Transcrevo como li. Se é para isto que «eles» servem...
Um agricultor do Parque Natural de Montesinho, em Bragança, foi autuado e incorre numa coima entre 2.000 e quase 85.000 euros por ter limpado um terreno agrícola de que é proprietário sem pedir autorização.
José Luís Terrão, com 73 anos, residente na aldeia de Varge, é acusado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de ter cometido duas infrações graves por ter cortado/arrancado 13 azinheiras e por abrir um caminho no terreno agrícola de que é proprietário próximo da aldeia.
O processo de contraordenação corre desde 27 de maio de 2013, data em que o agricultor foi notificado de que foi autuado por duas infrações e que "a sua conduta é punível com uma coima única entre 2.000 e 84.819,68 euros". Está ainda sujeito a sanções acessórias se não repuser a situação anterior.
No auto de notícia enviado pelo ICNF, é explicado que o corte/arranque sem autorização constitui contraordenação punível com coima de 49,88 a 74.819 euros e a abertura do caminho sem parecer, uma contraordenação grave punível com coima de 2.000 a 10.000 euros.
"Isto é arruinar as pessoas, se fosse uma multa de 200, 300, 400 euros, agora esta coisa!" desabafou à Lusa, enquanto calcorreava o monte até à propriedade que comprou quando regressou de França, onde esteve emigrado 38 anos.
O terreno tem várias árvores, mas estava abandonado, o que levou José a pagar jeira a três homens para limparem silvas, carrascos e reabrir um caminho que, garante, já existia, mas estava coberto de mato.
O agricultor diz que desconhecia a necessidade de licença para a limpeza, mas está convencido de que cometeu "uma boa ação" por tratar aquilo que é dele e para evitar o perigo dos fogos.
O desfecho do processo ainda não é conhecido, mas o valor das coimas são para José "uma brutalidade" e motivo de um rol de perguntas.
"Porquê? Por eu livrar a minha casa do fogo? Por eu limpar a minha propriedade que estava cheia de silvas? Quando os ministros do Ambiente e da Agricultura andam a mostrar as matas e [a dizer que] é obrigatório limpar, a mim multam-me por limpar?", questiona-se.
José revolta-se contra o ICNF que, diz, "não é uma instituição de conservação da natureza, é uma instituição de conservação de abandono porque a maior culpa dos fogos é deles, porque os lameiros não ardem, o que ardem são as silvas, ninguém corta nada".
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