O Estado-Gangster

Houve tempos, de algum comedimento, em que se falava no "Estado-Zé-do-Telhado". Que saudades.

Agora temos um Estado-gangster (EG). O EG renegoceia as PPP’s. O resultado pesa nas nossas carteiras via via verde - portagens.

O EG renegoceia as rendas das «utilities». O resultado pesa inevitavelmente nas nossas carteiras. Porquê? Porque os monopólios públicos geridos por privados, têm a propensão, neste país abençoado, para viver lautamente de rendas de situação. Olhem para os lucros da EDP e digam-me se acham normal que uma empresa de fornecimento de electricidade, num país como o nosso, tenha lucros pouco inferiores ao valor do orçamento do Ministério da Justiça.

A Brisa, por exemplo, explora auto-estradas. O negócio é tão bom, que os sócios maioritários lançam, em plena crise, uma OPA sobre a totalidade da empresa, amavelmente financiada pelo banco público CGD, que, no mesmo ano, teve prejuízo e não tem dinheiro para financiar a economia…

Ou seja, o EG fixa as taxas das concessões em preços tais que os lucros jorram para os donos, à custa dos contribuintes/consumidores. Isto está certo? Não está - e digo eu, que sou de direita, mesmo.

Depois, temos os casos dos swaps exóticos. Exótico é um bando de parolos armados em gestores públicos, deslumbradinhos, ter assinado, vinculando o Estado, uns contratos de que não entendiam nem a necessidade (porque se tivessem entendido, não os teriam assinado), nem o clausulado, o que é mais grave. Coisa pouca e de somenos: custou-nos até agora 1.000 milhões de euros, em plena crise, e garantidamente vai custar mais.

O número e qualidade deste tipo de negócios - normalmente assessorados por escritórios pagos a peso de ouro - dos 200 ou 300 euros à hora para cima… - que dão “raia”, são nocivos para o Estado e custam-nos valores… exóticos, é obsceno. Verdadeiramente, parece que vivemos num desses países africanos que vivem em latrociniocracia, em que uma elite envernizada trata de saquear despudoradamente os recursos do país. Neste caso, esses recursos são os nossos salários, rendimentos e património. Bastante mais do que o petróleo, digo eu.

A semana tem dois casos: um, sobre o caricato, mas sempre característico, é o do gestor público que, violando o contrato de concessão feito com um restaurante, adjudicou um segundo espaço de restauração, no mesmo sítio, à filha e ao genro, ou lá o que é. O EG foi condenado em Tribunal a pagar 500.000 euros de indemnização ao concessionário. Coisa pouca, claro, sobretudo tratando-se de uma empresa pública, de 1ª necessidade e hiper-falida. Fica-me a dúvida sobre quem a defendeu em Tribunal e como foi o caso tratado…

Agora, e vamos na terça-feira, ficamos a saber mais uma do extraordinário negócio do BPN.

O «caso BPN» desdobra-se em três escândalos e, se ninguém for preso, de certeza que vai haver mais: a forma alcaponiana como o Banco foi gerido até à intervenção do Estado; a intervenção do Estado através daquilo a que se chamou uma nacionalização; finalmente, a também impropriamente chamada privatização, que consistiu na oferta do banco a um grupo desconhecido capitaneado (em gesso?) pelo Sr.  Mira Amaral.

Há uma coisa que ninguém ignora: se, em 2008 ou 2009, o Governo Sócrates, criminosamente, não tivesse decidido abandalhar a palavra «nacionalização» e pôr o Estado a responder pelas perdas e prejuízos do Banco; e se, em vez disso, tivesse pura e simplesmente cumprido a lei e determinado o encerramento dessa instituição criminosa, respondendo pelos seguros de depósitos - o país tinha poupado milhares de milhões de euros. Quantos? Ninguém sabe bem, porque ninguém sabe quanto nos custou até agora esta aventura socialista no país do capitalismo delinquente. E, se sabe, não quer dizer...

Se, ao menos, a seguir, tivessem metido na prisão um pequeno bando de quem toda a gente sabe o nome e os tivessem julgado e condenado, catrafilando-lhes o património, aqui e em off-shores, talvez tivéssemos evitado os escândalos seguintes.

Já sem falar do que foram os dois anos de gestão «pública» do banco, chegamos à fase da «privatização». Então aí, foi o delírio, que continua.

O caso e os pormenores não são conhecidos. O contrato não é público. As razões por que o adquirente foi esse e não outro, escapam-nos. O que de todo não se sabia era que o Estado respondia por todas as acções de reparação que o banco perdesse em tribunal, em relação a responsabilidades contraídas antes da «venda/doação».

Até hoje, parece que o Estado já se enterrou em mais 100 milhões de dívidas a pagar ao banco, e que o valor total destas contingências pode ou poderá chegar a 600 (vou pôr por extenso, seiscentos) milhões de euros. IRRAAAAA!

Perguntas por responder, ficam-me muitas: mais uma vez, quem é que fez estes contratos maravilhosos? Quem é que decidiu assumir, em nome do Estado, responsabilidades que deviam ser do adquirente? Quem é que representa o banco em tribunal, cada vez que é demandado? O Estado está ao menos representado, nem que seja pelo Ministério Público, nesses processos em que o prejuízo será sempre seu?

Ora vejam: imaginem que eu me entendo com a «administração» da banqueta, para inventar um crédito de x que demando judicialmente; o banco, como sabe que, se perder, quem paga é o Estado, concede. Eu recebo, partilho com os amigos e o contribuinte paga.

Não estou a dizer que é o que acontece. Estou apenas a dar este exemplo extremo daquilo a que se chama «moral hazard», precisamente o que a tal cláusula contratual, sobre contingências, consigna.

Na minha opinião, que é modesta, quem fez este contrato não o faria para qualquer cliente por quem tivesse um mínimo de respeito.

A opacidade, a irresponsabilidade, a inimputabilidade de tudo isto é chocante; a forma como os recursos públicos estão a ser saqueados, verdadeiramente própria de um Estado de ladrões.

Esta gente, no seu conjunto está a dar cabo do bom nome do capitalismo, do bom nome que um Estado, normal e responsável, tem o direito de ter, e sobretudo da legítima confiança dos portugueses, nas suas instituições.

Parem, que isto ainda só vai na terça-feira!

Se a “troika” vê isto, há-de acreditar muito na reforma do Estado…