Ribeiro e Castro quer transparência dos anunciantes de órgãos de comunicação social

Lisboa, 13 fev (Lusa) - O deputado e ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro aplaudiu hoje a iniciativa do Governo de aumentar a transparência dos proprietários e credores de órgãos de comunicação social e defendeu que se deve estender a um "conhecimento claro dos anunciantes".

"Acrescentaria um ponto, já que estamos com a mão na massa, que é o conhecimento claro dos anunciantes, que a Entidade Reguladora da Comunicação tenha o registo agregado por grupo económico dos anunciantes nos meios de comunicação social, por período temporal, trimestre, semestre, ano", propôs Ribeiro e Castro.

Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista argumentou que esta é uma "importante vertente de relacionamento da economia com os meios de comunicação social" que se sabe pela experiência, "até por factos recentes, que pode envolver relações de domínio e de afectação da independência da comunicação social".

"A transparência quanto à propriedade, quanto às relações creditícias e quanto ao investimento publicitário, de forma clara a inteligível pela opinião pública, é um instrumento essencial para protegermos a liberdade de imprensa e a liberdade editorial dos jornalistas", afirmou.

Ribeiro e Castro sublinhou que "a primeira lei de imprensa, logo a seguir ao 25 de Abril, tinha normas muito claras relativamente à clareza dos titulares dos órgãos de comunicação social e isso tem que ser reafirmado e actualizado face à evolução das relações económicas".

"Acho que também é importante o sublinhado que o ministro [Poiares Maduro] faz de que não só os proprietários mas também os credores, porque sabemos que as relações de poder, dadas as dificuldades financeiras em que estão muitos meios de comunicação social, se constroem através de relações creditícias, que são duradouras, que são quase permanentes, que podem encerrar relações de domínio", declarou.

Na quarta-feira, o ministro Miguel Poiares Maduro defendeu no parlamento que na informação a prestar pelos meios de comunicação social à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deve ser incluída a relação das pessoas, singulares ou colectivas que, directa ou indirectamente, "tenham contribuído com, pelo menos, 10% ou mais dos créditos totais num exercício" ou que "tenham contribuído com doações, subsídios ou apoios similares, equivalentes a uma certa percentagem dos rendimentos totais", como 20%, por exemplo.

O ministro que tutela a área da comunicação social defendeu que no caso das empresas do sector com um passivo superior, por exemplo, a 150% dos rendimentos totais, deve ser incluída "a relação das entidades que sejam titulares de 10% ou mais dos créditos por fornecimento de bens e serviços, e as que sejam titulares de 10% ou mais do passivo".

ACL/(ALU) // ZO

Lusa/Fim

Ribeiro e Castro quer transparência dos anunciantes de órgãos de comunicação social (C/ÁUDIO)

Número de Documento: 18851764 

Lisboa, Portugal 13/02/2015 15:09 (LUSA) 

Temas: Economia, Negócios e Finanças, Media, Política, Parlamento, Partidos e movimentos 

   

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

Mais duas cartinhas...

Depois da carta de um leitor do PÚBLICO que já aqui divulgámos, foi a vez de leitores do EXPRESSO e do DIÁRIO DE NOTÍCIAS manifestarem também a sua opinião.

Na sexta-feira passada, 6 de Abril, escrevia uma leitora do EXPRESSO:

Ribeiro e Castro, Paulo Portas e o 1º de Dezembro

Nesta história triste de querer extinguir o feriado do 1º de Dezembro, há um aspecto que os portugueses deverão reter: a conivência do CDS e, em particular, do seu líder Paulo Portas (PP), que é também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. É uma vergonha que uma medida destas seja tomada por um Governo em que tem assento destacado PP. Bastaria bem pouco, ninguém disso duvide, para travar a medida, houvesse disso vontade o dr. Portas. Mas, pelos vistos, PP prefere agradar aos que não têm o mínimo respeito pela História de Portugal. (...) Aliás, não se percebe o que é que o CDS/PP faz neste Governo: serve para mudar alguma coisa? Bem haja o deputado Ribeiro e Castro que demonstrou enorme verticalidade. A sua atitude é uma inspiração para os patriotas portugueses. Acima dos interesses de matilha, tem de estar sempre o interesse nacional (...).

Filipa Campos, Sintra

E, hoje, 9 de Abril, escreve um outro leitor do DIÁRIO DE NOTÍCIAS:

“Ribeiro e Castro, saúdo a sua coragem”
FERIADOS - Leitor saúda atitude do deputado do CDS ao defender manutenção do 1. º de Dezembro
Só posso saudar o deputado do CDS Ribeiro e Castro. Já defendeu, isolado, a manutenção da língua portuguesa no canal Euronews e ganhou na União Europeia. E porquê isolado, senhores deputados na UE? Agora, defende a manutenção do 1. º de Dezembro como feriado, símbolo da independência de Portugal, contra a orientação do CDS. (...) Fico a aguardar o veto do Presidente da República e uma comunicação ao País, não só sobre o 1. º de Dezembro como sobre as normas do código de trabalho. Porque se elimina o 1. º de Dezembro e não o 10 de Junho, “Dia da Raça” salazarento, e também Dia de Camões, que ninguém sabe em que dia morreu, na miséria e de peste! Ribeiro e Castro é uma voz livre no abafador do centrão democrático. Aguardo pelas assinaturas dos deputados do CDS e do PSD em apoio ao 1. º de Dezembro feriado nacional. Ribeiro e Castro, saúdo a sua coragem e independência partidária, a consciência das raízes da nacionalidade e universalidade da língua portuguesa (...).

José R. C. de Almeida, Sto. António dos Cavaleiros

É raro assistir à manifestação de opiniões de leitores em sentido tão convergente, em cartas aos directores, publicadas pelos órgãos de comunicação social. Embora não se acompanhe tudo o que os leitores escrevem e desabafam nestas cartas, o facto não deixa de ser revelador de um profundo sentimento nacional. Ainda bem! Pelo 1º de Dezembro.