O arrendamento habitacional em Portugal face ao absurdo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

O que se passou nos últimos três anos é uma verdadeira “dança do absurdo”, de que a recente demissão de Helena Roseta é apenas a cereja no topo do bolo. 

 

O arrendamento habitacional em Portugal face ao absurdo

A promoção da habitação para as famílias tem sido uma das preocupações da agenda mediática da atual solução governativa. E, tendo Portugal neste momento uma baixíssima taxa de poupança, inferior a 5% e atingindo um mínimo histórico, faria todo o sentido que o governo promovesse o investimento das poupanças na construção e reabilitação de habitações para alugar, e sem necessidade de recurso à intermediação bancária. Todavia, o que se passou nos últimos três anos é uma verdadeira “dança do absurdo”, de que a recente demissão da arquiteta Helena Roseta é apenas a “cereja no topo do bolo”.

Vejamos os principais episódios desta tragicomédia ainda em cena:

Logo em 2016 surgiu o famigerado “Imposto Mortágua”. Um claro imposto de confisco que penaliza discriminatoriamente quem colocou as suas poupanças para dar habitação a famílias portuguesas! Mesmo que estas estejam alugadas por rendas baixíssimas e congeladas por lei, como por exemplo um T4 nas Avenidas Novas por 170 Euros mensais!

Mas se o imóvel estiver alugado para bar de alterne, então já não paga o Imposto Mortágua. E aqui o absurdo atinge o insulto à inteligência de qualquer pessoa bem formada!

Também em 2016 foi decidido eliminar o subsídio de renda a atribuir aos inquilinos com carências económicas para estes poderem pagar a “renda acessível” que havia sido definida pelo próprio governo. Ou seja, os proprietários são condenados a continuarem a receber apenas rendas ridiculamente baixas e a substituírem-se à Segurança Social…

Face a tamanhos absurdos, o próprio Fernando Medina facultou em 2018 um desconto no IMI em Lisboa às casas arrendadas para habitação, dando assim um ligeiro alívio fiscal às vítimas do Imposto Mortágua.

Mas agora, com a terceira e última prestação do IMI para pagar, verifica-se que mais de metade dos proprietários a quem a CML já confirmou este desconto, nada beneficiaram porque a Autoridade Tributária alega não ter tido tempo para o processar. Mais uma vez a arbitrariedade da máquina fiscal a triturar os contribuintes.

Entretanto, para tentar dissimular esta verdadeira perseguição, a secretária de Estado da Habitação começou a anunciar incentivos fiscais para quem fizesse novos arrendamentos por prazos mais longos. Pois é, o leitor leu bem. Quem recebe rendas ridículas por contratos vitalícios, tem que pagar o Imposto Mortágua, mas queriam agora convencer os novos investidores a porem o seu dinheiro em casas para arrendar.

Mas o absurdo não acaba aqui. Como não houve acordo entre os partidos da geringonça, mesmo estes incentivos ficaram sem efeito. Terá sido isto que terá provocado a recente demissão de Helena Roseta do Grupo de Trabalho da Habitação.

Mas o esbulho contra os investidores em habitação continua; e foi determinado em 2018 que os contratos de arrendamento livremente assinados entre as partes para terem prazo certo, fossem prolongados arbitrariamente até março de 2019. Depois, com eleições à porta, a coisa será certamente prolongada por tempo indefinido.

Em termos constitucionais, é legítimo perguntar como é que o Presidente da República, ilustre jurista, consegue pactuar com estes atropelos flagrantes ao direito de propriedade e com a interferência arbitrária do Estado na livre contratação entre entidades privadas.

Com tudo isto, como é evidente, o investimento privado para aluguer de habitação a longo prazo está em mínimos históricos. E as jovens famílias são as grandes vítimas dum “mercado” em que é o próprio Estado a impedir que o aumento da oferta se verifique. E consequentemente os poucos que ainda investem têm que se precaver nos novos arrendamentos dos brutais riscos políticos que correm, criando-se assim um círculo vicioso que a todos prejudica. É a destruição programada da economia social de mercado.

Situações absurdas como esta são incompatíveis com uma Democracia de Qualidade. Porque impedem as poupanças dos portugueses de serem investidas em Portugal. E explicam porque é que países como a Polónia, que quando da queda do comunismo tinham rendimentos per capita de menos de metade do dos portugueses, nos irão ultrapassar já em 2019!

Por isso, convidamos o leitor a assinar a petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania, a fim de que os eleitores possam ter uma palavra na escolha personalizada dos deputados à Assembleia da República, assim melhorando a qualidade da nossa democracia.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

O Bananal - Pantomima de rua em 10 episódios

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído ontem no jornal i.

O turismo é que não pára de crescer, reclamando o governo para si os méritos de tão rentável invasão.

O Bananal - Pantomima de rua em 10 episódios

1. Até junho, a redução da área ardida é de 71% da média dos últimos dez anos, referiu o ministro Eduardo Cabrita no parlamento. Tem toda a razão na empáfia: uma primavera fresca e chuvosa era uma das políticas definidas para o combate aos incêndios. Ter concretizado tal medida é obra. Aplausos da geral.

2. Fixou o governo para 2018 um aumento significativo do investimento público. Mas a execução orçamental, diz a UTAO, tem sido tão baixa que, excluindo a despesa com concessões – mero pagamento de obra já feita –, o investimento realizado até maio desceu em vez de subir, com a agravante de, no período homólogo passado, ter sido insignificativo.

Erro, por certo, da UTAO, que palavra orçamentada é palavra honrada. Com intermitência, claro está: a honra governamental vai sofrendo cortes e cativações ao ritmo das que faz no Orçamento. Aclamação da plateia para uma honra assim volátil, símbolo do novo tempo. 

3. Mas, ao contrário do investimento, a carga fiscal e a dívida pública portuguesa subiram às maiores alturas de sempre. Palmas para o governo, que a subir dívida e impostos é mesmo bom, e melhor ainda a negar que tal aconteça.

4. Comentando a recusa do PC e do Bloco em aprovar a revisão da lei laboral, o ministro Vieira da Silva enfatizou que tal revisão, mesmo que rejeitada pelos próprios, se inseria no espírito desses partidos – uma afirmação de suprema coerência, daquelas que conseguem fazer o círculo quadrado. E mais quadrado e mais redondo quando juntou que tal revisão poderia ter a aceitação do PSD. Afinal, todos juntinhos, espírito e votos. Ovação da esquerda baixa à direita alta.

5. Em fins de 2017, o governo congratulou-se com o acordo com os sindicatos relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores, que “traduzia um modelo responsável, financeiramente sustentável, e permitia devolver a paz social às escolas e valorizar a classe”.

Agora, “não há dinheiro para pagar esta reivindicação salarial…” e “decidir fazer a reabilitação do IP3 é decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos…”.

Também tem toda a razão: neste novo tempo, a palavra não é para honrar, é cantiga para entreter, mero intermezzo de pantomina de rua. O Orçamento foi posto no seu devido lugar. Saudação para tão excelente representação.

6. Administradores hospitalares dizem que o caos instalado nos serviços se acentuará inevitavelmente com a diminuição do horário para 35 horas e que a prometida entrada de novos enfermeiros para compensar tal diminuição apenas cobre um terço das necessidades. Por isso, fecham serviços.

Sabendo há muito que 35 é igual a 40, por milagroso decreto criador de uma produtividade colossalmente imaginativa, tem de admitir-se que só por uma insanável incompetência é que os administradores hospitalares não conseguem harmonizar serviço e turnos qualquer que seja o horário, na base do mesmo pessoal. Pateada estrondosa para os administradores hospitalares. 

7. Mas assinalável produtividade manifesta a Associação Montepio, ao declarar um lucro de 831 milhões, dos quais 790 milhões se devem a sofisticada engenharia contabilístico-fiscal, capaz de transformar prejuízos efetivos em lucros contabilizados. Aplausos para o governo, ativo compère em tal magia.

8. O turismo é que não pára de crescer, reclamando o governo para si os méritos de tão rentável invasão. À míngua de políticas conhecidas que produzissem tal efeito, a situação só pode ser explicada por medidas governamentais ultrassecretas de fomento da instabilidade nos mercados turísticos da Turquia, Egito e norte de África, nossos concorrentes. Aplausos para o governo, confidenciais, para salvar a ética republicana…

9. Segundo o Conselho Nacional da Juventude, há 54 presidentes de associações juvenis que têm mais de 60 anos, metade têm mais de 41 anos e o jovem presidente mais velho tem 86 anos. Grande ovação juvenil!...

10. E é certamente neste clima que o jovem Pedro Santana Lopes ameaça pela terceira vez, mas agora de vez, criar um novo partido. As palmas ainda não terminaram…

Não, isto não é peça representada em Portugal, isto são coisas de um qualquer bananal marciano. Por cá não há pantomineiros, temos uma democracia de qualidade.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

A última jornada

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, ontem saído no jornal i.

Não é sério ser candidato com uma linha e um programa e, depois, fazer diferente ou até o contrário. Não é legítimo fazer de conta que não há eleitores. 

A última jornada

Sobre qualidade da democracia, há que ver também o nível local. Se tudo estivesse bem, a esperança de regeneração seria forte. Infelizmente, o declínio já o contaminou. Há notícias frequentes disso, como Matosinhos no PS, ou Lisboa recentemente no PSD. No CDS, também. Um caso em Sintra foi feito saltar há dias para a imprensa num enredo disciplinar.

Muitas vezes a quebra do segredo de justiça não serve o interesse da acusação, mas o suspeito: tem interesse na quebra, para vitimização, ou perturbação do processo, ou outros efeitos que o favoreçam. A Operação Marquês é a maior montra de violações para todos os gostos: ao gosto da acusação, ao gosto do acusado, ou apenas ao gosto da imprensa. No caso de Sintra, as notícias publicadas e o “timing” são do interesse dos visados. Não conheço o processo, não sei o seu estado, mas conheço os factos.

Em 2013, houve grave erro em Sintra no espaço do centro-direita. O correcto era apoiar Marco Almeida, bom número dois durante 12 anos e candidato natural a número um. Manifestei-o, então, fundado na experiência que tive, ao liderar com Fernando Seara a coligação com que ganhámos Sintra ao PS em 2001. Fiz o que pude para evitar a fractura em 2013. Infelizmente, o PSD teimou e o CDS foi atrás. O resultado foi pior do que receara: PSD/CDS caíram de 45,3% (em 2009) para 13,8% (em 2013). O PS ganhou por pouco sobre Marco Almeida. A este pecado original somou-se outro, a seguir: em vez de PSD e CDS se concertarem na oposição, concertaram-se com o PS, que queria isolar o movimento de Marco Almeida.

Chegados a 2017, o plenário de Sintra apoiou a proposta da concelhia de o CDS ir sozinho a votos. Esta não era a posição das direcções distrital e nacional. Como grande concelho, Sintra faz parte dos municípios em que, ouvidos os órgãos locais, a decisão é nacional – creio ser assim em todos os partidos. A direcção nacional, com apoio distrital, levou a sua avante: o CDS integraria ampla coligação com o PSD e o movimento de Marco Almeida, além de PPM e MPT, reagrupando o que se fracturara em 2013.

Aí, entro na história. A pedido da presidente do partido, ponderados vários ângulos e conjecturas, fica a hipótese de poder ser cabeça-de-lista à Assembleia Municipal, como em 2001. Não vi como recusar: a candidatura tinha o único quadro adequado, embora o desafio fosse difícil; e não podia virar a cara a um pedido feito para servir Sintra, os sintrenses e o partido, na linha da avaliação que eu sempre defendera. Assim se concretizou, depois de ampliar consensos.

Dir-se-á: mal foi a direcção nacional e a distrital não seguirem a posição dos dirigentes concelhios, apoiada pelo plenário. É opinião defensável. Para isso, os militantes, convictos, insistiriam tenazmente. E os dois líderes concelhios, também dirigentes nacionais, ter-se-iam batido, assertivamente, nos órgãos de decisão política, pela posição do CDS sozinho, explicando-a e tentando obter vencimento. Poderia ter acontecido. Mas nada disso se passou. Na Comissão Política e no Conselho Nacional, nenhum dos dois objectou à linha seguida. Em 2013, eu, sem ligação directa, manifestara no Conselho Nacional a crítica ao erro cometido e votei contra.

Os factos evoluíram como se a coligação estivesse assimilada, ainda que com alguma contrariedade. O líder distrital e eu próprio empenhámo-nos genuinamente em reuniões contínuas, praticamente semanais, com militantes e estruturas, para sanar diferendos que tivessem sobrado e construir a candidatura em concertação aberta. A presidente do partido deu explicações em debate franco com os militantes. Não houve intimidação, nem coacção – pelo contrário. Realizaram-se várias reuniões gerais; todas as candidaturas às freguesias integraram os indicados pelos núcleos; as listas para câmara e assembleia foram concertadas.

A coligação era a melhor escolha. No caso do CDS, a querela era estranha, porque todos os militantes diziam que, em 2013, quiseram apoiar Marco Almeida e tinha sido a direcção nacional a impedi-lo. Era difícil entender por que é que, em 2017, querendo a direcção apoiar Marco Almeida e corrigir o erro, era a nível local que alguns, afinal, não queriam.

O trabalho intenso feito no CDS, com franqueza e boa fé, gerou expectativas tranquilas. Não era assim pelo lado do PSD, onde as desavenças de 2013 seguiam expostas e a formação das listas foi dura; mas, pelo CDS, havia a esperança de todos estarem empenhados em conquistar bons resultados. Nada disso! Chegada a campanha, houve faltas, incluindo de alguns candidatos; e, facto inédito, um grupo engendrou um instrumento contra a coligação, intitulado de DCS: alvejou especialmente Assunção Cristas, Marco Almeida e eu próprio, apoiando o “democrata-cristão” Basílio Horta, candidato do PS. Eram mensagens, ora no Facebook, ora enviadas pessoalmente por e-mail para militantes e eleitores, em vários dias. O último desta campanha original foi sábado, véspera das eleições, período de reflexão, em violação da lei eleitoral.

Os resultados não foram os desejados, mas foram bons, atentas as circunstâncias e o histórico. Na perspectiva do movimento de Marco Almeida, subiu de 25% para 29%, não conseguindo todos os 13% de PSD/CDS. Na perspectiva PSD/CDS, subiram de 13% para 29%, não conseguindo todos os 25% de Marco Almeida. A colagem sempre teria problemas; e a verdade anda aqui pelo meio. Feitas as contas, o CDS elegeu 19 autarcas, onde tinha 11; e, na Assembleia Municipal, minha directa responsabilidade, o CDS passou de 1 para 5. Creio que o CDS nunca teve 5 membros na Assembleia Municipal, mesmo nos melhores tempos.

Quando digo 19 autarcas, já falto à verdade: caíram logo para 18. Em Queluz/Belas, o CDS elegeu duas autarcas. Mas, sob impulso do responsável local e das eleitas, foi feito um acordo secreto com PS e BE: o CDS apoia a Junta PS/BE; uma das eleitas CDS separou-se da lista e tomou posse sozinha; e outra desfiliou-se, para tomar posse como “independente” e ser eleita Presidente da Assembleia com apoio PS/BE. No dia em que, após os fogos de 15 de Outubro, o CDS apresentava na Assembleia da República a moção de censura contra o Governo e a geringonça, celebrou-se em Queluz/Belas a fundação da geringonça saloia: PS/BE/CDS.

Estive num último plenário concelhio de balanço. Foi muito vivo. O único militante que dera a cara pelos DCS ainda foi saudado pela coragem, enquanto outros se escondem. Mas a coragem solitária faleceu de morte súbita poucos dias após as eleições concelhias, onde ainda abraçou festivamente os companheiros: desfiliou-se do CDS que tanto dizia defender. Felizmente não era candidato, senão ter-se-ia perdido mais um eleito.

Não é sério ser candidato com uma linha e um programa e, depois, fazer diferente ou até o contrário. Não é legítimo fazer de conta que não há eleitores. O problema da política é ser vista como um circo: os actores actuam para receber do público reacções de claque e perdem a noção de assumirem um mandato. Parece acharem-se donos dos lugares. Não é assim: são representantes. A democracia não é tanto para militantes; é para os eleitores. O maior crédito dos militantes é serem os intérpretes mais próximos dos eleitores, não de interesses próprios.

A fadiga dos portugueses com a decadência manifesta-se na abstenção. Nas eleições locais, é muito alta. Em Sintra, um desastre: em 2013, chegara a 60%! Agora, em 2017, foi de 58%. No meu mandato anterior em Sintra, em 2001/05, começámos com uma abstenção de 51% e acabámos com uma abstenção de 49%. As coisas pioraram agora. Não é por causa destas coisas no CDS, que levaram a afastar-me por falta de condições. É por todas elas. Há muitas no PSD e no PS. Como é que sei? Porque eleitores me contam. E é muito natural que, nos que sabem, muitos não queiram votar. Como é que se sente um eleitor de Queluz/Belas, votante na coligação “Juntos pelos Sintrenses” (PSD/CDS/MPT/PPM), ao saber da geringonça saloia do CDS com PS e Bloco de Esquerda? E é só um exemplo suave.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i 

A mensagem presidencial da reinvenção

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído hoje no jornal i.

A melhor contribuição de Marcelo para o progresso será usar a sua imensa popularidade para definir uma estratégia e dar um novo sentido de direção ao país.

A mensagem presidencial da reinvenção

Já passou algum tempo desde a mensagem de fim de ano de Marcelo Rebelo de Sousa, mas, dada a sua importância estratégica, volto ao tema para afirmar que foi bastante adequada às circunstâncias e revelou a inteligência e a finura políticas do Presidente, que alterna entre a cultura florentina e o espírito do homem do povo. Por outro lado, é um facto que a sua intervenção pública durante todo o ano passado foi muito relevante no sentido de pacificar a sociedade portuguesa e de prevenir – por vezes, evitar – que os sucessivos erros do governo e as intervenções contraditórias de António Costa colocassem em causa a estabilidade da governação.

Foi porventura o lado florentino do Presidente que inventou a palavra “reinvenção”, repetida várias vezes durante o discurso, palavra que o Presidente deixou à interpretação dos muitos comentadores que os meios de comunicação chamaram para o efeito. O resultado, claro está, foi o de durante algum tempo não se ter falado de outra coisa mas, infelizmente, sem acrescentar muito para a compreensão da mensagem. Não admira, pois o pensamento crítico não é o forte da atividade política que existe entre nós.

É neste contexto que me pergunto se o estilo e o conteúdo das mensagens do Presidente da República nestes dois anos que leva de magistério são, ou não, os mais úteis no presente contexto de bloqueio de reformas em que vivemos e os mais eficazes para o progresso da nação. E reconhecendo que o Presidente tem sido de grande utilidade na criação do tal clima de apaziguamento e de normalidade na sociedade portuguesa, não duvido de que Marcelo Rebelo de Sousa corre o risco de contribuir, de alguma forma, para o adormecimento dos portugueses, retirando-lhes a necessária capacidade de se reinventarem na procura de novas soluções democráticas, ou seja, a negação da ideia virtuosa da reinvenção. Recordo aqui que os grandes de Portugal não o foram pelo apaziguamento, mas pela criação de novos mundos.

Acredito, por isso, que a melhor contribuição de Marcelo Rebelo de Sousa para o progresso nacional será, nas atuais circunstâncias, usar a sua imensa popularidade para definir uma estratégia e dar um novo sentido de direção ao país. Mais democracia, transparência e reforço das instituições da sociedade, ou o esmagamento da sociedade pelo Estado? Portugal meramente europeu e periférico, ou Portugal euro-atlântico no centro do Ocidente? Economia de mercado, de exportação e de atração do investimento estrangeiro, ou a atual mescla conservadora de tudo um pouco, sem nada fazer de relevante e sem as reformas corajosas de que o país precisa?

Acresce que não basta falar de reinvenção, sabendo-se que o modelo político que nos governa é dominado pelas oligarquias partidárias e que o Estado foi colocado ao serviço dessas oligarquias. Com a nota de que a geringonça introduziu, por si só, um novo modelo de autocontentamento conservador e pouco dado a reinvenções. Até aqui, apenas inventou desgraças, mortes, ausência de transparência governativa e escândalos vários. Isto, claro está, se pensarmos, como eu penso, que a melhoria da situação económica não resultou de qualquer ação do governo, para além de aproveitar o bom momento económico para a redução do défice. Recordo que as empresas exportadoras têm um quinhão elevado no atual sucesso económico, tendo-se sobreposto à prioridade inicial do governo de optar pelo mercado interno.

Seja como for, e apesar de apoiar o papel positivo da ação do Presidente da República durante estes dois anos, considero essencial que até ao fim da legislatura exerça a sua influência no sentido de dotar Portugal de uma estratégia nacional orientadora da economia, do investimento e do valor essencial que a logística de exportação representa no objetivo central de um Portugal moderno, por exemplo direcionando os investimentos públicos para esse objetivo. Se o fizer, terá um lugar seguro na história deste século, como o iniciador de uma nova fase de progresso nacional no contexto da globalização.

É esta a reinvenção necessária no atual momento da vida nacional, com a dúvida metódica que mantenho: se o progresso do país e a solução dos nossos problemas políticos, económicos, financeiros e sociais são possíveis no contexto de uma democracia capturada pelas oligarquias partidárias. Mas essa é uma outra história em que o Presidente da República terá de pensar.

Henrique NETO
Empresário
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Estratégia, táctica e controvérsias

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

O simples facto de o governo PS ser suportado na prática pelo BE e PCP, partidos ideologicamente bem distintos, faz com que esta coligação revista características tipicamente tácticas, dada a impossibilidade estratégica de objectivos comuns.

Estratégia, táctica e controvérsias

A tendência para a controvérsia é seguramente um dos aspectos mais característicos da natureza humana e da vida em sociedade. Unanimidade só por milagre. E, como estes não abundam, a conclusão é óbvia... Isto não significa, porém, que toda a controvérsia possa ser seriamente considerada. As regras do bom senso, da racionalidade e da ética circunscrevem aquela ao domínio da admissibilidade.

A área das ciências sociais é particularmente propícia a controvérsias. Desde logo, porque elas têm como objecto o indivíduo, na multiplicidade das suas relações individuais e colectivas, a que personalidades e vivências distintas conferem sensibilidades, sentimentos e visões não coincidentes. A estas, acrescem subjectividades valorativas, tudo se traduzindo numa diversidade de opiniões, por vezes conflituantes. É este conjunto que torna o quadro analítico e decisional nesta área bem distinto do prevalecente nas ditas ciências exactas.

Estas considerações são particularmente relevantes no contexto da governação e da formulação política e ajudam-nos a clarificar muitas das controvérsias e conflitos que de há muito vimos assistindo na avaliação da situação presentemente vivida em Portugal. Neste contexto, é paradigmática a contradição existente entre os que proclamam o sucesso das actuais políticas, em larga medida com base nos resultados económicos a que vimos assistindo, e os que consideram que estes são fundamentalmente consequência do desempenho económico extremamente favorável verificado a nível global. Em síntese, para uns, a actual retoma do País resulta basicamente de uma situação conjuntural favorável e não de medidas assentes na estratégia reformista de que o país carece e sem as quais o processo de modernização e desenvolvimento não será sustentável. Para outros, nomeadamente afectos ao Governo, trata-se de um conjunto de medidas que estão provando a sua eficácia e reconhecidas externamente como viáveis e susceptíveis mesmo de serem exportadas.

A conveniente clarificação da dita controvérsia requer ter presente os aspectos essenciais do conceito de estratégia. Com efeito, esta não é mais do que um plano de acção para alcançar os objectivos decorrentes do desígnio consensualmente definido, o qual deverá igualmente explicitar a métrica de avaliação dos resultados. A estratégia deve, assim, orientar o processo de decisão, fornecendo os princípios orientadores para a tomada de decisões e a afectação dos recursos que tornam possível alcançar os objectivos, tendo em conta que se trata de uma realidade dinâmica de longo prazo. Ao citar-se a célebre frase de Keynes, de que no longo prazo estaremos todos mortos, é preciso igualmente ter consciência de que é no longo prazo que se consubstancia o futuro... A estratégia não deverá, pois, ser confundida com o desígnio (ou missão) e muito menos com a táctica, isto é, com acções específicas visando a implementação da estratégia definida, ou vista como um somatório de acções conjunturais (ou pontuais) não integradas numa estratégia.

Em conclusão, toda a estratégia implica acção (táctica), mas acções (tácticas) não integradas numa estratégia não permitem alcançar o desígnio; mais facilmente conduzem a resultados contraditórios e divergentes dos objectivos. É à estratégia que compete orientar a utilização dos recursos, no quadro das escolhas políticas definidas; trata-se de uma escolha de meios com vista a alcançar os objectivos politicamente estabelecidos, com vista à concretização do desígnio consensualmente estabelecido. Por sua vez, é à política que compete definir os fins (ou objectivos) com base nos valores ou ideologias defendidos. A estratégia é uma ciência da escolha dos meios mais eficazes para atingir os objectivos, independentemente de qualquer referência a ideologias. Estas informam as escolhas políticas, enquanto doutrina dos fins a alcançar. 

Com base nas considerações anteriores, é fácil concluir que a mencionada controvérsia é basicamente resultante de um conjunto de acções que se revelaram eficazes, assentes na gestão de uma conjuntura internacional favorável, mas de natureza táctica, que o Governo e seus apoiantes pretendem apresentar e ver aceites como uma estratégia alternativa de crescimento viável. Que não se trata de uma verdadeira estratégia é óbvio, por várias ordens de razão, entre as quais:

1. Não visarem as acções um conjunto de objectivos consensualmente definidos e prioritários. Aliás, o simples facto de o governo PS ser suportado na prática pelo BE e PCP, partidos ideologicamente bem distintos, faz com que esta coligação revista características tipicamente tácticas, dada a impossibilidade estratégica de objectivos comuns.

2. Entre os objectivos anunciados não figuram alguns dos essenciais, tais como a reforma do sistema eleitoral, por forma a possibilitar maior representatividade e assegurar que os eleitos se sintam responsáveis perante os eleitores. De igual modo, continua sem se materializar a ambicionada reforma do sistema judicial, tantas vezes anunciada e até já objecto de acordos interpartidários.

3. No campo económico, muitos dos objectivos proclamados são contraditórios ou conflituantes, como sucede com o objectivo de redução da dívida pública e a evolução (presumível) da despesa pública, sem que concomitantemente seja expressa a intenção de proceder a uma urgente reforma fiscal. Sintomático, aliás, desta incongruência é o facto de partidos da “geringonça” continuarem a falar da necessidade de uma restruturação da dívida, sem nos informarem da táctica a utilizar e respectivos custos, incluindo reputacionais.

Em resumo, mais de quatro décadas após a “revolução dos cravos”, é altura de nos libertarmos das controvérsias vigentes e reconhecermos humildemente a realidade dos factos, passando a empenhadamente dedicar todo o nosso esforço na definição da estratégia, visando as reformas que duradouramente determinarão o nosso maior bem-estar colectivo. Pensarmos estar no caminho do paraíso, não ajuda...

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

A hora de Centeno

A escolha para liderar o Eurogrupo é sem dúvida um grande êxito para Mário Centeno e uma fonte de regozijo para o governo onde é o ministro das Finanças. É também uma honra para Portugal. E uma oportunidade.

Por mim, estou contente. Sem qualquer espécie de reserva. Contente, ponto final.

Limitei-me a comentar, logo que foi anunciada a eleição do novo Presidente do Eurogrupo: “Uma boa notícia, a consagração de um bom trabalho, a responsabilidade de fazer melhor.” Isso mesmo repetiria agora. E repito.

Ontem, na rádio, ouvi Francisco Louçã prevenir contra a explosão de “centenismo” a que iria assistir-se, assestando contra a direita os seus tiros e procurando contrastar a política de Centeno com as políticas defendidas por PSD e CDS.

A prevenção de Louçã contra os “centenistas” da 25ª hora é, sem dúvida, avisada. Mas a prevenção aplica-se a si próprio e a outros das suas bandas. Ao apontar o dedo em riste, Francisco Louçã, ao espelho, está a apontar o dedo ao seu próprio nariz.

Centeno ganhou, porque, com indiscutível mérito seu e da sua equipa (bem como do primeiro-ministro), se tornou o “Ronaldo do Ecofin” (o conselho de ministros da Economia e Finanças da UE), nas palavras do diabolizado Wolfgang Schäuble.

Centeno ganhou, porque teve o apoio declarado de boa parte do PPE europeu, mostrando bem que a direita europeia não se rege pelo sectarismo dos companheiros e parceiros de Louçã.

Não vou obviamente dizer que Centeno aplicou a mesma política que PSD/CDS executariam, o que seria injusto e disparatado. Mas a política que Centeno aplicou só foi possível, porque PSD/CDS enfrentaram com coragem os anos da brasa da intervenção directa da “troika” e abriram espaço e tempo a novas escolhas e possibilidades de alternativa.

Hoje, com PSD/CDS, não teríamos políticas macroeconómicas muito diferentes, mas teríamos progressos sociais provavelmente mais lentos. O talento de Centeno, como quem faz um “patch work” muito cuidadoso e paciente, tem estado em ter mantido (e porventura melhorado) a trajectória de Portugal nos indicadores fundamentais para os equilíbrios do país e a nossa credibilidade nos mercados, nos parceiros e nas instituições, ao mesmo tempo que acelerou a chamada “reposição de rendimentos”, acorrendo à urgência de bem-estar de muitas famílias. “Chapeau!”

Mas onde a diferença de Centeno é fundamental é mesmo com os seus parceiros de geringonça. Se Centeno tivesse seguido a linha de Varoufakis, o grande herói de Louçã, Marisa Matias e Catarina Martins, estaríamos todos liquidados. Estaria Centeno destruído e nós também, debaixo da pata de um segundo resgate ou equivalente. Mesmo se o actual governo tivesse seguido uma mais moderada linha Tsipras 2, que já pediu desculpa pelo Tsipras 1 e se demarcou de Varoufakis, Centeno não teria sido consagrado como Presidente do Eurogrupo, mas não passaria de mais um pedinte humilhado por si mesmo e, por estar falido, incapaz de quaisquer escolhas.

Os derrotados da eleição de Centeno são os adversários consagrados do euro. Os vencidos pela eleição de Centeno são aqueles que sempre têm advogado a saída de Portugal da zona euro. Quem são, quem são? PEV, BE e PCP. Nem mais.

E quem foi o primeiro oráculo da eleição de Centeno? Wolfgang Schäuble, ele mesmo. E esta, hein?...

O aventureirismo do poder

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

O actual modelo da geringonça, dependente de modelos políticos incompatíveis, é democraticamente insustentável, restando apenas saber de onde surgirão as maiores cedências e em que sentido.

O aventureirismo do poder 

Iniciei a minha actividade política aos catorze anos, com a ideia de contribuir para um Portugal democrático, moderno e desenvolvido, que permitisse uma vida melhor às famílias portuguesas e sempre me considerei defensor dos ideais políticos da esquerda. Na minha juventude defendi esses ideais no PCP, por ser onde poderia lutar de forma mais consequente contra o anterior regime, partido que abandonei quando, em 1975, verifiquei que o objectivo era a tomada do poder e que para isso se dispunha a comprometer a democracia e a liberdade. Verifiquei então com surpresa que muitos camaradas comunistas acreditavam realmente ser possível melhorar a vida dos portugueses contra a sua vontade.     

Mais tarde aderi ao Partido Socialista, por ser o partido defensor da liberdade, da democracia e da justiça social, tendo acabado recentemente por também abandonar o PS ao verificar que os objectivos democráticos do partido eram mais formais do que reais e que, através de sucessivas direcções partidárias, bem como de vários governos, o PS praticava com relativo sucesso uma ideia que me repugna: de que a vontade dos cidadãos pode ser manipulada através da informação disponibilizada e de algum controlo dos meios de comunicação, onde se incluem mais modernamente as redes sociais. Tal como no PCP, ainda que de forma diferente, no PS acredita-se ser possível controlar duradouramente a vontade dos militantes e a partir daí o pensamento livre dos portugueses, usando um modelo eleitoral onde todo o poder de escolha reside na direcção dos partidos. 

Chegado aqui, continuo, tal como na juventude, a acreditar na democracia, na liberdade e na justiça social e a tentar perscrutar na história do último século a forma de compatibilizar os ideais sociais da esquerda com o progresso económico e, dessa forma, contribuir para melhorar, sustentavelmente, a vida dos portugueses, tendo aprendido nesse percurso de muitos anos que não há justiça social sem eficiência económica. Continuo pois a pensar e a defender o que sempre defendi e considero que sou um militante de esquerda, mas com um pequeno problema: os partidos oficialmente de esquerda, como aliás os de direita, lutam essencialmente para a obtenção do poder e, para isso, mistificam a realidade e manipulam a informação que é fornecida aos cidadãos e utilizam em pleno o controlo que exercem sobre o sistema eleitoral, que em todos os partidos é o do modelo do centralismo democrático, onde os chefes escolhem os eleitos e estes, agradecidos, escolhem os chefes. 

Claro que, como democrata, mantenho dúvidas mais ou menos metódicas, muitas das quais o tempo se tem encarregado de esclarecer. Por exemplo, verifiquei ao longo do anos da minha vida que nenhum dos regimes políticos que fizeram o ideal do PCP e do Bloco de Esquerda sobreviveu e em todos o poder, enquanto durou, foi mantido à custa das liberdades públicas e num processo de crescente totalitarismo, acabando todos por perder a batalha do progresso económico e da justiça social relativamente aos regimes democráticos, ou seja, nenhum desses regimes políticos sobreviveu e os países que mais progridem são aqueles onde a democracia e a liberdade são os valores mais respeitados. Por outro lado, quarenta anos depois de termos um regime supostamente democrático, o atraso organizacional, económico e social de Portugal, relativamente aos outros países de democracia consolidada, aumentou. E que isso aconteceu à medida que o poder político português aprendeu a manipular a vontade dos cidadãos e a dominar o Estado e a sociedade através do enfraquecimento das suas instituições.  

Em resumo, os ideais da esquerda não são concretizáveis através das ideologias de pensamento único e a história ensina-nos que o progresso económico e social dos povos passa pela diversidade e pela competição humana e empresarial, com alternância no poder através de modelos eleitorais livres que permitam a qualquer cidadão, oriundo de qualquer sector da sociedade, o acesso pleno ao poder político. O que significa que a actual governação de Portugal pela chamada geringonça não é de esquerda, seja porque o PS tudo tem feito para se manter no poder a qualquer preço e para isso privilegia o condicionamento da informação e utiliza leis eleitorais antidemocráticas, procurando com isso o benefício de grupos restritos da sociedade, seja porque o PCP, bem como o Bloco de Esquerda, continuam a acreditar na tomada do poder por minorias activas, como a forma legítima de governar para a utopia das vanguardas iluminadas, recusando a União Europeia e revendo-se no modelo venezuelano. Ora essa tomada do poder, como a história ensina, é tanto mais fácil quanto mais empobrecida estiver a economia de um país, sabendo-se que isso nunca aconteceu por processos democráticos duradouros, o que nos conduz à convicção de que o actual modelo da geringonça, dependente de modelos políticos incompatíveis, é democraticamente insustentável, restando apenas saber de onde surgirão as maiores cedências e em que sentido.

O condicionamento da liberdade de pensar de forma diferente a que temos assistido ultimamente e a tentativa de esmagamento do pensamento mais conservador é, para já, uma indicação. Os sinais de marginalização da actividade privada e as tentativas de estatização da economia, são outros sinais seguros que podem levar ao maior empobrecimento do país, ao mesmo tempo que as questões da dívida e as dúvidas sobre a União Europeia, se assumidas de forma leviana pelo PS, podem tornar viável o assalto ao poder. Ou seja, uma outra qualquer evolução negativa da política portuguesa, adicionada aos desastres resultantes dos erros das governações anteriores, de esquerda e de direita, criaram um terreno fértil ao aventureirismo do poder instalado. Veremos, mas com a certeza de que apenas uma democracia plena e de qualidade nos permitirá vencer o desafio do progresso económico e social e que para isso é essencial votar novas leis eleitorais.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Teatro político em modo de pantomima

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

De farsa a comédia, de comédia a drama, de drama a tragédia, de tragédia a palhaçada, eis a representação da geringonça. Esgotando-se no mau teatro e na retórica vã, deixou de lado a função primordial de assegurar a defesa e o bem-estar dos cidadãos.

Teatro político em modo de pantomima

Vivemos numa democracia sem qualidade. No teatro parlamentar, a representação ultrapassou a normal divergência partidária e o palco tornou-se o lugar da mais insuportável e deseducativa violência verbal. Bons de um lado, maus do outro, numa linguagem de ódio, como se a coexistência de diferentes vias políticas não fosse a essência da democracia.

Mas neste grande teatro de uma democracia sem qualidade, é a geringonça que monta as grandes encenações. Modernizou a picareta falante transmigrada de um seu ilustre avatar, aumentou-lhe potência e cobertura e colocou-a a funcionar em vários canais estereofónicos que propagam, alto e longe, a voz e o grito da nova e vasta sorte de artistas ilusionistas, contorcionistas e prestidigitadores que ocuparam o palco, tomaram--no como seu e dele querem fazer modo de vida.

Pedrógão foi tragédia bem real, mais de 60 pessoas queimadas vivas. Em vez de respeito e assunção de responsabilidades, repetem-se as encenações alternativas. A diretora de cena chorou publicamente no palco da tragédia, porventura como forma de melhor coordenação e comando do tablado. De onde, cercado de fogo, logo o encenador se afastou para férias, saindo de mansinho pela esquerda baixa e deixando à boca do palco os principais personagens em tumultuosos diálogos homicidas, atribuindo uns aos outros as culpas da tragédia. No fim, mutuamente inocentados, responsabilizaram as forças da natureza, a trovoada seca, o aquecimento global, o raio da árvore, o downburst e a própria estrada, os deuses, como na tragédia grega, contra quem até seria perigoso lutar. E assim apaziguados, fora das vistas do palco, no recato dos camarins, os farsantes maiores da geringonça resolveram fazer uma sondagem à popularidade das suas representações!...

E já em pós-cena, subidas e descidas as cortinas dos alegados responsáveis, o encenador-mor autoiliba-se e a toda a sua companhia, apresentando à plateia o operador de telecomunicações como o grande culpado.

Numa outra encenação em que, num primeiro ato, os comediantes penosamente filosofavam sobre as causas e consequências do assalto ao principal forte das munições do país, a trama foi radicalmente alterada pelo encenador, mal regressado de férias. E o episódio transformou-se num hino aos heróis que despejaram gratuitamente o forte do material sem serventia, poupando incómodos à tropa e despesas de abate ao país. O forte era mera concentração de lixo e, obviamente, não se assaltam caixotes de lixo. No apoteótico coro final, Tancos nunca existiu, nem sequer no mapa, fim da peça. E o encenador foi publicamente louvado pelo seu contrarregra parlamentar como um criativo que colocou o problema que havia acontecido em Tancos no seu devido lugar...

Na encenação educativa, os alunos representam e passam de ato para ato sem saber qualquer das suas falas, e a peça é apresentada como mais um êxito de real fantochada.

Entretanto, o coro anuncia, solene, a chegada definitiva à ribalta de todos os figurantes ocasionais e auxiliares dos bastidores, estagiários, bolseiros e investigadores de cena. Os espetadores pagarão os cachês.

No enredo da economia, com o inevitável fracasso do tão aclamado programa alternativo, encenador e coro fazem como o cuco, cantando alegremente êxitos nos ninhos alheios que usurparam e para os quais em nada contribuíram. Com o hino repetitivo a subir de tom a cada momento.

Quando a peça não corresponde ao cartaz, o encenador-mor faz entrar em cena a trupe malabarista a entreter os espetadores, que vão aplaudindo gato por lebre, mal pensando serem eles mais uma vez os bombos que dão vida à representação e sem os quais não haveria pantomina.

Se fosse honesta peça de teatro, a geringonça poderia ser uma comédia, mas a trama é tão medíocre que se vem tornando uma palhaçada. E quem se fica a rir são os comediantes, jovens boys e velhos farsantes semeadores de ilusões, e não os espetadores que, além de pagar, acabam por ser os bobos da festa.

De farsa a comédia, de comédia a drama, de drama a tragédia, de tragédia a palhaçada, eis a representação da geringonça. Esgotando-se no mau teatro e na retórica vã, deixou de lado a função primordial de assegurar a defesa e bem-estar dos cidadãos.

Caído o pano, nada fica para além da ribalta escurecida, buraco negro, símbolo de um Estado geringôncico que semeia ilusões para tudo absorver, mas que desaparece quando mais dele se necessita.

Sem uma reforma eleitoral, persistirá esta democracia da pior qualidade. Lamentavelmente, há quem a aplauda.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Os delírios perigosos e a banca

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

A banca portuguesa, se quiser sobreviver, tem de atuar de forma exatamente oposta à que o governo pretende, que é continuar a alimentar artificialmente um consumismo desenfreado.

Os delírios perigosos e a banca

A política é muitas vezes feita de discursos retóricos que se destinam a influenciar a perceção que os eleitores têm da realidade e, assim, determinar os seus votos.

Por outro lado, a banca está naquela fronteira escorregadia em que escolhe a quem se empresta dinheiro e quanto, sendo por isso muito grande a tentação de alguns políticos se servirem dela para poderem manipular a realidade a seu bel-prazer.

Em Portugal, neste momento, as questões da gestão mediática do défice e da dívida pública têm muito mais a ver com o comportamento da banca do que transparece para a opinião pública.

No passado dia 27 de janeiro, António Costa anunciou no parlamento que a dívida pública líquida (DPL) diminuíra 1% em 2016.

Mas os números oficiais do Banco de Portugal publicados a 1 de fevereiro revelaram que a DPL aumentou 5,5 mil milhões em 2016. Ou seja, a DPL aumentou de facto 3,1% em 2016, desmentindo assim claramente as declarações de António Costa no parlamento.

Este aumento da DPL em 2016 é a principal razão pela qual os juros a dez anos da dívida pública têm estado a subir nos mercados, encontrando-se já bastante acima dos 4%, o que reforça a ameaça sobre a sustentabilidade da dívida e a consequente solidez futura da banca, dado que esta tem em carteira uma parte apreciável da dívida pública portuguesa.

Ora, tendo a geringonça decidido basear no aumento do consumo a redução do défice público, partindo do princípio de que quanto mais produtos forem comprados mais IVA se cobra, quanto mais combustíveis se venderem mais ISP se paga, quanto mais veículos se transacionarem mais ISV vai ter aos cofres do Estado, a banca tem estado a ser chamada a alimentar este delírio perigoso.

Como? Pois financiando quem consome para que compre mais e já, deixando para mais tarde o momento da verdade em que será preciso pagar os empréstimos à banca.

Também nas empresas, a pressão política vai no sentido de não as deixar cair mesmo quando estas estão com rentabilidades insuficientes para o serviço das respetivas dívidas.

Aumentar os plafonds de crédito às empresas em dificuldades é, na ótica dos políticos, sempre melhor que aumentar o desemprego e reduzir o consumo, esse manancial de impostos indiretos que alimenta o Orçamento do Estado.

É que a banca, quando gerida irresponsavelmente, é uma entidade especial: pode emprestar de forma laxista e assim criar artificialmente, tanto nas pessoas como nas empresas, uma sensação de bem-estar que será paga no futuro com grossos prejuízos, as tais imparidades, que vão à dívida pública e que, até agora, têm sido pagas pelos contribuintes.

Só que, paradoxalmente, a banca portuguesa, se quiser sobreviver – e o governo sublinha sempre que a estabilidade financeira é uma das suas grandes prioridades –, tem de atuar de forma exatamente oposta à que o governo pretende, que é continuar a alimentar artificialmente um consumismo desenfreado.

O futuro próximo da Caixa Geral de Depósitos é o exemplo mais acabado desta perigosa esquizofrenia.

Como acaba de se saber, a Caixa e o governo comprometeram-se com o BCE a aumentar os spreads e as comissões bancárias, a serem muito mais exigentes nos créditos a conceder e a não terem contemplações para com os devedores que provocaram as gigantescas imparidades que o laxismo creditício passado provocou nas contas do banco público.

E compreende-se bem porquê!

Para aceitar o caráter de mercado do plano de recapitalização da Caixa, o BCE exigiu que este inclua 1.000 milhões de euros de obrigações subordinadas vendidas no mercado, sem qualquer tipo de garantia dada pelo Estado.

Por outras palavras, quem comprar estas obrigações sabe claramente que, se as coisas correrem mal na Caixa, então vai perder todo o seu dinheiro. Espera-se também que o BCE não autorize que estas obrigações venham a ser subscritas pelas empresas do chamado capitalismo decretino que pululam na nossa praça, nem por entidades subordinadas ao próprio Estado...

Assim, a Caixa, para conseguir vender no mercado os tais 1.000 milhões de euros de obrigações, terá de desenvolver uma estratégia de gestão bancária que vai frontalmente contra o interesse político de consumismo fácil em que o governo, que também aprovou as condições de recapitalização da Caixa, quer continuar a basear a sua política económica.

Trata-se, pois, duma perigosa contradição insanável de termos.

E, por isso, aqui deixo ao dr. Paulo Macedo os desejos sinceros de que tenha sucesso e que não lhe falte a coragem para resistir às terríveis pressões que inevitavelmente sobre ele vão cair.

É que uma democracia de qualidade em Portugal vai depender muito da qualidade e da competência com que a nova administração da Caixa vai agora desempenhar o seu cargo.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O assalto às PME e a estabilidade da banca

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Para as PME que não conseguirem aumentar os preços de venda só haverá duas alternativas: endividarem-se junto da banca ou tornarem-se insolventes, com o consequente drama do aumento do desemprego.

O assalto às PME e a estabilidade da banca

O dinamismo e a capacidade de resistência das empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis foram o que salvou a economia portuguesa após a pré-bancarrota a que Portugal chegou em maio de 2011, então conduzido pelo governo socialista de José Sócrates.

Reduzindo custos, lançando-se para o mercado exterior face à retração forçada do mercado interno, estas empresas, e muito em especial as PME, foram as responsáveis pela retoma económica registada logo a partir de 2012 e pelo fenómeno do reequilíbrio das contas externas, que desmentiram as previsões da “espiral recessiva” que muitos reputados economistas consideravam inevitável devido ao plano de ajustamento forçado pela troika.

Infelizmente, o novo governo da geringonça, logo que tomou posse, há um ano, decidiu atacar frontalmente a sustentabilidade das empresas que estão sujeitas à feroz concorrência externa.

Foi logo o abandono da redução da taxa de IRC, anteriormente acordada pelo próprio Partido Socialista, e que era uma peça fundamental para a capitalização das PME. Foi, de seguida, a decisão da reposição imediata dos quatro feriados, sem qualquer tentativa de acordo na concertação social, com importante influência no aumento dos custos de produção, muito em especial no quarto trimestre, onde se situam três dos quatro feriados repostos.

Foi, depois, o célebre “imposto Mortágua”, destinado a confiscar a poupança imobiliária, incluindo aquela que está investida em andares de habitação que se encontram devidamente arrendados e que, por isso, pagam já todos os impostos devidos.

E isto é tanto mais grave quando são as PME que criam grande parte do emprego e são indispensáveis para manter Portugal no euro. E só a solidez financeira das empresas dos setores transacionáveis pode permitir à banca ser rentável evitando as “loucuras financeiras” que geram depois as famosas imparidades, que só provocam mais dívida, pública e privada.

Criar as condições fiscais para que as empresas se possam capitalizar ao serviço da criação de emprego deverá ser, pois, um objetivo político fundamental para garantir a coesão social de Portugal e a sua manutenção na Zona Euro.

Por isso se assistiu agora com grande preocupação ao diktat do governo sobre as empresas no que diz respeito ao aumento do salário mínimo, aumento este que se situa muito acima da taxa de inflação e dos ganhos de produtividade, o que claramente coloca em causa a competitividade da economia portuguesa.

Com 557 euros, pagos 14 meses por ano, a que acrescem 22,5% da componente da TSU paga à parte pelas empresas, mesmo após a redução especial proposta para 2017, as empresas vão ter de despender 557x14x1,225 euros por cada colaborador, ou seja 9630 euros em 2017. Para os cerca de um milhão de colaboradores nestas condições, o esforço financeiro exigido globalmente às empresas atinge os 9630 milhões de euros.

Mas atenção: 33,5% deste montante é receita direta do Estado, através da Segurança Social, ou seja, 3250 milhões de euros saem das empresas diretamente para os cofres do Estado.

Além disso, isto representará em 2017 um adicional de 448 milhões de euros relativamente a 2016, e deste aumento de despesa, 33,5%, ou seja, 150 milhões de euros, vão diretamente para o Orçamento do Estado como contribuições obrigatórias para a Segurança Social - o que constitui um precioso contributo para a redução do défice de 2017.

Mas, para manterem a atividade nestas novas condições, as empresas terão de ir buscar algures esses 448 milhões de euros adicionais.

Para as PME que não conseguirem aumentar os preços de venda só haverá duas alternativas: endividarem-se junto da banca ou tornarem-se insolventes, com o consequente drama do aumento do desemprego.

E se é certo que, em 2016, o extraordinário boom turístico, provocado pela instabilidade no Médio Oriente e no norte de África, salvou o emprego, nada garante que em 2017 este fenómeno se repita na mesma escala e que a ameaça do desemprego não ressurja.

E depois lá estará de novo o espetro do aumento das dívidas à banca e do aumento do malparado.

Conforme já referi em anterior artigo, a atual política de redução da poupança em simultâneo com o aumento do consumo só será possível, a prazo, com uma política laxista e suicida de concessão de crédito por parte da banca que aumente artificialmente a circulação financeira.

Por isso, considero que a última coisa que o atual governo da geringonça deseja, exatamente ao contrário do que se tem propalado, será aplicar o pré-acordo com o BCE para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que foi recentemente revelado pela imprensa e que visa, nomeadamente, uma grelha muito mais rigorosa para a concessão de créditos.

Mas esse será um assunto para ser tratado com maior profundidade em próximo artigo, para se criar em Portugal “Uma Democracia de Qualidade” conforme proposto no nosso Manifesto.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Os Tarzans da inutilidade

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i. 

Desde há década e meia, desde que aderimos ao Euro, que Portugal iniciou uma década perdida: crescimento económico muito débil, o mais baixo das últimas décadas.

Os Tarzans da inutilidade

Um trilema consiste em o Estado escolher duas das seguintes três coisas: haver liberdade de movimentos de capitais; ter uma taxa de câmbio fixa; dispor de uma política monetária independente orientada por objectivos de interesse nacional.

Quaisquer duas destas coisas são incompatíveis com a terceira: num espaço monetário com liberdade de movimento de capitais e com uma taxa de câmbio fixa em relação às moedas de reserva, não é possível orientar a política monetária por objectivos de interesse nacional, porque esses podem implicar a desvalorização da moeda.

Se o Estado quer orientar a sua política monetária por objectivos de interesse nacional, então tem de desistir de ter uma taxa de câmbio fixa, ou de estar num espaço de liberdade de movimento de capitais.

Uma taxa de câmbio fixa acompanhada de uma política monetária subordinada ao interesse nacional implica controlos à circulação de capitais.

Em 1992, Portugal escolheu, destas três opções, duas: manter a liberdade de movimentos e optar por uma taxa de câmbio fixa, abdicando a prazo da sua soberania monetária. Em 1999, com a entrada no Euro, passamos definitivamente essa soberania para a União Europeia e para o Banco Central Europeu.

Mais rigorosamente, quando aderimos em 1985 à Comunidade Europeia reconfigurada pelo Acto Único, já sabíamos que, a prazo, devíamos repensar a nossa política monetária e cambial. Se não sabíamos, devíamos saber…

A principal consequência disto é que deixamos de ter a possibilidade de adequar a nossa política monetária às circunstâncias da nossa perda de competitividade relativa, ou seja, de fazer «desvalorizações competitivas».

Uma economia emergente e aberta, com um crescimento económico baseado nas exportações de produtos intermédios e em baixos salários, só podia sustentar esse crescimento no último quartel do Século XX, fazendo um up-grade para investimento capital intensivo e na qualificação permanente da sua mão-de-obra, o que implicava uma enorme mobilidade laboral e capacidade de investimento através de IDE e endividamento.

Os atrasos desse up-grade, num mundo cada vez mais global que incluía cada vez mais economias emergentes, pagavam-se em desvalorização da nossa moeda e, portanto, em inflação e perda de poder de compra, mantendo um elevado número de empregados.

Ao optar pela adesão ao Euro, opção fundamental do Estado Português feita em Maastricht, Portugal optou por ter uma taxa de câmbio fixa com as moedas dos nossos principais parceiros comerciais e, portanto, para manter a sua competitividade e o seu crescimento económico, teria de aumentar muito a sua produtividade relativa.

Qualquer opção do trilema tem custos. Nós recusamo-nos a pagar os nossos, mas não há como evitar as consequências das nossas opções: na zona monetária do euro, com um Banco Central que se orienta essencialmente pela estabilidade dos preços e das taxas de câmbio, o sistema se não tem a válvula de escape da desvalorização competitiva repercute-se no nível de emprego e em crescimento económico anémico.

Desde há década e meia, desde que aderimos ao Euro, que Portugal iniciou uma década perdida: crescimento económico muito débil, o mais baixo das últimas décadas, associado ao crescimento de um estado social galopante que devora recursos e acaba por se reflectir num deficit estrutural das contas públicas.

Numa economia que não cresce, a única forma de o Estado financiar os custos crescentes do sistema social é a de admitir um nível de endividamento cada vez maior e simultaneamente consumir uma percentagem cada vez maior de recursos do País.

A questão fundamental é a de saber como é possível pôr um termo nisto. No quadro actual não é, e daí as profecias de morte lenta que nos vão fazendo.

É então possível conceber outro quadro de actuação em que não tenhamos a morte lenta no horizonte, cresçamos mais que a média da União e possamos assegurar o emprego dos nossos filhos?

Possível é, mas implica mudar muito daquilo que são os dogmas do País desde o 25 de Abril e até desde muito antes.

Os nossos representantes eleitos comprazem-se na Assembleia da República em bater com as mãos no peito e berrar muito alto a propósito de assuntos sem importância nenhuma, discutindo “fininhos” que de forma alguma corporizam o interesse do País.

Entre a geringonça e o PAF, divertem-se em jogos circenses que nada contribuem para as discussões que interessam. São uns verdadeiros Tarzans da inutilidade, como lhes chamou um bom amigo meu.

Por essa razão, a dívida pública vai crescendo e crescendo, e a rapaziada está assanhada a discutir, não o plano de capitalização da Caixa, mas as nomeações de administradores para a Caixa.

Alguém que explique aos apparatchiks partidários que o que está em causa é apanhar o comboio do futuro onde caibam os nossos pais, que vivem de uma pensão, os nossos filhos que querem um emprego, e nós, que trabalhamos e pagamos impostos e a sobrevivência digna de Portugal.

Ai desta classe política, que se não se corrige rapidamente e de forma drástica, se continuar enredada nos seus joguinhos bizantinos, vai descobrir um dia que foi submersa por uma onda de indignação popular, não para bem da democracia nem da qualidade da democracia, mas para mal de todos. Já faltou mais, e não era pior que “essa” gente se convencesse que ou muda de vida, ou a vida muda-os a eles.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Não invistam em Portugal!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

O governo da geringonça está a dizer claramente aos portugueses para não investirem em Portugal! E também para não pouparem.

Não invistam em Portugal!

O atual governo da geringonça baseou a sua estratégia económica num aumento de crescimento assente numa política de estímulo ao consumo.

Concretamente, o manifesto eleitoral do PS prometia, assim, aos eleitores um crescimento de 2,4% ao ano.

Quão longe isso está dos últimos dados da Comissão Europeia, que apontam para um crescimento anémico da nossa economia, de apenas 0,9% em 2016!

Este fracasso estratégico deriva, na sua maior parte, de uma quebra brutal do investimento, tanto público como privado.

Se é certo que o investimento público foi sacrificado no “altar do controlo do défice”, forma que o governo decidiu usar para satisfazer Bruxelas a qualquer preço, já a quebra do investimento privado deriva da falta de confiança criada nos agentes económicos pelas políticas do atual governo.

Tudo começou logo com a reversão do estímulo à capitalização empresarial que a prevista redução do IRC representava e fora assinada pela anterior direção do PS.

E, depois, a perplexidade dos empresários aumentou ainda mais quando o governo decidiu criar pomposamente uma “comissão para promover a capitalização das empresas”.

Numa economia social de mercado, a capitalização das empresas é feita ou pela retenção dos lucros não distribuídos, ou pelo aumento do capital social das empresas feito pelos atuais ou futuros sócios.

Só que o governo parece não perceber isso e algumas declarações de responsáveis governamentais de topo, incluindo do próprio primeiro-ministro, levam-nos a supor que estão convencidos de que são os bancos que vão “capitalizar as empresas”.

É isto que transparece quando se afirma que a “recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai servir para esta poder apoiar as empresas”.

Ora os empréstimos bancários, porque é disso certamente que se trata, servem para apoiar os projetos de investimento das empresas, mas estes só serão aprovados pela banca se forem rentáveis e se as empresas dispuserem, elas mesmas, de capitais próprios para suportarem uma percentagem significativa dos investimentos a efetuar.

Por isso, o “imposto do confisco do património imobiliário”, mesmo aquele que está consagrado a atividades produtivas e à promoção do emprego, é uma medida do Orçamento do Estado para 2017 que é não só totalmente injusta como arbitrária e destruidora dos capitais próprios das empresas e, portanto, do investimento produtivo em Portugal.

Ainda se poderia perceber que, numa lógica de Robin dos Bosques de “roubar aos ricos para dar aos pobres”, promovida pela extrema-esquerda que apoia o governo, se decidisse fazer um “confisco ao património imobiliário de luxo que não estivesse a ser usado para fins produtivos”.

Mesmo que se condenasse a intenção, percebia-se a motivação política subjacente.

Agora, reduzir-se o imposto já anteriormente pago pelas casas de luxo superiores a um milhão de euros para passar a incluir património imobiliário todo ele afeto a atividades produtivas e geradoras de emprego logo a partir de 600 mil euros, e mesmo que composto por várias parcelas produtivas, mais parece um “apelo descarado a que não se invista em Portugal”.

Mas mais. Lendo-se o parágrafo 2 do artigo 135º-B da proposta do OE/2017, verifica-se que ficam excluídos deste imposto “os prédios urbanos classificados na espécie ‘industriais’ bem como os prédios urbanos licenciados para a atividade turística (…)”.

Para além de ficar a dúvida de se saber o que é “industriais”, entre aspas no próprio texto oficial (sic), o mais grave é que o legislador protege umas atividades económicas em detrimento de outras, o que parece inconstitucional, e esquece qualquer proteção do património afeto a atividades produtivas face a outras de eventual usufruto meramente sumptuário.

Ou seja, o governo vai buscar, sem qualquer lógica económica e de forma atrabiliária, capital que os cidadãos e as empresas acumularam e que tiveram a iniciativa de investir e de pôr ao serviço da sociedade e da criação de empregos. Enquanto, se tivessem investido essas poupanças em barras de ouro guardadas em cofres ou em fundos de investimento aplicados no estrangeiro, não tinham tido qualquer penalização com este OE/2017.

E assim, com esta medida, o governo da geringonça está a dizer claramente aos portugueses para não investirem em Portugal!

E também para não pouparem, isto num país em que a poupança global líquida já é negativa. E dessa forma garantirem que, no futuro, o crescimento económico será cada vez mais fraco.

Foi exatamente para evitar que este tipo de arbitrariedades e confiscos fiscais totalmente contraproducentes continuem a destruir a parte mais saudável da economia portuguesa que assinei o “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Táctica fiscal do Governo (5): A CAMINHO DA "MAD TAX"

É fartar!

Na frenética criatividade tributária geringoncial, o Governo esqueceu-se de algumas possíveis medidas, que aqui se deixam como modestas sugestões:

• instituir a "tattoo tax", aplicada sobre cada "piercing" e cada tatuagem, ao modo do IUC - Imposto Único de Circulação, isto é, com cobrança anual recorrente, enquanto inovadora expressão da nova linha de fiscalidade sanitária;

• avançar corajosamente para a "fat tax" em sentido pleno, tributando em regime de progressividade cada quilo a mais dos contribuintes (isto é, qualquer quilo acima do peso saudável para a respectiva idade, sexo e altura), assim concretizando uma ousada política fiscal de três-em-um: (1) combater a obesidade, como manifestação da novíssima fiscalidade sanitária; (2) emagrecer os contribuintes, no corpo e nos cabedais; e (3) engordar os cofres do Tesouro;

• estabelecer o IUC Plus, a aplicar como adicional sobre viaturas de valor aquisitivo original (o VVT, valor viatural tributário) superior a 20.000 euros, cilindrada superior a 1.800 cm3 ou possuidoras de outros indicadores de riqueza a definir, além de incluir também aviões, helicópteros, iates, veleiros, ultraleves, etc.

O GENF - Gabinete de Estudos Novi-Fisco continua em laboração intensa, analisando o potencial tributário de saltos altos (em especial, os saltos-agulha), ginásios, jardins, banheiras com jacuzzi, animais de companhia, varandas, terraços e parapeitos, bicicletas motorizadas e parapentes.

Táctica fiscal do Governo (4): EM NOME DO MEXILHÃO

Lembram-se do mexilhão?

Seria interessante saber a reacção dos municípios a esta nova tributação do património lançada pela geringonça.

Até hoje, o IMI era uma receita exclusiva dos municípios, cuja taxa, aliás, lhes compete fixar anualmente dentro dos limites da lei.

Ora, o Governo vem criar um novo tributo sobre o mesmo objecto tributário e calculado até sobre a mesma base (os VPT dos prédios), mas arrecadando ele a receita.

Uma das formas de os municípios reagirem é virem a aumentar até ao limite máximo as taxas de IMI que cobram no seu território. Já que o Governo carrega sobre o "seu" património, os municípios precatam-se, passando a arrecadar, por sua parte, tudo o que legalmente podem cobrar.

Quem sofrerá com isto? Adivinhem... Os contribuintes, claro! Provavelmente todos.

Táctica fiscal do Governo (3): PIMBA E CATRAPIMBA

Carrega, Centeno!

O novo imposto sobre o património poderá significar, na parte equivalente, um agravamento para o dobro do actual IMI. Não é coisa pouca. E, se não tiver efeitos pessoais e económicos pesados, é porque, na verdade, a lógica é, afinal, uma batata.

Explico.

A taxa de IMI, para os imóveis já avaliados, está em 0,3% a 0,5%, o que resultou do agravamento recente pelo governo anterior - anteriormente, as taxas poderiam variar entre 0,2% a 0,4%.

Os municípios, de forma geral, fixaram taxas entre 0,3% e 0,4%, prescindindo (por ora...) do valor máximo de IMI.

Assim, aplicar um adicional fixo de 0,3% ao património que exceda o VPT de 600 mil euros, significa que os contribuintes atingidos pagarão o respectivo imposto como IMI e, na parte abrangida, ainda praticamente outro tanto como adicional.

Como disse já, não é coisa pouca.

A somar a tudo o resto, claro!: impostos sobre o consumo, impostos sobre o rendimento fortemente progressivos, etc.

E isto por enquanto... A forma como decorreu a discussão pública deixou indícios suficientes de que esta nova linha de tributação foi aberta por forma a vir a ser sujeita a agravamentos sucessivos (abaixamento do limiar tributável, aumento das taxas, ampliação do património-alvo, aumento discricionário dos VPT como fez o governo anterior, etc.), sempre que der jeito.

Táctica fiscal do Governo (2): CONSOLIDAR A SOBRETAXA

Veio p'ra ficar

Dizer que se elimina a sobretaxa do IRS, criando ou agravando outros impostos, não é eliminar a sobretaxa. É substituir a sobretaxa...

Eliminar a sobretaxa seria dar um pontapé nos 3,5% adicionais de IRS, reduzindo efectivamente a arrecadação tributária no valor correspondente.

O que a geringonça engendrou não é a eliminação da sobretaxa, mas, exactamente ao contrário, a sua consolidação através de outros impostos. Por outras palavras, estão a "stockar" a sobretaxa de IRS.

Como o velho brandy "Constantino", a sobretaxa "veio p'ra ficar". Muda de sítio, mas fica cá na mesma - e, agora, para sempre. Diluída, será mais difícil identificá-la para acabar com ela.