Uma tarefa para todos: melhorarmos a qualidade da nossa classe política

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído ontem no jornal i.

A Sociedade Civil não pode continuar a aceitar que as listas de Deputados sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais.

Uma tarefa para todos: melhorarmos a qualidade da nossa classe política 

Num artigo recentemente publicado neste jornal João Luís Mota de Campos escreveu de forma objectiva e muito clara “Ai desta classe política que se não se corrige rápida e de forma drástica, se continuar enredada nos seus jogos bizantinos, vai descobrir um dia que foi submersa por uma onda de indignação popular.”

A origem deste problema está superiormente transcrita na entrevista de José Ribeiro e Castro, também a este jornal e publicada no dia de Natal de 2016, onde constam transcrições de grande importância.

Ao deficit claro de Democracia hoje em dia, devíamos responder como fizemos a seguir ao 25 de Abril e na forma como José Ribeiro e Castro explicita: “Fiz política a seguir ao 25 de Abril com sedes cheias e grandes debates. Com grande participação e grande generosidade.”

É a pensar nessa situação e na grande crise que nos afecta que sempre que escrevo estes artigos, na sequência da elaboração do Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, tenho apelado aos mais jovens e aos menos jovens para uma participação cívica acrescida. Para não deixarmos para os outros o que nós próprios temos responsabilidade de fazer.

A nossa responsabilidade agora é de criar um Grupo forte que dialogue com os Partidos Políticos e com todos os Grupos Cívicos que defendam ideais semelhantes, para que se proceda a uma Reforma do Sistema Eleitoral, com o objectivo de se implementarem círculos uninominais para a eleição dos Deputados à Assembleia da República, sendo que, nesses círculos uninominais, se deveriam poder apresentar candidatos independentes das estruturas partidárias. Isso aproximaria enormemente os eleitores dos Deputados por si escolhidos, os quais sentiriam nos seus ombros a responsabilidade de defenderem os eleitores, o que não se verifica hoje pois, lamento dizê-lo, aqueles estão de facto muito mais interessados em agradar ao "chefe da banda", parafraseando mais uma vez José Ribeiro e Castro na sua importante entrevista agora publicada. Esta forma de proceder origina indubitavelmente enormes falhas democráticas que só a Sociedade Civil pode resolver.

Falhas democráticas essas que nos têm afectado muito negativamente e que se traduzem por implementações muito dúbias relacionadas com, entre outros, os seguintes processos/problemas:

- O Sistema de Financiamento dos Partidos Políticos;

- O nosso Sistema Judicial;

- O paupérrimo desenvolvimento da nossa Economia;

- Os problemas vigentes na Banca Pública e Banca Privada.

Cada uma das gravíssimas tragédias acima listadas contribui de forma muito importante para a redução dos rendimentos das Famílias portuguesas e seria, portanto, natural que todos nos movimentássemos para tentar terminar com esta degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que com uma Assembleia da República verdadeiramente democrática estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que temos. Sou também dos que pensam que para este e outros problemas complicados há, normalmente, soluções simples.

A Sociedade Civil não pode continuar a aceitar que as listas de Deputados sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais, nas quais os eleitores não têm nenhuma hipótese de priorização ou avaliação dos candidatos propostos. A figura do voto preferencial deve, absolutamente, ser inserida no Círculo Nacional, essa sim com candidatos apresentados pelos partidos políticos. No Sistema Eleitoral vigente, tal como acima mencionei, também não é dada a possibilidade a candidatos independentes das estruturas partidárias a apresentarem-se por decisão própria a sufrágio em círculos uninominais, o que se traduz num erro primário e só possível porque os nossos partidos políticos não tratam os Eleitores com a devida consideração.

Para que se possam escolher os Deputados de uma forma muito mais democrática, escrevemos há dois anos o Manifesto "Por Uma Democracia de Qualidade", que está cada vez mais actual, sendo, por conseguinte, a sua implementação cada vez mais premente e absolutamente crucial.

Informações sobre a subscrição do Manifesto, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Um país, dois destinos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, ontem saído no jornal i.

Em Portugal, a boa governação terá de interromper um longo ciclo de má governação, seja através de um acidente político virtuoso, seja pela vontade popular.

Um país, dois destinos


Jorge Sampaio publicou recentemente um longo texto onde faz um diagnóstico lúcido da situação política no nosso tempo, mas que deixa de fora a questão do que fazer. Ora os diferentes problemas e contradições descritos por Jorge Sampaio, nomeadamente naquilo que têm a ver com a governação de Portugal e da União Europeia, não se resolvem através da sua mera descrição, por mais verdadeira e bem intencionada que seja. É mais importante, no actual contexto, colocar na agenda política e comunicacional o tema da boa governação, por oposição ao mau governo do planeta. Isto é, uma governação democrática, sem a obsessão da manutenção do poder a qualquer preço e que integre pessoas honradas e com a experiência humana e política capaz de vencer os desafios que se apresentam no futuro dos povos. Boa governação que dependerá sempre de governantes com motivações transcendentes e qualidades profissionais, intelectuais e culturais demonstradas no seu passado, além de serem, idealmente, portadores de um projecto de futuro tão conhecido e divulgado quanto possível. Dou um exemplo: quando Winston Churchill chegou a primeiro-ministro, não haveria ninguém que não conhecesse ao que vinha e poucos duvidariam das suas qualificações para a tarefa.

A causa para a existência de tantos problemas e de tantas crises que os portugueses sofrem, bem como os europeus, resulta de um claro défice de boa governação e o empobrecimento que a maioria dos cidadãos nacionais e europeus enfrentam tem a ver com uma governação mal preparada para a dimensão dos desafios existentes e incapaz de compreender o fenómeno da aceleração da mudança nas sociedades modernas. Uma governação que, por isso, deixou acumular demasiados problemas sem resposta e durante demasiado tempo, o que em grande parte é o resultado do controlo exercido pelos partidos políticos sobre a sociedade e que esvaziou o processo democrático.

É claro que estando as democracias capturadas de forma crescente pelos interesses e em particular pelo capitalismo financeiro globalizado, a boa governação do povo e para o povo tem de levar em conta este facto e de agir em conformidade, com inteligência e sem demagogia. Nomeadamente em Portugal, a boa governação terá de interromper um longo ciclo de má governação, seja através de um qualquer acidente político virtuoso, seja pela vontade popular devidamente expressa, mas que conduza à democratização do regime e à reforma das leis eleitorais no sentido de tornar os eleitos do povo verdadeiramente representativos, como proposto pelo Manifesto Por uma Democracia de Qualidade.

Boa governação que saiba lidar com os problemas herdados do passado, nomeadamente a pobreza, a dívida e a estagnação económica, fazendo-o com racionalidade e sensibilidade social. Trata-se de enfrentar a realidade e de não a iludir como tem sido feito, o que será muito facilitado pela definição e consensualização de uma visão estratégica nacional para o desenvolvimento e de um modelo económico claro e sem compromissos. Pela minha parte, escolheria a estratégia Euro Atlântica proposta em 2003 pela Associação Industrial Portuguesa, que aposta no papel global de Portugal, nos bens transaccionáveis e nas exportações, com base na valorização dos recursos nacionais da diversidade, da ciência e da logística. Estratégia que passa pela formação exigente dos portugueses e por factores que facilitem e atraiam o investimento, nomeadamente estrangeiro de empresas integradoras desses mesmos recursos nacionais, com destaque para a centralidade histórica e geográfica de Portugal nas rotas do Atlântico. Uma visão de um país e dois destinos, a Europa e o Atlântico.

Neste contexto, há vários modelos a que a boa governação pode recorrer de acordo com a nossa realidade e as oportunidades existentes, em que a pertença à União Europeia não impede o desenvolvimento de uma estratégia própria de defesa do interesse nacional.

A Irlanda, por exemplo, escolheu pescar na realidade económica mundial e apostou nos novos sectores da economia, atraindo para o seu território as multinacionais, através da redução dos impostos e das suas relações históricas com os Estados Unidos. Mas não só: pequeno país com um reduzido mercado interno, apostou fortemente nas exportações, no investimento privado e em não exagerar no investimento público, preferindo reabilitar a construir, preferindo a educação ao betão. Não menos importante, soube aprofundar um forte sentimento de nacionalidade, usando algum ressentimento para com a Inglaterra ligado ao processo ainda muito presente das contingências vividas no período da independência. Inteligentemente, fugiram sempre das fracturas que pusessem em causa a unidade de todos os irlandeses.

A boa governação passa ainda por compreendermos que as mudanças necessárias, quer de orientação política, quer económica, quer de organização do Estado, dependem das pessoas que, em democracia, escolhemos pelo voto, sendo que essas pessoas tanto podem governar bem, como mal. Infelizmente, no caso português e ao longo de demasiado tempo, escolhemos pessoas que de uma forma global e independentemente das suas convicções de esquerda ou de direita, governaram mal. E o resultado está à vista. Devemos todos pensar nisso, seriamente.

Uma outra convicção: sem prejuízo de sabermos defender na União Europeia as nossas razões quanto ao futuro do nosso planeta e da União, a responsabilidade principal do bom governo é com o futuro de Portugal, como nação independente de muitos séculos. Para tal, acredito que Portugal pode desenvolver uma estratégia autónoma de progresso e de melhoria da vida dos portugueses e fazê-lo no contexto das regras ainda existentes na União Europeia.

A Irlanda tem-no feito, bem como outros países, pelo que apenas nos podemos responsabilizar a nós próprios pelos resultados, abandonando de vez o propósito de tentar tapar as nossas insuficiências com as causas e os acontecimentos alheios. O que é tão mais importante quando prevejo que nos próximos tempos vamos ter muitas explicações que passarão pela crise internacional, pelo euro e pela má governação da União Europeia, o que, podendo ser parcialmente verdade, não adianta muito à solução dos nossos problemas.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Os Tarzans da inutilidade

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i. 

Desde há década e meia, desde que aderimos ao Euro, que Portugal iniciou uma década perdida: crescimento económico muito débil, o mais baixo das últimas décadas.

Os Tarzans da inutilidade

Um trilema consiste em o Estado escolher duas das seguintes três coisas: haver liberdade de movimentos de capitais; ter uma taxa de câmbio fixa; dispor de uma política monetária independente orientada por objectivos de interesse nacional.

Quaisquer duas destas coisas são incompatíveis com a terceira: num espaço monetário com liberdade de movimento de capitais e com uma taxa de câmbio fixa em relação às moedas de reserva, não é possível orientar a política monetária por objectivos de interesse nacional, porque esses podem implicar a desvalorização da moeda.

Se o Estado quer orientar a sua política monetária por objectivos de interesse nacional, então tem de desistir de ter uma taxa de câmbio fixa, ou de estar num espaço de liberdade de movimento de capitais.

Uma taxa de câmbio fixa acompanhada de uma política monetária subordinada ao interesse nacional implica controlos à circulação de capitais.

Em 1992, Portugal escolheu, destas três opções, duas: manter a liberdade de movimentos e optar por uma taxa de câmbio fixa, abdicando a prazo da sua soberania monetária. Em 1999, com a entrada no Euro, passamos definitivamente essa soberania para a União Europeia e para o Banco Central Europeu.

Mais rigorosamente, quando aderimos em 1985 à Comunidade Europeia reconfigurada pelo Acto Único, já sabíamos que, a prazo, devíamos repensar a nossa política monetária e cambial. Se não sabíamos, devíamos saber…

A principal consequência disto é que deixamos de ter a possibilidade de adequar a nossa política monetária às circunstâncias da nossa perda de competitividade relativa, ou seja, de fazer «desvalorizações competitivas».

Uma economia emergente e aberta, com um crescimento económico baseado nas exportações de produtos intermédios e em baixos salários, só podia sustentar esse crescimento no último quartel do Século XX, fazendo um up-grade para investimento capital intensivo e na qualificação permanente da sua mão-de-obra, o que implicava uma enorme mobilidade laboral e capacidade de investimento através de IDE e endividamento.

Os atrasos desse up-grade, num mundo cada vez mais global que incluía cada vez mais economias emergentes, pagavam-se em desvalorização da nossa moeda e, portanto, em inflação e perda de poder de compra, mantendo um elevado número de empregados.

Ao optar pela adesão ao Euro, opção fundamental do Estado Português feita em Maastricht, Portugal optou por ter uma taxa de câmbio fixa com as moedas dos nossos principais parceiros comerciais e, portanto, para manter a sua competitividade e o seu crescimento económico, teria de aumentar muito a sua produtividade relativa.

Qualquer opção do trilema tem custos. Nós recusamo-nos a pagar os nossos, mas não há como evitar as consequências das nossas opções: na zona monetária do euro, com um Banco Central que se orienta essencialmente pela estabilidade dos preços e das taxas de câmbio, o sistema se não tem a válvula de escape da desvalorização competitiva repercute-se no nível de emprego e em crescimento económico anémico.

Desde há década e meia, desde que aderimos ao Euro, que Portugal iniciou uma década perdida: crescimento económico muito débil, o mais baixo das últimas décadas, associado ao crescimento de um estado social galopante que devora recursos e acaba por se reflectir num deficit estrutural das contas públicas.

Numa economia que não cresce, a única forma de o Estado financiar os custos crescentes do sistema social é a de admitir um nível de endividamento cada vez maior e simultaneamente consumir uma percentagem cada vez maior de recursos do País.

A questão fundamental é a de saber como é possível pôr um termo nisto. No quadro actual não é, e daí as profecias de morte lenta que nos vão fazendo.

É então possível conceber outro quadro de actuação em que não tenhamos a morte lenta no horizonte, cresçamos mais que a média da União e possamos assegurar o emprego dos nossos filhos?

Possível é, mas implica mudar muito daquilo que são os dogmas do País desde o 25 de Abril e até desde muito antes.

Os nossos representantes eleitos comprazem-se na Assembleia da República em bater com as mãos no peito e berrar muito alto a propósito de assuntos sem importância nenhuma, discutindo “fininhos” que de forma alguma corporizam o interesse do País.

Entre a geringonça e o PAF, divertem-se em jogos circenses que nada contribuem para as discussões que interessam. São uns verdadeiros Tarzans da inutilidade, como lhes chamou um bom amigo meu.

Por essa razão, a dívida pública vai crescendo e crescendo, e a rapaziada está assanhada a discutir, não o plano de capitalização da Caixa, mas as nomeações de administradores para a Caixa.

Alguém que explique aos apparatchiks partidários que o que está em causa é apanhar o comboio do futuro onde caibam os nossos pais, que vivem de uma pensão, os nossos filhos que querem um emprego, e nós, que trabalhamos e pagamos impostos e a sobrevivência digna de Portugal.

Ai desta classe política, que se não se corrige rapidamente e de forma drástica, se continuar enredada nos seus joguinhos bizantinos, vai descobrir um dia que foi submersa por uma onda de indignação popular, não para bem da democracia nem da qualidade da democracia, mas para mal de todos. Já faltou mais, e não era pior que “essa” gente se convencesse que ou muda de vida, ou a vida muda-os a eles.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Lições da História: o teorema de Pitágoras e o sistema político português

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

Passados 27 séculos, também por cá os guardiães da doutrina afirmam como obra perfeita a atual ordem política. Tão perfeita que se arrogam o direito, já não de condenar ao afogamento quem a conteste, mas de dificultar, impedir e boicotar qualquer revisão da mesma.

Lições da História: o teorema de Pitágoras e o sistema político português 

Se não alterarem princípios, práticas e lideranças, os atuais partidos políticos acabarão por desaparecer ou ver reduzida a sua influência.

Pitágoras, séculos VI e V a.C., foi uma personalidade de saber enciclopédico, da astronomia à música e à religião, da aritmética e geometria à filosofia. Condensando esses saberes, fundou um movimento filosófico e político baseado na ordem e na harmonia, as mesmas que via no universo, no movimento circular das estrelas, na sucessão do dia e da noite, no ciclo de semear e de colher, movimento que determinou governos de várias cidades da antiga Grécia.

A propensão matemática de Pitágoras levou-o a pensar que tal ordem só podia ser explicada se o universo fosse regido por números e relações matemáticas. Os números, reflexo e representação dessa mesma ordem, não podiam ser senão perfeitos e, sendo perfeitos, eram também racionais, no sentido de que cada um deles se traduzia numa fração ou razão entre dois outros. O contrário seria impossível, uma irracionalidade.

Aconteceu que tal construção teórica foi posta em causa a partir da própria obra de Pitágoras, quando um discípulo, partindo do seu célebre teorema, descobriu que certos valores dos catetos determinavam para a hipotenusa um número decimal infinito e não periódico, o que contrariava dramaticamente a teoria pitagórica da racionalidade dos números e, pior do que isso, todos os fundamentos da sua doutrina. E de forma tão radical que Pitágoras chegou a negar a evidência e condenou o discípulo à morte por afogamento.

Passados 27 séculos, também por cá os guardiães da doutrina afirmam como obra perfeita a atual ordem política. Tão perfeita que se arrogam o direito, já não de condenar ao afogamento quem a conteste, mas de dificultar, impedir e boicotar qualquer revisão da mesma. Mas, tal como no tempo de Pitágoras ficou provado, e a partir da própria doutrina que concebera, que nem todos os números eram racionais, também aqui e agora se comprova, a partir da própria ação política, a imperfeição de uma ordem que se recusa a reconhecer as suas insuficiências, bem como a irracionalidade de princípios e normas em que assenta.

Como é o caso de princípios, ou ausência deles, que tornam legais ações políticas que provocam a rutura financeira do Estado e o definhar da economia, ou que tornam inconstitucionais medidas de mero bom senso, com prejuízo de todos e do bem comum, mas em benefício de lóbis sociais, empresariais e sindicais bem posicionados na escala do poder.

Ou que permitem a discriminação entre funcionários públicos e demais população, com esta a pagar os privilégios de emprego garantido e de horário reduzido dos primeiros, e também interpretações discriminatórias entre trabalhadores no ativo e na reforma, com uma base impositiva diferenciada a penalizar os reformados.

E de princípios que marcaram um tempo e uma geração, mantendo no seu ideário a abertura do caminho para uma sociedade socialista e que até, no limite, permitem a formação de governos com bases de apoio parlamentar nunca apresentadas e até sonegadas aos eleitores.

Na ordem pitagórica surgiram discípulos que puseram em causa alguns dos seus pilares constituintes. Não tendo sido ouvidos, o movimento acabou por desaparecer, envolvido nas suas contradições.

Também aqui, se não alterar comportamentos, o nosso sistema político acabará por soçobrar pelas mesmas razões que provocaram a extinção da ordem pitagórica. Urge, pois, arejar a nomenklatura política e promover a mudança de atores, através de processos eleitorais que levem à escolha dos melhores, e não dos meros seguidores dos aparelhos partidários que há muito se desobrigaram das reformas de fundo necessárias a Portugal.

Urge erradicar a irracionalidade política em que vivemos e o “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade” é um alerta nesse sentido. Devemos isso a Portugal.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, saído na quarta-feira passada no jornal i.

Continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares.

Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento 

São bem conhecidos os inúmeros fatores que há muito determinam e caracterizam a profunda crise económica e social com que nos confrontamos. De tão longa, apesar dos sobressaltos que por vezes emergiram e pareciam constituir fonte de ânimo, o que verdadeiramente se regista é uma acentuada quebra nas expectativas dos cidadãos, facto comprovável, entre outros, pelo crescente alheamento destes da “causa pública” e pelo progressivo desinteresse pelo sistema eleitoral.

Com efeito, nem o estado de manifesta necessidade e carência de recursos financeiros com que já nesta década nos confrontámos, e nos conduziu ao memorando de entendimento sobre políticas económicas e financeiras com a troika, foi capaz de nos conduzir a uma situação de desbloqueamento das estruturas e políticas vigentes e ao profundo reajustamento institucional e político que o futuro nos exige.

Deste modo, importa fundamentalmente reconhecer que a resposta à crise portuguesa não pode assentar no recurso a medidas pontuais e dispersas (tipo navegação à vista), mas que se torna indispensável uma nova visão para o país, assente num desígnio nacional e numa postura que permita ultrapassar o imobilismo, os complexos e os bloqueios existentes, simultaneamente assumindo as ameaças e os desafios com que há muito nos confrontamos.

Para tal importa igualmente reconhecer a necessidade de uma estratégia largamente consensual e com prioridades claramente assumidas (não é possível alcançar tudo em simultâneo), bem como equacionar a natureza das medidas políticas a implementar, com vista à prossecução dos objetivos visados.

Corolário do que precede é o fator essencial que faz com que esse conjunto de políticas tenham de ser coerentes, o mesmo é dizer compatíveis e essencialmente não conflituantes entre si no que respeita às suas repercussões. Como sabemos, qualquer medida de política económica tem sempre múltiplos efeitos: o principal, dirigido ao objetivo pretendido; e os secundários, cujas repercussões no visado poderão ser positivas ou negativas. Há assim que garantir que o impacto destes não seja suscetível de pôr em causa o alcançar do objetivo principal – o mesmo é dizer que tenha custos mínimos.

A coerência entre as políticas prosseguidas é, assim, determinante para a credibilidade e confiança nessas políticas, a estratégia definida e o modelo de progresso e desenvolvimento adotado. Em síntese, os instrumentos e objetivos da política económica têm de ser considerados e definidos conjuntamente, sob pena de falência do modelo gizado.

Como sabemos, não é isto que tem acontecido e constitui a prática habitual entre nós; muito menos parece ser genericamente reconhecido. Continua a querer-se construir o futuro sem reconhecer as profundas interdependências entre aspetos tão essenciais como a forte dependência (de empresas e particulares) do Estado; os baixos níveis de formação e competência profissional de grande parte da mão-de-obra nacional; a reduzida produtividade e o baixo nível de competitividade; o elevado nível de burocracia e o deficiente funcionamento dos serviços públicos – particularmente da Justiça; o reduzido nível de empreendedorismo e de inovação; o nível de descapitalização e poupança do país; a situação da banca, etc.

No fundo, continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares, sem ter em conta as reais necessidades associadas à concretização das oportunidades que se nos oferecem e estão ao nosso alcance, e em detrimento das reformas que permitiriam progressivamente, e de forma sustentável, a melhoria das condições de vida dos portugueses.

Exemplo particularmente elucidativo desta visão e da ausência de rigor e realismo é aquele a que assistimos ainda recentemente, quando vimos governantes e subservientes “fazedores de opinião” perspetivarem os resultados económicos conseguidos no 3.º trimestre deste ano como indicadores do sucesso da política económica que vem sendo seguida.

Como é óbvio, todos devemos regozijar-nos com os valores dos indicadores registados no trimestre findo, até porque são francamente melhores que o previsto. Mas daí à euforia a que assistimos e a concluir que a abordagem seguida é suscetível de nos retirar da crise e corresponde a uma estratégia sustentável de crescimento, só para rir... como diz o povo.

Onde está o aumento de investimento, prenunciador do aumento da capacidade produtiva suscetível de potenciar o crescimento das exportações de bens e garantir a contínua melhoria das contas externas? Onde está a reconfiguração da banca, compatível com a credibilização e nível de confiança suscetíveis de atrair a poupança e proporcionar o financiamento eficaz da economia? Onde vemos o dinamismo empresarial, a melhoria da logística e das qualificações profissionais da mão-de-obra, e as alterações da fiscalidade compatíveis com aumentos de produtividade, melhor repartição da riqueza gerada, estímulos à poupança e capitalização das empresas?

O modelo em vigor já provou sobejamente que não consegue criar riqueza ao nível desejado, por forma a proporcionar a melhoria nas condições de vida dos portugueses na dimensão desejada. Até porque a qualidade das políticas a que conduz não é percecionada pelos cidadãos como correta e ajustada.

Exemplo flagrante disso é a incompreensão e insatisfação geral com que os lisboetas assistem, perplexos, às obras e alterações em curso nos principais eixos viários da cidade, sem aparente justificação. Com efeito, carece de justificação corresponderem a uma clara prioridade, face às óbvias carências noutros domínios, incluindo a expansão e melhoria da rede e dos serviços de transportes urbanos – particularmente Carris e Metro.

De tudo isto resultam os reduzidos níveis de satisfação e confiança na competência e probidade das elites políticas, financeiras e até intelectuais.

Urge mudar este estado de coisas, tanto mais que várias propostas têm sido apresentadas... mas nunca verdadeiramente discutidas e muito menos implementadas. Até porque os demagogos estão atentos, a demagogia espreita e as ameaças à democracia concretizam-se. Atuemos antes que elas constituam uma ameaça também entre nós. Não é pedir muito...

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

4 de Dezembro de 1980

Amaro da Costa e Sá Carneiro,
num comício da Aliança Democrática

Passam, hoje, 36 anos sobre que morreram tragicamente Adelino Amaro da Costa e Francisco Sá Carneiro, dois políticos de excepção que nunca será de mais lembrar e evocar.

Eram, na altura, respectivamente, ministro da Defesa Nacional e Primeiro-Ministro. Iam participar num comício, na cidade do Porto, no âmbito das eleições presidenciais desse ano. A bordo do mesmo pequeno avião em que voavam, viajavam suas mulheres (Manuela Vaz Pires Amaro da Costa e Snu Abecasis), António Patrício Gouveia e os piloto e co-piloto (Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa). Morreram todos os sete, na aeronave sabotada que se despenhou em Camarate.

Nunca foi feita Justiça. O processo de investigação ficou como uma vergonha nacional, verificada e confirmada pelo parlamento.

Quer-se por certo acabar com os Comandos - e não só!

Tudo o que seja, nestes dias demasiado mediatizados, aferido na “via pública" e publicado antes de estar melhor alinhavado nos locais próprios, fica com “um carimbo” direccionado à partida para um dos lados.

Temos visto e vivido “isto” com imensos casos, e vamos continuar a ver, a esquecer a e a partir para outra (ou outro) “na maior” e todos formatados a ideias pré-arranjadas, pré-construídas!

Sem verdadeiro conteúdo, com estudo, com clareza e com bom senso, muito vai sendo concluído e não é de facto resolvido. Não é bom - nada!

Seria cansativo aqui referir os casos - imensos – que com esta “orientação” aconteceram, só neste ano de 2016; mas são muitos, excessivos.

Evidentemente que não se quer, de modo algum, “censura” – nunca! Já chegou antes do 25 de Abril. Mas pede-se algum resguardo, para ser possível resolver-se sem interferências e tendências todos estes temas importantes para a nossa vida actual e futura. Seria importante.

Um dos muitos exemplos é o “filme” que está a decorrer com os Comandos. Quem isto escreve não tem particular empenho pelas carreiras militares, “andou lá” por o terem obrigado, mas tem uma ideia do que foi fazer uma verdadeira recruta e especialidade; e, não sendo de forma alguma nos Comandos, não foi fácil, entre Janeiro e Junho de há mais de 40 anos.

E, nesse tempo de Ditadura, tudo era pela força, tinha que ser; e morriam também nos Comandos homens em treinos - e não só -, dado que na altura mulheres, estupidamente, não podiam ir. Como não podiam ir a mais lugares só por serem mulheres. Não era nada bom. Também não éramos voluntários; éramos obrigados!

Hoje, a tropa, mal ou bem, é para voluntários/voluntárias: só vai quem quer. São bem mais pagos do que quando eram obrigados.

Claro que, fazer guerra é-nos, aos sexagenários, nesta segunda fase deste tempo de idade, uma negação do que pensávamos e pretendíamos, a geração do “make love, not war” (make peace). Mas nunca vai deixar de haver guerras, feita por pessoas “brutais”, que só pela força sabem fazer alguma coisinha, que só assim sabem fazer-se impor, e outros que ganham pipas de massa a fazer armamento.

Assim, infelizmente, vamos ter sempre, sempre, que ter exército, marinha, aviação ou algo semelhante e enquanto são voluntários já não é nada mau.

Se bem que, hoje com umas praxes universitárias estranhas, que por cá em alguns locais se fazem, talvez fizesse bem a estes jovens, a estas jovens fazerem uma recruta e uma especialidade a sério de 6 meses intensos, em vez das referidas praxes – onde morrem pessoas, convém relembrar. Aliviava-os e fazia-lhes melhor.

Assim, as Forças Armadas têm que ter formação, têm que estar preparadas, dado que os outros o estão, e quando os militares forem para locais de conflito, de guerra, se não estiverem capazes e bem preparados, morrem, morrem.

Logo, ou se fazem treinos intensos e adequados, com todos as semelhanças ao que irão encontrar nos locais para onde terão que ir, ou então acabe-se com os Comandos de uma vez para sempre, acabou. Não queremos, não sabemos, não nos apetece. Assim, acabam dos Comandos, e não haverá mais problemas. E talvez com as praxes, também!

Morre-se, hoje, todos os dias numa condução automóvel desatinada, com bebedeiras antes dos 16 anos, nas tais praxes. Mas “isso” não faz mal, é fixe, está a dar. Prontos, seja.

Agora não se mediatize tudo, não se arranjem bodes expiatórios, vá-se direito ao fim. Não se pode, de facto, preparar gente para estar nos palcos de guerra, onde pode estar muito quente e não haver água, muito frio e não haver aquecimentos, não haver comida, ter que se andar e andar a pé em péssimas condições. Não é possível... Acabe-se mas de uma vez com tudo, sem outros pretextos e sem ter que arranjar uns culpados, para tudo parecer que acaba bem.

E a comunicação social investigue mais, muito mais, faça-se diferente, faça menos do mesmo, faça bem melhor. Não siga as redes sociais.

Ou não - e vamos todos caindo, caindo, caindo, no mal-estar, no descrédito, e aumentando no desânimo e na brutalidade, como única forma de, no quotidiano, sermos alguém! E bastantes, a aproveitarem-se de bons lugares em demasiados locais, até nas estruturas pesadas de Desunião Europeia, para edificarem as suas vidinhas. Quanto ao resto, as pessoas para quem a Europa devia “ser e estar”...  nada contam, uma vez mais.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

3 de Dezembro de 2016