Um país governado por meias-verdades

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, ontem saído no jornal i.

É bem sabido que a Verdade, no sentido de algo que está em conformidade com o que é, tem subjacente um sistema de valores. Como este não é único, nem unanimemente aceite, o conceito de verdade torna-se algo subjectivo.  Porém, se aceitarmos que o seu oposto é a falsidade, fácil é reconhecer que, na prática, falar com verdade implica, autenticidade, sinceridade e boa-fé.

Um país governado por meias-verdades

Tudo isto vem a propósito de uma reflexão sobre a “verdade” acerca do estado do País, dos seus verdadeiros problemas, das suas causas, da estratégia a prosseguir para os ultrapassar e dos objectivos a atingir. 

Não é este, obviamente, o local para um ensaio sobre este tema. Porém, mesmo uma breve reflexão é suficiente para revelar o conjunto de meias-verdades que pululam no espaço político-mediático. Basta lembrarmo-nos do teor das afirmações que predominantemente acompanharam os resultados das recentes eleições legislativas – em que o vencedor foi claramente o “grupo dos abstencionistas e votos nulos” – ou das respeitantes à legitimidade do Governo entretanto entrado em funções, para concluirmos pelo predomínio de meias-verdades no discurso político. Convirá também  não esquecer as que acompanham a crise que o nosso sistema financeiro  vem atravessando.  Mas centremo-nos no discurso mais geral, ou melhor ... na propaganda que o acompanha e lhe serve de suporte. 

Uma primeira constatação tem a ver com o endeusamento da estabilidade. Esta é a “palavra de ordem” no  momento actual. Sem ela tudo parece estar em risco; nada será possível e o mundo desmoronar-se-á. Esquece-se, assim, que a estabilidade é apenas um tipo de equilíbrio. Aliás, caracterizado pelo facto  de, se o sistema sofrer qualquer choque, ou perturbação, ele retomar  a situação prevalecente no equilíbrio anterior. Ou seja, trata-se de um conceito altamente conservador e, por isso, totalmente desajustado para situações em que  o equilíbrio existente é insatisfatório e haja lugar para pôr em prática uma dinâmica conducente a um novo equilíbrio , ajustado à nova realidade visada. Melhor seria, pois, apelar à prossecução de uma dinâmica de equilíbrio, que permita as reformas que o País há muito exige, mas por forma a que as políticas prosseguidas não conduzam ao domínio ou subjugação das diferentes forças em presença. O apelo à estabilidade é, pois, equivalente a pugnar pelo imobilismo conservador, impeditivo de verdadeiras reformas,  por forma  a preservar o “status quo” dos interesses instalados. Ao contrário do muitas vezes  sugerido, não é factor gerador de verdadeira confiança. 

Mas não são só estas as meias-verdades que informam o nosso quotidiano e actuam de forma a obstacularizar a criação  e desenvolvimento da necessária dinâmica reformista. Assim, defende-se (ou critica-se) a austeridade, sem clarificar e definir claramente os seus  propósitos, ou identificar as medidas alternativas susceptíveis de os alcançar, e menos ainda, sem caracterizar e avaliar os custos e benefícios das mesmas, assim se reduzindo o leque de possibilidades à ideia de que “não há alternativas”; uma outra forma de preservar os interesses instalados. 

O mesmo ocorre quando se abordam algumas das reformas necessárias em muitos outros domínios:  do sistema eleitoral  e do Estado, da educação, saúde, segurança social, justiça, sistema fiscal, equilíbrio das contas públicas e das contas externas, etc. O princípio recorrente no debate é essencialmente o das meias-verdades e apelo à estabilidade, em detrimento da eficiência e equidade, necessárias à eficácia das políticas. Esta implica consenso nos objectivos e nas medidas a implementar, por forma a que o tempo necessário à concretização dos mesmos permita uma avaliação dos resultados alcançados. Igualmente asseguradas deverão ser as regras visando o re-desenho de apropriadas medidas correctivas, sem que ocorram sobressaltos geradores de incerteza. 

Em resumo, estabilidade não deve ser confundida com a  necessidade e existência  de regras de governação que assegurem a eficácia das políticas prosseguidas, de modo a gerar a  confiança dos agentes económicos e cidadãos em geral,  e que  constituem um elemento indispensável da governança pelo poder político. O objectivo fulcral deve ser o de possibilitar um equilíbrio dinâmico, enquanto garante de credibilidade. Para isso são necessárias transparência e regras claras de actuação, e não uma estabilidade de conveniência com os interesses instalados, impeditiva das reformas e ajustamentos necessários, num mundo globalizado e em constante mudança. 

O País está cansado da “estabilidade” resultante do poder que advém do actual sistema eleitoral e político. Mais do que estabilidade, Portugal precisa de um desígnio e uma estratégia para o alcançar. E de uma governança que tenha como objectivo final o bem-estar dos cidadãos e não os benefícios resultantes do exercício do poder. 

Agora que o País acaba de eleger como Presidente da República, um  consagrado professor de Direito e experiente analista político, façamos votos para que se empenhe no contributo que dele é legítimo esperar, para que finalmente passemos à fase de uma vivência assente num desígnio estratégico e definitivamente abandonemos a governação por meias-verdades.

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O olhar - e a voz - de Cavaco Silva

 

Não pode passar despercebida a forma enfática como o Presidente da República ontem, em Mondim de Basto, se referiu novamente ao Governo e às garantias reforçadas que lhe foram dadas pelos dois partidos da coligação, PSD e CDS. Vale a pena, aliás, ouvir o som original da reportagem da TSF, para cada um avaliar melhor como Cavaco Silva pesou cada palavra que disse.

O Presidente escolheu falar desta maneira, no dia seguinte a o Governo ter ganho folgadamente a moção de confiança na Assembleia da República. Disse isto:

«Os dois partidos da coligação assumiram comigo o compromisso de manter e reforçar a coesão governamental, representada por dois partidos, e de alcançar de forma duradoura uma sintonia em relação às principais políticas económicas e sociais.»

E acrescentou:

«Esperamos para ver.»

O seu pensamento - e o seu sentimento - não podia ter sido expresso de modo mais claro.

O jornal SOL, por seu turno, acrescenta ainda este outro trecho, também sintomático:

Quanto à moção [de confiança], Cavaco Silva referiu apenas que teve um voto favorável. "Portanto a conclusão de que podemos tirar é de que o Governo tem um apoio maioritário da Assembleia da República, que é uma condição necessária para se completar uma legislatura", acrescentou.

Cavaco Silva guarda um olhar próximo e muito atento sobre o desempenho da coligação de governo; e mostra que não se apagaram as preocupações abertas pela infeliz crise de Julho. 

Razão por que é prudente e avisado mantermos bem presentes os 5 mandamentos deste segundo fôlego. E, muito importante, a chave de tudo, como o Presidente sublinhou em 21 de Julho e ontem recordou: «garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura.»

Eleições antecipadas, sim ou não?

Há demasiada gente no campo do PSD e do CDS excessivamente ocupada com o tema das eleições antecipadas, sim ou não. 

Não vale a pena pensar muito nisso, mas apenas agir. E a questão objectiva é a "salvação nacional", isto é, o acordo substancial de políticas de que Portugal precisa. Se maioria e governo agirem bem, com coesão e estabilidade, não haverá eleições antecipadas. Mas, se agirem mal, sem coesão, nem estabilidade, então haverá certamente eleições antecipadas. São assim as coisas.

Se não tivesse havido instabilidade auto-induzida, nem quebra pública da coesão elementar, não estaríamos, aliás, aqui. Agora, é fazer as coisas bem. Se ainda se for a tempo, como pode ser que sim.

Acordo de salvação nacional, estabilidade e eleições

O primeiro-ministro e líder do PSD, Passos Coelho, tem reforçado a linha de rejeição e difamação do cenário de eleições legislativas antecipadas para algures no 2º semestre de 2014, como o Presidente da República adiantou na sua comunicação de 10 de Julho. Não é o único. E avança ora com o argumento da legitimidade (a legitimidade de legislatura inteira), ora com a ideia de que o anúncio a 1 ano de vista de eleições antecipadas seria prejudicial à estabilidade e contrária ao melhor interesse do regresso aos mercados.

Recomendo muito cuidado com esta linha.

Assim como não me pareceu brilhante a ideia, não muito original, de transformar em moção de confiança (para alvejar Cavaco Silva) a moção de censura do PEV, antecipadamente votada ao fracasso. Uma coisa é sugeri-lo uma vez, outra coisa é repeti-lo obsessivamente em variados tons e a várias vozes, como aconteceu no debate parlamentar de ontem, levando o PS a troçar repetidamente dos “recados para as Ilhas Selvagens”.

As pessoas não são parvas: todos vêem e sabem ver o que está à vista de todos; mas ninguém gosta que lhe forcem olhos adentro mais do que efectivamente se vê. Há coisas com que o melhor é não brincar. E o apropriado é mesmo fazer bem o trabalhinho de casa, deixando para outros as interpretações.

Já noutro post deixei a minha sugestão de saída para o imbróglio desta inesperada crise política, mesmo se não houver o concurso do PS. Creio que pode ser só a dois. Mas convém não exagerar. 

Compreende-se que maioria e Governo defendam o seu maior prazo, mas cabe lembrarem-se de quem provocou e abriu o enorme sarilho político e institucional em que mergulhámos – por pura "política", no pior sentido da palavra. Prudência e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém. E humildade também não.

Quanto ao argumento da legitimidade governativa da maioria, este foi fragilizado e posto em causa por factos da conduta do próprio governo – importa que os líderes do PSD e do CDS não esqueçam como esta crise foi aberta.

É facto que o governo dispõe de maioria parlamentar – e essa maioria parlamentar, aliás, nunca esteve em causa. O curioso, por sinal, nesta coligação é que tem-se portado bem melhor a frente parlamentar do que o fundamental palco governativo. Pode mesmo dizer-se, sem receio de desmentido, que à sólida maioria parlamentar não tem correspondido a estabilidade (e unidade) do governo. Não me lembro de alguma vez ter visto uma coisa assim! E, se não fosse esta singular originalidade lusitana (maioria coesa, governo dividido!...), não estaríamos nesta crise, altamente indesejável.

Quanto ao outro argumento de que a proposta do Presidente da República geraria uma instabilidade antecipada, não é pura e simplesmente verdadeiro, se virmos bem o quadro completo.

Depois das brechas na maioria, o cenário de eleições antecipadas a seguir a Junho de 2014 foi avançado pelo Presidente como um elemento político para atrair o PS a um acordo de salvação nacional a três, que é naturalmente muito oneroso para um partido na oposição. Mas, nessa eventualidade, o argumento da instabilidade e da incerteza antecipadas não caberia de todo: na perspectiva dos credores e dos mercados (que é aquela que, aqui, interessa), o efeito de instabilidade do anúncio de antecipação de eleições a 1 ano de distância seria mais do que compensado pelo acordo de salvação nacional assinado a três para o fim da troika e o pós-troika. Não o defendo, mas é assim.

Podemos até dizer que, nessa perspectiva, ficaríamos melhor do que hoje: os credores e os mercados ficariam confiados num acordo substancial com vigência provável de 8 anos, o que é melhor do que a mera legislatura, até 2015, e muitíssimo melhor do que (custa-me dizê-lo, mas é verdade) a instabilidade, falta de unidade e falha de determinação de que, de modo recorrente, o governo tem sido lamentavelmente exibidor.

Por isso, reafirmo a opinião de que PSD e CDS devem concentrar-se unicamente no seu acordo de substância (a matéria propriamente dita da “salvação nacional”) e deixarem leituras para os leitores, interpretações para os intérpretes e conclusões para quem terá de concluir. Se fizerem assim, pode ser que haja uma saída, com ou sem PS. Mas, se, ao contrário, inverterem os papéis, negligenciarem as responsabilidades próprias e procurarem forçar a barra em manobras de política relacional, a coisa poderá acabar muito mal.

O melhor mesmo era, aliás, que esta crise não tivesse sido sequer aberta.

Coligação e solidariedade

 

Saiu ontem o n.º 4 da revista "Direito & Política", um novo e valioso empreendimento académico do Prof. Paulo Otero, a que não é demais desejar os maiores sucessos.  Neste número, o tema de capa tornou-se de picante actualidade: «Quais os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação?»  Não deixem de comprar e ler o volume, que tem textos de alto interesse e com reflexões que merecem bem a pena.

A edição foi ontem apresentada publicamente numa  sessão de debate, em que participei como convidado, uma vez que sou autor de uma das colaborações na análise da matéria. O debate foi muito mais interessante e, por vezes, quase acutilante, mas é a contribuição escrita que deixo também aqui, para os seguidores deste blogue.

Honra e palavra; ética, princípios e país.

- por José Ribeiro e Castro

Nunca tive ocasião de ler nada sobre a muito estimulante questão que foi colocada: “Quais os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação?” E é ao correr da pena que, despretensiosamente, alinho algumas ideias que me ocorrem como contributo para organizar pensamento a respeito de um problema de grande actualidade na nossa vida política e de importância crucial nas sociedades democráticas contemporâneas onde se vai tornando cada vez mais rara a formação de governos maioritários de um só partido.

A pergunta supõe, desde logo, a existência desse dever de solidariedade. Já não é mau. E é um começo essencial: os membros de um governo de coligação estão vinculados reciprocamente a um mútuo dever de solidariedade. Parece óbvio. Mas, nas sociedades mediáticas contemporâneas, até o óbvio necessita de ser afirmado – e não só afirmado, carece de ser incessantemente recordado e repetido: existe o dever de solidariedade; e esse é dever é recíproco, por todos e cada um dos dias do governo de coligação.

Por outras palavras, a cada momento, as decisões políticas de cada um dos membros do governo de coligação e a forma de as pensar e actuar não é informada única e exclusivamente pelo interesse próprio, ou pela visão própria de cada um ou pela interpretação que cada um faria dos acordos de coligação, mas é temperada também pelo dever de solidariedade concreta entre parceiros. E isso aponta naturalmente para a necessidade de estarem devidamente oleados os mecanismos de consulta, de diálogo e de concertação permanente entre parceiros, começando pelos respectivos líderes. Nenhuma coligação funciona bem quando o clima de diálogo e entendimento entre líderes não é bom. Todas as coligações funcionam bem quando o clima de diálogo e entendimento entre líderes é bom e é sólido.

Regressando à questão dos limites, o quadro fundamental de referência é o que resulte dos próprios acordos de coligação, que podem ser mais ou menos detalhados, mas de que sempre se extrairá alguma coisa a esse respeito: ou bem naquilo que esteja expressamente determinado, ou bem naquilo que dele implicitamente se possa e deva extrair. Estes são os limites que resultam da palavra e da honra mútua dos contratos, numa formulação bem conhecida: pacta sunt servanda.

Este será, por assim dizer, o quadro dos limites contratuais: ninguém está obrigado a mais do que o acordo de coligação estipule ou do que deste se possa legitimamente extrair; e, na medida em que o dever de solidariedade é recíproco, como acima já referi, também resulta naturalmente do “contrato”, mesmo que ele nada diga, que uma parte pode alegar estar desobrigada do dever de solidariedade, se a outra parte, entretanto, incumpriu. Isto é, uma parte pode retaliar incumprimento. Não dá muita saúde a uma coligação entrar por aqui, é verdade; mas, às vezes, acontece e pode ser uma fase necessária até se regressar a novo patamar de estabilidade e respeito mútuo.

Há, porém, outros limites além dos limites meramente contratuais. Ocorrem-me sobretudo aqueles limites que resultem da ética, aqueles que se imponham por princípios de hierarquia superior – sejam princípios gerais, sejam princípios específicos de um parceiro de coligação e que o outro não possa desconhecer – e aqueles, ainda, que decorram do interesse nacional. E estas considerações para além do plano contratual valem em dois sentidos: valem no sentido de que o dever de solidariedade cede perante elas; e valem também no sentido de impor directamente o dever de solidariedade se a sua quebra ou ofensa estiver em causa.

Explico-me.

Em primeiro lugar, um parceiro de coligação não está obrigado ao dever de solidariedade que resultaria do “contrato” se a acção ou posição concreta que se tratasse de empreender ou de tomar infringisse um dever ético superior. Mas um parceiro de coligação, em contrapartida, está também obrigado ao dever de solidariedade, mesmo para além do “contrato”, quando ocorra que não empreender a acção ou não assumir a posição de que se trate resultasse na quebra de um dever ético superior. Atenda-se, por outro lado, a que o valor ético em causa pode ser um valor ético substancial – uma questão verdadeiramente fundamental – ou um valor ético meramente funcional – a decência do comportamento relacional. No primeiro caso, diremos que um parceiro pode opor uma objecção ética; no segundo, que ele é sujeito a uma obrigação ética.

Em segundo lugar, um parceiro de coligação também não está obrigado ao dever de solidariedade que resultaria do “contrato” se a acção ou posição concreta que se tratasse de empreender ou de tomar atentar contra princípios fundamentais – e, neste caso, quer se trate de princípios fundamentais de ordem geral, quer de princípios fundamentais do quadro axiológico, ideológico ou doutrinário próprio do parceiro que os invoca e que o outro parceiro não possa desconhecer. Mas um parceiro de coligação, em contrapartida, também está obrigado ao dever de solidariedade, ainda que para além do “contrato”, quando se verifique que não empreender a acção ou não assumir a posição de que se trate resultaria na quebra de determinados princípios fundamentais – neste caso, apenas quando se trate apenas de princípios fundamentais de ordem geral.[1] No primeiro caso, diremos que um parceiro pode opor uma objecção por observância de princípios fundamentais; no segundo, que ele é sujeito a uma obrigação de acatamento de princípios fundamentais.

Enfim, em terceiro lugar, um parceiro de coligação não está igualmente obrigado ao dever de solidariedade que resultaria do “contrato” se a acção ou posição concreta que se queira empreender ou tomar ofenda ou viole o interesse nacional. Mas um parceiro de coligação, em contrapartida, já estará também obrigado ao dever de solidariedade, mesmo para além do “contrato”, quando aconteça que não empreender a acção ou não assumir a posição de que se trate redundaria em atentado contra o interesse nacional. E cabe aqui também observar, à semelhança das considerações de ordem ética, que as questões de interesse nacional a levar em conta podem ser tanto de substância (questões de “sempre” ou “nunca”) como meramente de oportunidade (questões de “talvez”, mas “não nesta altura”). No primeiro caso de alegação do interesse nacional, diremos que um parceiro pode opor uma objecção de interesse nacional; no segundo, que ele está sujeito a uma obrigação de interesse nacional.

Uma outra ordem de considerações interessantes tem a ver não já com a exigência ou não exigência ou com o fundamento destas, mas tão só com o grau de exigência. Na verdade, quando pensamos no cumprimento ou no afastamento do dever de solidariedade, não é a mesma coisa pensarmos numa situação em que esteja em causa a própria continuidade ou ruptura do governo de coligação ou outras situações de importância mais ligeira: um simples comentário ou declaração lateral ou a mera sinalização de uma divergência sem relevância de maior. Para estes casos mais ligeiros, os limites do dever de solidariedade podem parecer e eventualmente considerar-se como mais ténues. Todavia, creio importante sublinhar dois aspectos: primeiro, mesmo nestes casos, não creio tratar-se de uma isenção do dever de solidariedade, mas mais apropriadamente de critérios mais flexíveis de “relevação de faltas” ou de um certo fechar de olhos; e, segundo, importa ter presente os efeitos sempre abrasivos de uma sinalização frequente das divergências, cuja acumulação sempre mina a credibilidade da coligação, desgasta a sua coesão, favorece a ocorrência de crises mais graves e pode provocar a sua ruptura e queda. Ou seja, o dever de solidariedade impõe-se sempre, excepto quando ultrapassados verdadeiramente os seus limites acima aludidos; as consequências da sua quebra é que podem ser mais ou menos relevantes, dependendo obviamente da conduta de que se trate, da sua densidade e dos seus efeitos políticos. Mas, ainda quando a falta seja ligeira, não se pode entender que aí não existem limites: por exemplo, não pode entender-se que não há limites à sinalização sistemática das divergências, desde que, formalmente, a estabilidade política nunca seja posta em causa, numa linha absurda de “estamos sistematicamente em desacordo, mas governamos em conjunto”. Além do dano que um tal quadro representaria para a credibilidade do sistema político e a consistência da acção governativa, é quase certo que uma dinâmica desse tipo evoluiria rapidamente para um quadro degradado de sistemático passa-culpas e, por conseguinte, para a ruptura e queda da coligação.

Por último, uma palavra breve para os membros independentes de um governo de coligação. Creio que o quadro de referência é fundamentalmente o mesmo, com as únicas adaptações decorrentes da própria individualidade de cada um dos independentes e de não serem parte do acordo de coligação. Desde logo, o facto de não serem parceiros não os exime dos deveres que resultam do acordo de coligação, em tudo o que não seja restrito ao quadro estritamente inter-partidário e suas relações. Isto é, estão igualmente sujeitos ao respectivo quadro contratual: devem tudo o que se contiver no “contrato”, não devem nada do que for para além do contrato. E, na mesma ordem de razão, seja para alegarem não dever fazer, seja para se lhes impor deverem fazer, os membros independentes estão igualmente sujeitos às considerações de ordem ética, de princípios fundamentais e de interesse nacional que acima deixei mencionadas.

Sintetizando, quais são, em meu entender, os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação? São de duas ordens: por um lado, de honra e palavra, os que decorrem, directa ou indirectamente, explícita ou implicitamente, do acordo de coligação; por outro lado, de ética, de princípios e por interesse nacional, os que se impõem por razões de uma ordem superior.

[1] A tutela de princípios fundamentais do quadro axiológico, ideológico ou doutrinário próprio de um parceiro de coligação só pode ser feita, como é óbvio, pelo próprio parceiro que os invoque e não pelo outro parceiro que os quisesse impor.

Cavaco Silva e os riscos de eleições gerais imediatas

Já se ouviram as posições dos partidos que não defendem a realização de eleições legislativas imediatas (PSD e CDS-PP) e a dos que, ao contrário, as têm reclamado (PS, PCP, BE).

Mas, saindo do ping-pong partidário do dia-a-dia mediático, quem é capaz de disputar seriamente estes argumentos do Presidente da República Cavaco Silva, contrários à convocação imediata de eleições como saída para a crise política que foi aberta?

• «Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência financeira.» 

•  «Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.» 

•  «A realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de Julho e para final de Setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.» 

•  «Um cenário de eleições legislativas, no actual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.»  

• «Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria adiado.» 

•  «Com o acentuar da incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura, seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de Ajustamento, em Junho de 2014.»  

• «As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de Setembro, processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um governo com consistência e solidez.» 

•  «No momento actual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.»  

• «Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.»

Está aí alguém para discordar de forma sólida e séria?

Impõe-se que PS, PCP e BE mostrem se são, ou não, forças políticas que colocam «o interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos encontramos». Iremos ver se PS, PCP e BE merecem, ou não, aquela «confiança no espírito patriótico das forças políticas» que o Presidente manifestou, com a «esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.»

Especialmente o PS. Mas os outros também.

Aliás, é minha posição que este apelo do Presidente não se dirige apenas ao Partido Socialista, mas a todos, incluindo PSD e CDS-PP, bem como PCP e BE: «Era da maior importância que os partidos políticos adoptassem, desde já, uma atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.»

Ninguém está exonerado do dever de trabalhar e de agir para salvar Portugal.

O erro

Hoje de manhã, o jornalista Paulo Baldaia, director da TSF, fez, durante o fórum desta rádio, uma desenvolvida análise da mensagem de Cavaco Silva, ontem na Assembleia da República, e das reacções que gerou. A certa altura, comentou que o discurso do Presidente teria tido um erro - uma omissão - e que lhe teria bastado um parágrafo para o evitar.

Para Paulo Baldaia, Cavaco Silva deveria também ter destacado o papel dos socialistas - separando-os da demais oposição de esquerda - e da actual liderança do PS e, sobretudo, relevando o patriotismo de João Proença, o socialista que acaba de deixar a liderança da UGT e que foi tão importante para se ter alcançado um emblemático acordo de concertação social. Paulo Baldaia acrescentava que os analistas do Palácio de Belém não terão tido devidamente em conta o circunstancialismo em que o discurso ia acontecer: (1) a véspera de um Congresso do PS; (2) a mudança de liderança na UGT; (3) o espaço entre o 25 de Abril e o 1º de Maio, propenso ao "unitarismo" CGTP/UGT.

Paulo Baldaia é capaz de ter razão.

Por mim, creio que o elogio do Presidente ao papel especial do PS e, sobretudo, da UGT está implícito nas suas palavras: quando fala para o futuro, fala também para o presente e quanto ao passado recente. Cavaco Silva, ao projectar as necessidades do futuro, valoriza implicitamente o quadro político e social que nos afastou do precipício grego, do abismo de Chipre ou da incerteza arrastada e perigosa de Itália. Convirjo com a apreciação já feita por Manuela Ferreira Leite, criticando que o PS tenha "enfiado o barrete".

Porém, se o implícito tivesse sido explícito - o tal parágrafo que faltou, na observação de Paulo Baldaia - teria sido melhor, evitando-se talvez que os inimigos da estabilidade política e social desencadeassem dinâmicas que pode ser difícil travar e corrigir. 

Cavaco Silva e Belém são mais de substância do que de tácticas, o que não lhes fica mal. Mas alguém tem de cobrir e compensar esse flanco. Aí é que entra o papel e a responsabilidade dos partidos da maioria e do governo. Ora, 24 horas vão já passadas e ainda não se ouviu PSD e CDS a oferecerem a necessária cobertura ao importantíssimo discurso presidencial. 

Não se trata de fazer claque e de dizer ou significar que "o Presidente é cá dos nossos" - o que nada acrescenta e seria de efeito pior. Trata-se de fazer justamente, a partir do mais alto nível de direcção do PSD e do CDS, uma leitura inteligente, uma leitura oficial, uma leitura inclusiva das palavras de Cavaco Silva, valorizando o diálogo político com os socialistas e a concertação social com a UGT e reafirmando a vontade de construir consensos estratégicos e duradouros.

É preciso que vozes de responsabilidade abafem e derrotem o coro dos irresponsáveis. Se Cavaco, pensando em Portugal, esteve muito bem, é preciso sair em apoio e sustentação do sentido exacto das suas palavras. Temos de ser uns para os outros. Por cada hora que passe, a omissão será pior.