Imagens que falam

Parece que está connosco desde sempre.

Há, de facto, imagens que dizem tudo.

O Papa Francisco beija o bebé José Maria, filho de um português e de uma argentina.
Praça de São Pedro, 20 de Março de 2013

Estas são imagens que têm corrido mundo.

Leia a história.

É imperativo reduzir a despesa pública

Depois da apresentação, na passada quinta-feira, 4 de Abril, na Ordem dos Economistas, do manifesto DESPESA PÚBLICA MENOR PARA UM FUTURO MELHOR, a comunicação social tem dado alguma atenção ao aprofundamento do tema.

 

Ontem, o canal de cabo Económico TV dedicou o seu habitual programa "Comissão Executiva" a este tema. Participaram pelo manifesto, José Ribeiro e Castro e António Pinho Cardão. E o programa contou também com a intervenção do bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Martinho.

 

Aqui ficam a 1.ª parte (duração 27' 48"):

 

 

e a 2.ª parte (duração 15' 32"):
 

 

Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor

No passado dia 4 de Abril, quinta-feira, numa sessão muito participada que se realizou na Ordem dos Economistas, um vasto grupo da sociedade civil apresentou um manifesto intitulado DESPESA PÚBLICA MENOR PARA UM FUTURO MELHOR. Deixo aqui o texto com as palavras que proferi a encerrar a sessão, depois da detalhada apresentação por António Pinho Cardão e das intervenções também de Alexandre Patrício Gouveia e Clemente Pedro Nunes.

INTERVENÇÃO DE JOSÉ RIBEIRO E CASTRO

Apresentação do Manifesto "Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor"

Ordem dos Economistas, 4 de Abril de 2013

Senhores Bastonários,

Senhoras e senhores jornalistas,

Caros companheiros, amigos e convidados,

Ao nível e ao estado a que chegou, a despesa pública é o cancro da economia. O excesso da despesa pública e a má despesa pública são o cancro das finanças do Estado e espalham as suas metástases por todo o lado, contaminando e matando a economia. Sugam recursos pela voragem esfaimada dos impostos, taxas e tributos de toda a ordem. Cavam o endividamento e secam o crédito para as empresas. Multiplicam ineficiências, engordam burocracia, acastelam custos inúteis, geram corrupção, afogam-nos em encargos. Viciam.

Se Portugal está na bancarrota e teve que recorrer à ajuda externa, sujeitando-se à intervenção da troika e à alienação da liberdade orçamental, deve-o a anos consecutivos de galope da despesa e aos três DDD da desgraça: despesa a mais, défice excessivo, dívida pública acumulada e gigante.

Foi isto que minou o crédito da República, depois de, sofregamente, ter carregado em cima de empresas, famílias e cidadãos. É isto que verdadeiramente alienou a nossa liberdade orçamental e que constitui uma temível ameaça permanente sobre a capacidade de cada empresa que ainda sobrevive, sobre a segurança de cada cidadão que ainda tem emprego, sobre a tranquilidade de cada família que ainda consegue sobre-nadar e poupar. 

De tal modo que, mesmo que a troika se fosse embora, ficaríamos ainda mais esmagados e continuaríamos sem liberdade orçamental, condenados, mês a mês, ano após ano, a responder a rotinas pesadas de despesa em moto contínuo, a sorver recursos para financiar o défice e a sacar mais e mais, sempre mais, para responder à dívida e ao seu rasto devastador.

O excesso da despesa pública parasita a nossa vida, mói o nosso presente, seca o nosso futuro. Há demasiados anos que é assim. Basta!

É tempo de resolvermos o problema. Daí, este Manifesto. Porque o Estado não cumpre e a política não responde, é a hora de a sociedade levantar voz e exigir que o Estado trate de si para deixar os portugueses e Portugal seguirem o nosso caminho.

Darei apenas, muito rapidamente, um breve relance do problema entre nós e da minha própria experiência, como político, a lidar com ele.

Creio que as campainhas de alarme a este respeito soaram no célebre “discurso da tanga” de Durão Barroso, quando iniciava funções como primeiro-ministro:  «O país está de tanga», avisou Durão Barroso em 17 de Abril de 2002, no início do debate do programa do XV governo constitucional. Sabemos tudo o que se passou a seguir, nesse governo e nos três seguintes: o breve de Santana Lopes e os dois de José Sócrates. Sabemos também como ainda hoje andamos engasgados, ora que sim, ora que não.

Mas todos ficámos a saber, desde 2002, que o défice era o Adamastor - um Adamastor obstinado, duro e resiliente - que nos atormentava e que, sem o vencermos, não teríamos destino que não fosse a ruína. A despesa pública ainda andava a caminho dos 45% do PIB, o défice real à volta dos 5% do PIB e a dívida abaixo dos 60% do PIB. Que saudades... Mas a vertigem continuou: a despesa a subir, o défice sem controlo e a dívida a engordar. O Estado não quis saber e a política fez de conta. 

Quando fui presidente do CDS, entre Abril de 2005 e Abril de 2007, procurei fazer desta questão o ponto central da agenda politica e o eixo dos decisores. Repetidas vezes apelei a um pacto alargado que fixasse a meta e, depois, o tecto máximo de 40% de despesa pública como compromisso solene e sagrado da nossa vida politica. Foram dezenas e dezenas as vezes que falei nisso. E, lançados que estávamos já todos na preocupação do défice e do combate ao défice, defini e repeti várias este estribilho: «O problema do défice não é o défice, é a despesa. Enquanto atacarmos o défice pelo défice nunca resolveremos o problema. O défice é o sintoma do problema e consequência do excesso de despesa, que é a real fonte do problema.»

Das dezenas, talvez mais de uma centena de vezes em que abordei o tema nesses dois anos, cito duas abordagens.

A primeira é um comunicado formal, logo em 24 de  Maio de 2005:

«4. [B] O CDS/PP não pode deixar de chamar a atenção para que esta extensão e esta profundidade do problema do défice público representa a crise de um certo modelo de Estado e o fim do mito das "gratuitidades", que muitos ainda alimentam em diferentes sectores. O que a frieza destes e doutros números evidenciam uma vez mais é que a possibilidade de o Estado português desempenhar capazmente as funções que o justificam e de garantir também efectivamente a boa prestação dos serviços sociais, depende urgentemente da sua própria reforma.

Tudo tem que ser pago. E a questão, em termos de modelo de sociedade e de Estado, está apenas em saber "Quanto?" e "Como?". A primeira é a questão da dimensão e do peso do Estado. A segunda é a questão dos limites intransponíveis a uma contínua e sôfrega pressão fiscal do Estado sobre a sociedade e a economia.

Co-envolvido com o défice público, está um outro problema no panorama de fundo: o do crescimento económico de Portugal. E, por isso mesmo, o CDS renova e insiste no seu apelo a que o Governo PS encontre e adopte respostas que actuem sobretudo sobre o lado da despesa pública e o redimensionamento do Estado e não numa linha de subida dos impostos, aumentando ainda mais a carga já existente sobre as famílias e as empresas.

O CDS-PP, embora na oposição, declara abertamente a sua disposição para apoiar patrioticamente as medidas que o Governo entenda adoptar, neste contexto que é difícil e estreito, no sentido do controlo, da contenção e da redução da despesa pública.

Actuar sobre a despesa pública e sobre um novo desenho das funções do Estado e do modo do seu exercício é agir no sentido da resolução efectiva e duradoura do problema. Não o fazer é não só prolongar o problema; é também manter a sua raiz e degradar a sua fonte.»

A segunda, em 11 de Junho de 2005, é o convite insistentemente feito e repetido desde então:

«O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, propôs hoje, no Funchal, ao PS e PSD, um "pacto de regime sobre a situação das finanças públicas em Portugal".

O dirigente nacional dos populares disse que esta proposta é "um convite para um consenso semelhante ao que existe, com bons resultados, na vizinha Espanha", acrescentando haver disponibilidade do CDS-PP para uma conjugação que permita "definir as grandes linhas de um programa que, no prazo de seis a oito anos, ponha a despesa pública num nível não superior aos 40 por cento do Produto Interno Bruto".

Segundo Ribeiro e Castro, em matéria da situação das finanças públicas, "o défice é o sintoma do problema" e a sua origem está no facto de o "Estado pesar excessivamente na economia" nacional.

O convite do CDS-PP visa assim "uma reforma profunda do Estado, um novo entendimento das funções do Estado, da forma como presta serviços à sociedade e ao país, em ordem à libertação da economia para que possa crescer e desenvolver-se", disse.

Adiantou ficar "à espera de uma resposta positiva, porque ganharemos tempo se conseguirmos resolver este problema profundo das finanças públicas".»

Nos inícios de 2007, antes de deixar a presidência do CDS,  eu continuava em discursos formais ou tomadas de posição avulsas, a insistir neste propósito e a convidar outros actores políticos para esse pacto:  colocar, estruturadamente, até 2013 (o ano em que estamos, hoje...), a nossa despesa pública sempre abaixo dos 40% do PIB. O governo PS nunca quis. O PSD não acompanhou e preferiu outros pactos, que se esfumaram aliás. E no meu próprio partido, o CDS, boa parte também escolheu desfocar a linha e preferiu andar noutras folestrias, entreter-se por outras querelas.

A evolução do país é conhecida. Houve um fingimento de consolidação pelo aumento contínuo da carga fiscal e algum sucesso do combate à evasão fiscal, iniciado por Paulo Macedo na direcção tributária. A despesa nunca baixou e subiu sempre. A miragem da frágil consolidação esfumou-se com os alvores da crise em 2008. A dívida continuou sempre a aumentar, ultrapassando os 60% do PIB, a regra de Maastricht. A despesa chegou a ir para cima de 50% do PIB. E a dívida galgou os 100% do PIB, estando já nos 120%. Afundámo-nos na bancarrota e estamos submetidos. Chega.

Boa parte da minha saturação e desapontamento é, por isso, com o sistema político, que se tem revelado incapaz de responder aos problemas da sociedade, dos cidadãos, do país, mesmo quando é dele – do sistema político – que soam as campainhas e tocam as trombetas de alarme. Isto é, atingimos um tal estado de habituação ao erro e de submissão ao teatrinho da política-espectáculo, à superficialidade dos clichés, dos preconceitos e dos lugares comuns, que o Estado falha não só quando é cego, mas também quando vê – e até quando diz e denuncia. O Estado falha também, não só quando é surdo, mas também quando ouve – e até quando é ele a falar, a acusar e a prometer. Não pode ser.

Por isso, eu também creio que esta é uma tarefa fundamental para a sociedade civil levantar como coisa sua. Temos o direito à indignação - e temos o direito de resistência, que a Constituição consagra. Este pesadelo não pode continuar a esmagar-nos.

É de baixo para cima, bottom up, que vamos construir a resposta, já que top down não funcionou. Já esperámos tempo demais. A raiz que somos é a pura razão cidadã; e a força a que apelamos é ao músculo da nossa cidadania, cada um trazendo, com inteira liberdade, a sua consciência individual e o testemunho da sua experiência em diferentes áreas e sectores – com todas as frustrações e desilusões acumuladas, mas com a vontade e a determinação dos resolutos e inconformados. Havemos de vencer.

Temos consciência de que, enquanto houver um grama de défice a mais, há toneladas de impostos que nos ameaçam e esmagam. E já chega. É tempo de arrepiar caminho e reestruturar o Estado. Queremos uma profunda e capaz Reforma do Estado com impacto estrutural e duradouro no volume e na qualidade da despesa pública. Não aceitamos ser submergidos por rotinas irracionais em auto-gestão. 

Queremos recuperar a nossa liberdade de decidir e o pleno senhorio das nossas próprias escolhas a cada momento. É tempo de acabar com a dividocracia e voltarmos à democracia.

Por isso, a partir da trincheira comum da sociedade civil, trabalhamos para uma Despesa Pública Menor e para um Futuro Melhor.

Ler mais sobre o Manifesto:

Blogue: Um Futuro Melhor para Portugal

Facebook: página do Manifesto

O Telefonema

Neste inicio de ano estou de luto carregado. Aconteceu a um amigo meu, podia-nos acontecer a todos.
Às seis da manhã do dia 1 de Janeiro, toca o telefone, o pesadelo de quaisquer Pais. Atende. Do outro lado da linha uma voz anónima: «É de casa do ...? É. É o Pai? Sou. Lamento informá-lo mas o seu filho está no banco do hospital de S. José, muito mal. Pode vir já?»
O ano começou  e a vida acabou. Ali, brutal como um atropelamento com fuga. O rapaz de 25 anos ficou na rua, o cérebro desfeito, o corpo nos últimos estertores.
Doze agonizantes horas depois, a Graça de Deus acolheu-o no seu seio.
A mulher ébria que conduzia desgovernada na madrugada de um, fugiu. Horas depois foi apanhada. Lá receberá uma pena suspensa, de um ano ou dois, porque em Portugal matar por ebriedade ao volante, não é grave.
Os Pais ficaram com um abismo e uma dor que vai durar para o resto da vida deles.
Bom Ano a todos.

O 1º de Dezembro e o OE 2013 - blogues cruzados.

No blogue "Nem tudo Freud explica", o seu autor critica-me por eu ter votado contra o Código de Trabalho, por causa da eliminação do feriado do 1º de Dezembro, e não votar, agora, contra o Orçamento de Estado de 2013. É no post   José Ribeiro e Castro e o 1.º de Dezembro .

Sobre esta crítica, que ouço às vezes, sobretudo da parte dos que gostariam que eu votasse contra o OE 2013, coloquei, há minutos, esta resposta na caixa de comentários do referido blogue:

«Compreendo que tivesse gostado que eu votasse contra o OE 2013.

Mas o que diz não é verdade. E corresponde a um falso argumento contra a luta a favor do 1º de Dezembro. Vejamos:

Nada, absolutamente nada - nem uma só palavra - no memorando com a troika obriga à eliminação dos feriados. Mas tudo no memorando obriga a severas e austeras medidas de consolidação orçamental.

Mesmo que o memorando obrigasse à eliminação de feriados (o que não acontece), nada obrigaria à eliminação deste ou daquele em concreto - isto é, poderíamos ter escolhido inteiramente quantos e quais em concreto, com inteira liberdade. Já quanto ao Orçamento, a nossa liberdade estará severamente limitada: muitas das medidas estão expressamente previstas no memorando; e outras decorrem da obrigação principal que assumimos, que é uma obrigação de resultados quanto ao défice.

Na eliminação dos feriados, usámos inteiramente a nossa liberdade: podia ter sido assim ou de outra maneira. No Orçamento, não dispomos dessa liberdade: nos fundamentais, não podemos fazer de outra maneira.

Aliás, a nossa liberdade de decisão orçamental está hoje quase eliminada, e nem é sequer tanto pela troika: é pelo regime de "semestre orçamental" estabelecido e imposto no quadro da UE; e é pela crise do euro e pela situação de completa insolvência a que Portugal foi conduzido pelo endividamento brutal, constrangidos que estamos a financiar-nos fora dos mercados.

Quanto aos feriados, podíamos ter feito tudo ao contrário. No Orçamento, não é assim.

Nos feriados, as alternativas são todas para melhor. No Orçamento, de facto, as alternativas reais são todas para pior, já que o que realmente nos esmaga é a dívida.

Aqui tem. Apresento os melhores cumprimentos.»

A respeito do 1º de Dezembro e da minha luta contra a insensata decisão que, sem sequer o menor debate, eliminou do calendário o "feriado dos feriados" - uma decisão particularmente desastrada e muito grave no plano simbólico e dos valores colectivos fundamentais -, o leitor interessado encontra aqui, neste blogue, entre Dezembro de 2011 e Junho de 2012, inúmeros posts, contando os factos, explicando os fundamentos e apresentando até alternativas. 

A respeito do Orçamento de Estado de 2013, é facto que a direcção do CDS-PP parece estar a fazer tudo o possível - ou o impossível - para que, da minha parte ou de outros, o voto seja contra ou de abstenção, ou que falte à votação final. Refiro-me às mensagens contraditórias sistematicamente passadas para a imprensa por fontes anónimas da direcção e, no que creio ser inédito, à falta de qualquer reunião atempada dos órgãos do partido para trocar opiniões de modo apropriado, concertar a melhor actuação e definir democraticamente a posição política do CDS: a Comissão Política ainda não reuniu sequer (e parece que não reunirá...) para apreciar o OE 2013; e o próprio grupo parlamentar só fez uma reunião tardia, na passada quinta-feira, 22 de Novembro, já depois de todos os factos consumados.

Mas, embora tudo isto seja muito lamentável - e claramente censurável -, o meu voto quer guiar-se pela percepção que tenho daquele que é o interesse nacional (dizendo melhor: pela percepção que posso ter do interesse nacional, neste quadro limitado e distorcido de quebra de institucionalidade e não funcionamento democrático do partido). A este respeito ainda, recordo a declaração de voto que apresentei aquando da votação na generalidade. Pode ler aqui: Declaração de Voto - Orçamento de Estado 2013 | José Ribeiro e Castro - Assembleia da República, 31-out-2012.

OE 2013 - e se o PS descesse à terra?

Ontem, saiu no PÚBLICO, outro artigo meu, enquadrado no debate do Orçamento de Estado para 2013. É adaptação de outra parte da declaração de voto que apresentei na Assembleia da República. Se não viu o jornal ou não tem acesso a ele, pode ler aqui:

OE 2013 - e se o PS descesse à terra?

- por José Ribeiro e Castro

Na ponderação do Orçamento do Estado (OE) para 2013, há quatro questões principais que um partido responsável não pode deixar de ter presente. Mais ainda no caso do Partido Socialista, que governou em 13 dos 16 anos do ciclo 1995/2011.

1. A primeira questão é este ser o segundo OE do Memorando com a troika. Se era para desistir já e romper, o melhor era não ter assinado o memorando há um ano, tanto mais que as críticas que hoje se fazem são as mesmas que já há um ano ecoavam - havendo melhor alternativa, é claro.

O memorando fixa metas (a ir atingindo) e medidas (para procurar atingi-las); e definiu um regime de avaliações trimestrais que, após a primeira avaliação no 3.º trimestre de 2011, «irão avaliar o cumprimento das medidas a ser implementadas até ao final do trimestre anterior. Se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o seu não-cumprimento, serão adoptadas medidas adicionais.» Ou seja, a vinculação substantiva do Estado português é para, exercício a exercício, atingir determinadas metas de consolidação orçamental, e não unicamente, nem sequer principalmente, implementar um dado elenco de medidas.

Este OE 2013 inscreve-se exactamente aqui; e é o resultado da quinta avaliação trimestral.

2. A segunda questão é o memorando, com aquela precisa redacção, ter sido negociado directamente pelo Governo PS, partido que não pode deixar de se lembrar tanto da situação a que conduziu o país como das obrigações internacionais que, na iminência da bancarrota, fez Portugal contrair - e se mantêm.

O memorando foi endossado por PSD e CDS-PP, que assumiram também a responsabilidade de o cumprirem. E, ainda que PCP e BE possam não dar-se conta disso, a verdade é que o memorando também os condiciona, porquanto contém obrigações externas do Estado português a que ninguém pode eximir-se, limitando a liberdade de disposição soberana.

Dito isto: pode falhar-se? Pode. Pode querer fugir-se? Pode. Pode querer violar-se e incumprir? Pode. Mas tudo teria as suas consequências; e pesadas. A obrigação de cumprir existe e é para todos: para quem o negociou; para quem o endossou; e também para quem não o acompanhou.

Pode existir a tentação de fugir, não dar a cara, buscar popularidade fácil, mesmo quando à custa da miséria alheia. Mas as obrigações contraídas são obrigações contratadas por todo o país em contrapartida do financiamento extraordinário de 78 mil milhões de euros que nos poupou - a todos! - ao precipício imediato da bancarrota logo em Junho de 2011.

3. A terceira questão tem a ver com a música de fundo, sinfonia de muitos violinos e cornetas, e com a realidade simples e objectiva de um qualquer Orçamento do Estado em qualquer ocasião e conjuntura. Explico: há a senhora Lagarde e o sábio Blanchard, há o FMI, o BCE e a Comissão, há o PIB e suas variadas percentagens para este ou aquele efeito analítico, há as grandes variáveis macroeconómicas "XPTO", há as recomendações, conselhos ou meros palpites de inúmeros comentadores e vários doutores encartados ou de ocasião, há a intrincada crise do euro e todas incertezas internacionais, há mais isto e também aqueloutro - há tudo isso, sobre que apreciamos meditar, discutir e filosofar. Mas, descendo à terra, à realidade que é, este OE não deixa de ser o que é, afinal de contas, um qualquer Orçamento do Estado: uma autorização de despesa e uma autorização de receita, ponto final.

Aí, das duas, uma: ou há propostas e condições para, nos fundamentais, se autorizar uma despesa e uma receita muito diferentes das que constam da proposta do Governo, ou toda a contradita é retórica inconsequente, demagogia enganosa. É assim que acontece: nos fundamentais, a proposta de OE 2013 não conheceu alternativa, nem tem sensível margem de manobra, de tão estreito ser o desfiladeiro em que o país foi - e está - entalado.

4. A quarta questão é o que efectivamente limita, senão destrói, a nossa liberdade de decidir. Tem-se falado demasiado da troika. Mas não é a troika que nos limita a liberdade. O que limita a nossa decisão soberana é a terrível dívida colossal que fomos acumulando, atingindo já quase 120% do PIB - e ipso facto a incapacidade de nos financiarmos livre e suficientemente nos mercados.

A dívida pública era já de 86 mil milhões de euros em 2004, o que, atentos os critérios de Maastricht, em cima dos 60% do PIB, impunha travões às quatro rodas e inversão de marcha. Mas os Governos PS não cuidaram; e, em seis anos apenas, a dívida disparou para o dobro, atingindo os 185 mil milhões de euros em 2011 e ultrapassando, largo, os 100% do PIB. Quando em Abril/Maio de 2011 tivemos de chamar a troika para nos socorrer da bancarrota, confessámos a falta de liberdade; e fizemos Portugal reconhecer aquela incapacidade de se prover a si próprio que é inerente a todos os insolventes, sejam indivíduos ou Estados. O que essa situação afixou, no culminar de uma penosa degradação - primeiro, de fuga em frente em fuga em frente; depois, de PEC em PEC, numa derrapagem decadente pontuada pelas agências de rating - é o mesmo, afinal, que vemos por aí nos estabelecimentos populares: "Queres fiado? Toma!"

Importa tê-lo bem presente, para não nos enganarmos de realidade à boleia dos discursos anti-troika e da irresponsabilidade que sobrevive e resiste. A troika podia ir-se embora que o nosso problema permaneceria, inescapável - e ficaria pior. O nosso problema efectivo é a dívida. Se rompêssemos com a assistência da troika, ficaríamos com o problema real da dívida em carne viva, tendo não só que continuar a consolidação orçamental a frio (como o PS nos fez acontecer), mas que agir completamente às cegas e à bruta no estoiro da falência e sob a penúria total da bancarrota.

Pode o PS descer à terra? E fazer o obséquio de ter um discurso e uma acção coerentes com as suas responsabilidades e com a realidade objectiva do país?.

(artigo publicado na edição do PÚBLICO de 16-nov-2012)

A Cultura p'ró galheiro, o Bloco está primeiro!

Hoje de manhã, foi discutido na especialidade o Orçamento de Estado para 2013 na área da Cultura. Espanto geral... o Bloco de Esquerda faltou! Três horas de intenso debate com o secretário de Estado, Jorge Barreto Xavier, com perguntas e respostas e muita interactividade. Mas nem um só segundo para ouvir alguma ideia, uma breve palavra, um sussurro que fosse do Bloco de Esquerda.

A habitual porta-voz do Bloco de Esquerda nas políticas culturais é a deputada Catarina Martins, recentemente eleita co-líder do Bloco de Esquerda, actriz de profissão, licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, mestre em Linguística e doutoranda em  Didáctica das Línguas, como pode ler-se na sua nota biográfica.

São bem conhecidas pela forte sonoridade do gargarejo as suas diatribes contra o desempenho dos governantes na área da Cultura, a ansiedade que representa, a angústia que sinaliza, a indignação que exibe, a reclamação permanente na ponta da língua e no dedo esticado  mas hoje...  baldou-se! Em dia de greve geral, também fez greve ao Parlamento.

Ao que consta, preferiu andar pelos piquetes da greve geral em vez de ser pontual e cumpridora ao desempenho do seu mandato, como deputada na Assembleia da República. Preferiu a propaganda arruaceira do Bloco ao mandato democrático do mesmo Bloco. Desprezou por completo a Cultura, a política cultural para 2013 e o debate do seu orçamento.

Em rigor, a deputada Catarina Martins não fez greve. Esteve em trabalho político, na rua em vez de no Parlamento. Mas esta sua escolha de trabalho político diz tudo: a Cultura p'ró galheiro, o Bloco está primeiro!

Com isso, também ficou ainda mais incompreensível a bicefalia da nova liderança do Bloco. Tendo, agora, dois líderes, o Bloco de Esquerda poderia mais facilmente dividir o seu trabalho: um na rua, outro em S. Bento. Ia João Semedo para os piquetes e Catarina Martins para a bancada. Assim... p'ra quê?

Follow the money

Aproximando-se o fim do inquérito parlamentar ao BPN, um ponto há que parece absolutamente crucial: saber para onde foi o dinheiro.

Pode dizer-se que é muito difícil. Por isso mesmo é preciso investigar. Se fosse fácil, não era preciso; já se sabia.

É preciso saber tudo o que se sabe: o que foi prejuízo e o que foi furto, desvio, abuso de confiança, negócios claramente fraudulentos. E é preciso também saber tudo o que não se sabe e porquê. É preciso saber para onde foi o dinheiro desviado e o que foi feito para apurar todos esses corredores, labirintos e esconderijos. E, não tendo podido ainda apurar-se tudo, é preciso saber por que motivo ainda não foi apurado e o que é preciso fazer para que se descubra e fique bem estabelecido.

A pior Justiça é a que fecha os olhos diante do crime e dos criminosos, a que faz de conta que não vê ou se conforma com não a deixarem ver. O mesmo se diga dos inquéritos parlamentares.

Se calhar, dirão, não era esse o objecto do inquérito. Mas, para a opinião pública, essa é a questão mais importante para estabelecer: para onde foi o dinheiro? 

E, em bom rigor, bem vistas as coisas, essa era a primeira obrigação da administração nomeada pela Caixa Geral de Depósitos. Quando assumimos uma gestão em que alguém rapinou antes de nós, a primeira coisa a fazer é: onde está o que desviaram? É o que queremos saber.

A História da nossa crise: III - O apogeu do monstro

O mostrengo que está no fim do mar
Na noite de breu ergueu-se a voar;
À roda da nau voou trez vezes,
Voou trez vezes a chiar,
E disse: «Quem é que ousou entrar
Nas minhas cavernas que não desvendo,
Meus tectos negros do fim do mundo?»
E o homem do leme disse, tremendo:
«El-rei D. João Segundo!»

A resposta realmente está errada: quem ousou entrar nas cavernas por desvendar e nos tectos negros do fim do mundo do endividamento e do deficit foi António Guterres, o homem que conspirava nos sótãos do Rato e na respectiva capela.

Em Outubro de 1995 Guterres e os socialistas antecipavam um crescimento económico de 3% ao ano, em média, na década seguinte e basearam nisso a sua estratégia de conquista e manutenção do poder.

Ao longo dos seis anos de poder socialista, entre 1995 e 2002, a evolução dos números é assustadora:

Em 1995, o total da despesa pública sobre o PIB era da ordem dos 30%. Em 2002, já era quase 39%.

Verdadeiramente espantoso é que nesse período de tempo a despesa com pessoal tenha passado de cerca de 10 mil milhões de euros para 20 mil milhões, ou seja, duplicou.

No mesmo período, a despesa social duplicou igualmente, mas nesses seis anos o PIB apenas aumentou 26%!

Quer isto dizer que ao longo de seis anos, Portugal construiu uma máquina de devorar dinheiro chamada Estado Social, acolitada pela ascensão vertiginosa da despesa com a massa salarial dos funcionários públicos. O custo salarial da FP passou de 8,9% do PIB em 1995, para 13% do PIB em 2002.

O drama deste tipo de despesa é que se governa como um super-petroleiro em alto mar: qualquer alteração de rota ou de velocidade demora muito tempo até tomar efeito. Quando em 2002 o Governo de Durão Barroso e da sua Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, se apercebeu de que o super-petroleiro da despesa pública se dirigia a velocidade de cruzeiro para os penhascos da insolvência, tentou travar a máquina e desviar a rota, mas nem foi suficientemente decisivo na sua acção, nem foi atempado: o tempo necessário para inverter as tendências era de décadas e não de anos, por força dos tais direitos adquiridos entretanto constituídos; por outro lado, quer por razões de inconstitucionalidade quer por falta de vontade política - eleições há quase todos os anos de um ciclo de governo…- o Governo não conseguiu ter uma acção suficientemente decisiva para travar a nau da desgraça que afrontava agora os mares alterosos do «mostrengo que está no fim do mar».

Ainda assim, o esforço do combate à «tanga» afrontou à uma todas as virgens constitucionalistas do País, a começar pela Vestal Maxima, Jorge Sampaio, que impávido à desgraça a que tinha presidido desde 1996, proclamava uma daquelas frases venenosas da esquerda folclórica e poética de que «há mais vida para além do deficit». Como se viu, não há!

O resultado desse combate inglório e pouco decidido, foi uma derrota inglória nas Europeias e nas Legislativas.

O campeão do Estado Social, agora protagonizado por José Sócrates, voltava ao poder, com o monstro na lapela, mais gordo e luzidio do que nunca.

O lema era como o dos marines americanos: «ninguém fica para trás». Na prática, ficamos todos.

	1995	2002	2010
Despesa Total	36.787,00	60.526,70	88.502,40	240,6%
Despesa com pessoal	10.990,40	19.935,40	21.093,30	191,9%
Consumo intermédio	3.675,50	6.246,90	8.744,60	237,9%
Transferências correntes	12.861,30	24.168,10	43.929,80	341,6%
PIB	123.608.705	156.346.602	162.097.606	131,1%
PIB / capita	12.323	15.079	15.285	124,0%
Receita Estado	32.085,20	55.701,70	71.506,30	222,9%
Deficit em VA	-4.701,90	-4.824,90	16.996,10	-361,5%

Fonte: Pordata

 Com Sócrates descarrilou tudo: a ascensão da despesa tomou novas cores, remoçou e foi por aí fora - o apogeu foi em 2010, o valor nunca visto de 88 mil e quinhentos milhões de euros!

A FP melhorou, mas já muito pouco; transformada numa administração “indiana” em que muita gente faz muito pouco e ganha menos, estiolou mas continuou a gastar. A despesas social continuou a crescer alegremente tendo as transferências correntes do Estado atingido em 2010 o valor de 44 mil milhões de euros.

Nesse mesmo ano, o deficit do OE foi de 17 mil milhões, ou seja, 10,5% do PIB. Upa, upa! Mas, em 2009, o deficit tinha excedido os 17 mil milhões e os 11% do PIB.

Sei por testemunho pessoal, porque o próprio mo disse em 2006, que José Sócrates tinha bem consciência da necessidade de baixar a despesa pública e de controlar o deficit, mas suponho que o posto de capitão do super-petroleiro se revelou maior que as suas capacidades.

A verdade é que as ordens que ele e Teixeira dos Santos gritavam num tom cada vez mais histérico para a sala das máquinas não tinham qualquer efeito, porque não podiam ter: como Medina Carreira muitas vezes avisou, o desastre era inevitável; sem um golpe de timão súbito e muito violento o navio ia embater nos penhascos.

No espaço de seis anos, entre 2005 e 2011, a dívida pública passou, grosso modo, de 60% do PIB para 100% do PIB, o Estado perdeu por inteiro o controlo do deficit do Orçamento, as tendências portuguesas de médio prazo tornaram-se todas catastróficas.

Valerá a pena tentar ficcionar sobre o que poderia ter acontecido se a partir de 94/95 do século passado os vários Governos portugueses tivessem querido - e podido…- disciplinar as finanças públicas e fazer aquele exercício para que agora nos convocam, o de saber qual é o Estado consentâneo com os recursos que estão disponíveis em Portugal?

De uma coisa não tenho dúvidas: se em 2008 a nossa situação económica e financeira interna não fosse a que era, se dispuséssemos de finanças sólidas e de uma economia competitiva, a crise global ter-nos-ia afectado, mas não nos teria empurrado para a catástrofe.

Uma crise não é uma recessão e uma recessão não é uma depressão. Ora, depois de uma década perdida, entre 2000 e 2010, com crescimentos anémicos, entramos numa década que pode ser redentora e criadora de novas forças nacionais ou definitivamente depressiva.

O meu próximo post será já não sobre a história da nossa crise, mas sobre o futuro da nossa crise.

A história da nossa crise: II - as causas das consequências que nos acontecem

Portugal beneficiou de uma década de noventa de razoável crescimento económico. A década de 70, com excepção dos anos de 74 e 75, foi uma década de enorme crescimento económico; e a década de oitenta, apesar dos desmandos das finanças públicas que conduziram à intervenção do FMI em 1983-85, veio a revelar-se uma boa década para o País, sobretudo depois da adesão à CEE, em 1986.

O afluxo de dinheiros comunitários tornou possíveis os sonhos mais fantasiosos dos Governos portugueses, desde a construção de luxuosos centros culturais, à cobertura do país com novas auto-estradas.

Mas o dinheiro escondeu as fragilidades do país e desmotivou os Governos da tarefa de reformar aquilo que carecia em absoluto de reforma. Reformar é difícil, muitas vezes muito impopular e, num ambiente de crescimento económico, de internacionalização crescente da economia, de afluxo cultural e cosmopolita, o custo político dessas reformas parecia desnecessário e, portanto, dispensável.

O país também não estava pronto para essas reformas: depois da «reforma» radical que consistiu na mudança de paradigma e de configuração por que Portugal passou na década de setenta, da adesão à CEE na década de oitenta e da preparação da rampa de lançamento do mercado único e do euro no final da década de oitenta e princípios da década de noventa, o que os Portugueses pareciam querer era a estabilização da sua democracia e o aprofundamento do estado social.

Por todos os lados havia sinais de mudança, crescimento e exigência de direitos garantidos. Foi a época dourada do «Estado democrático de direito» em que passou a ser inconstitucional tudo o que contrariasse direitos adquiridos, mesmo de ilegítima ou excessivamente fácil aquisição, e tudo o que se opusesse aos direitos inalienáveis à saúde, educação e cobertura social "gratuitas" e garantidas pelo Estado.

Com a maturação da fruição plena dos frutos do crescimento económico e dos dinheiros europeus, a que a partir de 1985 se vieram somar os resultados da privatizações, os partidos compreenderam que ganharia as eleições quem se mostrasse o melhor campeão do Estado social e dos «direitos garantidos».

Mesmo a decisão, aparentemente consensual e unânime, de aderir ao núcleo fundador do Euro, não levou ninguém a pensar na necessidade de reformar o País, de o preparar para uma nova situação a que Portugal só poderia fazer face com um drástico aumento da competitividade e uma disciplina férrea nas finanças públicas.

Pelo contrário, começou com Cavaco e Silva uma prática deliquiscente de colonização da Administração Pública com fornadas de clientes partidários e de sequestro das administrações dos serviços públicos por quadros partidários. O resultado foi que no espaço de dez anos, entre 1985 e 1995, se passou de cerca de 400.000 funcionários públicos para 600.000 mil; floresceram as mais variadas e desencontradas empresas públicas e iniciou-se a prática delinquente de transformar direcções-gerais em institutos público, primeiro, e empresas públicas, depois. Foi uma forma de desorçamentar partes importantes da despesa pública, pondo-a, por um lado, a coberto das regras sobre contratação pública e, por outro, pondo-a sob a alçada gananciosa de clientelas partidárias.

O monstro da despesa pública nascia - e o papá era o Dr. Cavaco. Em 1995, perdeu as eleições porque os Portugueses acharam pouco, queriam o monstro um pouco maior. Muito maior, na verdade.

1995 podia ter sido o ano da inversão do ciclo. O crescimento económico estava claramente a abrandar e os efeitos dos dinheiros europeus estavam a perder potência transformadora.

Uma boa liderança do País teria apontado no sentido das reformas e da disciplina nas finanças públicas, antes que fosse tarde. Aliás, vinha aí o Euro e estávamos obrigados aos critérios de Maastricht.

Em vez disso, saiu-nos Guterres e os socialistas.