A fractura geracional

À volta do tema da Segurança Social e da sua necessária reforma, foi introduzido um terrível veneno: o veneno do corte geracional, o veneno da fractura intergeracional.

É algo que anda por aí, de modo vago, mas intenso. Vem de escolas económicas radicais. E foi introduzido sobretudo à direita, pelas linhas dirigentes que têm preponderado no PSD e no CDS, nos últimos dez a vinte anos.

Vi também que o fenómeno parece ter uma directa fonte "jotista", isto é, resulta de visões cultivadas a partir das juventudes partidárias e do olhar muito particular que desenvolveram sobre a sociedade, a política e o mundo.

Há poucos dias, realizou-se no Porto uma conferência-debate sobre a matéria. Entre vários intervenientes, participou um alto dirigente do CDS, que apresentou algumas ideias e uma proposta. Não vou entrar no debate desta proposta, que não interessa ao caso. Interessa o resumo feito pelo jornalista:

"O objetivo fundamental da proposta centrista é dar segurança aos actuais pensionistas, mas também não frustrar as expectativas de quem está a formar agora os seus direitos, bem como garantir que os mais jovens um dia vão poder receber uma pensão."

É esta uma das melodias que ouvimos repetidamente entoada desde há anos: "garantir que os mais jovens um dia vão poder receber uma pensão". Reparemos bem no implícito terrorista: os mais jovens estão em risco de não receber pensão quando chegar o seu tempo.

Esta ideia é uma falácia. Mais: é mentira. Há problemas a resolver, mas essa é uma previsão errada sobre o futuro.

É um erro de palmatória técnico, económico, social e sobretudo político. Imaginar que alguma geração não terá direito à pensão para que tenha descontado ao longo da sua vida activa é uma enormidade absoluta no plano jurídico e político.

Isso só aconteceria se os jovens de hoje, quando governassem e quando se fizessem suceder, agissem e fossem sujeitos a autênticos trogloditas, ainda pior do que já temos visto e ouvido. É absolutamente inverosímil.

Essa linha de pensamento e insinuação só tem servido para cavar um fosso entre gerações, rompendo a coesão social e minando por inteiro a confiança indispensável. Ou seja, só tem servido bloquear a própria reforma.

É triste dizê-lo, mas a verdade é que é também por isso que as reformas na Segurança Social feitas nos últimos anos só foram feitas pela esquerda e nenhuma pela direita. Uma coisa é falar, outra coisa é fazer. E só com respeito das gerações e dos direitos constituídos, bem como tendo presentes as responsabilidades do Estado quanto à sua própria má gestão pretérita, poderemos fazer reformas sérias, estabilizar a sustentabilidade do sistema e consolidar sempre a confiança, capital indispensável.

Pondo gerações umas contra as outras, não vamos a parte nenhuma.

Da “TSU dos pensionistas” à “TSU das viúvas”, a "TSU dos aposentados"

Tenho para mim que é mau – e é muito errado – inventar e usar linguagem figurada para tratar matéria de tão grande sensibilidade quanto as alterações nos regimes de Segurança Social. Dá ruído e esconde a verdade.

Nas medidas preparadas pelo Governo nas conversações com a troika, falou-se muito de uma tal “TSU dos pensionistas”, que ficou pelo caminho sem nunca sabermos o que seria exactamente. Gostava de saber o que fosse. Agora, surgiu a badalada “TSU das viúvas”, que redundou numa semana de sarilho político-mediático.

Da primeira, além dos traços vagos que foram surgindo na imprensa aquando da sétima avaliação da troika e da tensão politica que gerou, apenas foi dito, na altura do seu abandono definitivo, “que atingiria o regime onde estão mais de 80% dos pensionistas e cuja pensão média é de 420 euros”. Todavia, esta linguagem vagamente estatística nada esclarece e os elementos vindos a público permitem antes concluir que 75% a 90% dos 3,5 milhões de pensionistas do respectivo universo não seriam, por certo, minimamente atingidos pela medida concreta que fosse. Repito: gostava mesmo de saber o que era.

Tomemos, por exemplo, o caso recente da badalada “TSU das viúvas”. Ficámos a saber que o valor anual das pensões de sobrevivência pagas é 2.700 milhões de euros. E foi-nos dito também que os beneficiários dessas pensões são cerca de 800 mil. Assim, podíamos apresentar a seguinte estatística: “a nova TSU das viúvas atinge um universo de pensionistas que recebe uma pensão média de sobrevivência de 241 euros”. Na verdade, 2.700 milhões de euros a dividir por 800 mil beneficiários, dá uma pensão de sobrevivência média de 3.375 euros. E, dividindo a pensão média anual por 14 meses, obtemos o valor médio de 241 euros de a pensão média anual (se fizermos o cálculo apenas a 12 meses, o valor médio mensal é de 281 euros).

Ora, já sabemos que não é isto; e foi até assegurado que 96,5% do universo dos beneficiários das pensões de viuvez não serão atingidos pela medida.

É o problema da “mentira estatística”: com a verdade me enganas. Se eu comi uma galinha e tu não comeste nenhuma, a estatística assegura que comemos ½ galinha per capita – é verdade, mas é mentira.

A verdade que hoje sabemos quanto à dita “TSU das viúvas”, é semelhante na dita “TSU dos pensionistas”. O Governo – e bem – tem poupado os pensionistas das pensões mais baixas a qualquer esforço contributivo. E o seu número é, em Portugal, enorme. Para, num universo de3,5 milhões de pensionistas, a pensão média ser de 420 euros, como foi dito, o número de pensionistas com pensões inferiores à média é seguramente de 2 milhões ou mais, a maioria com regimes não contributivos. Todos esses seriam naturalmente isentos de qualquer esforço, bem como certamente os com pensões inferiores a 600 euros, que é um referencial que o Governo tem usado. Ora, isto significa que 75% a 90% do universo respectivo não seria abrangido por qualquer esforço. Era bom conhecermos o que é que esteve efectivamente em cima da mesa.

Na verdade, o que sabemos hoje é apenas isto:

• A “TSU dos pensionistas” não é uma TSU e não foi para a frente, sem chegarmos a saber o que fosse ou pudesse ser.
• A “TSU das viúvas” vai para a frente. Também não é uma TSU e, aos poucos, vamos sabendo o que seja.
• Entre os trovões de uma e outra, avançou a “TSU dos aposentados” (só no regime da CGA) que, se calhar, mais merece a alcunha de TSU e é, por sinal, particularmente dura.

Era bom ser tudo mais claro. Mais factos, menos ilusão estatística. Menos alcunhas, mais exactidão técnica.  Para se poder avaliar a justiça da distribuição do esforço que a situação do país impõe.

A “nacional-barafunda”: pensões de sobrevivência e condição de recursos

 

Ontem, o Governo anunciou, finalmente, os traços gerais da proposta que, no quadro do OE 2014, tenciona apresentar em matéria de cortes nas pensões de sobrevivência.

Independentemente de se concordar, ou  não, com a proposta, há um dado importante a reter: o debate gerado ao longo de uma semana inteira teve utilidade evidente e indiscutível. Primeiro, o Governo reviu aparentemente, de forma significativa, o que pareciam ser as intenções iniciais: não se atingem já pensões acima de 629 €, mas apenas pensões de valor acumulado superior a 2.000 €. E, em segundo lugar, a ideia da “condição de recursos” parece ter ido realmente à vida, por muito – vá lá perceber-se porquê – que, do lado do Governo, continue a usar-se esse erro técnico.

Na verdade, o que o Governo ontem apresentou não tem nada a ver com “condição de recursos”, mas com um regime de escalões de redução progressiva no acesso à pensão de sobrevivência acumulada, isto é, algo muito semelhante a um imposto progressivo (como o IRS) ou à Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

Não contesto a ideia de, em tempo de escassez, de sacrifícios e de cortes, se pedir mais àqueles que mais podem e menos aos que podem menos. É de elementar justiça que seja assim. Mas isto não tem nada a ver com “condição de recursos” – e é bom que não tenha.

A “condição de recursos” aplica-se somente às prestações sociais não contributivas – e as pensões de sobrevivência decorrem do regime contributivo, integrando-se no seguro social para que cada um descontou ao longo da vida. Misturar uma coisa e outra seria nacionalizar as pensões e as contribuições na parte correspondente – pode ser que alguém a tanto se atreva, mas seria estranho e particularmente condenável que fosse um Governo CDS e PSD a inaugurar essa “nacionalização” ou “socialização”.

O blogue 4R - Quarta República dava já, na sexta-feira passada, uma boa ajuda a compreender do que se trata: O que é a "condição de recursos"... E quem explica bem o que é “condição de recursos” é a Segurança Social, por exemplo no GUIA PRÁTICO do Instituto da Segurança Social:

A condição de recursos é o conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para poder ter acesso às Prestações Familiares, ao Subsídio Social de Desemprego e aos Subsídios Sociais de Parentalidade, bem como a outros subsídios e apoios do Estado.
Define o limite máximo de rendimentos até ao qual as pessoas têm direito a estas prestações sociais.

E, a seguir, o mesmo GUIA PRÁTICO explica como se verifica a dita “condição de recursos”:

A condição de recursos é verificada através dos rendimentos da pessoa que pede a prestação e dos elementos do seu agregado familiar, do seguinte modo:

1.º Avaliação do valor do Património Mobiliário do agregado familiar
2.º Avaliação do rendimento global do agregado familiar

Como se vê, isto não tem nada a ver com aquilo que o Governo, ontem, anunciou com destaque para o novo regime das pensões de sobrevivência – e é bom que não tenha.

Todavia, além da tabela de reduções que encheram o noticiário geral, as notícias acrescentam, quase a terminar, uma parte que tem passado praticamente despercebida. É esta:

E dito isto, revelou que o Governo vai também tentar encontrar uma forma para avaliar os rendimentos dos contribuintes ainda no activo e que tenham rendimentos de capital ou mesmo pensões de sobrevivência.
Ou seja, o Executivo quer encontrar uma forma de avaliar os rendimentos das pessoas que auferem uma pensão de viuvez e que tenha um “salário ou rendimentos de capital”. Se, no final das contas, os rendimentos que geram, além da pensão de sobrevivência, foram “muito altos”, “não fará sentido que não” haja um impacto também para estas pessoas, adiantou Paulo Portas.

Se vier a ser assim, já pode perceber-se a teimosa insistência na “condição de recursos” – e já não seria apenas um erro técnico de linguagem, mas um erro político de vontade.

Ainda assim, também essa nova bisbilhotice orweliana sobre os rendimentos e os capitais dos que pagaram para o regime contributivo não seria ainda exactamente uma “condição de recursos” proprio sensu; mas já seria uma priminha muito chegada. Além da carga burocrática que geraria, seria mais uma nova intromissão inqualificável na situação pessoal e patrimonial dos que pagaram as suas contribuições. Perigoso. Muito perigoso.

O melhor é mesmo deixar cair o infeliz erro da expressão e agir com escrupuloso rigor técnico e alguma normalidade jurídica.

Ou há moralidade...

Infelizmente, a polémica em torno das recentes declarações do Presidente da República sobre a insuficiência das suas pensões para as suas despesas não dá mostras de ir apagar-se. Numa semana em que o acordo de concertação social foi importante factor para levantar o moral num contexto de crise muito exigente, esta querela pública só serve para desmoralizar. Não vou chover no molhado. Sobre as declarações em si, já tudo foi dito. O pior pode ser o resto.

A curiosidade pública sobre a matéria não pode separar-se do que se passa - e passará - com os subsídios de férias e de Natal dos funcionários e reformados do Banco de Portugal. É conhecida a querela latente a esse respeito, uma vez que o BP procura esquivar-se ao paradigma geral definido pelo OE 2012 para este ano e o próximo. Os principais partidos, incluindo a maioria PSD/CDS, pressionam o BP no sentido da igualdade de tratamento. Soube-se, entretanto, que um dos subsídios já foi pago aos funcionários do BP. E, ainda ontem, Teodora Cardoso, administradora do BP e próxima presidente do novo Conselho das Finanças Públicas, insistia em defender um regime diferenciado. 

Enquanto a igualdade de tratamento não for estabelecida, a pressão não baixará sobre o Banco de Portugal - e reflexamente sobre o PR, um reformado do BP.

Há dias, o PÚBLICO noticiou que «a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), dois supervisores financeiros nacionais, vão cortar os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores, cumprindo a imposição do Governo.» E acrescentava: «A CMVM não quis fazer comentários sobre o tema, mas o PÚBLICO apurou que o supervisor vai proceder à eliminação dos subsídios em 2012 e 2013. Isto apesar de estar sujeita à legislação internacional e de gerar receitas próprias, sem direito a financiamento do erário público.» Por outro lado, «O ISP respondeu que "irá dar cumprimento ao quadro legal em vigor", cortando o 13.º e 14.º mês.»

Este facto aumenta ainda mais a forte exposição do Banco de Portugal perante a opinião pública, quanto à excepção que quer proteger para os seus, mesmo recordando, como a notícia do PÚBLICO, que «num comunicado emitido na semana passada, o Banco de Portugal garante que irá proceder a cortes "equivalentes" nos rendimentos e regalias dos seus funcionários.» [Pode ler aqui o comunicado do BP.]

Não foi esquecida a forma crítica como, logo em 19 de Outubro, na apresentação do pacote de austeridade para 2012/13, o Presidente da República logo reagiu publicamente contra o corte dos subsídios de férias e de Natal anunciado pelo Governo - o que, posteriormente, silenciou, apesar de várias vezes desafiado a não promulgar o Orçamento de Estado 2012. E é talvez essa memória, nunca apagada, da discordância desabafada por Cavaco Silva, que leva Passos Coelho a recordar enfaticamente: «Todas as pessoas, independentemente da posição que ocupam, fazem sacrifícios importantes, sejam aqueles que têm reformas maiores sejam os que têm mais pequenas. Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos. Não há ninguém que fique de fora.» Fosse qual fosse o espírito do primeiro-ministro, a verdade é que essa a razão para a interpretação e o destaque que estas declarações mereceram da generalidade da imprensa, como se vê no DN, no PÚBLICO e no JN.

O que quero dizer?

Isto: além do falatório desagradável sobre as pensões do Presidente, há o risco de a questão dos subsídios do Banco de Portugal para os seus funcionários e reformados servir para cavar erosão entre o Presidente e o Governo/maioria, num sem-fim de dichotes, perguntas, respostas, interpretações e intriga.