quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Demais é demais e chegou a altura de dizer «basta»

Prevenção: o texto que se segue foi escrito em Setembro de 2012, numa altura em que o Governo tinha lançado a ideia peregrina do aumento em 7% da TSU para os trabalhadores. Recuou depois, com medo da rua.
Porque na altura dei alguma divulgação ao texto, publico-o agora neste Blog, com a prevenção de que parte dele está já desactualizado, mas não o essencial.


O actual governo tomou posse em meados de 2011. Foi eleito para credibilizar a politica portuguesa, depois de 6 anos catastróficos de governo Sócrates; para cumprir os termos do acordo feito com a troica do FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia e para sanear as finanças públicas, retirando o país da situação de catástrofe nacional em que se encontrava.
Para chegar a estes objectivos, os dois partidos que constituem a coligação governamental, o CDS e o PSD, prometeram-nos que, em consonância com o acordado com a Troica, fariam um conjunto de importantes reformas do Estado e da sociedade, destinadas por um lado a reduzir o peso de Estado na economia, diminuindo de forma consistente e estrutural a despesa pública e o tamanho do Estado português que é incompatível com a nossa sociedade e, por outro lado, a dar mais competitividade à economia portuguesa.
Impunha-se, bem entendido, lançar mão de medidas de curto prazo, que permitissem ao Estado responder pelas as suas obrigações assumidas perante os credores num período em que as reformas estruturais ainda não poderiam ter surtido qualquer efeito. Essas medidas passavam todas ou pelo aumento dos impostos, ou pela diminuição da despesa mediante o corte - brutal - dos rendimentos da Função Pública e da despesa com reformados e pensionistas.
Foi assim que o IVA passou para 23% e sobretudo que vários items de IVA passaram da taxa intermédia de 13% para 23%, como por exemplo a alimentação… 
Que aumentaram as taxas marginais e intermédias do IRS; que foi lançado um imposto extraordinário sobre os rendimentos; que está em curso uma revolução chamada imposto sobre o património, do qual os portugueses só se aperceberão totalmente quando começarem a pagar uma percentagem do valor real do seu património, a título do IMI; e que, finalmente, a Função Pública, depois de uma ablação de 10% dos salários, se viu privada dos 13º e 14º meses, ou seja, sensivelmente mais 16% do rendimento disponível.
A brutalidade de muitas destas medidas é evidente, mas foram suportadas pelos portugueses no pressuposto de que estavam assim a remir anos de desconcerto financeiro e desgovernação do país.
Não se pode esconder que o resultado de curto prazo destas medidas de «ajustamento» conduz a uma redução da actividade económica e arrisca-se a transformar uma crise numa recessão durável, mas, a longo prazo, deste ajustamento do nível de vida e das expectativas económicas, espera-se o encontro de um equilíbrio sustentável da economia portuguesa que, evidentemente, não podia continuar a viver apoiada numa crescente e imparável divida externa do país.
Só que, para alcançar estes desideratos, impunha-se que o Estado fizesse a sua quota-parte, e não fez, nem está a fazer: as reformas de fundo do Estado e da economia, que visariam reduzir o peso do Estado na sociedade, acabar com rendas de situação intoleráveis, tornar a economia mais livre, dinâmica e concorrencial, pura e simplesmente não aconteceram, nem estão em vias de acontecer.
O resultado de 15 meses de governação é que o Estado não foi capaz de controlar o deficit do orçamento, apesar do brutal crescimento da receita pública em relação ao produto interno bruto, que o Estado cresceu como nunca cresceu em Portugal, que a recessão se agravou sem contrapartidas visíveis, que o desemprego aumentou para níveis nunca vistos no nosso país e que nenhuma das prometidas reformas viu a luz do dia.
O Governo deu mão livre aos partidos que o apoiam para nomear sem restrições as suas clientelas partidárias para todos os cargos públicos ou de influência governamental; revelou-se incapaz de reduzir o número de municípios ou de freguesias, de empresas ou institutos públicos municipais ou do Estado central.
Após 15 meses, é inevitável concluir que o clientelismo do Estado não só não foi reduzido como se agravou, o que em plena crise é particularmente grave e ofensivo para quem paga os erros da desgovernação do país.
A situação da banca e das grandes empresas nacionais, sendo também extremamente difícil, agravou o peso e a influência do Estado nessas empresas, cujos monopólios ou oligopólios ou até mera sobrevivência dependem cada vez mais da boa vontade pública, num país em que os accionistas do BCP não são capazes de recapitalizar o banco.
Neste cenário de catástrofe económica e social, o Governo, incapaz de controlar as suas próprias contas e dominar o deficit, foge para a frente e decidiu agora transferir dos trabalhadores para as empresas e para a segurança social sete por cento dos rendimentos e aumentar a pressão sufocante do IRS.
Para além de a ablação de 7% do rendimento das famílias ser de uma brutalidade inaudita, o objectivo apontado, de facilitar a criação de emprego, não terá qualquer concretização nas actuais circunstâncias.
Pior ainda é que uma parte do dinheiro retirado aos trabalhadores reverta para a segurança social, o que quer dizer que o Estado vai às empresas buscar mais dinheiro do que antes e não menos!
Particularmente grave é a forma bruta como, deliberada e conscientemente, o Governo determinou o decréscimo em 7% dos rendimentos mais baixos, os do salário mínimo. Segundo as contas feitas, um trabalhador com o salário mínimo passará a receber líquido menos de 400 euros por mês.
Pensamos que quem participe na tomada de decisão de uma decisão destas devia ter vergonha de ter ajudado a decidir tal coisa.
Assumindo como correctos os pressupostos de que o Governo parte - o de que a diminuição dos descontos para a TSU, pelas empresas, contribuirá para criar emprego, ou ao menos para o manter dando alguma folga à tesouraria das empresas - entendemos que, em qualquer caso, se deveria ter observado alguns princípios básicos:
Em primeiro lugar, deveria ser garantido que o que os trabalhadores pagassem a mais, as empresas pagassem a menos, sem perdas a favor do Estado. Assim, poderia haver uma diminuição de 23,75% para 16,75% dos descontos das empresas o que teria um impacto significativo nas suas contas;
Em segundo lugar, deveria aumentar-se o salário mínimo para um nível que garantisse que aqueles que o recebem ficassem iguais em termos líquidos, o que significa que pela primeira vez em Portugal o salário mínimo passaria a exceder 500 euros, mas que as empresa não pagariam mais porque se veriam compensadas com a queda da TSU. Assim, protegiam-se os mais baixos rendimentos, sem necessidade de prever excepções de qualquer espécie;
Em terceiro lugar, devia prever-se igualmente que o IRC passasse para 30%, ainda assim 6% mais baixo do que quando foi criado em 1987.
Em quarto lugar, deviam ser criados mecanismos excepcionais, simples, claros e de aplicação automática de benefícios fiscais às empresas que reinvestissem os seus lucros.
Em quinto lugar, deviam ser criadas taxas marginais de IRS para os rendimentos superiores a 150.000 euros que assegurassem uma real progressividade deste imposto e uma real participação de todos os cidadãos no esforço de solidariedade.
Quem é capaz de tirar dezenas de euros por mês a quem já vive ao nível da miséria, seguramente que não verá problema em tirar um pouco mais a quem mais tem.
Portugal tem direito a ter um Governo digno desse nome, com gente competente, limpa e honesta, que governe em nome do Povo Português e não de interesses sectoriais ou de casta, e que governe tendo em mente salvaguardar o bem do Povo a todo o momento.
Não é isso que se verifica e demais é demais. O PSD e o CDS estão mais do que a tempo de arrepiar caminho, de rever as politicas muito deficientes que vêm praticando, de ser um farol de esperança para os Portugueses, de dar de si uma imagem limpa, honesta e dedicada ao bem público, ou então estarão a trair a esperança que os Portugueses neles depositaram e a destruir o País.
Chegou a hora de escolher.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Direito? Nicles!... Nicles de batocles!



Lembram-se do tal “acordo” entre o Governo e o Vaticano a respeito da “suspensão” de dois feriados religiosos que se anunciou ter sido alcançado e estabelecido em 8 de Maio passado?

Pois bem: ao fim de mais de um mês e meio, ainda ninguém lhe conseguir pôr a vista em cima!...

Chamei em devido tempo a atenção para o problema. Além da questão formal, importante e incontornável, alertei ainda para o facto flagrante de se anunciar uma “suspensão” quando a lei determinava a “eliminação”.  A maioria dos deputados não se importou. O Governo não esclareceu. A Presidente da Assembleia da República nada quis fazer. E o Presidente da República também fez de conta.

Por sinal, nem de propósito, o mesmo Diário da República que, ontem, publicou a lei que eliminou quatro feriados, entre os quais dois religiosos, publicava também dois Decretos de aprovação de acordos internacionais: o Decreto nº 13/2012, de 25-06-2012, aprovando um Protocolo sobre avaliação ambiental estratégica no quadro da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras; e o Decreto nº 14/2012, de 25-06-2012, aprovando um acordo entre o Governo português e o Governo da Jordânia em matéria de promoção e protecção recíproca de investimentos.

Não podia haver exemplo mais oportuno de que, como toda a gente sabe, o facto de um acordo internacional não ter de estar sempre sujeito à mais forte exigência formal de ratificação por Resolução da Assembleia da República não o isenta da necessidade de aprovação por órgão de soberania (no caso, o Governo) e de assinatura pelo Presidente da República (com competências próprias inapagáveis para vincular o Estado português na ordem externa), nem da necessidade de publicação obrigatória no jornal oficial (o Diário da República).

Ao contrário, continuamos sem nada conhecer do “acordo” que permitisse afastar, ao menos parcialmente, o regime resultante da Concordata, assinada e publicada em 2004. Aí, a palavra de ordem é... nicles de batocles! Nada de coisa nenhuma. Ora, “acordos” não celebrados na devida forma e não publicados não podem produzir quaisquer efeitos normativos.

Ou seja, a lei, ontem publicada, não podia eliminar aqueles feriados.

Isto, claro!, se Portugal for um Estado de direito. E quiser lembrar-se disso.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

O enterro de quatro feriados



Hoje de manhã, com a publicação, no Diário da República, n.º 121, I Série, da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho, que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, consumou-se a morte anunciada de quatro feriados, entre os quais a do 1º de Dezembro, o mais alto dos feriados patrióticos.

O enterro das vítimas ficou reservado para 2013.

Para quem ainda acredita na falsidade que foi posta  correr da "suspensão por cinco anos" destes quatro feriados, transcrevo o estabelecido no artigo 10º, nº 1 desta Lei:
«A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro e de 1 de dezembro, resultante da alteração efetuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.»
Ou seja, tratou-se de uma eliminação pura e dura, sem apelo, nem agravo, desses feriados. Se forem restaurados - como acredito que, ao menos, alguns o virão a ser - é porque se lutará por isso. Esta lei matou-os. Sumariamente. Sem perguntar a ninguém e a ninguém querer ouvir.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Três desforras... e a Taça é nossa!


Depois de, com a vitória sobre a Holanda, nos termos qualificado para os quartos-de-final do Euro 2012, que decorre na Polónia e na Ucrânia, previ logo o que a imprensa destacou hoje à noite: que estaríamos, agora, imparáveis. Previ mais: que iríamos ser campeões europeus, consumando três desforras.

Primeira desforra: consumou-se hoje. A vitória por 1-0 sobre a República Checa desforra a nossa eliminação pelos checos nos quartos-de-final do Europeu de 1996 (1-0).

Segunda desforra ocorrerá nas meias-finais. Entretanto, a França elimina a Espanha nos quartos-de-final, na noite de S. João, a 23 de Junho. Enfrentaremos, assim, a França nas meias-finais, a 27 de Junho. E  eliminaremos a França, consumando uma tripla desforra : a eliminação nas meias-finais do Europeu de 1984 (3-2); a eliminação nas meias-finais do Europeu de 2000 (2-1); e a eliminação nas meias-finais do Mundial de 2006 (1-0). Desta vez, será a França a ir para casa mais cedo.

A terceira desforra ocorrerá na final, a 1 de Julho, que será disputada ou com a Alemanha, ou com a Grécia. Qualquer delas, eliminará a seguir a Inglaterra ou a Itália - o meu palpite é que a Itália elimina a Inglaterra e que a Grécia, depois de eliminar a Alemanha, elimina também a Itália. Mas tanto faz: com Grécia ou Alemanha, a Taça já cá canta.

Sendo a nossa final com a Alemanha, a vitória de Portugal desforrará a única derrota que tivemos neste Europeu: precisamente no primeiro jogo com os alemães (1-0). E desforrará também a frustração do Europeu 2004, em que, tendo nós perdido o primeiro jogo com a Grécia por 1-0, fomos à final também com os gregos e perdemos aí de novo por 1-0. Desta feita, o reencontro com quem nos derrotou no jogo de estreia terá melhor sorte: ganhamos nós!

Mas, sendo a nossa final com a Grécia, a desforra será ainda mais saborosa. Não é só por desforrarmos directamente a derrota na final do Europeu de 2004, em Lisboa. Antes ainda por outros pormenores deliciosos.

Primeiro, a eliminação da Alemanha às mãos da Grécia, hoje à noite, 22 de Junho, acontecerá por um golo de Samaras. E, tendo o novo primeiro-ministro grego o mesmo nome desse avançado, a imprensa europeia exibirá estes títulos: «Samaras 1- Merkel 0»; «Samaras mostra crise alemã»; «Samaras arruma Merkel».

Segundo, chegados à final Portugal-Grécia, a imprensa terá estas manchetes, a 1 de Julho: «Euro nas mãos de Portugal e Grécia»; «Portugal e Grécia decidem Euro».

Podia haver melhor?

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Problema técnico

Só hoje demos conta de que, em virtude de um problema técnico, os posts escritos neste blogue desde inícios de Maio passado não têm aparecido publicados.

O último, do começo desta semana, já foi recuperado. Tentaremos recuperar todos os restantes até à próxima semana.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Ontem... e hoje

Batalha de Montes Claros, foto tirada na Sala das Batalhas
do Palácio Fronteira, em Lisboa, ao azulejo seiscentista correspondente.

Ontem, dia 17 de Junho, passaram 347 anos sobre a Batalha de Montes Claros, travada num local perto de Borba, a meio caminho entre Estremoz e Vila Viçosa. No local, foi erigido um monumento memorial: uma colunata ou padrão.

Esta batalha, travada em 1665, foi a última das cinco grandes batalhas ganhas pelos portugueses na Guerra da Restauração, iniciada com o 1º de Dezembro de 1640. As outras quatro foram Montijo (1644), Linhas de Elvas (1659), Ameixial (1663) e Castelo Rodrigo (1664). Três anos depois de Montes Claros, em 1668, seria finalmente assinada a paz com a Espanha, que, pelo Tratado de Lisboa, reconheceu definitivamente o restabelecimento da independência de Portugal.

Na Batalha de Montes Claros, combateram mais de quarenta mil homens: 20.000 do lado português; 22.600 do lado espanhol. Para que fôssemos livres e independentes, morreram, nesse dia, 700 combatentes portugueses, registando-se ainda 2.000 feridos. Do lado espanhol, morreram 4.000 homens e foram feitos 6.000 prisioneiros.

Isto foi ontem.

Para o poder político vigente, nada disto tem a mais leve importância.

Hoje, o Presidente da República promulgou, sem um só reparo, a revisão do Código do Trabalho, que inclui a eliminação de quatro feriados, nomeadamente o apagamento do feriado nacional do 1º de Dezembro.

Consuma-se a morte silenciosa do mais alto feriado patriótico, às mãos de maioria, Governo e Presidente. É um dia triste.

Isto é hoje.

sábado, 5 de maio de 2012

Hino da Restauração (IV): a surpresa de Guimarães

O grupo popular "Os 20 Arautos de Dom Afonso Henriques"

Na apresentação do livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal», ontem à noite, sexta-feira, tive uma agradável surpresa em Guimarães. 

O presidente da Câmara Municipal, António Magalhães, quando lhe telefonei a convidá-lo para fazer a apresentação, já me tinha contado. Desconhecia-o até então: a tradição vimaranense, bem enraizada, de uma arruada, todos os anos, na noite de 30 de Novembro para 1 de Dezembro, em que umas centenas de populares desfilam pelas ruas de Guimarães, entoando hinos patrióticos, entre os quais o "Hino da Restauração", para celebrarem a liberdade e independência de Portugal, terminando a jornada junto à estátua de Dom Afonso Henriques, cerca do Paço dos Duques e do Castelo da cidade-berço. Conhecia este tipo de manifestações populares em várias terras da raia alentejana, onde são de grande tradição. Mas não sabia que se faziam também em Guimarães e com tanto carisma.

A surpresa foi ter na sessão de apresentação do livro uma vistosa e alegre delegação do grupo "Os 20 Arautos de Dom Afonso Henriques", um ícone dessas celebrações populares que ali foi saudar o meu livro com uma breve, amiga e bem divertida actuação.

E outra surpresa ainda foi verificar que aí cantam uma outra adaptação da letra do "Hino da Restauração". Depois da versão que aprendi na escola e da evolução que já anteriormente contei nestas páginas (1), (2),(3), fiquei a conhecer mais outra versão desse hino belíssimo. É assim que o cantam em Guimarães:
HINO DA RESTAURAÇÃO
Portugueses, celebremos
O dia da Redenção
Saem do pulso as algemas
Ressurge livre a Nação.
O Deus de Afonso em Ourique
Dos livres nos deu a lei
Nossos braços a sustentem
pela Pátria, pela Grei.
Às armas! Às armas!
O ferro empunha p'ra batalhar
A Pátria nos chama
Convida a lutar, a lutar!
Convida a lutar, a lutar!

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Boas notícias para o Português no "Euronews"


A vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Redding, está de visita oficial a Lisboa: chegou ontem, parte amanhã.

No meio da sua sobrecarregada agenda, esteve, hoje de manhã, na Assembleia da República. 

Soube muito bem ouvi-la confirmar perante os meus colegas a disponibilidade da Comissão Europeia para suportar nos próximos dois anos a continuidade do serviço de língua portuguesa do Euronews, sem qualquer quebra. Essa decisão, que eu lhe solicitara quando reuni com ela em Bruxelas no final de Janeiro, já fora transmitida por escrito à Assembleia da República: constituiu a resposta oficial a uma carta que eu (pela comissão parlamentar da área da Cultura) e o meu colega Mendes Bota (pela comissão da área da Comunicação Social) lhe mandáramos em Fevereiro.

Foi importante ter a confirmação, pela sua própria voz e apreciação, de que, depois de termos transmitido de novo o dossier para o Governo e à RTP, o processo tem rolado bem e tudo indica que terminará bem. 

Teremos, depois, dois anos para definir e aplicar soluções mais sólidas. Também já estou a trabalhar nisso. Mas, para já, a Língua Portuguesa e a sua projecção internacional foram defendidas e não sofrerão um rombo que seria indesculpável.

Senadores pelo 1º de Dezembro


O jornalista Francisco Almeida Leite do DN foi certeiro ao destacar, há dias, numa peça do "Diário de Notícias", que a apresentação pública do meu livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal» tem sido oportunidade de mobilização e intervenção do que designou de "senadores" de diferentes quadrantes. E, de facto, é assim nas diferentes sessões de apresentação do livro:
Esta mobilização de senadores de referência da vida nacional é outro sinal inequívoco da forte e profunda oposição da sociedade portuguesa quanto à ideia de apagar do calendário oficial o feriado do 1º de Dezembro. Já tinha sido patente na rápida adesão de várias personalidades de diferentes sectores à subscrição do Manifesto que lancei e que apresentei com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Reforçou-se com os textos que algumas figuras aceitaram incluir no meu livro, distinguindo-me com essa deferência. E consolida-se com esta abertura com que essas personalidades aceitaram prontamente fazer as apresentações do meu livro em livrarias de diferentes cidades.

A todos estou muito grato. Mais que isso: Portugal fica-lhes grato.

E que tal um referendo?


Passou já uma semana sobre a apresentação na Livraria Férin do meu livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal». Correu muito bem e estou muito reconhecido ao Prof. Jorge Miranda pelas palavras que disse nesse acto, introduzindo o livro ao público presente e aos futuros leitores. Tenho uma muito grata recordação de Jorge Miranda como meu professor no 1º ano da Faculdade de Direito de Lisboa e pudemos manter sempre uma relação de grande respeito e cordialidade, ao longo destes anos.

Foi Jorge Miranda que marcou o dia e a sessão de apresentação, ao avançar com a proposta de um referendo sobre o problema dos feriados e em defesa do 1º de Dezembro. Defendeu Jorge Miranda: «[Em primeiro lugar, porque] É uma matéria de alto interesse nacional, tem que ver com a nossa identidade, com a nossa independência, com um sentido de unidade nacional, e em segundo lugar porque é uma matéria precisa, concreta, que os portugueses compreendem. Não deveria ser uma questão resolvida por uma lei avulsa do Parlamento.»

A proposta de Jorge Miranda dá que pensar. É de um constitucionalista altamente reputado e não de um qualquer franco-atirador de ocasião. E tem sólido fundamento, sem dúvida.

Acima de tudo, traduz o inconformismo profundo da sociedade portuguesa quanto a engolir a destruição de datas simbólicas do maior significado histórico e do mais alto valor colectivo. O Governo e a maioria têm que reflectir melhor. Não pode ser que se acabe com o 1º de Dezembro.