Aconteceu que tal construção teórica foi posta em causa a partir da própria obra de Pitágoras, quando um discípulo, partindo do seu célebre teorema, descobriu que certos valores dos catetos determinavam para a hipotenusa um número decimal infinito e não periódico, o que contrariava dramaticamente a teoria pitagórica da racionalidade dos números e, pior do que isso, todos os fundamentos da sua doutrina. E de forma tão radical que Pitágoras chegou a negar a evidência e condenou o discípulo à morte por afogamento.

Passados 27 séculos, também por cá os guardiães da doutrina afirmam como obra perfeita a atual ordem política. Tão perfeita que se arrogam o direito, já não de condenar ao afogamento quem a conteste, mas de dificultar, impedir e boicotar qualquer revisão da mesma. Mas, tal como no tempo de Pitágoras ficou provado, e a partir da própria doutrina que concebera, que nem todos os números eram racionais, também aqui e agora se comprova, a partir da própria ação política, a imperfeição de uma ordem que se recusa a reconhecer as suas insuficiências, bem como a irracionalidade de princípios e normas em que assenta.

Como é o caso de princípios, ou ausência deles, que tornam legais ações políticas que provocam a rutura financeira do Estado e o definhar da economia, ou que tornam inconstitucionais medidas de mero bom senso, com prejuízo de todos e do bem comum, mas em benefício de lóbis sociais, empresariais e sindicais bem posicionados na escala do poder.

Ou que permitem a discriminação entre funcionários públicos e demais população, com esta a pagar os privilégios de emprego garantido e de horário reduzido dos primeiros, e também interpretações discriminatórias entre trabalhadores no ativo e na reforma, com uma base impositiva diferenciada a penalizar os reformados.

E de princípios que marcaram um tempo e uma geração, mantendo no seu ideário a abertura do caminho para uma sociedade socialista e que até, no limite, permitem a formação de governos com bases de apoio parlamentar nunca apresentadas e até sonegadas aos eleitores.

Na ordem pitagórica surgiram discípulos que puseram em causa alguns dos seus pilares constituintes. Não tendo sido ouvidos, o movimento acabou por desaparecer, envolvido nas suas contradições.

Também aqui, se não alterar comportamentos, o nosso sistema político acabará por soçobrar pelas mesmas razões que provocaram a extinção da ordem pitagórica. Urge, pois, arejar a nomenklatura política e promover a mudança de atores, através de processos eleitorais que levem à escolha dos melhores, e não dos meros seguidores dos aparelhos partidários que há muito se desobrigaram das reformas de fundo necessárias a Portugal.

Urge erradicar a irracionalidade política em que vivemos e o “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade” é um alerta nesse sentido. Devemos isso a Portugal.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, saído na quarta-feira passada no jornal i.

Continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares.

Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento 

São bem conhecidos os inúmeros fatores que há muito determinam e caracterizam a profunda crise económica e social com que nos confrontamos. De tão longa, apesar dos sobressaltos que por vezes emergiram e pareciam constituir fonte de ânimo, o que verdadeiramente se regista é uma acentuada quebra nas expectativas dos cidadãos, facto comprovável, entre outros, pelo crescente alheamento destes da “causa pública” e pelo progressivo desinteresse pelo sistema eleitoral.

Com efeito, nem o estado de manifesta necessidade e carência de recursos financeiros com que já nesta década nos confrontámos, e nos conduziu ao memorando de entendimento sobre políticas económicas e financeiras com a troika, foi capaz de nos conduzir a uma situação de desbloqueamento das estruturas e políticas vigentes e ao profundo reajustamento institucional e político que o futuro nos exige.

Deste modo, importa fundamentalmente reconhecer que a resposta à crise portuguesa não pode assentar no recurso a medidas pontuais e dispersas (tipo navegação à vista), mas que se torna indispensável uma nova visão para o país, assente num desígnio nacional e numa postura que permita ultrapassar o imobilismo, os complexos e os bloqueios existentes, simultaneamente assumindo as ameaças e os desafios com que há muito nos confrontamos.

Para tal importa igualmente reconhecer a necessidade de uma estratégia largamente consensual e com prioridades claramente assumidas (não é possível alcançar tudo em simultâneo), bem como equacionar a natureza das medidas políticas a implementar, com vista à prossecução dos objetivos visados.

Corolário do que precede é o fator essencial que faz com que esse conjunto de políticas tenham de ser coerentes, o mesmo é dizer compatíveis e essencialmente não conflituantes entre si no que respeita às suas repercussões. Como sabemos, qualquer medida de política económica tem sempre múltiplos efeitos: o principal, dirigido ao objetivo pretendido; e os secundários, cujas repercussões no visado poderão ser positivas ou negativas. Há assim que garantir que o impacto destes não seja suscetível de pôr em causa o alcançar do objetivo principal – o mesmo é dizer que tenha custos mínimos.

A coerência entre as políticas prosseguidas é, assim, determinante para a credibilidade e confiança nessas políticas, a estratégia definida e o modelo de progresso e desenvolvimento adotado. Em síntese, os instrumentos e objetivos da política económica têm de ser considerados e definidos conjuntamente, sob pena de falência do modelo gizado.

Como sabemos, não é isto que tem acontecido e constitui a prática habitual entre nós; muito menos parece ser genericamente reconhecido. Continua a querer-se construir o futuro sem reconhecer as profundas interdependências entre aspetos tão essenciais como a forte dependência (de empresas e particulares) do Estado; os baixos níveis de formação e competência profissional de grande parte da mão-de-obra nacional; a reduzida produtividade e o baixo nível de competitividade; o elevado nível de burocracia e o deficiente funcionamento dos serviços públicos – particularmente da Justiça; o reduzido nível de empreendedorismo e de inovação; o nível de descapitalização e poupança do país; a situação da banca, etc.

No fundo, continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares, sem ter em conta as reais necessidades associadas à concretização das oportunidades que se nos oferecem e estão ao nosso alcance, e em detrimento das reformas que permitiriam progressivamente, e de forma sustentável, a melhoria das condições de vida dos portugueses.

Exemplo particularmente elucidativo desta visão e da ausência de rigor e realismo é aquele a que assistimos ainda recentemente, quando vimos governantes e subservientes “fazedores de opinião” perspetivarem os resultados económicos conseguidos no 3.º trimestre deste ano como indicadores do sucesso da política económica que vem sendo seguida.

Como é óbvio, todos devemos regozijar-nos com os valores dos indicadores registados no trimestre findo, até porque são francamente melhores que o previsto. Mas daí à euforia a que assistimos e a concluir que a abordagem seguida é suscetível de nos retirar da crise e corresponde a uma estratégia sustentável de crescimento, só para rir... como diz o povo.

Onde está o aumento de investimento, prenunciador do aumento da capacidade produtiva suscetível de potenciar o crescimento das exportações de bens e garantir a contínua melhoria das contas externas? Onde está a reconfiguração da banca, compatível com a credibilização e nível de confiança suscetíveis de atrair a poupança e proporcionar o financiamento eficaz da economia? Onde vemos o dinamismo empresarial, a melhoria da logística e das qualificações profissionais da mão-de-obra, e as alterações da fiscalidade compatíveis com aumentos de produtividade, melhor repartição da riqueza gerada, estímulos à poupança e capitalização das empresas?

O modelo em vigor já provou sobejamente que não consegue criar riqueza ao nível desejado, por forma a proporcionar a melhoria nas condições de vida dos portugueses na dimensão desejada. Até porque a qualidade das políticas a que conduz não é percecionada pelos cidadãos como correta e ajustada.

Exemplo flagrante disso é a incompreensão e insatisfação geral com que os lisboetas assistem, perplexos, às obras e alterações em curso nos principais eixos viários da cidade, sem aparente justificação. Com efeito, carece de justificação corresponderem a uma clara prioridade, face às óbvias carências noutros domínios, incluindo a expansão e melhoria da rede e dos serviços de transportes urbanos – particularmente Carris e Metro.

De tudo isto resultam os reduzidos níveis de satisfação e confiança na competência e probidade das elites políticas, financeiras e até intelectuais.

Urge mudar este estado de coisas, tanto mais que várias propostas têm sido apresentadas... mas nunca verdadeiramente discutidas e muito menos implementadas. Até porque os demagogos estão atentos, a demagogia espreita e as ameaças à democracia concretizam-se. Atuemos antes que elas constituam uma ameaça também entre nós. Não é pedir muito...

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O prior de São Bento e a abadessa prioresa

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

A dívida do convento, onde acabam as facilidades e começam as dificuldades, essa, não pára de aumentar.

Cenacolo ("Última Ceia") em Santa Maria delle Grazie

O prior de São Bento e a abadessa prioresa

Conta a História, ou a lenda, que o duque de Milão Ludovico Sforza chamou ao seu palácio Leonardo da Vinci que, no Convento de Santa Maria delle Grazie, pintava “A Última Ceia”, preocupado que estava com o atraso da obra que mecenaticamente vinha financiando como penhor de salvação do Inferno e de minimização da quase certa temporada no Purgatório. Da Vinci justificou-se com o tempo que investia na busca, Milão afora, dos rostos que melhor correspondessem ao perfil dos discípulos de Jesus Cristo. Perguntado sobre se já tinha ideias sobre o rosto de Judas, Da Vinci respondeu que aí não tinha dúvidas: o rosto do prior era o que lhe parecia mais adequado.

Se Santa Maria delle Grazie continua a ser convento e a albergar tal obra-prima, o mesmo não acontece ao nosso Convento de S. Bento da Saúde, que mingua de obras-primas, deixou de ser mosteiro e se converteu em palácio com palacete adjacente, instalações bem mais adequadas para albergar irmãos laicos, mais dados às coisas dos negócios e da política, sobretudo baixa, do que aos prazeres da contemplação. Também eles vão entronizando sucessivos priores, alguns bem falsos como Judas, demagogos, líderes traidores de princípios e promessas. Ocupados no exercício de um mero poder pessoal, distribuindo benesses com garantia de retribuição em agradecidos apoios, fazendo todavia crer que é o bem-estar do povo que os move, eles deixaram o priorado à sua sorte, empobrecido e endividado. São os primeiros responsáveis pela situação. Mas não os únicos.

Também o são as elites académicas que se deixam instrumentalizar ou procuram mesmo ser instrumentalizadas, prestando-se a torturar números, estatísticas e princípios para elaborar planos económicos a gosto do prior, erróneos nos pressupostos e na eficácia das medidas, mas aptos a produzir as fichas falsas necessárias a alimentar o jogo das apostas, conceito em que o prior sintetiza todo o seu pensamento de crescimento económico do convento e de desenvolvimento do priorado social.

Sim, essas elites académicas são também bem responsáveis pela situação, dando um falso fundamento científico a medidas e políticas de conquista e conservação do poder do prior, mas incapazes de melhorar a sorte e a vida dos vassalos do foro conventual.

Também são responsáveis alguns irmãos não professos, mercadores, artesãos e menestréis, com acesso aos aposentos do prior, visando facilidades para comércio, obras e festas no mosteiro, ao arrepio de uma livre concorrência, fator de inovação e progresso.

Degradando-se a economia para equilibrar as finanças do convento, conubiou-se o prior com a abadessa de um pequeno mosteiro vizinho, numa aliança de consolidação do poder. E é agora a prioresa que aparece a defender as regras que antes condenava, e até novas e acrescidas corveias que, acrescidas às dízimas e capitações existentes, não poupam mesmo os mais pobres dos vassalos. E associada aos académicos aboletados, acena com mais e melhores apoios que uma economia estagnada e um priorado social cada vez mais depauperado, com escolas sem dinheiro para suportar gastos básicos, atrasos de pagamentos nos hospícios e aumento do tempo de espera nas enfermarias públicas negam à evidência.

E a dívida do convento, onde acabam as facilidades e começam as dificuldades, essa, não pára de aumentar.

O que não admira, num convento onde até se torna possível que irmãos vencidos nas votações capitulares se tornem priores. Convento onde Da Vinci não teria grande dificuldade em escolher o rosto de Judas.

Mas há quem pugne, vide “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”, por alterar as normas vigentes no priorado, a começar pela eleição do prior. De modo a que Da Vinci nunca pudesse ver nele um rosto para retratar os Judas desta vida.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Uma pedrada no charco

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

É chegada a hora de uma tomada de consciência por parte da sociedade civil e da sua mobilização para uma inflexão no caminho que vem sendo percorrido.

Uma pedrada no charco

Chegámos ao fim do normal período de férias, o que em termos políticos significa o fim da silly season. Devia agora seguir-se-lhe a rentrée, ou seja, o período anual de reflexão sobre as reformas e medidas políticas a implementar, com vista à melhoria, progresso e sustentabilidade do processo de desenvolvimento do país. Mas será isto que podemos antever nesta rentrée de 2016? Dificilmente...

Em primeiro lugar, porque não é esse o padrão de responsabilidade a que os sucessivos governos nos habituaram. Pelo menos na última década, para não dizer neste século, aquilo a que assistimos é a um agravamento da crise em que o país há muito mergulhou, consequência, em larga medida, do sistema corporativo de partidos que se instalou, empenhados primordialmente na sua sobrevivência. Daí a luta fratricida de interesses a que se dedicam, limitando-se a constatar e a tornar públicos os resultados da sua sucessiva desgovernação. Ninguém é culpado, ninguém é julgado, ninguém é preso. E nem o poder político nem os órgãos de soberania parecem ter consciência da responsabilidade que lhes cabe. A impunidade é total.

Face a esta situação, parece oportuno e mais do que necessário que os cidadãos se interroguem sobre a representatividade do poder político em Portugal – poder que há muito deixou de representar os interesses da generalidade dos cidadãos, como o comprova o crescente desinteresse destes pela “causa pública” e o seu progressivo alheamento do sistema eleitoral. Esta desmotivação é bem patente e está bem refletida no anedotário nacional que perpassa pelas redes sociais.

Do que precede retiramos uma conclusão. É chegada a hora de uma tomada de consciência por parte da sociedade civil e da sua mobilização para uma inflexão no caminho que vem sendo percorrido. Mas como, se é também um facto insofismável a fraqueza da nossa sociedade civil? A resposta só pode vir de um amplo movimento de contestação e “civil desobedience”. Foi este o método utilizado nos casos em que houve que pôr cobro e inverter caminhos pressentidos como desajustados dos princípios humanistas e dos interesses das maiorias. Como afirmou H. Thoreau, no célebre ensaio de 1849, o “governo pode expressar a vontade da maioria, mas pode igualmente expressar nada mais do que a vontade da elite política”. Daí a legitimidade de se opor resistência à governação, pela recusa em cumprir leis, pagar impostos e satisfazer outras exigências, como forma de influenciar a legislação ou a política governativa, na convicção de que tais exigências são moralmente injustas e que o sentir da consciência se sobrepõe às obrigações para com o Estado.

Como é óbvio, a desobediência civil não é isenta de controvérsia e de alguma ambiguidade. Desde logo, em virtude da legalidade do protesto e pela natureza violenta, ou não, do mesmo. Mas o que é inquestionável é o papel que tem desempenhado ao longo da História, sobretudo no contexto dos movimentos de independência, direitos humanos e várias formas de resistência.

Em face do que precede, parece pois justificar-se, e de forma premente, a necessidade de promover o aparecimento de um amplo movimento de contestação civil à situação com que nos confrontamos relativamente à governação do país. Porém, para ser eficaz e conseguir os seus intentos, este movimento terá de ser seletivo e definir objetivos e prioridades que permitam alcançar o desiderato visado. Não é possível ser eficaz contestando sistematicamente tudo e todos. Neste contexto, parece-nos prioritário eleger como objetivos a alteração (1) do sistema eleitoral; (2) do sistema subjacente à política orçamental; e (3) do sistema de Justiça.

Quanto ao primeiro objetivo, ele está na origem do “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade” e tem sido objeto de amplas e variadas justificações e sugestões, nos artigos que, semanalmente (às quartas-feiras), alguns dos subscritores do referido documento têm publicado neste jornal. No entanto, nada acontece, não se mostrando os partidos interessados em alterar a atual situação, como, aliás, se constatou nas audiências havidas com os promotores do Manifesto ou através de quaisquer desenvolvimentos subsequentes. Justifica-se, pois, que este tema seja objeto de iniciativas de desobediência civil. Como exemplo de iniciativas neste âmbito, poder-se-ia avançar com um forte apelo a uma participação nas eleições legislativas através do voto nulo (ou em branco). Assim se daria um sinal claro de desagrado e repúdio pelo atual sistema, suscetível de “acordar” os políticos e mobilizar os eleitores.

Que a atual política orçamental é insatisfatória e gravosa do ponto de vista nacional, também não há lugar para dúvidas. Continua longe de garantir o equilíbrio das contas públicas e de contribuir para a solvência do Estado, exibindo um nível de exaustão incapaz de permitir a estabilidade da política fiscal e um financiamento eficaz da economia compatíveis com a acumulação de capital exigida por um crescimento sustentável do processo de desenvolvimento.

O combate a esta fragilidade financeira e económica só poderá ser conseguido com uma alteração da política orçamental com vista à sua estabilização e consolidação a médio prazo, assente na análise rigorosa das prioridades e qualidade da despesa e numa política fiscal estável que permita o eficaz financiamento da economia, com vista ao seu crescimento e desenvolvimento sustentáveis. Este é, assim, um objetivo primordial em que a cidadania deveria empenhar-se, nomeadamente protestando ativamente e recusando qualquer alteração de impostos e da carga fiscal que não se alicerce numa estratégia e num programa económico e orçamental de médio prazo, devidamente fundamentado e discutido em termos dos seus pressupostos, e transparente nas medidas a implementar, bem como no acompanhamento da sua execução, inclusive por parte de movimentos representativos da cidadania. Trata-se, como é óbvio, de formas organizadas de pressão política sobre o governo, mas que deverão contribuir decididamente para se sair do rumo pantanoso em que o país está a afundar-se.

Por último, há que ter em conta a ineficácia e descrédito do atual sistema de Justiça. Os exemplos são bem conhecidos e não necessitam de mais comentários. O que se torna premente é dotá-lo de eficácia, até porque nele assenta o Estado de direito. E sem isso, o país não terá a credibilidade nem haverá confiança para o investimento, crescimento e desenvolvimento social e humano. Que formas deverá a desobediência civil revestir neste caso, deixo para proposta dos especialistas na matéria. Lembraria somente que o recurso às redes informáticas, como via de divulgar opiniões e fazer reivindicações, está ao dispor de grupos de cidadãos empenhados e vem-se revelando cada vez mais eficaz; isto para já não falar no recurso a manifestações de protesto.

À guisa de conclusão, diríamos que não há lugar para dúvidas quanto ao facto de a generalidade dos cidadãos estar consciente da encruzilhada em que o país se encontra; austeridade versus crescimento não passa de um dilema com que nos confrontamos, mas insuscetível de solução no atual quadro económico, social e político. Urge, pois, alterar este estado de coisas. Só que tal não parece possível no quadro partidário vigente. Por conseguinte, surge como inevitável que seja a sociedade civil a promover e lutar pelo desbloqueamento da situação, através de movimentos organizados em torno de projetos e propostas devidamente alicerçados em estudos, levados a cabo por instituições independentes e competentes da sociedade (think tanks), como forma de pressão política, no âmbito da desobediência civil.

Dir-se-á que não é bonito! É fácil concordar. Só que parece não haver outro meio (pacífico) de alterar a situação. Além de que ele já deu provas em múltiplos casos, incluindo entre nós. Nomeadamente quando da manifestação contra a tentativa de alterar a TSU pelo anterior governo (15 de setembro de 2012). E por muito pouco bonita ou ortodoxa que seja a desobediência civil, sempre poderá criar as “ondas” que nos permitam sair do atoleiro...

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Os Referendos serão reflexo de declínios da Democracia?

Em Democracia, em oposto à Ditadura, em teoria o “poder” é da População, delegado pelos votos nos eleitos “democraticamente"; em Ditadura, um chefe decide e manda como quer e lhe apetece.

Em Democracia os eleitos tratam de legislar e governar “supostamente” no interesse de bem “servir” a população.

Quando tal vai “deixando” de funcionar aberta e claramente, como está a suceder na grande maioria das Democracias Ocidentais - o resto ou são Ditaduras claramente assumidas ou Democracias a tender para a Ditadura - vão surgindo, em simultâneo, Movimentos dos Extremos e solicitações de “Referendos”, dado ter-se deixado de confiar – se alguma vez tal sucedeu – em quem elegeram/elegemos.

E supôs-se que o Referendo, sendo exclusivamente sobre um ou dois temas, se associados, é a representação directa e individual de cada cidadão no futuro desse capítulo no seu País, sem intermediários.

Por cada Referendo proposto, e mais, por cada Referendo realizado, maior machadada é dada na Democracia, mais um acto claro e explícito de que se não confia nos eleitos.

Logo, tem a População que a esses se substituir, directamente, para poder de facto expressar e concretizar o que pretende em dado momento para o seu País, se o deixarem acontecer.

Claro que os políticos eleitos têm mais visibilidade e espaço, mas também todos os outros vão tentando influenciar a votação no Referendo. Mas, de facto, já não são os – eles/elas – políticos que decidem entre si o que vai acontecer; já há uma ligação directa da População à solução.

Ao suceder assim, pode-se pensar que os eleitos democraticamente não estão a fazer o que devem, não estão a dar conta do recado como “os representantes” eleitos de/e pela população.

E, de facto, hoje, com ou sem referendos, vive-se um momento dificílimo para as Democracias, que  ainda o acham poder sê-lo.

Tal deve-se à Economia ter-se totalmente sobreposto à Política e aos políticos se terem deixado anular por aquela.

Verdadeiros políticos, como tivemos em várias ocasiões e até do final da II Guerra Mundial até à década de 70 e pouco do século passado, não existem.

Hoje, já há uns anos, mas mais nos recentes últimos vinte anos, não temos políticos de qualidade com qualidade e carisma. Só quantidade! A Política passou a ser algo de muito menos importância para os próprios. O carreirismo e o profissionalismo, em vez do carisma, têm vencido.

E, se bem que os políticos não nasçam da geração espontânea, antes surgem do meio da População, só vai para a Política quem quer; e estão a faltar Pessoas, por todo o Mundo, com qualidades intrínsecas para saber ser políticos.

Daí a classe política ter totalmente deixado de saber fazer política, o Económico “mandar” no Político, arrastando a necessidade de Referendos para haver uma ligação directa, efectiva e aberta de cada eleitor não ao seu eleito, mas à decisão a tomar.

Talvez esteja chegado o tempo de todos pensarem/pensarmos “nisto”; e de a Sociedade Civil, sem barulhos, sem banalidades, sem atrocidades, sem extremismos, fazer-se presente e ajudar a reconstruir uma verdadeira Democracia, sem ter que passar por uma penosa ditadura, de facto e sem direitos.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

22 de Junho de 2016

1º de Dezembro, cidadania e sociedade civil

Hoje, estarei a defender de novo o 1º de Dezembro, embora numa outra perspectiva: a da cidadania e da sociedade civil.

A ideia e o desafio foram da ORDEM DO CIDADÃOS, liderada por Isabel Potier, que me convidou para uma tertúlia que a Ordem organiza, hoje, pelas 19:30 horas, o Auditório 3 do ISEG, ao Quelhas, em Lisboa.

Informações: aqui.

Quem quiser aparecer é muito bem-vindo.