AMBIENTE E ENERGIA: negócios ou política?

A propósito de um post recente de Vital Moreira, no blogue em que normalmente escreve, o Causa Nossa, intitulado Pelotão da frente, republicamos um importante artigo do Eng.º Henrique Gomes, publicado no JORNAL DE NEGÓCIOS, há cerca de um ano.

Verificamos também que já lá se encontra, em adenda ao post original, uma importante nota de esclarecimento transmitida pelo Prof. Pinto de Sá.

É preciso muito cuidado e a maior prudência com vários dos mitos transmitidos a propósito das energias renováveis, por que temos pago um preço demasiado caro.

A ilusão verde tem preço caro

AMBIENTE E ENERGIA: negócios ou política?

A EUROPA DA ENERGIA

A Europa está numa encruzilhada. A sua luta contra as alterações climáticas não foi seguida pelas outras economias. Os seus dois instrumentos, mercado de carbono e penetração de energias renováveis, tornaram-se monstros de ineficiência, induziram apostas tecnológicas erradas, atribuíram subsídios excessivos e prejudicaram os mercados. A Europa falhou.

Preocupada com a competitividade da economia europeia, nomeadamente com o facto dos custos relativos da energia na Europa terem vindo a aumentar nos últimos anos face aos seus maiores concorrentes internacionais, a Comissão Europeia apresentou, em 22Jan2014, a sua proposta para uma política energética e de combate às alterações climáticas até 2030, que inclui, entre outras, a meta global, não vinculativa a nível nacional, de 27% da energia consumida ser de origem renovável. Para Durão Barroso, "a acção climática é fundamental para o futuro do nosso planeta, e uma política de energia verdadeiramente europeia é-o igualmente para a nossa competitividade".

A União Europeia revê, assim, a sua política pioneira de combate às alterações climáticas e apela aos Estados-membros para adoptarem políticas de promoção do renascimento industrial, em nome da criação de mais emprego.

Os Governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, Republica Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes. Roménia, Estónia e mesmo Alemanha, já ameaçaram fazer o mesmo. Grécia aumentou os impostos.

A Europa está a acordar!?

E…AS RENOVÁVEIS EM PORTUGAL?

Em 2013, e em termos de energias renováveis para a produção de electricidade, Portugal produziu (i) 30 TWh (57% da produção bruta + saldo importador) com uma potência instalada de 11 GW (13,3 GW licenciados), devendo ter já garantido o objectivo definido pela Comissão Europeia.

A Produção em Regime Especial (PRE), que engloba a cogeração não renovável e as energias renováveis (sem a grande hídrica > 30 MW), produziu (ii) sem risco de mercado 23 TWh a um preço médio de 107 €/MWh. Com um custo de 2400 M€ e um valor de venda em mercado de 900 M€, originou um sobrecusto para o sistema eléctrico de 1500 M€. Este sobrecusto, imputado essencialmente às famílias e PMEs, tem subido exponencialmente nos últimos anos, por efeito das quantidades e do preço do mix da PRE.

A energia eólica representou 52% da produção física da PRE e 46% do seu custo.

Como benchmark, reparemos no desempenho da EDPR (iii) em 2013 nos mercados eólicos. As receitas médias unitárias (em €/MWh) foram de 99,3 em Portugal, 86,7 no resto da Europa e de 48,1 nos EUA. O rácio EBIT/Receitas é, respectivamente, de 65%, 38% e de 26%. Elucidativo!

O MERCADO DA PRODUÇÃO

Ainda em 2013, o mercado eléctrico terá fornecido 45 TWh a clientes, com um consumo referido à emissão de 49 TWh. Este consumo foi satisfeito pela produção de PRE, CMEC (iv) e CAE (v) que representam, respectivamente, 22, 18 e 4 TWh, num total de 44 TWh. Para além do preço médio das tarifas da PRE atrás indicada, a produção CMEC e CAE, beneficiando de contratos pré-liberalização, terá tido custos acima dos 80 e 90 €/MWh, respectivamente. O mercado liberalizado com um preço médio de 44 €/MWh, forneceu somente a quantidade residual de 5 TWh (10%).

O mercado grossista da produção é caro e escandalosamente protegido!

O CANTO DAS SEREIAS E A REALIDADE

O coro das vozes alinhadas com as renováveis e o seu reforço apresenta, no essencial, os seguintes argumentos:

• A aposta de Portugal nas renováveis melhora a nossa balança comercial e evita importações de combustíveis fósseis. Portugal começou a enfrentar o problema crónico da dependência energética nacional.

• O facto de 60% da electricidade consumida ser de origem renovável possibilita estabilizar o preço deste bem. Basta fazer as contas: as renováveis contribuem para uma descida dos preços da energia. 

• A aposta nas renováveis levou à criação em Portugal de um novo cluster industrial de elevado valor tecnológico, que gerou emprego qualificado e rapidamente se afirmou no quadro das nossas exportações.

Na verdade,

• As renováveis são investimentos de capital intensivo, dominado por investidores externos, têm custos variáveis de exploração muito baixos e actuam num mercado de bens não transaccionáveis e demasiado protegido. O benefício na nossa balança comercial, será praticamente neutralizado a nível da balança de rendimentos. A economia é seriamente prejudicada.

• Como atrás se referiu, a energia exposta ao preço concorrencial de mercado é cerca de 10% das nossas necessidades. Se compararmos a evolução dos preços ao longo de 2013 no Mibel e no mercado alemão, a energia foi mais barata 6 €/MWh na Alemanha e os preços mais estáveis que no Mibel. A concorrência explicará o preço; o excesso de capacidade instalada existente na ilha energética que é a Ibéria explica a volatilidade. O mix energético há muito que está desequilibrado induzindo custos de ineficiência com capacidade instalada ociosa, baixando a segurança de abastecimento ao desalojar o gás natural da produção e a malbaratar o esforço da descarbonização da economia mantendo a utilização do carvão. O sobrecusto das renováveis tem vindo a aumentar significativamente todos os anos. Os custos indirectos também (vi). Os excessos estão à vista!

• Infelizmente, o cluster industrial não tem expressão exportadora, nem capacidade tecnológica de aerogeração (vii). No índice RECAI (viii), Portugal aparece classificado em 17º lugar sendo o critério tecnologia o mais fraco.

Portugal é já hoje (ix), com grande folga, o campeão mundial da capacidade eólica instalada por unidade de PIB, para além de ser também o terceiro per capita. Percebe-se porquê. E também as consequências?

A DESCARBONIZAÇÃO DA ECONOMIA

“Como é evidente, todos desejamos substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis. A palavra-chave é descarbonizar a economia e fazê-la crescer em simultâneo…"

"Não é tecnológica nem economicamente possível substituir em poucas décadas os combustíveis fósseis por energias renováveis, devido à escala em que teria de ser feita. Também não é eticamente defensável condenar milhões de seres humanos ao subdesenvolvimento e à fome enquanto a descarbonização da economia global não se concretiza…."

"Mudar radicalmente uma cultura, um modelo económico, um estilo de vida, leva gerações. É por isso que o discurso moralista contra os combustíveis fósseis se torna patético na sua vacuidade e impotência, quando não exprime, implícita ou explicitamente, o apelo a soluções totalitárias de criação, à força, de um homem novo…” - escreveu Delgado Domingos. (x)

Numa sondagem recentemente solicitada pela DG CLIMA (xi), pede-se aos cidadãos da EU28 que identifiquem, de entre oito problemas, aquele que consideram ser o da maior relevância para a humanidade. Dos portugueses, 49% elegeram a pobreza e a fome, 27% a situação económica e 6% as alterações climáticas. Portugal é o país mais preocupado com a pobreza e a fome e o menos com as alterações climáticas.

Portugal precisa de um Governo que saiba interpretar o sentir da população!

Henrique GOMES

Cidadão e ex-Secretário de Estado da Energia

(i) Renováveis – Estatísticas rápidas – Dez13 – Nº106 - DGEG
(ii) Informação sobre PRE – Dados actualizados a Nov13 - ERSE
(iii) Resultados 2013 – EDP Renováveis
(iv) Tarifas e Preços para a EE em 2013 – Dez12 - ERSE
(v) Ajustamentos … a repercutir nas Tarifas de 2014 – Dez13 - ERSE
(vi) As Eólicas e o Monstro Eléctrico – Luís Mira Amaral – Expresso de 8Mar14
(vii) Indústria Nacional de Aerogeradores – Pinto de Sá – Revista Indústria e Ambiente Nº83
(viii) RECAI Renewable energy country attractiveness index – Issue 39 – Nov13
(ix) Wind Energy Facts – Clean Technica(x) Excertos do destaque "Descarbonizar a Economia" in "Alterações climáticas: o debate científico" – José Delgado Domingos – Janus 2013
(xi) Climate Change – Special Eurobarometer 409 – Mar14

N.E. - Os destaques a negrito no texto são da responsabilidade desta edição. 

 Artigo publicado no JORNAL DE NEGÓCIOS em 1-abr-2014 

O empresário

O tipo de reacções, a roçar a histeria e a boçalidade demagógica, que se desenvolveu aceleradamente em Portugal contra a "Jerónimo Martins" e a família Soares dos Santos - leia-se, contra o patriarca Alexandre Soares dos Santos -, por causa de uma mudança parcial de estrutura para a Holanda, diz bem da mediocridade do ambiente reinante entre nós. A coisa chegou a apelos a boicotes à rede de supermercados "Pingo Doce" e ribombou também no plenário da Assembleia da República.

O país, que é o nosso, e a economia, que é a nossa, terão absoluta dificuldade em levantar-se, se continuarmos a não apoiar colectivamente a figura do empresário (isto é, daqueles que organizam a produção, geram riqueza e criam emprego) e antes insistirmos em mover-nos principalmente por mal disfarçada inveja ou ressentimento ignorante. 

A censura à operação de transferência parcial para a Holanda não deve ser dirigida a Soares dos Santos e ao grupo "Jerónimo Martins", mas a outros destinatários. Primeiro, ao nosso próprio sistema fiscal, que é pouco competitivo e não é amigo daquelas empresas nacionais de maior capacidade que querem internacionalizar-se cada vez mais - como é desígnio necessário de Portugal e o grupo de Soares dos Santos tem feito e quer fazer mais. Segundo, à União Europeia - é que, no que há de parasitário na prática fiscal holandesa, o mal é que a U.E. o consinta, senão favoreça, ao mesmo tempo que alveja economias periféricas. Como aqui escrevi, o grupo "Jerónimo Martins" fez o que é de esperar em qualquer «reino de seres inteligentes e em economias de escolhas racionais» : organizar-se como lhe convém e onde tem mais vantagens.

Os insultos e provocações dirigidos contra Soares dos Santos, que tanto tem dado à economia nacional, que sempre manteve um comportamento cívico exemplar e que, além disso, pôs de pé, com recursos exclusivamente seus, uma Fundação que presta à sociedade portuguesa serviços de altíssimo interesse público - de que a Pordata é apenas um exemplo -, diz bem do nível paupérrimo do ambiente reinante. E é desconsolador que quase ninguém tenha querido - ou tenha podido - usar da palavra em sua defesa, enfrentando a enxurrada da baixeza e do disparate.

Ninguém quis fazer caso dos esclarecimentos prestados sobre o recorte exacto da operação de que se tratou. Ninguém quis ouvir nada dos impostos que continuam a ser arrecadados em Portugal sobre uma actividade empresarial hoje já fortemente internacionalizada. Ninguém anotou a circunstância de 19 das empresas do nosso PSI-20 terem feito já operações de "deslocalização" parcial para a Holanda - a maioria delas sem a justificação circunstancial do grupo "Jerónimo Martins". Ninguém quis responsabilizar a voracidade absurda do nosso sistema fiscal, nem a sua ineficiência a lidar com a economia moderna. Ninguém quis chamar à pedra a U.E. naquilo que é um quadro errado e, por isso, favorecendo o parasitismo tributário de uns Estados sobre outros - e precisamente dos países mais ricos sobre os mais pobres. O importante era alvejar aquele dos "nossos" que tem o vício da empresa, o pecado do sucesso, a obstinação do futuro.

Como é mesmo a última palavra d' «Os Lusíadas»? Qual é a palavra com que Camões fecha o poema épico nacional? Isso mesmo, amigo leitor: essa palavra é «inveja»!

"Dumping" fiscal !?

Aproveitar-se dos mais fracos: competitividade oportunista e atractividade desleal

Ontem, foi manchete a notícia de que os donos da Jerónimo Martins transferiram a sua sede para a Holanda, a fim de aí passarem a ser tributados e pagarem menos impostos. Não é o primeiro caso em que isso acontece. Há vários anos já, foi também abundantemente noticiado um caso da SONAE. E há outros casos que têm sido já referenciados, sabendo-se que o processo tem anos e continua. Hoje mesmo, há mais notícias.

O problema não é quem, perante diferentes opções, escolhe a que lhe é mais vantajosa - um resultado que normalmente acontece no reino de seres inteligentes e em economias de escolhas racionais. O problema é quem define e permite o quadro em que, anos a fio, estas coisas acontecem. Que U.E. estamos a fazer?

Há coisas na União Europeia que, na verdade, ninguém entende. Nem consegue explicar racionalmente.

Há alguns anos atrás, quando o crescimento da Irlanda começou a causar inveja, líderes dos países mais ricos da União Europeia inventaram uma acusação contra os irlandeses: fariam "dumping" fiscal. A expressão, repetida à saciedade por franceses, alemães e holandeses, dá vontade de rir, para quem sabe o que é o "dumping". Mas o objectivo político era claro: ilegitimar a taxa mais baixa de IRC que as empresas pagavam na Irlanda e forçar os irlandeses a uma tributação empresarial mais elevada, assim martelando a competitividade do chamado "tigre celta". A Irlanda resistiu.

Quando estoirou a crise recente e a Irlanda teve que recorrer à ajuda externa, prontamente surgiu a "facturinha": então e a taxa de IRC? Os mais ricos - com a Alemanha à cabeça - quiseram condicionar a ajuda a que os irlandeses revissem a sua taxa de IRC. Pressionaram por todas as formas; e quase chegaram ao extremo da chantagem irredutível. Mas a Irlanda bateu-se valentemente e a tudo resistiu: conseguiu obter a ajuda pretendida - e tem apresentado bom desempenho ao abrigo do programa contratado. A sua taxa de IRC continua nos 12,5%, o que é uma ferramenta central na competitividade internacional do "tigre celta" e um alicerce do crescimento económico, a que já regressou.

A opção irlandesa compreende-se bem e está na plena normalidade da sua soberania fiscal quanto à actividade económica que decorre no seu próprio país. Já o caso holandês tem muito que se lhe diga. Na verdade, se os mais ricos da U.E. inventaram um tal de “dumping” fiscal de que acusam os irlandeses, que dizer então de ver a Holanda a parasitar a actividade económica desenvolvida em países terceiros, a fim de lhes capturar apenas a nata, isto é, parte substancial dos lucros e as respectivas receitas fiscais?

Bem sei que, na história colonial e ultramarina, os Países Baixos tiveram grandes artes de pirataria – como os ingleses, aliás. Mas isto é capaz de ser demais. À cabeça, não tem nada a ver com a U.E., nem com interesses legítimos de uma economia europeia.

A coisa – acima de tudo – cai muito mal naqueles que têm que suportar duros programas de austeridade e vêem os mais folgados sugar-lhes parte do esforço fiscal. Num quadro de economia aberta e de livre concorrência, há técnicas particularmente desleais e oportunistas de atrair e capturar o que, por direito, é de terceiros. A U.E. faz alguma coisa quanto a isto?

Sobre a extinção de feriados

Não sei em que pé se encontre a questão da eventual extinção de dias feriados em Portugal. Depois de algum ruído, o assunto parece ter saído dos noticiários. Sempre com poucas explicações. Não se sabe bem como surgiu, nem como sumiu - ou por que sumiu.

Não é matéria com que os portugueses - a começar pelos deputados - possam ser surpreendidos de repente. Independentemente das decisões a tomar a final, é  matéria que carece antes de ser atempada e cuidadosamente debatida. Cada feriado guarda longa tradição, enraizada na vida colectiva. Não é pequena coisa.

É claro que pode mudar-se. Seria estúpido não mudar, sendo para melhor. E mudar para melhor, aproveitando da experiência de outros, pode ser certamente oportuno. A competitividade e a produtividade do país e dos portugueses é, sem dúvida, um tema central de preocupação. Mas é preciso saber - e saber muito bem - como, o quê e porquê. Até porque foram faladas alternativas à eliminação de feriados e nada se sabe sobre se sim, se não, nem porque sim, ou porque não.

No mínimo, é indispensável, como já defendi, que os partidos da maioria parlamentar e do Governo debatam internamente, no quadro dos seus grupos parlamentares, senão mesmo dos respectivos Conselhos Nacionais, todas as questões envolvidas. E, para que o debate não seja estéril ou leviano, nem demagógico ou populista, dispondo antecipadamente dos seguintes elementos de informação objectiva:

1. Um ponto de situação por parte do Governo sobre a matéria, indicando em que ponto esteja o processo.
2. Indicação de quais os concretos objectivos nacionais que se quer atingir e porquê.
3. Indicação dos prós e contras da abolição das diferentes datas de feriados e dias santos. 
4. Avaliação dos motivos por que a mera eliminação de pontes não seja possível ou não atinja os objectivos pretendidos.
5. Explicação da inexequibilidade da deslocação de alguns dias de descanso (independentemente das celebrações oficiais ou religiosas) para o domingo mais próximo (eliminação de feriado), ou a segunda-feira ou sexta-feira mais próxima (eliminação de ponte).
6. Inventário comparativo do número de feriados nos países da UE-27 e da OCDE, bem como da forma como são celebrados e gozados.

Sem isto, tudo é estéril. Semeia-se inquietação e discórdia, alimenta-se demagogia e leviandade, e anda tudo a chover no molhado.