Independência nacional

Num rápido apanhado, verifico que são dezasseis os Estados-membros da União Europeia cujo Dia Nacional - isto é, o principal feriado nacional - corresponde à comemoração da respectiva data da independência ou fundação nacional: Lituânia (16 de Fevereiro), Estónia (24 de Fevereiro), Bulgária (3 de Março), Grécia (25 de Março), Suécia (6 de Junho), Luxemburgo (23 de Julho), Eslovénia (25 de Junho), Bélgica (21 de Julho), Hungria (20 de Agosto), Eslováquia (1 de Setembro), Malta (21 de Setembro), Chipre (1 de Outubro), República Checa (28 de Outubro), Polónia (11 de Novembro), Letónia (18 de Novembro) e Finlândia (6 de Dezembro). Além destes, há mais dois que celebram o Dia Nacional em data equiparável à fundação nacional: Alemanha (3 de Outubro - reunificação) e Roménia (1 de Dezembro - unificação com a Transilvânia e formação da Roménia moderna).

Em síntese, 18 países em 27 Estados-membros da U.E. celebram o respectivo Dia Nacional na festa da independência ou da fundação do país.

Dos restantes dez, três são monarquias, que fazem comemorar o Dia Nacional na data oficial de aniversário do(a) soberano(a): Dinamarca, Holanda e Reino Unido. Outros dois países são Repúblicas que festejam esse dia associado à ideia de Liberdade, como os nossos 25 de Abril e 5 de Outubro: Itália (2 de Junho - República), França (14 de Julho - Tomada da Bastilha, Revolução Francesa). E há quatro outros que o celebram com outras referências: Irlanda (17 de Março, São Patrício, o santo patrono), Portugal (10 de Junho, Camões, o poeta nacional), Espanha (12 de Outubro, dia da Hispanidade, a descoberta da América por Colombo) e Áustria (26 de Outubro, neutralidade). Destes nove países cujo Dia Nacional não corresponde à respectiva independência, cabe sublinhar que há seis Estados cujo processo de formação histórica não corresponde de todo a uma ideia de "independência nacional" - Holanda, Reino Unido, Itália, França, Espanha e Áustria - e, portanto, não poderiam ter uma Festa da Independência em sentido próprio. 

Em nova síntese, portanto, 18 países em 21 (possíveis) Estados-membros da U.E. celebram o respectivo Dia Nacional na festa da independência ou da fundação do país.

O 1º de Dezembro, que celebra, com referência à Restauração de 1640, a Independência de Portugal é o mais antigo feriado nacional, assim continuamente celebrado desde o princípio da República e respondendo a um apelo patriótico lançado e repetido desde a segunda metade do século XIX. Agora, querem acabar com ele. Pode ser? Não pode. Creio mesmo que deveria passar a ser o DIA DE PORTUGAL, pondo-nos a par da esmagadora maioria dos países da União Europeia.

Uma última nota apenas. A formação de Portugal e a nossa própria existência corresponde à nossa independência no contexto da península e das Espanhas. Poderíamos comemorá-la com referência a três momentos: a Fundação, no século XII, com Afonso Henriques, separando-nos do Reino de Leão; o Interregno, no século XIV, resistindo ao Reino de Castela; e a Restauração, no século XVII, recuperando a independência depois de 60 anos de domínio dos Filipes e libertando-nos de novo dos vizinhos espanhóis. Destas três referências históricas possíveis, aquela que escolhemos há muito para celebrarmos, em feriado nacional, a nossa própria existência como país e como povo foi a do 1º de Dezembro. Está certo. Não podemos deixar de o fazer.