Ferreira Fernandes

O segredo esteve muito bem guardado. Nunca pensei. 

Ao longo deste mês de Agosto, o "Diário de Notícias" publicou, todos os dias (excepto aos domingos), um notável folhetim de ficção política: "As eleições que ninguém quer ganhar". São peças memoráveis, quase sempre verdadeiramente deliciosas. 

O autor, fosse quem fosse, não mostrava só qualidades ficcionais extraordinárias, mas aliava-lhes também um conhecimento profundo dos actores retratados a um seguimento impressionante da actualidade política do burgo. Não fomos servidos com um folhetim pré-fabricado; os episódios iam acompanhando alguns dos episódios mais picantes da política nacional no habitualmente plácido mês de Agosto, entrelaçando a ficção com a realidade.

A série que o DN publicou neste Agosto não fica nada a dever ao que foi referido como sendo o modelo original: o folhetim do Le Figaro. Antes pelo contrário. Tornou-se de imediato, para mim (e, estou certo, para muitos leitores do DN), um impulso quotidiano: ler a peça do dia era o primeiro dever da manhã.

Lembro o que cedo comentei no Facebook: 

«Se o "Diário de Notícias" não aumentar significativamente a tiragem neste mês de Agosto com este magnífico Folhetim de Verão, diário, no género ficção política, "As eleições que ninguém quer ganhar", já não sei o que mais poderá fazer-se para salvar a imprensa escrita.

São sucessivas peças notáveis, de um brilhante autor Anónimo, servidas por uma cultura superior, memória de elefante, humor finíssimo, atenção permanente à evolução da actualidade, inteligência arguta e imaginação prodigiosa. 

26 valores numa escala de 20! Absolutamente imperdível.»

O anónimo autor desta brilhante novidade do nosso Verão político foi mantido em sigilo ao longo de todo o mês. E, hoje, em que sai o último episódio, o mistério foi desvendado: o autor é o jornalista Ferreira Fernandes!

Dera tratos de polé à minha cabeça para imaginar quem poderia ser. E nunca me passara pela cabeça. O Ferreira Fernandes que me desculpe. Eu tinha alguns escassos palpites, depois de várias meditações e meticulosa eliminação de "candidatos". Mas Ferreira Fernandes jamais me ocorreu, até porque sempre acreditei que o misterioso autor seria um ocasional colaborador externo (um político retirado, um diplomata queirosiano, um estudioso observador atento da cena política) e não alguém da casa.

Sou, desde há alguns anos, leitor regular de Ferreira Fernandes nos diferentes géneros que tem cultivado. Mas fui totalmente surpreendido pela revelação. Há pessoas assim: quanto mais velhas são, mais novas ficam. 

Feliz o jornal que tem nos seus quadros um jornalista - um escritor, direi - com este gabarito, capaz ainda de nos surpreender ao fim de muitos, muitos anos de uma carreira marcante.

Sistema eleitoral: tudo na mesma como a lesma?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O imobilismo dos directórios partidários, nomeadamente no quadro da maioria, matou qualquer esperança.

Sistema eleitoral: tudo na mesma como a lesma? 

O Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade e a associação com o mesmo nome que estamos a constituir focam-se na reforma do sistema eleitoral como reforma fundamental para o país. Partilhamos o sentimento de que o estado deplorável a que o país chegou resultou do declínio do sistema político e da decadência do sistema de partidos, que reduziram a democracia a uma caricatura, favorecendo a captura por interesses obscuros, promovendo o Estado-espectáculo e anulando a representatividade institucional com permanente e efectiva prestação de contas. Não nos limitamos a partilhar o sentimento; mobilizamo-nos para manifestar inconformismo, agir civicamente.

Vemos a reforma eleitoral como estratégica para devolver autenticidade ao sistema democrático e voz activa à cidadania – é determinante para restituir aos partidos a sua função socialmente útil e politicamente orgânica e genuína. Sem isso, só por acaso melhoraremos. E facilmente poderemos recair; e piorar.

Quando apresentámos o Manifesto, há exactamente um ano, chamámos a atenção para como, nesta questão, somos um país adiado desde há 18 anos. Nós próprios nos surpreendemos. Custa, na verdade, acreditar: 18 anos perdidos!

Em 3 de Setembro de 1997, foi aprovada uma significativa revisão constitucional que permitiu amplo espectro de revisão das nossas leis eleitorais, reforçando o poder do eleitor sem prejuízo para a representatividade proporcional e para a estabilidade governativa. O artigo 149º da Constituição passou a dispor o seguinte: «Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.» E, já antes, em 1989, outra revisão instituíra a possibilidade de um círculo nacional complementar, útil para, numa reforma, assegurar sempre a justa representatividade proporcional global. Ou seja, não há desculpa.

Não há desculpa para os legisladores. Podem escolher de variada gama de hipóteses: desde o mais perfeito sistema misto, à alemã, até diferentes modelos de voto preferencial, passando por pequenas melhorias e ajustamentos. Desde há 18 anos que várias opções são possíveis para garantir a melhor representação dos cidadãos, do território e das correntes políticas, indo ao encontro do sentimento da população e da exigência repetida pelo descontentamento dos eleitores – e nada é feito. Seis legislaturas são passadas – zero reformas, inovação zero, produtividade nula.

Há um ano, no anúncio do Manifesto, havia tempo para fazer esta reforma a tempo já das próximas eleições em 4 de Outubro. E, na situação a que o país chegou, como precisávamos disso! Como precisávamos de uma Assembleia da República eleita em moldes renovados e com uma legitimidade democrática realmente refrescada. Como precisávamos de deputados em que todos os cidadãos se sentissem retratados e verdadeiramente representados. Faltou a condição sine qua non: vontade política. O imobilismo dos directórios partidários, nomeadamente no quadro da maioria, matou qualquer esperança. E mais uma legislatura passa, com maioria política estabelecida, sem nada avançar ou ser sequer esboçado.

Tempo, então, de pensar o que a próxima Legislatura trará. Infelizmente, as notícias são más.

Pelo lado do programa do PS, as ideias são coerentes com a revisão constitucional de 1997: «Reformar o sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais, sem prejuízo da adopção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo.» Já pelo lado da coligação PàF as ideias são bem mais tímidas: «Manter, em matéria de sistema eleitoral, o sistema proporcional afinado pelo método de Hondt, estando aberto à possibilidade da introdução do chamado voto preferencial, em que os eleitores, para além de fazerem uma opção partidária, podem indicar candidatos da sua preferência na lista partidária. Os partidos da coligação trabalharão em propostas que articulem os princípios da representatividade, da pluralidade e da acrescida intervenção dos eleitos nas escolhas.» Os socialistas retomam a linha de propostas legislativas que chegaram a estar em processo muito adiantado na parte final da legislatura que terminou em 1999. E PSD/CDS só referem o tema muito a medo, tocando-lhe o menos possível, condicionados talvez pelo conservadorismo extremo da direcção do CDS-PP.

O sistema para que evoluí é o modelo alemão, o subjacente à revisão constitucional de 1997 e que é susceptível de diferentes variantes. Penso ser aquele que melhor responderia aos nossos problemas e necessidades. Já o voto preferencial, também apontado no nosso Manifesto, necessita de cautelas, pois é facilmente manipulável para fingir que se mudou, mantendo tudo na mesma – depende. Mas o problema maior nem é este, antes a nova conversa de surdos em que poderemos cair. Um modo de nada fazer é fingir que se quer sem verdadeiramente querer – e, como a reforma carece de dois terços, basta o passo estar trocado para cairmos no mau costume: faz que anda, mas não anda. A PàF apontar ao voto preferencial, enquanto o PS prefere um sistema misto, prenuncia um teatrinho político-parlamentar no pior: mera conversa de xaxa.

Por isso, este Agosto de 2015 não termina, neste particular, diferente do Agosto de 2014. Ainda por cima, com excepção de Henrique Neto (de forma vigorosa) e (às vezes) Rui Rio, os candidatos presidenciais ou alegados presidenciáveis nada dizem sobre isto e pouco influenciam o debate público no sentido certo. Depois de seis legislaturas a marcar passo, é de desconfiar, com estes termos de partida, que as próximas eleições serão como as anteriores: por si, nada de novo.

Creio que isto é inédito: fazer-se por maioria de dois terços uma revisão constitucional em matéria chave e estratégica e, 20 anos depois, o legislador ordinário não a conseguir transformar em lei e reforma prática. Por isso, continuamos a depender principalmente do poder da cidadania e da mobilização de base a partir da sociedade. Nisso nos concentraremos pela novel Associação Por uma Democracia de Qualidade.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado, Deputado

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A anedota dos debates: miúfa, é tudo miúfa, só miúfa!

Para o CDS, tanto o PS, como o PCP têm medo de Portas. Para o PCP, Passos tem medo de Jerónimo. Para o BE, tanto Portas, como Passos têm medo de debater com a oposição. PS e PCP alinham pela mesma onda: a coligação PàF está cheia de medinho da oposição. PS acrescenta que o medo de PSD e CDS é tanto que querem participar "a dois", com o dobro das outras candidaturas, o que é "batota". E remata a CDU, garantindo que está tudo com medo de enfrentar Os Verdes.

A tanto está reduzida a programação dos debates televisivos. Ah! É verdade. São eleições legislativas, não uma competição escolar.

Para já, a coisa está assim:

1 de Setembro: Jerónimo de Sousa/Catarina Martins
2 de Setembro: António Costa/Catarina Martins
3 de Setembro: António Costa/Jerónimo de Sousa
8 de Setembro: Paulo Portas/Catarina Martins
9 de Setembro: Passos Coelho/António Costa
10 de Setembro: Paulo Portas/Jerónimo de Sousa
11 de Setembro: Pedro Passos Coelho/Catarina Martins
22 de Setembro: "Todos" (isto é, "todos" menos Passos, porque Portas também não está)

Só Catarina Martins, do BE, debate com todos os outros. Mas a coisa já mudou tanto... que ainda pode mudar outra vez.

Se estas trapalhadas e trocas-e-baldrocas fazem bem à democracia e ao prestígio da política e dos partidos, vou ali e já venho.

A anedota dos debates: à terceira é de vez?

Ainda bem que pus, aqui, em evidência que a questão política principal da querela dos debates televisivos era a da coesão da coligação. Hoje, finalmente, mudando a posição de 5 de Agosto, a PàF esteve bem na posição que marcou e as notícias estão a divulgar: JN, TSF, RR. Não é uma solução brilhante, como já não poderia haver. Mas, finalmente, a coligação marca pontos neste terreno e toma a dianteira.

A inovação legislativa provou a sua inutilidade - e flagrante amadorismo; ou má-fé. 

Dizia-se que a lei anterior, de 1975, estava desactualizada e já desajustada - ao fim de quarenta anos, não surpreenderia. Mas uma lei que está "desactualizada" e "desajustada" passados apenas poucos dias sobre a sua adopção é coisa que nunca se vira. O melhor era ter deixado as coisas como estavam e interpretar a lei em termos razoáveis, como qualquer hermeneuta deve saber fazer.

Redito isto, a coligação PSD/CDS deixou hoje em maus lençóis quer o PS, quer o PCP. Marcou  posição de força e de coesão; e transformou politicamente a seu favor um movimento dos adversários. 

No plano político, PS e PCP perdem na mente das pessoas que raciocinam com independência, que são aquelas que importam - os que têm posições alinhadas, não as mudam, nem mudariam por causa disto. É que, na verdade, é difícil compreender (e aceitar) o inédito afastamento do CDS dos debates televisivos, por causa do falso argumento da coligação. E, ainda que o CDS não excluísse o PEV (que, em paralelo, quis chegar-se à frente), toda a gente sabe que a situação e a história do PEV não são o mesmo que as do CDS. Até o PEV sabe isso... - uma coisa é o que se diz, outra o que interiormente se pensa.

No plano técnico de campanha, PS e PCP também perdem em ter menos debates com os seus contraditores governamentais. PS e PCP teriam mais oportunidades de afirmação e de crítica se debatessem, cada um, com Passos e Portas; e, depois, com ambos, no debate geral. Por isso é que é dos livros que o incumbente normalmente não quer debates, enquanto os desafiadores querem-nos sempre e quantos mais, melhor. Assim, PS e PCP vão ter menos intervenção. E a oposição ainda corre o risco de ficar a falar sozinha no debate "geral".

Um tiro mal calculado. Que a coligação resolve com um conceito-chave: coesão.

As listas do CDS-PP (10). As "Distritais", verbo de encher.

Para as próximas eleições de 4 de Outubro, uma das originalidades absolutas do processo das listas de candidatos a deputados do CDS, no quadro da coligação PàF, foi a não elaboração prévia de qualquer Regulamento, em contravenção dos Estatutos do partido. E este simples passe permitiu que o Conselho Nacional fosse confrontado com as listas mais centralizadas de que há memória. Na história do CDS, foi o Guiness do centralismo.

O Presidente do partido capturou para si e para a chamada “quota nacional” a totalidade dos lugares elegíveis; e, assim, pela primeira vez, mesmo nos seus últimos mandatos, nomeou directamente: o segundo candidato por Aveiro, além do primeiro; o segundo candidato por Braga, além do primeiro; o primeiro candidato por Coimbra; o primeiro candidato por Faro; todos os primeiros sete candidatos por Lisboa; o quarto candidato pelo Porto, além do primeiro; o segundo candidato por Setúbal, além do primeiro. Nas posições que mais importam eleitoralmente, as distritais praticamente não tocaram na bola, com excepção de Viseu e, dentro dos moldes habituais, parcialmente do Porto e Leiria.

Os processos políticos distritais só aparecem, de modo geral, a contribuir para as posições dificilmente elegíveis, como Viana do Castelo, ou claramente não elegíveis como Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre e Vila Real. Se não se elege ninguém, as distritais fornecem carne para canhão; se se elege ou há hipótese de eleger, o lugar está pré-reservado. É o modelo de organização política distrital conhecido como o modelo dos enchumaços.

A mensagem passada é, portanto, esta: neste partido, a actividade política distrital e local não tem direito a expressão na representação política nacional; a representação nacional é prerrogativa exclusiva da direcção nacional e do Presidente. Ponto.

Compreende-se bem por que não quer a actual direcção do CDS-PP mudar o sistema eleitoral.

As listas do CDS-PP (9). Agitar antes de usar.

O processo de formação das listas encontra-se ainda na fase 4.

Segundo o "Jornal de Notícias" de anteontem, «vários conselheiros [nacionais] do CDS estarão a apelar a Paulo Portas para a marcação de um Conselho Nacional Extraordinário para “reavaliar as listas de candidatos a deputados” já apresentadas».

Esta agitação – e outras de que a imprensa foi dando nota, a seguir à reunião do Conselho Nacional em 30 de Julho – é invulgar no CDS-PP. E é sinal do mal-estar que a absoluta centralização do processo gerou no partido. Apesar da votação esmagadora no Conselho, os ecos ainda ribombam duas semanas depois; e fizeram mazelas.

Segundo o mesmo JN, os descontentamentos diriam respeito a «Raul Almeida, em Aveiro; Altino Bessa, em Braga; João Gonçalves Pereira, em Lisboa; Teresa Anjinho, em Santarém; Miguel Pires da Silva, no Porto; Paulo Almeida, em Coimbra; e João Viegas, em Setúbal».

A probabilidade da reunião, aparentemente pedida, é nula. Mas há razões para o mal-estar.

Raul Almeida foi relegado para o sétimo lugar do CDS em Lisboa (o 24º da coligação), vendo o seu lugar em Aveiro "conquistado" pelo secretário-geral, que é de Lisboa. Altino Bessa foi afastado do seu lugar de eleição directa, em Braga, contra votação unânime da Assembleia Distrital. João Gonçalves Pereira, em Lisboa, foi empurrado para 32º da coligação, o nono do CDS. Teresa Anjinho foi surpreendentemente afastada das listas, o que só conheceu em cima do Conselho Nacional: nem em Aveiro, nem em Coimbra – e, pelos vistos, podendo ser repescada para a misteriosa vaga de Santarém, também daí foi arredada. Miguel Pires da Silva, o presidente da JP, aspiraria a ver honrada a tradição de o Presidente da “jota” estar em lugar elegível, neste caso no Porto – e foi empurrado para um lugar impossível em Coimbra, melindrando o distrito e não ganhando nada para a “jota”. E o setubalense João Viegas viu premiado o seu desempenho por Setúbal, com um empurrão pela escada abaixo.

O caso de Aveiro está envolvido em muitas discussões, mas é estranho que o distrito que mais subiu em posições qualificadas autárquicas receba este tratamento de volta. O caso de Teresa Anjinho é dos mais particularmente chocantes em todos os ocorridos, pois foi uma nova deputada que se destacou pela positiva e pela muito sólida competência técnica, recuperando para o CDS um prestígio parlamentar que tinha perdido há muito nas áreas do Direito e da Justiça, além de dar a cara em muitas questões difíceis. Coimbra também deu belas provas parlamentares tanto com Serpa Oliva, como através de Paulo Almeida, que o substituiu a meio do mandato e que, estreando-se, deu mostras de grande dedicação e diversificada competência – mas o partido nem guardou o lugar conimbricense, que, em listas conjuntas, seria sempre de eleição muito difícil, à semelhança do de Abel Baptista em Viana do Castelo. O jovem Gonçalves Pereira, que brilhou em vários dossiers autárquicos, viu premiado o seu trabalho político, articulado com uma sólida posição na autarquia de Lisboa, com outro empurrão pela escada abaixo. E quer Altino Bessa (já mais conhecido), quer João Viegas (outro estreante) provaram pela dedicação constante e pela capacidade de trabalho – e Altino pela combatividade política - tanto em matérias que lhes foram distribuídas em exclusivo, como em articulação com os mais relevantes interesses distritais de Braga e Setúbal.

Como repetidas vezes tenho dito, o problema do grupo parlamentar do CDS não estava na qualidade dos deputados, que é individualmente boa ou muito boa e claramente na metade superior das médias parlamentares. O problema era apenas do sistema, centralizado, dirigista, não participado e nada democrático, como emana do estilo actual do partido.

Ora, olhando já à próxima legislatura, o sistema, para já, começa muito pior. E perderam-se já belíssimos deputados, a par de se romper a já frágil relação com as bases. Daí o mal-estar e a agitação.

Muitos verão aqui uma simples dança de cadeiras e guerra de ambições. Mas, neste caso, é bem mais do que isso – e um caso mais sério. Chama-se representatividade; e reconhecimento (ou desprezo) pelo mérito e dedicação.

A Décima Garantia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

A verdade do sistema é esta: os governos prestam contas aos deputados; e os deputados prestam contas aos eleitores e às bases.

A Décima Garantia

Nas apresentações do Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, várias vezes aludimos a que não teríamos chegado ao imperativo de reformar o sistema eleitoral se não fosse a progressiva decadência dos partidos e a redução, praticamente ao grau zero, da representação parlamentar.

O sistema parlamentar visa, entre outras funções, assegurar a fiscalização da acção governamental pelos deputados – no desenho do sistema, são os deputados que mandam nos governos, não os governos que mandam nos deputados. Tudo ao contrário do que progressivamente se foi instalando.

Isto nada tem a ver com liderança: o líder da maioria é simultaneamente líder do governo e líder dos deputados. Mas o caldo entorna-se e o sistema desfigura-se, quando o líder se esquece por inteiro de liderar os deputados, se fecha em chefe do governo e o mobiliza com o aparelho para subjugar os deputados, reduzidos a claques e tropa servil. O sistema político foi decaindo por aí; e corrompeu o funcionamento dos partidos.

Esta função fiscalizadora permanente, essencial à saúde da democracia, reside idealmente nos próprios partidos; e é daí, a partir da base, que irradia. A democracia é um sistema “bottom up” (de baixo para cima) e não “top down” (de cima para baixo). Em listas partidárias, ou noutros modos de eleição, os candidatos são escolhidos a partir da base, directa ou indirectamente; e é à base, por conseguinte, que devem a prestação de contas. Um deputado, ciente do mandato e suas responsabilidades, deve contas a dois níveis: aos eleitores em geral, que representa; e às bases, aos eleitores do próprio partido, que tutelam o desenvolvimento das mais características propostas partidárias.

Os mecanismos de participação e de democracia interna são, por isso, essenciais. A verdade do sistema é esta: os governos prestam contas aos deputados; e os deputados prestam contas aos eleitores e às bases – permanentemente; não apenas de quatro em quatro anos, quando há eleições.

A fiscalização de baixo para cima, a prestação de contas em contínuo, são condições sine qua non de verdadeira influência democrática. Sem isso, torna-se fácil o desvio da linha política; e faz-se regra a ausência de tutela representativa. A democracia transforma-se numa burla – andamos todos ao engano.

Os partidos inverteram de tal forma o paradigma democrático (como a formação das listas na coligação maioritária bem ilustrou), que só uma reforma eleitoral profunda restituirá ao deputado o senhorio do seu mandato e, através deste, garantia de efectiva democraticidade ao funcionamento dos partidos. Como temos dito, é prioritário restituir palavra aos eleitores (e às bases), retirando-a ao império dos directórios.

Quando, em Junho, a coligação PSD/CDS apresentou as linhas gerais do programa eleitoral, chamou-me a atenção que declarasse nove garantias. Porquê nove? Por que não dez, um número redondo? E fiquei a pensar no que poderia ser a décima garantia.

A resposta veio-me da sétima garantia: «Garantimos que pugnaremos pela inscrição na Constituição de um limite à dívida pública.» Este ponto, o sétimo da Carta de Garantias da coligação, já constava do discurso frequente de PSD e CDS-PP. E fez mesmo parte do anterior Manifesto Eleitoral do CDS; não num lugar qualquer, mas exactamente como primeiro ponto: «Limite ao endividamento do Estado na Constituição» era a primeira promessa do CDS-PP nas eleições de 2011. Os dois textos de desenvolvimento desta chamada “regra de ouro” confirmam a identidade.

O que fez, então, que a primeira promessa de 2011 se repita, agora, como a sétima garantia de 2015? E que garantia podemos ter de que será cumprida, quando a primeira não foi?

Não é que o propósito de 2011 não fosse concretizado – uma revisão constitucional carece de maioria 2/3 e nem o CDS, nem a coligação a têm. Mas é que nada tivesse sido feito para fazer avançar no plano político esse desígnio emblemático, nem o menor combate político sério fosse travado. A coisa ora caiu no esquecimento, ora foi objecto de vagas cócegas ocasionais, longe do estatuto de “primeira promessa”, hoje “sétima garantia”. Nem o facto de aquela “regra de outro” ter constado no famoso “guião da reforma do Estado” serviu de estímulo e acicate. Mergulhou em banho-maria e aí ficou.

Como foi isto possível? Falta de participação, falta de democracia interna, falta de prestação de contas, falta de voz das bases, falta de poder dos deputados. O sistema é autoritário: os chefes mudam de ideias e o sistema agacha-se. Não há tutela colegial das propostas eleitorais.

Pode tratar-se mal os idosos, pode aumentar-se impostos mais do que o devido, pode carregar-se brutalmente no IMI, pode acabar-se a bel-prazer com feriados patrióticos, pode paralisar-se a reforma do Estado, pode parar-se o combate às rendas excessivas, pode prosseguir o pântano das ex-SCUT, pode liberalizar-se o jogo on-line, pode atacar-se a língua portuguesa e seu estatuto internacional, pode fazer-se ou não se fazer tudo e mais alguma coisa, dar toda e qualquer cambalhota – que não há tutela colectiva e democrática do passo governativo e da acção política.

Por isso, a Décima Garantia: democraticidade e “accountability”. Sem estas, nenhuma outra “garantia” tem valor. Pode acontecer ou não acontecer; mas nada é garantido.

A verdadeira Garantia teria sido a reforma eleitoral preconizada, em tempo, pelo Manifesto. Mas, enquanto não é feita, ao menos um funcionamento sério, um funcionamento maduro, um funcionamento adulto, um funcionamento orgânico, um funcionamento institucional dos partidos políticos. Sem isto, não há garantias – a não ser a vontade ocasional dos chefes. O que, como temos visto em décadas de decadência, tem normalmente dado asneira – e não nos leva a lugar que valha a pena.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado, Deputado

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A estrela de Belém

Os primeiros comentários que apetecem são sempre para fazer graça: depois dos cartazes, a trapalhada das presidenciais; as duas candidaturas (legislativas e presidenciais) apresentadas no mesmo dia; a candidatura anunciada em cima da entrevista em directo de António Costa; a divisão dos tenores do PS; a rentrée a várias vozes… enfim, a crónica dificuldade do PS com os processos a desfocar por inteiro qualquer proposta política que tenha. E pode ser que continue assim, mal para os socialistas.

Mas deixemos as brincadeiras de lado; e vamos a leituras mais sérias.

Lendo com atenção, desde Marcelo a Manuel Alegre, as reacções a um facto que se afirmou incontornável, a candidatura de Maria de Belém (a "candidata que veio do nada") pode vir a ser para o PS um trunfo, absolutamente inesperado. Os maiores sinais de preocupação vieram de Marcelo Rebelo de Sousa e de Sampaio da Nóvoa. Por olhares iguais em espaços opostos: o primeiro, por sentir que Maria de Belém entra mais ao centro do que Nóvoa alguma vez conseguiria; o segundo, porque antecipa comprometido o apoio do PS e vê fugir a vitória com que sonhou. E o apoio mais significativo é de Manuel Alegre, entre vários outros menos óbvios.

De forma paradoxal e surpreendente, Maria de Belém pode dotar o Partido Socialista da unidade imediata de acção política que António Costa não estava a conseguir; e, sucedendo no lugar imaginário que os socialistas tinham reservado para Guterres, pode acrescentar-lhe propósito e ambição quando tudo parecia patinar. Além disso, tem condições objectivas para reunir todo o partido, entre os que a apoiam e apoiarão explicitamente e os que não poderão ir contra ela; e, com isso, congela e afasta a deriva esquerdista associada a Sampaio da Nóvoa, que só prejudicava as aspirações eleitorais do PS nas legislativas.

É cedo para ver. Mas a candidatura de Maria de Belém e este seu timing improvável podem estar muito longe de ser um tiro na água. E, se Maria de Belém ajudar o PS a estabilizar, a animar-se e a alcançar o resultado a que aspira, boa parte da história seguinte pode ficar logo escrita. Azar para Sampaio da Nóvoa. 

A inovação tecnológica, o Estado e a economia portuguesa

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Em Portugal, os dados de 2011 revelam que dos 26 175 doutorados em actividade, apenas 709, ou seja, uns escassos 2,7%, tinham vínculo laboral com empresas.

A inovação tecnológica, o Estado e a economia portuguesa

A inovação tecnológica é fundamental para garantir a competitividade das empresas e, por isso, é muito importante que em Portugal as empresas utilizem as tecnologias de forma economicamente eficiente.

O processo pelo qual a ciência é adquirida e desenvolvida para se converter em inovação tecnológica empresarialmente competitiva é, todavia, longo e complexo.

O Estado tem tido em Portugal um papel muito importante na promoção da investigação científica e, portanto, uma parte da opinião pública considera que basta o Estado gastar mais dinheiro nesta área para que as empresas se tornem mais competitivas.

Ora esta noção está completamente errada!

A componente fundamental para o sucesso deste processo é a existência duma estratégia que tenha em conta o enquadramento nacional e o contexto europeu e global.

Logo a partir dos conhecimentos científicos de base, é necessário optar entre as diferentes tecnologias a desenvolver a partir deles e definir depois quais os produtos e serviços em que essas “inovações tecnológicas” devem ser aplicadas.

E esta transposição entre a ciência e os “produtos inovadores” tem de ser feita em articulação entre as instituições de ensino e investigação e as empresas que actuam nos sectores de actividade em que essas inovações tecnológicas são aplicáveis.

A inovação tecnológica empresarialmente competitiva necessita de diversos ingredientes de base: as competências científicas/experimentais, as instalações industriais/empresariais onde as inovações tecnológicas se podem converter em capacidade económica, e os recursos humanos com a adequada formação tecnológica e de gestão.

Em termos de políticas públicas, o mais importante nesta área é a qualidade estratégica das mesmas e não o montante dos recursos financeiros que o Estado utiliza em todo este longo processo.

Por exemplo, uma percentagem significativa dos doutorados em ciência e tecnologia deverá estar inserida na actividade empresarial.

Ora, em Portugal, os dados de 2011 revelam que dos 26 175 doutorados em actividade, apenas 709, ou seja, uns escassos 2,7%, tinham vínculo laboral com empresas.

Ou seja, em Portugal, o Estado é o empregador exclusivo da esmagadora maioria dos doutorados!

É obviamente positivo que o Estado português tenha ao seu serviço um número apreciável de doutorados, mas fazê-lo de tal forma que apenas 2,7% deles estejam ao serviço das empresas é uma perversão das políticas públicas e da correcta alocação do dinheiro dos contribuintes.

As bolsas de pós-doutoramento funcionam, por vezes, para tentar manter alguns doutorados numa “redoma protegida” das verdadeiras realidades económicas do país no seu conjunto.

A atribuição de bolsas de pós-doutoramento apenas para “manter em actividade” doutorados de alta qualidade é, muitas vezes, uma “atracção fatal” que pretende resolver um problema social, mas que só o faz agravar.

E quanto mais dinheiro o Estado gastar neste “doping”, sem enquadramento estratégico, pior.

Porque conduz à delapidação de muitas centenas de milhões de euros de dinheiros públicos por ano e, mais grave ainda, porque uma parte significativa dos doutorados, nomeadamente nas áreas da ciência e tecnologia, ficam numa situação de precariedade de carreira, em vez de estarem a trabalhar nas empresas onde a inovação tecnológica pode conduzir a um aumento da competitividade económica.

Por isso, nos países mais avançados, 40 a 50% dos doutorados em ciência e tecnologia trabalham em empresas.

Para que a questão possa ser resolvida, é necessário que as empresas e as políticas públicas em Portugal favoreçam a transição dos doutorados para as primeiras.

Por exemplo, através dum programa em que pelo menos 50% dos candidatos às bolsas de pós-doutoramento tenham de ir trabalhar para as empresas, sendo apoiados com fundos públicos num valor que seria metade dos montantes que o Estado gastaria se os mantivesse como bolseiros.

O Estado pouparia assim muito dinheiro, as empresas adquiririam uma preciosa ferramenta de competitividade e os doutorados ficariam com uma perspectiva de carreira profissional que, de outra forma, não poderiam obter.

Clemente PEDRO NUNES
Professor do Instituto Superior Técnico

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O Presidente de todos os portugueses, menos de 2.521

Cavaco Silva ratificou, no passado dia 30 de Julho de 2015, o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes. Fica um dia muito triste para Portugal. Por este novo regime jurídico, a "terceira língua europeia global" vê-se relegada para a terceira divisão das línguas europeias, ao serem erigidas apenas três línguas (Alemão, Francês e Inglês) como línguas europeias oficiais para a "patente europeia de efeito unitário" e o seu regime judiciário privativo.

A infeliz decisão do Presidente da República consta do Decreto do Presidente da República n.º 90/2015, de 6 de Agosto; e fez também publicar, assim, a Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015, aprovada em circunstâncias altamente reprováveis, em 10 de Abril passado, pela força da maioria parlamentar, na esteira da proposta governamental PSD/CDS.

A decisão de Cavaco Silva, contrária aos interesses de Portugal e amesquinhando uma vez mais a nossa língua no contexto europeu, é coerente  com a posição que já tomara, como primeiro-ministro, quando, em 1994, abriu portas na União Europeia ao chamado "regime de Alicante". Este regime linguístico ficou assim conhecido em razão de o organismo europeu competente em matéria de marcas, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM, na sigla inglesa), ter ficado sediado em Alicante. Com o Regulamento que criou este organismo e adoptou o regime da "marca comunitária", a nossa língua foi enterrada debaixo de outras cinco "línguas oficiais" para efeitos de marcas: Alemão, Francês, Inglês, Espanhol e Italiano. Eram os tiques do famoso "bom aluno". Esse regime linguístico discriminatório não se ficou, aliás, por aí: começou, depois, a ser replicado noutras instâncias europeias, subalternizando progressivamente a nossa língua na UE.

Tendo, entretanto, sido criada a CPLP e tendo aumentado nos últimos anos a convicção pública da importância internacional do Português, pensou-se que Cavaco Silva poderia ter evoluído. Foi uma ilusão. Neste ponto, está na mesma. Aliás, está pior, pois este regime de Munique consegue ser pior que o regime de Alicante.

Não tinha razão para agir deste modo. Mesmo que, como se depreende, Cavaco pense o mesmo que o Governo, soube-se, em Junho passado, que o Reino Unido só tratará da ratificação deste Acordo, depois do agendado referendo europeu - ou seja, só em 2018. E a ratificação pelo Reino Unido, assim como a da França (já ratificou) e a da Alemanha (ainda não), é indispensável para o referido Acordo entrar em vigor e em aplicação. Ou seja, não havia a menor pressa.

A precipitação do Presidente da República impediu, assim, a possibilidade um debate determinante sobre a matéria, por ocasião das próximas eleições presidenciais.

Além disso, Cavaco Silva tinha acabado de receber, a 28 de Julho, uma carta enviada por professores universitários portugueses, que lhe transmitiam o "Apelo dos 20" (publicado em 10 de Junho passado) e pediam uma audiência para Setembro, a fim de fazerem entrega de uma Petição com 2.500 subscritores, onde se solicitava o protelamento desta ratificação. A resposta de Cavaco Silva aos académicos das Universidades portuguesas foi esta...

Este gesto do Presidente da República mostra incompreensível grosseria e desconsideração por portugueses que exerceram, respeitosamente, a sua condição de cidadania. De tal modo que pode concluir-se que será talvez, no seu espírito, o "Presidente de todos os portugueses" menos de 2.521: os 2.500 peticionários; os 20 académicos do Apelo no 10 de Junho; e eu próprio, que lutei contra esta mediocridade na Assembleia e apresentei declaração de voto.