A iniciativa privada, a liberdade e a democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.

Os empresários são a componente mais visível da iniciativa económica privada. São eles que congregam e motivam os colaboradores que garantem o sucesso das empresas.

A iniciativa privada, a liberdade e a democracia

A verdadeira iniciativa económica privada é baseada na motivação de alguns cidadãos para criarem empresas capazes de venderem produtos e serviços de forma competitiva e sujeita às leis do mercado aberto. E, ao fazê-lo, terem as competências e o dinamismo necessários para gerarem os recursos para pagarem os salários dos seus colaboradores e remunerarem os capitais investidos.

Os empresários são a componente mais visível da iniciativa económica privada. São eles que congregam e motivam os colaboradores que garantem o sucesso das empresas e assim promovem o desenvolvimento económico dum país, estando todavia sujeitos ao enquadramento legal e de política económica que vigore em cada momento.

Ora a trajectória da política económica de Portugal nos últimos 70 anos foi deveras atribulada.

Do “mercado regulado” da II República passou-se para o socialismo revolucionário do PREC de 1974/75, que liquidou a maior parte das grandes estruturas empresariais privadas então existentes em mãos portuguesas e que, depois, foi sendo sucessivamente amenizado para permitir a entrada do nosso país na então CEE, em 1986.

Mas só após a revisão constitucional de 1989 é que Portugal voltou a ter um enquadramento legal da iniciativa privada em moldes europeus. Isto para pouco tempo depois, em 1998, o país ter sido admitido a integrar a moeda única europeia, a par de algumas das nações e empresas mais competitivas do mundo.

Os quase 15 anos passados desde a entrada de Portugal no euro foram um teste decisivo à capacidade de resistência da verdadeira iniciativa privada portuguesa.

De facto, esta viu-se confrontada neste período com dois desastres entrecruzados: por um lado, o espectacular falhanço das políticas públicas, nomeadamente na área financeira que, fomentando a já tradicional punção despesista do Estado, o levou à pré-bancarrota em Maio de 2011; por outro lado, porque se viu entalada pelo designado “capitalismo decretino”, ou seja, pelas empresas que, sendo aparentemente privadas, vêem os seus resultados depender de decretos-lei que resultam da “proximidade” do poder político, e não das qualidades próprias demonstradas, em concorrência aberta, em mercado livre.

Apesar disso, após 2011, as empresas privadas que actuam em mercado aberto foram capazes, na sua maior parte, de se reinventarem, de reduzirem custos, de se voltarem para a exportação e ganharem novos mercados. Foi essa a razão pela qual o país conseguiu equilibrar as contas externas, pela primeira vez em muitas dezenas de anos, e vencer a maldição da “espiral recessiva”.

E isto apesar de terem sido esmagadas, desde 2011, por um brutal aumento de impostos tornado necessário para suportar a “máquina do Estado” e, simultaneamente, permitir a redução dos défices públicos, o que viabilizou a saída “limpa” da troika em Junho de 2014.

Mas o problema do balanço entre a iniciativa privada aberta à concorrência e o despesismo estatal não está resolvido e ameaça mesmo a liberdade e a democracia.

Uma democracia moderna e saudável tem de se basear no dinamismo dos cidadãos e no prémio ao mérito e ao esforço que só a verdadeira iniciativa privada pode proporcionar.

O Estado não pode absorver recursos excessivos para tentar garantir uma falsa segurança económica aos seus “agentes e protegidos” que a parte competitiva da sociedade não está em condições de lhe fornecer.

Este é um forte desafio estratégico para o governo que acabou de tomar posse. Ou actua de forma a dar espaço de liberdade, em termos das políticas fiscais e de combate à burocracia, para que as empresas que actuam em mercado livre possam criar a riqueza capaz de suportar o Estado social e toda uma máquina estatal devidamente optimizada, ou a liberdade de iniciativa económica dos cidadãos será progressivamente esmagada e tenderão a ficar no país apenas os membros das novas gerações que pretendem viver na “falsa tranquilidade” da sombra de um Estado aparentemente protector ou das empresas que apenas prosperam “por decreto”.

E deste desafio depende também a permanência de Portugal no euro e o próprio futuro da nossa democracia.

Clemente PEDRO NUNES

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade 

NOTA: artigo publicado no jornal i.

E o que fará agora a sociedade civil?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído há uma semana (25 de Novembro) no jornal i.

É tempo de a sociedade civil perguntar aos partidos políticos por que alteraram a Constituição e não legislaram para as melhorias conseguidas serem implementadas.

E o que fará agora a sociedade civil?

Tivemos recentemente eleições de deputados à Assembleia da República que mais não foram que eleições de directórios de partidos que, de uma forma pouco democrática, escolhem os deputados, afirmando depois que estes são os representantes do povo.

Assim, em vez de deputados próximos da sociedade civil, temos uma grande percentagem deles cujo objectivo é satisfazer as hierarquias partidárias, para continuarem com a sua remuneração e outras mordomias associadas à função. Pouco ou nada se concentram nos votantes que, legitimamente, muito esperam da acção dos seus eleitos na Assembleia da República.

Democracias destas são chamadas democracias de tipo ditatorial, não tendo apenas um só ditador, mas umas dezenas deles.

Sou dos que pensam que, se fossem correctamente escolhidos, a nossa Assembleia funcionaria adequadamente com 230 deputados, mas com a forma como estes directórios de partidos impõem as suas regras e as disciplinas de voto, uma dezena de deputados contribuiriam para o mesmo resultado das votações e com custos bem mais reduzidos. São as conclusões óbvias que se tiram da forma como decorreram as intervenções dos deputados e os resultados das votações que se verificaram recentemente na Assembleia da República.

Sobre a reforma do sistema eleitoral e o financiamento dos partidos políticos escrevemos, há mais de um ano, o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, documento muito actual por cuja implementação a sociedade civil deveria bater-se.

Urge alterar o nosso sistema eleitoral absolutamente terceiro-mundista. Urge constituírem-se círculos uninominais, que a nossa Constituição já prevê há quase duas décadas. É tempo de a sociedade civil perguntar aos partidos políticos por que alteraram a Constituição e não legislaram para as melhorias conseguidas serem implementadas.

É premente ainda alterar-se a Constituição para que nesses círculos uninominais possam ser eleitos deputados candidatos independentes das estruturas dos partidos que se apresentem às eleições por vontade própria, tendo uma vontade genuína de verdadeiramente defenderem os interesses dos eleitores que em si votam, até porque para obterem os seus votos, têm de estar bem perto deles.

Vários estudos mostram ser muito adequado usar-se em Portugal um sistema eleitoral com 130 círculos uninominais e com um círculo nacional de 100 deputados que asseguraria a governabilidade do país. Mais ambicioso, mas ainda melhor, seria dar também a possibilidade aos eleitores de poderem ordenar ou classificar os deputados nas listas do círculo nacional.

Existiria assim uma ligação efectiva dos eleitores aos seus deputados que, como mencionei, hoje não existe, e que muitos especialistas consideram ser a génese de muitos problemas associados ao nosso défice democrático.

Acresce que um tal sistema eleitoral deveria ser do total agrado das estruturas dos nossos actuais partidos políticos porque isso só os iria fortalecer. Mas, infelizmente, isso não se verifica, dependendo a solução deste problema apenas da vontade da sociedade civil. Esta tem de decidir se o caminho é uma entrada nos actuais partidos para alterar a sua forma de actuar ou, em alternativa, criar um ou mais partidos políticos que aceitem sistemas eleitorais com princípios dos indicados no manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” ou de outros semelhantes, que vários grupos da nossa sociedade civil têm vindo a elaborar de forma muito meritória.

Permito-me recomendar-vos a leitura do manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”.

Fernando TEIXEIRA MENDES

Gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Da Série «isto assim vai lá, vai...»

O Ministério Público pediu hoje uma pena não superior a dois anos e meio para a juíza X, com opção de pena de substituição, no caso de haver suspensão, mediante um pagamento. Estava em causa uma acusação de peculato. 

Simultaneamente, o sucateiro Manuel Godinho foi hoje condenado, no Tribunal de Aveiro, a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), também condenado no mesmo processo.

Há dois códigos penais em Portugal?

Alors là, oh là là!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, hoje saído no jornal i.

Gorda, achacada, excessivamente agasalhada, comodista e sem fibra, nervo ou vontade, esta Europa é uma desilusão para quem a imaginou outra coisa.

Alors là, oh là là!

Começa a ser difícil aos seus mais extremos defensores defender a Europa. Gorda, achacada, excessivamente agasalhada, comodista e sem fibra, nervo ou vontade, esta Europa é uma desilusão para quem a imaginou outra coisa.

Os europeus, para o pior ou para o melhor, não necessitam de dar mais provas das suas virtudes marciais Não está em causa a sua capacidade tecnológica, o seu PIB, que é o mais alto do mundo, a sua população de 500 milhões de pessoas educadas, capazes, diligentes e trabalhadoras.

Individualmente consideradas, as forças armadas da França, da Grã-Bretanha, da Alemanha, da Itália, da Espanha, para dar alguns exemplos, são consideráveis, modernas e bem equipadas; os serviços de segurança destes países são reconhecidamente capazes, argutos e eficientes.

Sendo assim, é caso para espanto que a Europa não possa e não consiga ao menos influenciar os acontecimentos na sua esfera de acção directa, sendo disto exemplo a vergonha por que passámos no Kosovo, em que os EUA intervieram em nome da decência (dos efeitos não falo agora), a Líbia, a Síria, a desorganização que reina no Magrebe e no Próximo Oriente (próximo de nós!), a completa incapacidade da Europa para influenciar acontecimentos no Líbano, em Israel, no conflito com os palestinianos.

A que se deve isto? Na minha opinião deve-se ao pathos que os europeus desenvolveram depois da II Guerra Mundial e das suas atrocidades, em que de repente nos considerámos culpados de todos os males do mundo, que em grande medida colonizámos ou influenciámos durante séculos, assumindo um multiculturalismo e uma interracialidade que a situação de poderes colonizadores poderia justificar, mas que hoje já nada justifica.

Assumimos sobre as nossas cabeças pecados há muito expiados, cobrimo-nos de cinzas e pomos cordas ao pescoço de cada vez que nos relacionamos com o mundo e, sem qualquer orgulho pelos nossos feitos passados, por termos dado novos mundos ao mundo e termos sido os construtores do mundo moderno, um mundo muito mais livre e generoso que aquele que existia, vergamo-nos à chantagem moral dos outros como se algum fado nefasto a isso nos obrigasse.

Diz o “Financial Times” de ontem que o multiculturalismo não é naïf, é uma realidade do mundo de hoje. Vão dizer isso aos árabes, aos chineses, aos japoneses, a todas as nações do Sudoeste asiático e de África, porque eles não sabem e ninguém lhes disse.

O que eles sabem é que uma unidade política, uma unidade cultural que não se defende a ela própria não merece ser defendida. Se os nossos valores e as nossas raízes são bons, cabe--nos a nós defendê-los.

No “Público” de ontem vi uma fotografia que define tudo: no malfadado bairro de Malbeek, em Bruxelas, viam--se pelo menos oito mulheres de véu islâmico posto. Na Bélgica, tal como em França, é proibido…

Em contrapartida, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou há poucos anos a Itália por não proibir uma escola católica de afixar crucifixos nas paredes, expondo assim algumas criancinhas à perniciosa propaganda cristã.

Verdade!

Valéry Giscard d’Estaing, presidente da convenção europeia que se incumbiu de fazer uma Constituição para a Europa, opôs-se ferozmente a que se fizesse no seu preâmbulo a menção às raízes judaico-cristãs da Europa.

Assim é fácil perder a batalha cultural: derrotamo-nos a nós próprios. Pior do que tudo, são os nossos líderes, eleitos por nós, supostamente, que lideram esse combate contra nós próprios. Há poucos anos, a esquerda francesa opôs-se veementemente a algumas medidas em relação aos imigrantes ilegais que Sarkozy se propunha adoptar. Hoje falam já de retirar a nacionalidade francesa aos radicais islâmicos que tenham dupla nacionalidade. Quem? Hollande, um socialista. Veremos quanto tempo lhe dura este assomo de virilidade…

Não vou aqui falar da traição das elites, nem contra os pobres dos refugiados. Não são culpa nossa, mas temos a obrigação cristã de lhes acorrer na hora de maior necessidade. Ao que me refiro é à política absolutamente irresponsável que consistiu na abertura de todas as fronteiras a hordas indocumentadas e desordenadas de refugiados, sem qualquer preocupação de os identificar ou fazer qualquer triagem. Essa política foi defendida pelos nossos eleitos, foi sufragada histericamente pelos nossos parlamentos; o resultado está à vista e muito mais se verá.

Ao que me refiro é à completa demissão que a União Europeia teve na Síria, permitindo que aquilo se transformasse num alfobre de terroristas aqui à nossa porta. Ao que me refiro é a que, em nome do politicamente correcto, estados párias como o Kosovo, vestido e alimentado pela União Europeia, se transformem em placas giratórias do terrorismo e da bandidagem internacional.

E já agora, que a grande preocupação e a nova frente de batalha do multiculturalismo consistam na imposição de etiquetagem dos produtos israelitas provenientes dos colonatos, propondo-nos um embargo desses produtos. O facto de pormos no desemprego dezenas de milhares de israelitas e palestinianos é apenas um detalhe… Isto em relação ao único estado democrático do Próximo Oriente. Triste Europa esta. É a que queremos?

João Luís MOTA CAMPOS

Advogado
ex-secretário de Estado da Justiça

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Chapelada parlamentar ou as esquerdas lavam mais branco

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, ontem saído no jornal i.

A coligação das esquerdas seria legítima se se apresentasse como tal às eleições ou se cada um dos partidos tivesse assumido, no contexto eleitoral, um acordo de governação.

10-nov-2015: a votação da moção de rejeição do XX Governo Constitucional

Chapelada parlamentar ou as esquerdas lavam mais branco

O futuro governo, a haver, liderado pelos socialistas, pode respeitar a lei, mas ofende todos os princípios de ética e de ética política e não é compatível com a democracia. De uma penada, e em chapelada de bastidores, adultera de forma brutal o veredicto do povo expresso em eleições, impedindo a coligação vencedora de governar. 

E se em democracia todos os partidos têm iguais direitos (e também, não se esqueça, iguais deveres perante os cidadãos), em democracia há eleições, e as eleições delimitam o direito de governar, atribuído a quem as ganha. E criam um dever a quem as perde, o de fiscalizar quem ganhou e governa.

Contrariar esta norma é chapelada nas urnas, não é atitude democrática.

A coligação das esquerdas seria legítima se se apresentasse como tal às eleições ou se cada um dos partidos tivesse assumido, no contexto eleitoral, um acordo de governação.

Não o fez, os portugueses votaram enganados, os resultados eleitorais foram subvertidos e torturados por jogos rasteiros de poder do Partido Socialista, por debaixo da vontade dos eleitores. Mais um passo fatal para a descredibilização do sistema político. Nas repúblicas das bananas é que as eleições são mero pró-forma e o voto dos cidadãos vale zero. 

O antagonismo entre o programa socialista apresentado ao eleitorado para lhe recolher os votos e os dos parceiros que irão sustentar o governo é tão grande que nenhum arranjo, oportunista ou florentino, permite sequer aparentar que concilia.

Não é possível compatibilizar o programa socialista em que os eleitores votaram com políticas como o desmantelamento da União Económica e Monetária ou a libertação do país da submissão ao euro, ou a revogação do Tratado Orçamental, o fim do programa de estabilidade e crescimento ou a reestruturação da dívida, pelo abate da maioria da mesma.

Não é possível qualquer harmonização do programa socialista com um colossal agravamento fiscal, inibidor do investimento, com a nacionalização do sistema bancário e do sector da energia, com a reversão das privatizações e a recuperação estatal dos sectores básicos estratégicos, com a imposição de mínimos obrigatórios da carteira de crédito dos bancos a uma série alargada de sectores da economia, sem olhar ao risco, ou a oposição à redução da TSU, bandeira do programa socialista.

Trata-se de uma essencial incoerência programática que fatalmente irá criar conflitualidade na aprovação das leis no parlamento, tanto mais que as tensões entre os partidos subscritores, não resolvidas num acordo geral, aflorarão sempre que se torne necessário votar matérias em que conflituam.

Sustentar neste quadro, como António Costa o afirmou, que o programa vai manter a trajectória descendente do défice abaixo de 3% e, simultaneamente, acabar com a austeridade é demagogia sem limite, provocação sem nome nem perdão, logo verificada no aumento previsto das pensões mais baixas de 1,8 euros por mês.

A democracia tem regras e elas não podem ser subvertidas por mero capricho de assegurar lideranças postas em causa por derrotas eleitorais.

Lamentavelmente, as esquerdas lavam mais branco e uma violação tão brutal de princípios básicos da ética política vai ser apresentada como reflexo cristalino da vontade popular. 

O uso ilegítimo do voto que tão brutalmente se prepara não é democracia, muito menos democracia de qualidade.

Nota final: nesta lamentável onda socialista, o PC e o Bloco limitaram-se a aproveitar a boleia que o PS, de bandeja, lhes ofereceu. Só por masoquismo não aceitariam.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A recuperação económica e o novo governo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Luís Mira Amaral, hoje saído no jornal i.

Mantemos níveis de dívida pública, privada e externa muito elevados; a reforma do Estado e a consequente redução estrutural da despesa pública estão por fazer, assim como o alívio da burocracia estatal.

A recuperação económica e o novo governo

Acabámos de sair de um programa de ajustamento que impôs pesados sacrifícios aos portugueses, mas também mostrou a capacidade dos nossos empresários para aumentarem as exportações (que passaram de 28% para 40% do PIB) e conquistarem cotas de mercado externo, tendo-o feito sem a muleta da desvalorização da moeda e numa Europa em estagnação.

Contudo, mantemos ainda níveis de dívidas pública, privada e externa muito elevados; a reforma do estado e a consequente redução estrutural da despesa pública estão por fazer; e continuamos com custos de contexto extremamente elevados, designadamente na burocracia estatal, nos preços da energia, no licenciamento industrial e na carga fiscal.

Necessitamos então de um programa que:

– Execute a reforma do Estado e o reajustamento do sector público de transportes, sendo vital a privatização da TAP, empresa tecnicamente falida;

– Reduza a carga fiscal com o corte estrutural da despesa pública, criando um sistema fiscal que permita a gestão do binómio equidade fiscal (no plano interno) com competitividade fiscal (no plano externo);

– Reduza os custos do contexto e promova a competitividade da economia e a expansão dos bens transaccionáveis;

– Sustente a desalavancagem, o desendividamento e o reforço dos capitais das empresas, criando mecanismos de reconversão da dívida e a limpeza de balanços;

– Promova a inovação empresarial, através do reforço dos mecanismos de cooperação entre as universidades, centros de I&DT e empresas;

– Aposte na qualificação dos recursos humanos e na mobilidade dos mercados de trabalho e emprego;

– Invista nas infra-estruturas logísticas para a competitividade;

– Reduza as rendas excessivas e os custos da energia, designadamente da electricidade;

– Melhore os mecanismos de governação das empresas e da regulação dos sectores;

– Reforme a lei eleitoral, aproximando os eleitores dos eleitos, como temos vindo a defender no contexto de uma democracia de qualidade.

Tal só pode ser feito com forças políticas que defendem a economia de mercado, a democracia, a integração europeia e a permanência no euro, as quais se deviam entender para viabilizar uma solução governativa estável, única forma de transmitir confiança aos agentes económicos, criar condições para o investimento e permitir ao país o reforço e consolidação da frágil recuperação económica e financeira que já sentimos, após o duro programa de ajustamento.

A esquerda tem acusado o Presidente da República (PR) de alinhamento partidário. Tal é injusto e revela falta de memória. Com efeito:

– Não havia alternativa ao governo PSD-CDS e o dever do PR era assegurar o regular funcionamento das instituições;

– O PR seguiu agora a tradição constitucional de indigitar como primeiro-ministro o líder do partido com mais deputados;

– O PS esquece que, na segunda maioria de Cavaco Silva, o verdadeiro líder da oposição foi o então PR Mário Soares (o meu amigo Guterres apenas recolheu os frutos…) e que Jorge Sampaio deu posse ao governo Santana apenas para dar tempo a que o seu partido tivesse novo líder (Sócrates), dissolvendo depois a Assembleia de República (AR), onde havia uma maioria de suporte ao governo. Formalmente, houve falta de respeito pela então AR…

– O PR é directamente eleito pelo povo e, como tal, Cavaco Silva tem legitimidade política para se pronunciar politicamente sobre as opções governativas, embora depois a decisão final caiba ao parlamento. 

Luís MIRA AMARAL

Engenheiro e economista

Professor universitário e gestor

Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Uma democracia em crise

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

O governo PSD/CDS, por sua vez, construiu um modelo ideológico em que a classe média paga os erros da governação.

Uma democracia em crise

A recente campanha eleitoral e o período que se lhe seguiu e agora estamos a viver mostram de forma clara todos os vícios do nosso regime político e a má qualidade da nossa democracia. Por isso, há milhões de portugueses muito preocupados com o futuro de Portugal, das suas famílias, dos seus negócios e com a manutenção dos seus postos de trabalho.

Outros, apenas porque têm mais experiência, nomeadamente de outras democracias, angustiam-se por ver com maior clareza os erros políticos, as atrocidades económicas, as oportunidades de progresso nacional desaproveitadas, e o país a afundar-se nas permanentes controvérsias entre o governo, os partidos políticos, os comentadores de serviço e o Presidente da República.

A Assembleia da República é um campo de batalha permanente onde nada se constrói e muito se destrói. Os interesses partidários e pessoais de muitos deputados, interesses próprios ou alheios, sobrepõem-se ao interesse nacional e conduzem à necessidade insensata de gerar cortinas de fumo e de manter uma retórica destinada à destruição dos oponentes, o que nega qualquer debate sério e construtivo, escondendo as soluções e as reformas de que Portugal precisa e pelas quais desespera, legislatura após legislatura.

Os anteriores governos conduziram os portugueses de olhos vendados para o desperdício, para a estagnação económica e para um endividamento monstruoso que nos tornou dependentes do exterior por muitos anos, comprometeu a vida das futuras gerações e abriu a porta à destruição dos ganhos sociais conquistados depois do 25 de Abril.

O actual governo PSD/CDS, por sua vez, construiu um modelo ideológico em que a classe média paga os erros da governação, a qual protege os interesses dos grupos económicos rendeiros do regime e os empregos dos seus apoiantes, privatiza sem critério e desperdiça a maioria das oportunidades de investimento nacional e internacional através da burocracia e de uma deplorável ausência de ideias, de soluções e de estratégia.

A recusa em investir no porto de Sines, que representa a nossa maior oportunidade de atracção de investimento estrangeiro, e a nova obsessão por construir um novo porto no Barreiro, que nunca será rentável e se juntará ao aeroporto de Beja na imensa lista das obras inúteis do regime, são exemplos, entre muitos outros, da impreparação dos decisores políticos ou, pior, da sua abertura a servir interesses económicos dos que os apoiam.

Sobre tudo isto paira um Presidente da República que conviveu ao longo de 35 anos com todos os acidentes éticos e financeiros do regime e desperdiçou uma década de oportunidades para colocar alguma ordem e decência na vida pública portuguesa.

Um Presidente que nunca serviu de guia para o progresso e para o desenvolvimento do país e que termina os seus mandatos dividindo os portugueses na obsessão de defender um dos lados da controvérsia nacional, agora sem quaisquer peias ou pudor. Um Presidente que disse ter a certeza do que iria fazer na actual conjuntura e que, com as suas decisões, apenas criou dúvidas, dissensões e angústias a todos os níveis da política nacional.

Contrariando estes cenários degradantes do nosso regime político, tenho viajado pelo país e encontrado inúmeras razões para ser optimista e acreditar nos portugueses. Visitei empresas de elevada qualidade, com empresários que trabalham incessantemente para concorrer e enviar os seus produtos para todo o mundo, vi centros de investigação capazes de atrair investigadores de sucesso e empreendedores desejosos de criar empresas que façam a diferença na economia portuguesa, e pude admirar instituições exemplares de apoio social a pobres, idosos e deficientes de todos os tipos, com pessoas que se devotam a servir os seus semelhantes, sem nada pedir em troca ou pedindo apenas que não lhes criem entraves e burocracias desnecessárias.

Até quando? Quando ganharemos consciência de que votar em eleições democráticas é um momento muito sério que não poderemos continuar a desperdiçar, votando em entertainers televisivos ou simplesmente em pessoas bem intencionadas mas comprometidas, por acção ou omissão, com o sistema que nos tem governado até aqui?

Politicamente correctos, certamente, mas incapazes de contribuir para as mudanças necessárias e que, mais tarde ou mais cedo, terão de pagar os apoios das máquinas partidárias que os irão, de forma mais ou menos clara, apoiar.

Ao escolher quem nos representa temos o direito de exigir a coragem, a experiência e a independência de quem há muito recusa e se bate contra a corrupção do sistema.

Henrique NETO

Empresário

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Democracia de faz-de-conta

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Agora, a ficção desaguou na contradição que domina estes dias: de um lado, foi a coligação PàF a mais votada; do outro, pela primeira vez, a possibilidade de um governo PS apoiado na maioria parlamentar das esquerda.

Democracia de faz-de-conta 

Faz de conta que não vamos eleger um parlamento, mas o governo. Faz de conta que vamos escolher directamente o primeiro-ministro. Faz de conta que não elegemos deputados, mas votamos nos líderes, candidatos a primeiro-ministro. Faz de conta que será primeiro -ministro aquele que for o mais votado. Faz de conta que os deputados não interessam para nada – só lá estão para aplaudir ou patear. The show must go on. O espectáculo tem de continuar. 

A crescente teatralização da vida pública é um dos temas que temos tratado desde o lançamento do manifesto Por uma Democracia de Qualidade, há um ano. Como de novo ficou à vista nas eleições de 4 de Outubro, a ficção imposta pela propaganda degrada a representação política em sentido próprio e mina a credibilidade e o prestígio dos partidos, dos políticos, das próprias eleições. É um terrível factor de erosão da democracia.

O que está na génese da crise política que estamos a viver logo no arranque desta legislatura e da incredulidade na maioria dos comentários é essa mesma teatralização, a democracia de faz-de-conta.

As eleições foram travestidas de eleição do primeiro-ministro – que não são e nunca foram. Isso seria, aliás, uma fraude contra a democracia parlamentar. As eleições legislativas são para eleger um parlamento, 230 deputados, e gerar, portanto, maiorias legislativas, de fiscalização e de governo. Foi sempre assim. Claro que os líderes partidários têm peso, é por isso mesmo que são líderes. E é evidente que o líder do partido mais votado tem a forte probabilidade de vir a tornar-se o primeiro-ministro, o que, porém, depende do conjunto dos resultados eleitorais e da concreta composição do parlamento.

Só a propaganda, enganando a “multidão ignara”, pode ficcionar a eleição directa do chefe do governo. As eleições legislativas não têm nada a ver com eleições municipais ou de freguesia. Um primeiro-ministro não é um presidente de câmara, nem o presidente da junta.

Convém recordar a história desta progressiva burla eleitoral. A falsa teatralização da “eleição do primeiro-ministro” foi uma ficção urdida por núcleos dirigentes de PSD e PS a partir de meados dos anos 80, a fim de centralizarem todo o jogo político apenas nos dois maiores partidos. O propósito era o de circunscrever o jogo a uma bipolarização exclusiva, diminuindo e arredando todos os outros. Era a “alternância”, que se articulou também com a reserva para os dois partidos de todos os cargos da República.

E, como não há almoços grátis, isso gerou, de caminho, um ambiente cúmplice de cartel oligárquico por onde se instalaram, confortáveis, todos os interesses: por exemplo, o BPN, o BPP, as PPP, outros arranjos diversos e, ao retardador, ainda o caso GES/BES são filhos bastardos, não perfilhados, desse longo conluio estratégico, que abafou a respiração crítica própria de uma democracia aberta.

Agora, a ficção desaguou na contradição que domina estes dias: de um lado, foi a coligação PàF a mais votada; do outro, desenvolve-se pela primeira vez a possibilidade de um governo PS apoiado na maioria parlamentar das esquerdas. São inúmeros os cidadãos que se sentem burlados e expressam perplexidade e indignação.

O sentimento de burla não surpreende, pois foi burla, efectivamente. É que nem foi só a PàF; mas também o Partido Socialista participou activamente nesse ludíbrio. António Costa era o outro primeiro-ministro a eleger, para o que pediu a maioria que não teve: nem absoluta nem relativa. Ou seja, ambos aceitaram o duelo e o travaram. E, de repente, eis que o vencedor pode perder e o derrotado pode ganhar.

Os culpados são aqueles que congeminaram e animaram este marketing burlão, em contraste (consciente) com a efectividade constitucional das eleições. Muitos eleitores não sabem e, porventura, ficam convencidos de que é o mais votado que governa, independentemente das maiorias parlamentares. Ou seja, foram enganados. E é do engano, repetido, sucessivo e crescente, que a democracia se ressente cada vez mais.

Apesar das críticas frequentes quanto à crise do sistema político, o exercício de ficção e de sub-representação política foi levado nestas eleições a um nível de requinte nunca antes atingido.

A coligação PàF, por exemplo, que era o actor dominante, conseguiu passar toda a campanha sem apresentar um só dos seus candidatos nos cartazes. Surpreendeu-me que não apresentasse o rosto dos dois líderes, Passos Coelho e Paulo Portas. Creio ter sido a única das forças principais que assim fez – e nunca no passado acontecera, nem no PSD nem no CDS. Ouvi que seria uma estratégia de marketing no sentido de “não desencadear rejeição”, explicação absolutamente estapafúrdia: não só seria reveladora de absoluta falta de confiança como não faria o menor sentido, com os líderes em campanha diariamente nas televisões.

Porém, o revelador é que, tendo optado por não personalizar os cartazes nos dois líderes, a campanha da PàF não tenha então recorrido aos rostos das centenas de candidatos da coligação nos diversos círculos. Nem um! Em vez disso, preferiu usar sempre figurantes, recrutados em bancos de imagens ou noutras bases de dados. É uma boa metáfora daquilo a que temos vindo a ser reduzidos: uma democracia de figurantes.

Agora, o poder de decisão vai ser dos 230 deputados – como sempre aconteceu, mas que os factos destes últimos dias põem extraordinariamente em evidência. Porém, na campanha da PàF, agiu-se graficamente de modo a acentuar a ilegitimidade e absoluta irrelevância dos eleitos: nem tiveram direito a rosto. Para despersonalizar a eleição e irresponsabilizar os eleitos, pior era impossível.

Não surpreende, por isso, o afastamento crescente dos cidadãos. A abstenção voltou a aumentar: subiu mais de dois pontos percentuais, galgando para cima de 44%. Abstiveram-se 4 milhões e 270 mil eleitores! Os abstencionistas são mais do que os votos da PàF e do PS somados. E bem mais do dobro da votação em cada um deles...

A 4 de Outubro, em virtude do dramatismo da eleição e com novos partidos a concorrer, dir-se-ia que a abstenção iria baixar. Todos queriam acreditar nisso. Insistindo na ficção, as sondagens e as televisões montaram o mito de que a abstenção tinha caído – e mantiveram esse mito durante toda a noite, apesar de ser visível desde as primeiras contagens de votos que, afinal, a abstenção não ia baixar, mas subira. A ficção estava, porém, montada… E, um após outro, todos os líderes caíram nela, exaltando um fantasiado aumento do número de votantes… Até nisto a noite eleitoral foi de faz-de-conta. Houve mais 238 mil abstencionistas que em 2011.

Precisamos, na verdade, da reforma eleitoral. É urgente reconstruir o crédito na política e restituir confiança aos eleitores. Um dia, a casa vem abaixo.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado, Deputado

NOTA: artigo publicado no jornal i.

As infra-estruturas logísticas e a qualidade da democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Nesta fase da nossa economia, as infra-estruturas logísticas têm de contribuir para uma estratégia que promova o aumento sustentado da competitividade dos bens transaccionáveis produzidos em Portugal.

Projecto do Terminal de Contentores do Barreiro

As infra-estruturas logísticas e a qualidade da democracia

Os investimentos públicos devem ser sempre pautados por critérios rigorosos de avaliação, tanto em termos da justificação dos montantes dos dinheiros públicos envolvidos, como dos benefícios económicos e sociais que se prevê que deles resultem.

Especialmente no caso das infra-estruturas logísticas, estas devem ter como objectivo prioritário o de contribuírem para o aumento da competitividade do tecido económico que servem.

Daí que o respectivo escrutínio prévio deve ter uma elevada componente de análise técnica e estratégica, esta numa perspectiva do respectivo enquadramento no todo nacional, para que a subsequente decisão política sirva os interesses da nação, no seu conjunto.

Por isso, vários países europeus têm elaborado manuais de avaliação deste tipo de investimentos públicos e, entre nós, a Ordem dos Engenheiros elaborou também há poucos anos um documento de grande qualidade sobre este tema, a fim de garantir a eficácia da utilização dos recursos públicos, seleccionando para aprovação a nível político apenas os projectos que técnica e economicamente se justifiquem.

Estes investimentos em grandes infra-estruturas logísticas são normalmente obras estruturantes que comprometem grandes meios financeiros e cujo prazo de utilidade se estende por largas dezenas de anos.

Nesta fase muito exigente da nossa economia, as infra-estruturas logísticas têm de contribuir de forma clara para uma estratégia que promova o aumento sustentado da competitividade dos bens transaccionáveis produzidos em Portugal.

A fim de Portugal poder atingir uma percentagem de exportações no PIB de perto de 50%, garantindo assim a sua viabilidade económica no seio da zona euro, que é o objectivo prioritário do nosso país neste momento.

Por exemplo, uma das novas infra-estruturas logísticas de que muito se tem falado nos últimos anos é o designado Terminal de Contentores do Barreiro.

Mas infelizmente, para além dos custos das dragagens, não foi apresentada uma análise técnico-estratégica global das questões mais relevantes para a avaliação do respectivo enquadramento, numa perspectiva nacional.

Neste caso, devem ser exigidas respostas a questões importantes, tais como:

– Qual a articulação deste novo terminal com o grande terminal de contentores já existente em Sines?
 – Quais as sinergias/sobreposições previstas com o terminal portuário de Setúbal, situado nas proximidades?
 – Qual a sobrecarga, em termos da travessia do Tejo, que este novo terminal iria provocar a fim de se poder servir capazmente toda a zona norte da Grande Lisboa, que inclui as zonas de Leiria e das Caldas da Rainha, e se prolonga até à Figueira da Foz?

É este tipo de análise que urge fazer previamente a todo o tipo de projectos logísticos propostos, para se eliminar de vez a tentação de que as infra-estruturas públicas sejam um fim em si mesmas e de que os principais beneficiados com estes investimentos sejam apenas as empresas de construção civil.

Daí a necessidade duma elevada exigência de qualidade e isenção de quem as decide e fiscaliza, em termos políticos, nomeadamente no governo e na Assembleia da República.

Ora não podemos esquecer que, no nosso ordenamento político – constitucional, que dispõe apenas duma câmara –, a competência, o rigor e a isenção da Assembleia da República são um pilar essencial da nossa democracia. Sendo igualmente de sublinhar que as falhas registadas nesta vertente, num passado recente, foram uma das causas que conduziram à nossa quase bancarrota de Maio de 2011 .

Por isso é também tão importante que se introduza um elemento de avaliação individual por parte dos eleitores, na escolha dos deputados da Assembleia da República, e que esta não dependa apenas do poder dos directórios que em cada momento prevalecem nos partidos.

E esse é um passo indispensável para que Portugal tenha uma verdadeira democracia de qualidade.

Clemente PEDRO NUNES
Professor do Instituto Superior Técnico

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Um Presidente, uma estratégia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

O cenário resultante destas eleições, com um governo de maioria relativa, serve bem a continuidade da crise e afasta a necessária clarificação das alternativas em presença.

Um Presidente, uma estratégia

Infelizmente, os partidos políticos portugueses da área da governação não aprendem com os erros e a campanha eleitoral que agora terminou é disso a demonstração mais evidente e mais trágica. Confrontados com uma crise nacional de grandes proporções, com uma dívida gigantesca, com uma economia empobrecida e com dificuldades sociais evidentes, o PS, o PSD e o CDS comportam-se como “donos do país” numa irresistível caminhada para o abismo.

Em vez de apresentarem programas para o crescimento económico e ideias claras sobre as formas de atrair o investimento, aumentar as exportações, reduzir as importações e criar empregos – para o que não faltam oportunidades –, ficaram-se por propostas feitas para gerir o curto lençol existente, que eles próprios reduziram no passado, para tapar a cabeça e deixar os pés de fora. Pior do que isso, usaram e abusaram do engano fácil e da meia-verdade, alienando no processo a inteligência, o trabalho e a capacidade de iniciativa dos portugueses. Com estes partidos, socialistas ou liberais, eles é que sabem, o Estado resolve e as instituições da sociedade existem para cumprir directivas e pagar impostos.

A campanha do Partido Socialista foi particularmente penosa, baralhada na forma e no conteúdo, incapaz de competir com a coerência táctica da coligação, que usou a consciência latente dos graves erros cometidos pelo PS no anterior governo para amedrontar os eleitores e criar um cenário idílico quanto ao futuro. “São rosas, senhor” esteve no centro das mensagens de Pedro Passos Coelho, que omitiu os espinhos que a breve trecho apresentará aos portugueses.

O cenário resultante destas eleições, com um governo de maioria relativa, serve bem a continuidade da crise e afasta a necessária clarificação das alternativas em presença. Alternativas políticas, mas também económicas e sociais, além da definição de condições destinadas a potenciar uma estratégia euro-atlântica que valorize a nossa participação na União Europeia e dê alguma margem de manobra a Portugal com vista ao investimento, ao crescimento das exportações, ao emprego e ao pagamento da dívida.

Será esse o papel do novo Presidente da República, no sentido de demonstrar a validade de um novo paradigma de acção presidencial, na prossecução de consensos estratégicos de médio prazo que evitem a actual navegação à vista e a permanente alteração das políticas e alarguem o leque das alternativas à disposição dos governos. Importa que seja um Presidente da República que não coexista com a corrupção e com a promiscuidade entre a política e os negócios, e que desenvolva a necessária pedagogia da responsabilidade, factores que ajudarão a criar um novo ambiente de cooperação estratégica e de apoio popular às reformas a fazer, muitas das quais não são de esquerda ou de direita, mas apenas as reformas necessárias.

O que devemos agora evitar são mais divergências partidárias, mais políticas de curto prazo e novas eleições que, todos sabemos por experiência, mudam muito pouco de essencial na vida dos portugueses. Ou seja, Portugal precisa de um Presidente forte, com a necessária maturidade e experiência, destinado a unir os portugueses em redor de uma visão estratégica de médio prazo e a colocar o interesse nacional e a melhoria de vida das famílias portuguesas acima de todos os interesses pessoais e de grupo.

Em resumo, um Presidente que não coexista com os vícios existentes na actividade política e com o favorecimento dos sectores rendeiros do regime à custa da competitividade da economia. Desta vez, um Presidente de todos os portugueses, independente de partidos, das corporações e dos interesses.

Henrique NETO

Empresário

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.