Parvoíces

Numa entrevista ao JORNAL DE NEGÓCIOS, na passada quinta-feira, 13 de Fevereiro, Mark Boleat, director de estratégia da "City" de Londres, diz:

«As causas da crise foram já muito bem percebidas. Em muito casos os supervisores falharam por estar a olhar na direcção errada e houve bancos que fizeram coisas parvas.»

Podiam eram contar-nos em pormenor quais foram essas parvoíces e quem as cometeu. Só para ver se a gente também percebia... E se, no meio disto tudo, ainda se fazia alguma justiça. 

Assim como assim, guardar segredo é capaz de ser outra "coisa parva"... Não?

As grandes propostas do PS para a Justiça

"Justiça para portugueses, deste tamanhinho"

Da Convenção do PS “Novo Rumo” parece que resultaram três ideias para a Justiça:

1. Seguro propõe-se reabrir os Tribunais a encerrar por este governo, que estava previsto encerrar pelo governo Sócrates, mas que parece que vão ser encerrados por este governo;

2. Seguro propõe-se criar tribunais especiais (tags: «capitulações», Turquia, Séc. XIX…) para os investidores estrangeiros que não têm tempo a perder com a Justiça portuguesa;

3. Seguro propõe fundir os Supremos com o Tribunal Constitucional (não explicou para quê, ou pelo menos não vem no site do PS).

Comentando brevemente estas três «proposta», ocorre-me, assim de repente, que a 1ª será pura demagogia bacoca, pior ainda se for para cumprir; que a 2ª é repugnante, mesmo, e que espanta que cabeças tão brilhantes tenham ideias tão imbecis e humilhantes.

Já a 3ª exige um pequeno comentário adicional: devo em primeiro lugar aconselhar a leitura da Constituição da República Portuguesa; depois, dizer que até poderia concordar com a ideia, também acho que o Supremo Tribunal Administrativo não tem razão para existir (nem aliás se esforça por mostrá-la) e que não me parece mal que da fusão nasça um verdadeiro Supremo único (a ideia de haver vários “Supremos” é uma contradictio in sensu”) com competência de controlo constitucional.

Mas! E pronto, é preciso ler a CRP primeiro, artigos 200 e tal para a frente. Lidos, resulta à evidência que as propostas do PS, que poderiam até fazer sentido, implicam uma revisão da CRP. Oh, diaxo! O PS, afinal quer alterar a Sacro-Santa? A Santinha Milagreira? A tal que passam o tempo a acusar o governo Passos de violar, de querer violar e de desconhecer?

São ideias soltas, «alembrou-se-me», «tava no banho e bateu-me a ficha», ou é coisa para pensar a sério depois do «Novo Rumo», quando decidirem para onde rumar?

É que se sim, a pergunta que sobra é a de saber por que raio o PS acha que vai ser possível alterar a CRP depois de ser governo e não acha que isso deva ser feito agora, enquanto vai a tempo e podia ser útil, para mudar o País?

"já para estrangeiros..."

Senso comum

Mandaram-nos este texto como tendo sido publicado no The Times. É muito bom.

Today  we mourn the passing of a beloved old friend, Common Sense, who has been with us for many years. No one knows for sure how old he was, since his birth records were long ago lost in bureaucratic red tape. He will be remembered as having cultivated such valuable lessons as:

- Knowing when to come in out of the rain;
- Why the early bird gets the worm;
- Life isn't always fair;
- And maybe it was my fault.

Common Sense lived by simple, sound financial policies (don't spend more than you can earn) and reliable strategies (adults, not children, are in charge).
His health began to deteriorate rapidly when well-intentioned but overbearing regulations were set in place. Reports of a 6-year-old boy charged with sexual harassment for kissing a classmate; teens suspended from school for using mouthwash after lunch; and a teacher fired for reprimanding an unruly student, only worsened his condition.

Common Sense lost ground when parents attacked teachers for doing the job that they themselves had failed to do in disciplining their unruly children.
It declined even further when schools were required to get parental consent to administer sun lotion or an aspirin to a student; but could not inform parents when a student became pregnant and wanted to have an abortion.

Common Sense lost the will to live as the churches became businesses; and criminals received better treatment than their victims.

Common Sense took a beating when you couldn't defend yourself from a burglar in your own home and the burglar could sue you for assault.

Common Sense finally gave up the will to live, after a woman failed to realize that a steaming cup of coffee was hot. She spilled a little in her lap, and was promptly awarded a huge settlement.

Common Sense was preceded in death,
  -by his parents, Truth and Trust,
  -by his wife, Discretion,
  -by his daughter, Responsibility,
  -and by his son, Reason.

He is survived by his 5 stepbrothers;
- I Know My Rights
- I Want It Now
- Someone Else Is To Blame
- I'm A Victim
- Pay me for Doing Nothing

Só para saber...

«Gastos

Empresa do Estado paga 400 carros de luxo

Económico  
23/09/10 

As empresas do grupo Águas de Portugal (AdP) têm 400 carros de luxo para uso de dirigentes e outros altos cargos.

Uma fonte da AdP explicou ao Correio da Manhã que a frota de luxo, em regime de aluguer operacional de veículo (AOV), é para "uso profissional e pessoal", justificando que os funcionários da empresa têm de viajar por todo o país.»

Respostas:

A) - isto é muito mais importante do que os Mirós

B) - A AdP já não tem carros e esta notícia está desactualizada

C) - isto não importa nada, é tudo conversa fiada.

Escolha a resposta certa.

O que é isso da despesa pública?

Passos sobre Mirós: "O dinheiro não dá para tudo"

O primeiro-ministro disse que os países ricos não podem fazer tudo, muito menos os endividados, como Portugal, que têm que fazer escolhas criteriosas.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/passos-sobre-miros-o-dinheiro-nao-da-para-tudo=f855056#ixzz2sw9RzXAr

Pois é: na semana em que se soube que Passos adjudicou o atendimento telefónico do seu pletórico Gabinete, por 25.000,00 € (por ano, por mês?)

E já agora, e sem desprimor por ninguém: quer sua excelência o Primeiríssimo, saber onde pode poupar dinheiro na despesa intermédia?
Ora aqui está:

PARQUE DE VEÍCULOS do Estado

Pagamos 28 ou 29 mil carros

por Carlos Diogo Santos e Rui Marques Simões09 janeiro 2011

Entre 2008 e o primeiro semestre de 2010, terá crescido em 1700 viaturas. Mas há grandes contradições entre os números do Orçamento e os de quem gere o parque.

Vamos que cada uma destas viaturas valha 10.000,00 €; são grosso modo, 300 milhões de euros em carrinhos. Reduzam 10% (não há-de custar assim tanto...) e só no primeiro ano já podiam pagar os Mirós e a seguir vendiam os 60 piorzinhos...

Digo eu, mas devo ser tonto, porque ao fim e ao cabo, os carros são apenas despesa intermédia, gorduras, e isso não é para cortar, certo?

Olh'ó o Miró a rir-se de nós

«Olh'ó Miró a olhar p'ra nós!»

Cada vez mais penso que quem meteu o PS de cabeça e desta forma no pântano dos quadro de Miró, quis certamente tramar António José Seguro. Se o PS andasse pelas ruas, percebia logo a coisa.

Este caso Miró pode significar para o PS ter perdido de vez as eleições europeias. E, se for assim, é bem feito - sobretudo se for por causa disso.

O caso Miró (e o modo como as vozes PS o abriram e dele falam) simboliza bem tudo o que nos trouxe a este desgraçado buraco de que tanto custa sair: "o dinheiro não custa", "a dívida não se paga" - nada importa, nada pesa. É fartar que a Ordem é rica.

É o fidalgo arruinado, relapso e impenitenente. 

Ao contrário, o primeiro-ministro tem andado bem - e certeiro. Ainda que a coisa devesse ter sido melhor tratada pela Parvalorem e pelo Governo - e rendido talvez mais, com menos polémica. Mas, até nisto, há uma crítica possível ao centro ou à direita (talvez volte a este ponto) e outra crítica que se faz à esquerda. Ora, a oposição à esquerda tem sido um desastre. Mais: tem sido o desastre!

E durante esse tempo...

Olha a linda fardeta...!

O Tribunal Constitucional Alemão proferiu hoje um acórdão (http://www.bundesverfassungsgericht.de/en/press/bvg14-009en.html) que deixa a Europa em suspenso: sobre a questão de saber se o compromisso assumido pelo Banco Central Europeu de proceder a compras ilimitadas de títulos de tesouro dos países da zona euro sujeitos a um programa de reestruturação financeira é compatível com a Constituição Alemã, o Tribunal pronunciou-se no sentido de considerar esse compromisso incompatível nas condições em que foi assumido, sem prejuízo de um reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia, ao qual endereçou várias questões prejudiciais.

Em Dezembro proferi na Universidade de Macau uma conferência sobre os limites legais dos bail-out da zona euro, em que precisamente focava este aspecto, pondo em dúvida que o BCE estivesse a actuar dentro dos limites das competências que os tratados lhe atribuem.

Há cerca de um ano que este caso estava pendente perante o TC Alemão, que, até hoje tinha evitado pronunciar-se.

Por outro lado, as «compras ilimitadas de títulos» (Outright Monetary Transactions, no jargão do banco) garantidas pelo BCE não tiveram lugar precisamente porque a simples garantia se mostrou dissuasora para os mercados.

A decisão de hoje do TC Alemão vai obrigar o TJUE a pronunciar-se sobre este tema, num acórdão que seguramente fará história: até que ponto e, apesar dos comandos imperativos dos artigos 123º e seguintes do TFUE[1] o BCE pode de forma indirecta conceder efectivamente crédito aos estados em situação de dificuldade, pondo considerações de natureza de politica económica à frente das únicas que estritamente o Tratado lhe permite que são as considerações de politica monetária.

Temos aqui um caso bicudo, e considerando que a decisão que venha a ser tomada nos afectará antes de mais, convinha seguir-mos isto com a atenção que merece.

Alguém está a ouvir, ou está tudo entretido a ver os Miró’s?

---

[1] Artigo 123º

(ex-artigo 101º TCE)

1. É proibida a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, adiante designados por «bancos centrais nacionais», em benefício de instituições, órgãos ou organismos da União, governos centrais, autoridades regionais, locais, ou outras autoridades públicas, outros organismos do sector público ou empresas públicas dos Estados-Membros, bem como a compra directa de títulos de dívida a essas entidades, pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais.

Here’s looking at you, kid

«Os advogados da Parvalorem e da Christie's já começaram as negociações sobre a indemnização que a empresa detida pelo Estado português "terá sempre de pagar" devido ao cancelamento do leilão dos 85 quadros de Miró que pertenceram ao BPN, soube o Expresso.

"Há cláusulas específicas que permitem renegociar o valor a pagar à Christie's se o leilão não se realizar de todo. Há acordos possíveis entre as partes e as penalizações para a Parvalorem podem ser minimizadas", acrescentou ao Expresso fonte da PLMJ, a sociedade de advogados que representa a Parvalorem.

O contrato assinado com a Christie's previa que, se o leilão das 85 obras de Miró da coleção do BPN não se realizasse, a Parvalorem pagasse à leiloeira perto de cinco milhões de euros.» 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/advogados-negoceiam-indemnizacao-a-christies=f854418#ixzz2sTs7aw3o

Rápidos, os rapazes! 

Parece que a Christie’s negociou mais uma vez um belo contrato com o Estado Português, via Parvos da Valorem, hum, Parvalorem, quero dizer, que parvos somos nós, os contribuintes…

Portanto, o Estado Português decidiu vender um acervo patrimonial artístico único, que valorizaria e muito qualquer museu português, desses que atraem estrangeiros; a melhor forma que encontrou para o fazer foi a de aferrolhar durante sete anos 85 obras do Miró num cofre - em vez de as expor - e depois descarregá-las todas ao mesmo tempo no mercado, que costuma ser uma forma muito eficaz de aumentar o valor da oferta, como qualquer pessoa sabe…

À cautela, porque tudo foi feito de forma ilegal, puseram logo no contrato uma cláusulazinha sobre «não venda» que garantia à Christie’s uma indemnização pequenina de cinco milhões de euros, se o leilão não se realizasse.

Aparentemente, a Christie’s decidiu por iniciativa própria criar o facto accionador da cláusula e empochar os cinco milhões. 

Os nossos best and brightest foram logo a correr negociar a coisa. Serão os mesmos que negociaram o contrato? É que eles são mesmo bons!

O 1º ministro manifesta a sua vontade decidida de prosseguir com a venda (ele quer mesmo vender!); o secretário de Estado diz que não é agência transitária e que não sabe onde param as obras (ver para crer no Expresso online); e por aí fora…

O «sítio» está, de facto, a ficar infrequentável! 

PS: eu até admito que a venda ou não venda dos Mirós pudesse e devesse ser discutida (mas não foi!) porque é discutível; custa-me a admitir é tanta incompetência no tratamento do assunto.

Para não ser acusado de solicitação ilegal de clientela, declaro desde já, que qualquer estagiário do meu escritório faria melhor serviço ao Estado, pro bono.

Esclarecimento a José Sócrates

clique na imagem para ampliar

Na sua habitual coluna no EXPRESSO, João Garcia compara, hoje, afirmações recentes de António Horta Osório com a célebre tirada de José Sócrates de que «pagar a dívida é ideia de criança.» Tudo para  levar-nos a concluir, implicitamente, que Sócrates tinha razão.

Não é o primeiro a fazê-lo. O blogue socrático Câmara Corporativa já tinha marcado o mesmo ponto.

Disse Horta Osório, há uma semana: «O importante não é pagar a dívida, mas que a dívida se mantenha dentro de rácios razoáveis em relação à riqueza criada. Enquanto os privados devem pagar as dívidas ao longo do seu ciclo de vida, as empresas e os Estados, que não têm um ciclo de vida, não precisam de o fazer. Têm é de pagar o serviço de dívida.»

Disse José Sócrates, há dois anos: «Para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei.»

Pois é... O problema é justamente esse: é que José Sócrates deixou colocar a dívida pública portuguesa para além de todos os limites; e, além disso, acumulou-a com uma dívida externa também descontrolada e insustentável. Ou seja, José Sócrates deixou que a nossa dívida pública se tornasse ingerível. Ultrapassou o limiar dos 60% do PIB e foi por aí fora... até estoirar connosco.

Continuando a frase de José Sócrates, podíamos escrever: estudou, mas não aprendeu.

O que Portugal está, agora, a fazer é a trazer a dívida de regresso a parâmetros de governabilidade, para a colocar progressivamente dentro de balizas de sustentabilidade. E, sim, tem que se ir pagando. Tem mesmo que se ir pagando.

Uma perspectiva do buraco

Umas breves notazinhas, para nos lembrarmos bem - e podermos compreender - o buraco onde estamos:

Os tratados europeus fixam, desde Maastricht, em 1992, que o défice público não deve exceder anualmente os 3% do PIB e que a dívida pública (acumulada) não deve estar acima dos 60% do PIB. Depois da revisão e renumeração pelo Tratado de Lisboa, esses limites constam, hoje, do artigo 126º TFUE e do Protocolo n.º 12 dos tratados.

Pois bem: 

• Nós estivemos sempre em défice excessivo, por uma ou por outra razão. Nem num só ano conseguimos cumprir!... Ver: PORDATA.

 

• A nossa dívida pública ultrapassou a barreira dos 60% do PIB em 2005 (o primeiro ano dos governos Sócrates) e foi por aí fora, sem nunca voltar para trás. Ver: PORDATA.

 

• Só agora, por vários efeitos e causas conjugados (o empréstimo de socorro da troika;  o

  

  clique para ver infografia

    alargamento do perímetro da dívida, destapando o que estava debaixo do tapete; a  recessão  da economia e a consequente quebra do PIB, etc.), o peso da dívida começa a baixar. Muito lentamente e tendo subido a níveis absolutamente indecorosos: 128,7% do PIB!

 

• A última vez que se falou sobre isto, as previsões oficiais apontavam para que só em 2040 conseguiremos voltar a colocar a dívida abaixo de 60% do PIB.

 

• Além disso, em 2013, dos 17 países da zona euro (a Letónia ainda não contava), só quatro tinham dívidas inferiores àquele limite máximo (Eslováquia, Finlândia, Luxemburgo e Estónia). E, destes quatro únicos cumpridores, dois estavam lá muito perto, "rés-vés-campo-de-ourique": Eslováquia com 57,2% e Finlândia com 54,8%. Todos os outros 13 todos rebentaram com a escala, incluindo Holanda, Áustria, Alemanha, França, Espanha e Itália.

Ora... assim não dá!

Às vezes, ouvimos discutir se os 60% do PIB de limite da dívida são uma coisa científica ou não são uma coisa científica. Isso não interessa nada, senão para alimentar comentários, discussões e academismos estéreis e inconsequentes.

O limite podia ter sido fixado nos 50% do PIB, ou 55% ou 65% ou 70%, mais coisa, menos coisa. Há sempre algum grau de arbitrariedade na fixação destes tectos, que são sempre o ponto de encontro final, ao fim de largas ponderações. Podia ter sido uma coisa rigorosíssima e certificada como altamente científica, como 61,73% do PIB nos anos comuns e 61,71% nos bissextos. Mas, uma vez fixados esses limites, têm de ser cumpridos. Numa zona monetária comum, ninguém quer correr o risco de sozinho ter de pagar pelas derrapagens dos outros.

Chama-se a isso confiança. E, entre outras coisas, foi a confiança que se fundiu.

 

Sem isso, nada.