A sociedade civil tem de ser chamada a atuar

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído ontem no jornal i.

Vive-se hoje no país uma ameaça profunda à existência de uma situação económica equilibrada que possibilite a implementação de estratégias de crescimento.

 

Erros estratégicos geram falta de crescimento
e falta de crescimento agrava sempre a pobreza

 

A sociedade civil tem de ser chamada a atuar

Escrevi há semanas sobre as constantes ameaças que estão a sofrer as nossas pensões de reforma. De lá para cá, essas ameaças têm vindo a aumentar de forma preocupante. 

Fala-se na decisão perigosíssima de alocar fundos que protegem as nossas pensões a investimentos imobiliários, pondo em risco o nosso sistema de segurança social numa decisão tomada por uma classe política completamente impreparada. 

Ouve-se falar da criação de um ‘’banco mau’’ para limpar balanços dos bancos para que, muito possivelmente, os contribuintes e, em particular, os pensionistas venham a pagar as incompetências e, em muitos casos, a corrupção que levou bancos a concederem créditos a quem não o deviam ter feito. 

E o que dizer sobre as notícias vindas a público sobre o impacto de imensas offshores, que motivaram até o nosso recém-empossado Presidente da República a mencionar que os últimos casos punham em causa os sistemas democráticos ocidentais? 

Subscrevi em agosto de 2014 o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, documento de grande qualidade e atualidade que se concentra em imprescindíveis reformas do sistema eleitoral, com o objetivo de aproximar eleitores de eleitos para a Assembleia da República e do sistema de financiamento dos partidos políticos. 

Voltando às ameaças sobre a nossa economia, gostava de me concentrar sobre uma que afeta muito negativamente os custos de produção, o nível de emprego, o nível de investimento, o nível de impostos, e que afeta mais uma vez o nível das nossas já tão baixas pensões de reforma: trata-se da ameaça das 35 horas de trabalho semanal. 

Como industrial que sou há mais de 30 anos, gostava de mencionar que um sistema de 35 horas de trabalho é, para uma indústria e para outras atividades, uma enorme fonte de desestabilização na formação dos turnos de laboração. Quer queira a classe política ou não, hoje em dia, a concorrência tende a ser feita entre fábricas com laboração contínua (7x24h) ou laboração contínua durante cinco dias da semana (5x24h) pelo menos nos estrangulamentos, que normalmente são os centros de carga associados aos maiores investimentos. 

Logo, o número de horas de trabalho semanal dividido por 5 é bom que seja um número que, multiplicado por um dígito inteiro, dê 24, o número de horas de trabalho que se pretende laborar por dia. Aqui reside a grande vantagem da semana de trabalho de 40 horas, porque com três turnos de 8 horas cada completa-se facilmente o dia de trabalho. 

Normalmente fazem-se começar os turnos às 0, às 8 e às 16 horas. Se, pelo contrário, trabalharmos 35 horas semanalmente, vemos que em cada um dos três turnos de 7 horas falta uma hora, ou seja, faltam 3 horas de trabalho diário – detalhe que é tudo menos despiciendo, atendendo aos impactos que tal acarreta nos custos de produção, devido ao pagamento de horas extraordinárias ou ao recrutamento de pessoal adicional para trabalhar um número limitado de horas, situação que não é interessante nem para o empregado nem para o empregador. 

Só defende um regime laboral de 35 horas semanais quem anseia por maior pobreza no país e, por isso, os países da Europa ocidental com balança comercial positiva sempre defenderam, no passado recente, a utilização de sistemas de laboração com 40 horas semanais. 

Relativamente à utilização da semana de trabalho de 35 horas no setor público estatal, parece-me tratar-se de uma reforma do Estado pela negativa, em que as contas podem ser muito bem cozinhadas para efeitos de apresentação ao povo, mas em que todos os contribuintes mais tarde ou mais cedo serão chamados a pagar os custos adicionais que tal acarreta. 

Vive-se hoje no país uma ameaça profunda à existência de uma situação económica equilibrada que possibilite a implementação de estratégias de crescimento e existe ainda um fosso cada vez maior entre os cidadãos e a classe política dirigente, pelo que a sociedade civil devia fazer ouvir as suas opiniões relativas aos problemas que mais a afetam. 

Perguntas, subscrições e quaisquer outros assuntos relacionados com o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” podem ser tratados através do e-mail: 

porumademocraciadequalidade@gmail.com 

Fernando TEIXEIRA MENDES

Gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.