A crise do fim do ano e o ano de 2015

Quando pensávamos que as coisas estavam a acalmar, como naqueles incêndios que estão em «rescaldo», verificamos que, por baixo das cinzas, o fogo ainda lavra.

Os Gregos caminham para eleições no momento em que discutem com a Troika o prolongamento do resgate. O partido com mais intenções de voto, o Syriza, é um partido de esquerda radical, que pretende renegociar a divida grega e os termos da relação grega com a Europa.

Nada de que não tenhamos ouvido falar aqui, perante os protestos do establishment de que esse tipo de conversa é fantasista.

Pois será. Vamos ver agora na Grécia se a fantasia se confirma como realidade e ainda poderemos ver os nossos «tão, mas tão sérios, que são mais troikistas que a Troika» embarcar numa renegociação da divida à boleia da esquerda radical grega, mas sem terem a mínima ideia do que estão a fazer.

No fundo, no fundo, os cobardes que nos governam (se se pode chamar a isto «governar») adorariam ser umas «marias vai com as outras» e beneficiar de boleias. Ou seja, em vez de controlarem um processo de negociação razoável, arriscam-se a entrar num processo de derrapagem descontrolada, quer queiram, quer não.

Pode ser que a perspectiva de eleições crie as condições para que alguém que queira governar o País decida apresentar um plano coerente de Governo e acabar com estas águas paradas. Pode ser que a crise grega acabe por ser uma coisa boa para nós, ao lancetar este tremendo abcesso em que se transformou a crise do Euro. Deus queira…

Bom Ano Novo de 2015!

A democracia Ketchup

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O regime é top-down como as embalagens de ketchup nas mesas dos fast food. O regime é comida rápida de cima para baixo

A democracia Ketchup 

O Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade não teria préstimo de qualquer espécie se vivêssemos num regime de democracia representativa. Mas não vivemos. A democracia representativa atingiu um estádio de fraude generalizada. Vivemos mergulhados num teatrinho: a democracia só é representativa no sentido de representação teatral - a representação política esvaiu-se e perdeu por inteiro sentido e autenticidade. 

Num quadro europeu, integrado, de ambiente democrático, quem se sente representado nas decisões que são tomadas? Quem crê ter contribuído para essas decisões europeias, que preponderam cada vez mais nas nossas vidas e que apenas nos são comunicadas? A nível nacional, quem sente que as decisões governamentais ou parlamentares ecoam debates sociais em que tenhamos tido palavra e gesto? Salvo um ou outro voto divergente, qual é o deputado que, com verdade, pode dizer que realmente fez parte? Quem, não sendo chefe, pode dizer que teve voz? Onde estão as reuniões dos grupos parlamentares onde, lei a lei, decisão relevante a decisão relevante, uma vontade colectiva se tivesse verdadeiramente formado? Quem, além de ninguém, pode dizer que participou? Nos partidos europeus, integrados, onde estão os maiores partidos nacionais, quem pode dizer que contribuiu? Onde está o debate, que viesse da base? Onde sobra o sentido de efectivamente se pertencer, ser-se parte do conjunto europeu? E, nos partidos políticos nacionais, chave da democracia, quem participa, quem debate, quem decide? Quais são os órgãos que efectivamente funcionam? Onde é que há debate prévio, orgânico, aberto e informado? Onde são tomadas as decisões que nos governam?

O regime está capturado. Tornou-se processional. Se a vontade colectiva não se forma como deveria formar-se, se os órgãos de representação não funcionam correctamente, se a escala da representação foi invertida, onde são tomadas as decisões? Nos centros de interesse. Decidem, influenciam, comandam: comunicam com selectos nós de poder, que irradiam o facto consumado de cima para baixo. Assim estamos. 

O regime é top-down como as embalagens de ketchup nas mesas dos fast food. O regime é comida rápida de cima para baixo. Impera a consumadocracia: quando podemos discutir, é normalmente perante o facto consumado. Não contribuímos para as decisões a tomar; alinhamos ou desalinhamos perante decisões já tomadas. Nos vários patamares da representação política, nos diferentes degraus de construção da vontade colectiva, a participação foi sendo furtada. O regime é uma matrioska decorativa: bonitinha, mas vazia. 

O modelo ketchup contaminou, aliás, toda a vida colectiva. As histórias recentes do BES e da PT mostram como a completa quebra de institucionalidade viciou a vida empresarial, que se recheou de gente a assinar de cruz, administradores que se confessam verbos de encher. O regime é ketchup e nós pagamos o preço. A comida rápida sai cara - porque, é sabido, os centros de interesse são gananciosos. 

Às vezes, perante tanto disparate acumulado, ouve-se perguntar: como foi possível termos decidido estas loucuras? É que, na verdade, não decidimos quase nada. Ninguém verdadeiramente nos perguntou; e quase nada realmente pudemos deliberar. Quando muito, consentimos. Ora, hoje, a questão urgente é essa: deixarmos de consentir. 

É urgente devolver cidadania aos deputados, dar-lhes senhorio, escolhê-los directamente, vesti-los de responsabilidade, apetrechá-los para serem exigentes. Só deputados cidadãos, em vez de caudatários, podem representar a cidadania.

Cresceu o sentimento de crise da democracia. Nem é bem verdade: o que está em crise é a farsa em que a transformámos. Pondo termo à farsa, a democracia salva-se.

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO

NOTA: artigo publicado no jornal i.

"Portugal não quer e não precisa de estender a mão à caridade"

Na mão direita tenho um pólo negativo, na mão esquerda tenho outro.
Se juntar os deditos, dá um curto-circuito e um estouro igual ao que este «coiso» vai dar, não tarda nada...

Que lindo! 

Diz que a Ministra das Finanças tem muitas reservas aos 'eurobonds' e a uma maior intervenção de BCE na gestão da dívida. "A solidariedade exige contrapartidas", disse no Parlamento.

"Eu não sei se é bom ter 'eurobonds' ou o BCE comprar a dívida sem saber quais são as condições que vêm associadas. Não sejamos ingénuos: nós não vamos pedir aos outros contribuintes dos outros países europeus a solidariedade sem nada em troca, porque não está certo. Isso era caridade, e eu já tive ocasião de dizer mais do que uma vez: Portugal não quer e não precisa de caridade e de estender a mão à caridade. A solidariedade exige contrapartidas", reforçou.

Há 14 anos que Portugal dá contrapartidas por pertencer á zona Euro. Nunca ouvi ninguém chamar a isso «caridade». Foram os desequilíbrios estruturais do Euro que permitiram aos países do norte reforçar as suas posições e aos países do sul perder terreno competitivo e entrar em deficit permanente. 

A Alemanha, para citar um, ganhou tudo o que tinha a ganhar com o euro. Portugal, para citar outro, perdeu tudo o que tinha a perder. Nunca ninguém falou em caridade. Agora de repente, quando se fala em corrigir estes desequilíbrios inerentes ao sistema, vem esta «patriota», com proclamações gongóricas, proclamar que "Portugal não quer e não precisa de estender a mão à caridade"? Oh meu Deus! Que patriotas da treta que nos saíram na rifa…

Talvez não fosse pior que esta burocrata que com a mesma acefalia serviu vários governos que fizeram tudo e o seu contrário, reflectisse um pouco e decidisse que achava bom ou mau o que está em discussão. 

"Eu não sei se é bom ter 'eurobonds' ou o BCE comprar a dívida sem saber quais são as condições que vêm associadas” não é a resposta de que estávamos à espera da ministra das Finanças de Portugal. Mas seria a resposta que eu esperaria da directora-geral que andou com o Zé Sócrates a vender títulos do Tesouro aos Emiratos…

Já não há paciência

TAP, TAP, TAP, quem te viu e quem te vê

Os membros do nosso governo devem ter bebido de alguma poção especial que os torna especialmente obtusos.

De repente, vem um secretário de Estado dos Transportes, de seu nome Monteiro, que declara que a privatização da TAP não é discutível. Como é que alguém pode dizer uma coisa dessas sobre uma matéria que interessa intensamente o país pensante, que tem suscitado questões infindas e que tem realmente de ser discutida?

Se o dito Monteiro não quer discutir a privatização da TAP, é um problema dele, só não se entende é a razão pela qual um homem tão desinteressado da discussão de questões fundamentais do pais há-de ser membro do governo. Eu pessoalmente discordo inteiramente da ideia de privatização da TAP, e mais nas condições actuais.

A empresa parece que está a passar por um processo intenso de sabotagem, cujo único objectivo é o de a desvalorizar. 

Nas melhores condições a TAP é uma empresa mediocremente gerida, sem a menor inovação ou imaginação, ou sentido de oportunidade comercial. Desde há dois anos, parece que alguém fez uma aposta que conseguia afundar uma empresa que tem tudo para vencer.

Seja como for, talvez antes de exprimir opiniões definitivas, conviesse esclarecer questões básicas: quanto deve a TAP e porquê? Quanto é o seu capital e quais são os seus activos e passivos? Qual é a dimensão da massa salarial e está em linha com as melhores práticas da indústria?

Vem o Primeiro Ministro e declara que a opção é privatizar a companhia ou reestruturá-la. Porquê? Se for privatizada não é reestruturada? Porque é que a TAP precisa de repente, com enorme urgência, de um vultuoso aumento de capital, se há dois anos a ideia era investir fortemente em reforço da frota?

Tudo dito, alguém que explique ao senhor Monteiro, que há pessoas no País que têm instrução e curiosidade e pretendem discutir a TAP. Ele que fique com as certezas que tem, que já se viu que não é feito para grandes voos. Por falar em TAP...

O Défice Gasoso e as Contrapartidas Militares

Por indicação do seu autor, republicamos um artigo recente do Eng.º Mira Amaral, publicado na última edição do semanário EXPRESSO, caderno de "Economia".

Um alerta bem importante. E oportuno.

O DÉFICE GASOSO E AS CONTRAPARTIDAS MILITARES

Por causa das centrais eólicas e fotovoltaicas, as térmicas estão quase inactivas apenas a apoiar as eólicas quando não há vento. Com a revolução do shale gas, os americanos deixaram de consumir carvão, este tornou-se mais barato e os europeus, Portugal inclusive, utilizam crescentemente as centrais a carvão e as de gás natural ficam paradas. Isto está a gerar sérios prejuízos nas utilities europeias, com excepção para a EDP, que tem as suas centrais cobertas pelos famosos CMEC que asseguram a estes activos uma rendibilidade garantida de cerca de 15%, funcionem ou não. Não admira pois que a EDP não tenha o problema dessas utilities. Como diria Pires de Lima, os seus gestores têm, assim, uma máquina para ganhar prémios internacionais!

As tarifas de acesso às redes de electricidade desde 1995 têm tido os seguintes e impressionantes aumentos médios anuais: Muito Alta Tensão, 10,3%; Alta Tensão, 9,5%; Média Tensão, 5,7%; Baixa Tensão Especial, 6,4%; Baixa Tensão Normal, 5,6%! O consumo de electricidade é o mesmo de há dez anos, mas os famosos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) aumentaram de 500 para 2.500 Milhões de euros, devido ao monstro eléctrico. Entretanto, a dívida tarifária está descontrolada e já ultrapassa os cinco mil milhões de euros!

Quando introduzimos o gás natural, foi necessário ter centrais a gás, criando consumos que viabilizassem o pesado investimento nos gasodutos, pois os consumidores domésticos e industriais não chegavam para tal. Como agora as centrais a gás estão paradas, elas não asseguram esse consumo às redes de gás e, então, a rendibilidade das concessionárias tem de ser assegurada pelos consumidores domésticos e industriais, o que está a gerar terríveis pressões de aumento do preço do gás natural para estes. Começa-se, aqui no gás, a falar agora eufemisticamente em desvio tarifário. Repete-se, pois, a cena; e o monstro eléctrico começa a ficar gasoso!

Também neste contexto, não faz qualquer sentido o reforço das interligações gasistas entre Portugal e Espanha. Tal só poderá fazer sentido se se reforçarem as interligações entre Espanha e França e isso se e quando a Península Ibérica, através dos seus terminais de regaseificação, se tornar um hub de fornecimento de gás natural à Europa Central, combatendo a hegemonia do fornecimento pela Rússia. Se isso acontecer, é evidente que o nosso terminal de Sines também seria utilizado para abastecimentos, através de Espanha, à Europa.

O mais elementar bom senso recomendaria então que não se continuasse a aumentar o monstro eléctrico (potência renovável intermitente em excesso). Mas qual não é o meu espanto e indignação quando vejo que, como contrapartida dos submarinos, vão ser instaladas mais 172Mw de potência eólica na rede! Os alemães vão conseguir fazer os portugueses pagar, através das rendas e sobre-custos da energia eólica, as contrapartidas que, no negócio dos submarinos, não deram! Em vez de contrapartidas úteis para as nossas empresas, oferecem-nos uma coisa que já tínhamos em excesso!

Quando, como ministro da Indústria, assinei com o então ministro da Defesa Nacional Figueiredo Lopes, um despacho conjunto no sentido de se obterem contrapartidas em prol de empresas portuguesas aos fornecedores de material às Forças Armadas Portuguesas, estava longe de supor que tal espírito fosse subvertido, as empresas portuguesas nada beneficiassem e, pelo contrário, a economia portuguesa até fosse prejudicada através de contrapartidas inúteis e prejudiciais por via duma decisão deste governo! 

LUÍS MIRA AMARAL

Engenheiro (IST) e Economista (NOVASBE)

Portugal, os cidadãos e a política

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

A desvirtuação do “escrutínio democrático personalizado dos deputados” afasta muitos dos melhores da política

Portugal, os cidadãos e a política 

A Terceira República encontrou a respectiva estabilização política e económica no seio da Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia. 

Mas o sistema eleitoral português não se tem revelado capaz de contribuir para resolver os desafios económicos e financeiros criados pela introdução da moeda única, que exactamente a União Europeia decidiu criar para reforçar a sua própria coesão dinâmica. 

E as razões pelas quais a participação de Portugal no euro se saldaram num fracasso têm uma base mais política que económica. 

De facto, o sistema eleitoral vigente veio a revelar fragilidades graves, de que a falta de um escrutínio democrático directo na escolha dos deputados da Assembleia da República é a componente mais patente. 

Ao pertencer a uma união monetária, no contexto de uma união económico-financeira claramente ainda incompleta, Portugal tem de assumir uma exigência de muito maior rigor da gestão económico-financeira tanto ao nível das políticas públicas como ao nível da gestão empresarial. 

Ora na primeira década da integração de Portugal no euro os dirigentes políticos não mostraram a qualidade, a isenção e a independência capaz de assegurar a competitividade da economia portuguesa, tendo antes optado por um despesismo populista, utilizando as vantagens da inclusão no euro quase exclusivamente para fomentar o consumo interno e os bens não transaccionáveis, e não para assegurar a produtividade e competitividade económica. 

E é o regime eleitoral para a Assembleia da República que é o calcanhar de Aquiles do actual sistema político, e por consequência da nossa sustentabilidade económica e financeira. 

Ao poder votar apenas em "listas fechadas de deputados", ordenadas exclusivamente pelos directórios partidários para cada distrito, os eleitores apenas elegem "pacotes de deputados", e não têm intervenção rigorosamente nenhuma na escolha ou na avaliação personalizada dos deputados. 

Ou seja, a sobrevivência política, e muitas vezes económica, dos deputados da Assembleia da República depende em exclusivo dos humores dos directórios partidários que em cada momento dominam a máquina dos partidos. 

É esta desvirtuação do "escrutínio democrático personalizado dos deputados" que afasta muitos dos melhores da política, e voltou a recolocar na agenda deste início do século xxi os mesmos fantasmas que liquidaram a monarquia constitucional e a Primeira República, debaixo do estigma da "porca da política". 

Há vários matizes na forma concreta como uma nova lei eleitoral para a Assembleia da República poderá ser feita em detalhe. Por mim considero apenas que deverá obrigatoriamente permitir um elemento de avaliação personalizada dos deputados. 

Considero que só uma participação dos eleitores na escolha dos deputados e na consequente avaliação de competências e rigor de actuação, obviamente dentro do quadro de uma disciplina que assegure a governabilidade do país, pode assegurar a regeneração política e a sustentabilidade económica e social do país. 

Mas é evidente que isso exigirá também uma intervenção mais dinâmica da parte da sociedade civil na avaliação da qualidade e da seriedade dos deputados eleitos. Pode parecer fácil para grande parte da sociedade civil criticar os políticos em abstracto e à distância, mas o que se pretende é que os eleitores tenham uma parcela de intervenção responsável na avaliação dos deputados eleitos. É exactamente isso que terá de acontecer de acordo com as linhas mestras de uma nova lei eleitoral. 

De outra forma a degeneração da qualidade do sistema político e o progressivo definhamento económico e financeiro acabarão por pôr em causa o actual regime político e a participação economicamente sustentável de Portugal na zona euro, e por extensão a sua manutenção na própria União Europeia.

CLEMENTE PEDRO NUNES

Professor do Instituto Superior Técnico

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O que será, que será?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, hoje saído no jornal i.

Sem qualquer dúvida, o nosso sistema democrático necessita, e com urgência, de um reset.

O que será, que será?

Catorze anos depois do início de um período de estagnação económica que foi chamado de "a década perdida" e vai em década e meia, o povo português olha para o futuro com ansiedade e perplexidade.

As pessoas acham que não encontram no sistema político um rol de soluções limpas, decentes e eficientes para os problemas do país; desconfiam cada vez mais de uma classe política que consideram desonesta e incompetente e das instituições que parecem não servir o seu propósito. 

A ideia é que todos os políticos confluem na mesma sopa pragmática de soluções basicamente impostas por "Bruxelas", sem que os portugueses tenham realmente alguma coisa a dizer sobre isso. 

O fosso entre "eles", os políticos que mandam, os directórios partidários e os poderes "que são", e "nós", os que votamos por hábito e desfastio, os que pagamos impostos, os que cumprimos a miríade de regras em que o Estado ("eles") nos enreda, sempre existiu. Hoje, perante a falta de horizontes e alternativas reais, esse fosso é cada vez maior. 

Esta circunstância pode ter várias consequências: uma é a da progressiva anomia da sociedade, um divórcio crescente e desinteressado entre portugueses que obedecem ("nós") e portugueses que mandam ("eles"); outra é a do surgimento, a que até agora ficámos miraculosamente imunes, de movimentos populistas e radicais de direita ou de esquerda, ou pior, de aventuras personalistas. A verdade é que tudo tem um começo, e antes do começo era outra coisa... 

Não ajuda que a "classe política" seja vista como profundamente corrupta, mas também não ajuda que os partidos existentes, sobretudo os do tal "arco da governação", sejam hoje meras máquinas de poder, sem qualquer ideologia que os distinga nem ideias fortes para aplicar no governo. 

Por outras palavras, ninguém diz ao que vem e poucos saberão realmente ao que vêm. Também ninguém assume o custo real em impostos das exaltadas proclamações que faz antes das eleições. Tivessem-no feito e não estaríamos aqui. 

Mas, se a nossa democracia não é perfeita nem inteiramente transparente ou completamente funcional, e parece até bloqueada, há ainda muita coisa a fazer antes de pensarmos noutra coisa. 

Como na música de Chico Buarque, corre um rumor, um vozear, um vago alarido, um sentir difuso. "O que será, que será? Que anda nas cabeças, anda nas bocas; Que andam acendendo velas nos becos; Que estão falando alto pelos botecos; E gritam nos mercados que com certeza; Está na natureza. Será, que será?" 

O que este rumor nos traz é o eco confuso da vontade de mudar muita coisa no sistema político e, para começar, na forma de escolha dos nossos representantes. Não será o mais, mas não é o menos. 

Há anos que neste país em que acontece tudo e parece que não acontece nada se fala em mudar o sistema eleitoral de forma a aproximar os eleitores dos eleitos. 

Podemos do dia para a noite fazer uma revolução, chamar a troika para mandar em nós, mudar de moeda; não podemos, pelos vistos, é discutir de uma vez por todas e passar à prática uma reforma tão comezinha e simples como a que consistiria em criar, no sistema político e eleitoral, formas e mecanismos que permitam aos eleitores ter uma voz mais activa na escolha dos deputados à Assembleia da República. 

Muitos líderes políticos - aliás, todos, à vez - têm proclamado a necessidade de mudança; infelizmente, quando chega a sua vez de poder mudar, emudecem. 

A única coisa que a nossa Constituição não permite é o surgimento de candidatos independentes que se possam candidatar sem o beneplácito dos directórios partidários, claro. 

De resto, tudo é possível, incluindo a criação de círculos uninominais. 

Uma reforma sensata e bem feita deste sistema será um enorme balão de oxigénio para a democracia. Chegou a altura de a fazer.

JOÃO LUÍS MOTA CAMPOS

Advogado

Ex-secretário de Estado da Justiça

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O homem que nos ficou caríssimo ou, quanto custa a vaidade

«Oh pra mim, tão importante a dar cabo do Novo Banco!»

É um super Juiz, um super herói, o único de cerca de 2.000 juizes portugueses que pode instruir processos complexos de delinquência de colarinho branco, o grande chefe do Ticão, o Tribunal Central de Instrução Criminal.

É o nome que hoje anda nas bocas dos portugueses: Carlos Alexandre, o grande.

Ontem, quinta feira, decidiu fazer uma rusga ao BES, que por acaso é o novo banco. 

Centenas de agentes da judiciária, da inspecção tributária, 14 procuradores, UM Juiz, Carlos Alexandre.

Nada que não pudesse ter obtido com um pedido escrito à administração do Novo Banco, mas pedidos escritos não levam dezenas de câmaras de televisão e centenas de jornalistas atrás, uma rusga é que é.

O dia de ontem do Sr. Alexandre custou-nos provavelmente, entre umas centenas e uns milhares de milhões de euros em desvalorização vertiginosa do Novo Banco, que já não estava famoso.

Ao Sr. Alexandre, tanto se lhe dá. Afinal o que é o ego dele comparado com esses trocos?

Oi! Há alguem no Conselho Superior da Magistratura que explique ao Sr. Alexandre que Justiça não é sinónimo de palhaçada?

O comunicado atrozmente ridiculo

Acabo de ouvir o comunicado do Tribunal Central de Instrução Criminal, referente à prisão preventiva de José Sócrates.

O tribunal entendeu por bem maçar-nos com vários detalhes sobre as horas de detenção e de interrogatório de cada um dos quatro arguidos, as horas e minutos em que interrompeu a audição, em que iniciou cada uma das diligências, concluindo pela enunciação das medidas de coação.

Fundamentos para essas medidas, nada.

O sentimento que me assalta é o de ter ouvido um comunicado criminosamente ridículo.

Dez milhões de portugueses estavam à espera de saber se Sócrates ficaria ou não em prisão preventiva, mas sobretudo, de saber porquê.

Os fundamentos da prisão preventiva são a existência de fortes indícios e, se esses se verificarem, o perigo de fuga, de perturbação da ordem pública ou de perturbação do processo.

Qual destes?

O tribunal, refugia-se no segredo de justiça, para não dizer nada. Os advogados das partes também não podem sob pena de estarem a violar o segredo de Justiça. Portanto, fica a ideia de que deve haver «qualquer coisa» de muito grave, já que ninguém sabe nada.

Há uns anos, Proença de Carvalho dizia, e com razão, que o nosso processo penal era pior que o da inquisição medieval. Hoje, fica mais uma vez provado que tinha toda a razão: os arguidos nem sequer podem discutir publicamente as acusações de que são alvo, e que, mercê de mil e uma fugas que só podem provir da própria máquina judicial, são conhecidas do país inteiro.

A esta hora, 10 milhões de portugueses estão plenamente convencidos que José Sócrates é «guilty as charged».

Proponho uma coisa: que se José Sócrates for absolvido, o Juiz Carlos Alexandre vá preso. Isto cheira decididamente a podre, e esta forma miserável de fazer Justiça tornou-se decididamente intolerável.

Uma questão de regime…

Atordoados e em choque. O choque é quase séptico. É como uma infecção silenciosa que há décadas nos devorasse as entranhas e subitamente tenha explodido à luz do dia, numa profusão odiosa de postulas fedorentas. Não estamos nada bonitos de ver ao espelho.

Décadas de impunidade judicial, processos mal cozinhados, acusações sem substância, investigações mal feitas, gente importante de mais para sequer investigar, boatos com ou sem fundamento, arquivamentos injustificados, prescrições por medida, cobardias, cumplicidades, maçonarias, máfias à solta no Estado, nos negócios, na sociedade, conduziram a duas certezas aos olhos dos portugueses, dos magistrados e dos culpados: os políticos, a classe politica e os «poderosos» são todos corruptos e ninguém lhes chega.

Num curto espaço de tempo, a primeira certeza saiu muito reforçada: o sistema em que vivemos está podre; a segunda, sofreu um imenso abalo sísmico: há quem lhes queira chegar.

O caso BES foi talvez o despertador das consciências. Já não há «too big to fail» em Portugal. Se o imensamente poderoso BES e o seu presidente Ricardo Salgado podem ser destruídos num fim de semana, então tudo é possível.

A demonstração da possibilidade mais a imensa indignação e impaciência com «isto» que tomou os portugueses, obrigam de facto a olhar de novo para «isto».

E agora, parece que a justiça, finalmente, como os golos do Ronaldo, veio de rajada, enfurecida.

Resta-nos esperar que os mais recentes show-offs mediáticos da justiça não sejam tiros de pólvora seca, como no passado, nem meros ajustes de contas de cobardes contra poderosos a quem tudo foi consentido por tempo demais, por medo ao seu poder, agora perdido.

O pior que nos podia acontecer, agora que parecem abertas todas as caixas de pandora, era constatar que as mais recentes acusações tinham apenas o cunho do oportunismo, da golpada politica ou da habitual má investigação criminal apenas baseada em «cheiros» sem substância.

Nesse caso, suspeito que a reacção seria justamente terrível. Quando os últimos recursos institucionais falham, restam todos os recursos da rua e da violência. 

Se isto é sério e a sério, avantti tutti, sem dó nem piedade, que o Regime necessita antes de mais de uma limpeza completa.

Dou um exemplo: não me venham dizer que o caso Technoforma prescreveu, porque se houve recebimentos indevidos, o prazo de prescrição da divida é de 20 anos, e cumpre ao Ministério Público promover a recuperação de dinheiros indevidamente pagos. Não será crime, mas é dinheiro que não pode ficar nas mãos de quem o recebeu indevidamente.

Ou esta sanha judicial, que nos dá uma esperança para o futuro da República, só é válida para ex-ministros e ex-primeiros ministros?

Ainda o "hipopótamo branco" no Barreiro.

Juntamos, agora, a reprodução integral da intervenção feita pelo Eng.º Pedro Figueira no recente debate da Ordem dos Engenheiros de 4 de Novembro passado, sobre o polémico projecto do Barreiro - “A localização de um Terminal de Contentores no Barreiro” - e que, por lapso, não incluímos, na altura, no post anterior, em que esse texto era também mencionado.

É preciso também ler e ponderar estes argumentos e análise.

MÁRIO RIBEIRO

Localização de um Terminal de Contentores no Barreiro

ACESSOS MARÍTIMOS

Eng.º Pedro Figueira

(CLIQUE EM CADA PÁGINA PARA AUMENTAR)

Contentores: entre o Barreiro e a Trafaria – outras questões

Algumas das razões apresentadas aqui pelo Engº. Mário Ribeiro podem e devem ser alvo de debate e contraditório, partindo do princípio de que algumas delas terão maior suporte técnico e adesão do que outras, discussão que deixo para os especialistas. 

Contudo, e para que o debate assente em parâmetros correctos e não apenas naqueles que os ‘defensores’ da Trafaria apresentam como essenciais, tenho de contrariar algo que vem escrito, ou seja: «A construção deste canal de acesso e da bacia de manobra necessária, junto ao cais, exigirá segundo o autor do trabalho, a remoção de sedimentos, ALTAMENTE CONTAMINADOS pela fábrica da Quimigal…», o que não é verdade, porque o canal a ser construído já existe, embora necessite de ser dragado para aumentar a profundidade (o que é bem diferente do que construir a partir do zero); e a referência à remoção de sedimentos que se dizem ‘altamente contaminados’ não está suportada em nenhum estudo ambiental recente, após os que foram feitos para a hipótese da construção da ‘3ª.travessia’ e que não assinalam nada disso para a zona do canal, pois tratando-se de dragagens em meio aquático, aí não há sedimentos ‘altamente contaminados’. 

O que é referido pelos Estudos então feitos é que há sim uma zona de solos altamente contaminados nos terrenos Quimiparque, das ex-indústrias da Quimigal e adjacentes, mas em terreno firme que não será obviamente mexido pela execução das dragagens no alargamento e aprofundamento do canal já existente e funcional para acesso ao terminal da Tanquipor.

Os argumentos que suportem determinada tese, para serem válidos e credíveis, têm de partir de premissas correctas. Só assim, é possível comparar o que é comparável.

Por outro lado, a defesa da localização na zona da Trafaria/Cova do Vapor esbarra na oposição cerrada da Autarquia de Almada que impedirá ainda a execução da malha ferroviária e rodoviária de acesso ao dito terminal e o desenvolvimento em terrenos anexos das actividades logísticas adstritas a um terminal. E fazer um terminal novo numa zona em que há uma forte oposição ao projecto dos autarcas e das pessoas aí residentes não parece razoável.

ANTÓNIO JOSÉ MOCHO

Última novidade portuguesa: o Hipopótamo Branco

TERMINAL DO BARREIRO É A OTA DESTE GOVERNO

A decisão de se vir a construir um novo cais para contentores a ser localizado no Barreiro, em vez de o localizarem à entrada da barra do rio Tejo na zona da Trafaria/Cova do Vapor, é uma estratégia aberrante.

Faz lembrar uma outra decisão, em tudo similar, do anterior governo ao decidir optar pelo aeroporto na Ota em vez de na margem Sul do rio. Será um outro ESPANTO TÉCNICO !!!!!

Possível localização do TERMINAL DE CONTENTORES DO BARREIRO

O tema sobre “A localização de um Terminal de Contentores no Barreiro” foi objecto de várias apresentações no passado dia 4 NOV 2014, na Ordem dos Engenheiros.

Uma delas, intitulada “Acessos Marítimos”, de autoria do Eng.º Pedro Figueira, alertava para que o cais se localizará 18 Km acima da entrada da barra, exigindo 1 hora de tempo de percurso, com potenciais riscos de acidentes, afectando a segurança de pessoas e bens, por conflituar com todas as rotas de barcos de passageiros que cruzam continuamente este rio. [NOTA: aditámos cópia da comunicação do Eng.º Pedro Figueira em post autónomo, nesta hiperligação.]

Esta mesma apresentação, um trabalho técnico de enorme valia, alertava ainda para os elevados custos das dragagens iniciais necessárias à construção de abertura do canal de navegação, de acesso ao cais no Barreiro ,com 5 Km de extensão. Tornava-se necessário dragar o rio da sua cota de equilíbrio natural de apenas -4,85 m para a cota inicial de operação de -14,5 m.

A construção deste canal de acesso e da bacia de manobra necessária, junto ao cais, exigirá segundo o autor do trabalho, a remoção de sedimentos ALTAMENTE CONTAMINADOS pela fábrica da Quimigal, num volume de 18 Milhões de m3, a um custo estimado de 108 M€. Em seguida, tornava-se necessário proceder ao tratamento destes sedimentos de muita elevada contaminação (classes 4 e 5), obrigando a um tratamento prévio destes sedimentos e à sua posterior deposição e armazenagem, que o Eng.º Pedro Figueira estima irá custar mais 100 M€.

CONCLUSÃO: Só o custo das dragagens iniciais para acesso ao novo cais do Barreiro atingiria logo, à partida, 208 M€, a que se somariam custos anuais de 44 M€ para reposição dos fundos de acesso.

Porém, o mesmo trabalho chama a nossa atenção para que o assoreamento natural deste canal de acesso e da respectiva bacia de manobra reduz a profundidade do canal de acesso para apenas 11m , cota mínima de serviço para porta-contentores de 2.800 TEUS, com um calado de 10,5m.

Por esta razão, são exigidas dragagens ANUAIS, com remoção de 4 Milhões de m3 dos novos depósitos e respectivo tratamento, com um custo global ANUAL de 44 M€. Para nosso espanto , todo este investimento para manter aberto o acesso ao cais do Barreiro, irá apenas permitir a entrada de um único navio porta-contentor de classe A (a mais pequena das actuais 5 existentes, com um calado de apenas 10,5 m, já que o calado de todas as restantes classes são iguais ou superiores a 12,5 m. Assim os actuais grandes porta contentores Póspanamax (classe E) têm calados de 15,5 m – ver figura no Anexo 3 .

É evidente que não faz qualquer sentido construir um novo terminal de contentores apenas para satisfazer serviço regional, neste caso apenas para servir a região de Lisboa, já que existem na margem norte do Tejo dois cais de contentores, o de Alcântara e o de Santa Apolónia.

Como 80 % dos contentores que entram e saem de Lisboa, provêm desta zona Norte, bastará apenas melhorar o actual cais de contentores de Santa Apolónia.

Segundo o Eng. José Cerejeira, autor de uma outra apresentação (que incluímos em baixo em Anexo 1), seria suficiente fazer avançar mais para o rio uma plataforma estaqueada, que possibilitaria obter fundos de 14 / 15 m (ZH) na frente de acostagem dos navios ao cais, com ampliação da área de terrapleno, e que poderia atingir capacidade de movimentação anual superior a 500.000 TEUS .

Segundo o Eng.º José Cerejeira: “No Cais de Contentores de Santa Apolónia, bem servido rodo e ferroviariamente, com um investimento estimado apenas em 50 M€ na ampliação e no aprofundamento do cais, num prazo inferior a 2 anos, Lisboa ficaria com total capacidade de dar resposta ao mercado actual e ainda do crescimento previsível a médio/longo prazo do tráfego de contentores da região da Grande Lisboa”.

Como dizia alguém : “É só comparar!”

MÁRIO RIBEIRO

ANEXO 1

“Cais de Contentores no Barreiro” 

Eng.º Civil José Cerejeira

(CLIQUE EM CADA PÁGINA PARA AUMENTAR)

ANEXO 2

Porto de águas profundas no Barreiro, visto pelo presidente do

Grupo Português Garland - Nov. 2014

ANEXO 3

 Calado dos porta-contentores actuais entre 8 e 15,5 m

Não são os vistos gold, estúpidos! É a função pública… II

Expus no post anterior a minha convicção de que tal como está concebido, o programa dos vistos gold é bom e funciona. Nem Portugal é único na oferta deste programa (só na Europa, mais dez países oferecem coisas parecidas), nem os sistemas de controlo são ineficientes, nem os cidadãos em questão são criminosos – precisamente, se fossem, não podiam obter o visto. 

É a rede de captação de «clientes» para os escritórios de advocacia e para os agentes imobiliários que é fonte de corrupção, de que as vitimas são os que procuram esses vistos.

Desconheço os exactos contornos da acção da rede – se é que existe – da alta Administração Pública, neste contexto, mas o simples facto de quatro altíssimos dirigentes estarem envolvidos, é só por si motivo de extrema preocupação. 

Entendamo-nos: os Directores-gerais em causa são o vértice máximo da AP nos seus ministérios. Estão situados imediatamente abaixo dos membros do Governo e medeiam a relação destes com a Administração em cada Ministério. 

Dos quatro em questão (conheço dois) só uma Senhora não é – tanto quanto sei – funcionária de carreira. Os outros três fizeram a sua vida profissional na AP e, num dos casos, no serviço de que agora é o dirigente máximo. Não são arrivistas, nem boys de nomeação partidária. O ex-Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi nomeado em 2004, num Governo da AD, manteve-se em funções ao longo do consulado socrático e no novo Governo da AD. Menos boy do que isto, é difícil.

O mesmo pode ser dito do ex-Presidente do Instituto de Registos e Notariado, a antiga Direcção-Geral com o mesmo nome.

Se há fogo por trás do fumo das acusações vindas a público, o que se passou na cabeça destes grandes funcionários públicos com carreiras longas, brilhantes e prestigiadas?

Eu acho que estamos aqui perante um sintoma – uma ponta do iceberg, por assim dizer – de um mal antigo, de uma fome atávica e canibal, que ao longo dos séculos devorou o Estado Português na boca dos seus próprios servidores: uma deliquescência total dos valores de serviço público e padrões morais e de exigência que deviam enformar a AP. 

«Fome antiga, atávica e canibal...»

Não tomem a árvore pela floresta, mas desde os célebres PIN’s (projectos de interesse nacional) de Sócrates, aos Golden Visas de Portas, a AP habituou-se a dispor de extraordinários poderes de decisão arbitrária, cuja sindicância judicial é de facto, impossível, porque os tribunais administrativos não funcionam.

Quando uma AP se habitua a decidir arbitrariamente, sem controlo judicial possível – e é o caso, qualquer afluxo de dinheiro fácil e súbito é um irresistível chamariz.

Em condições normais, esperar-se-ia contenção e disciplina, ao menos nos escalões máximos. Mas as condições não são normais num País em que os mais antigos banqueiros defraudam a confiança dos seus clientes, os membros do Governo mentem para lá chegar e acusam subordinados para escapar à sua própria responsabilidade politica, a desigualdade social cresce e torna-se escandalosa e a moral da população é zero. Portugal é hoje, como se vê, um País sem amor próprio, sentido da sua dignidade e espinha dorsal.

Muito mais haveria a dizer sobre tudo isto, desde o Ministro dos saldos nacionais que nos vende a pataco na Venezuela ou em Cuba, até à Ministra que conspira com os dirigentes do seu Ministério para «tramar» dois funcionários e fazer-lhes passar culpas de factos gravíssimos que são da exclusiva responsabilidade dela Ministra. Gente que assim utiliza as funções públicas para preservar o seu próprio interesse, não é um guia seguro para a honradez nas altas esferas do Estado.

Em suma, cheira a podre, está podre e carece de um piparote daqui para fora, mas não é o programa do Golden Visa, é o estado a que o Estado Português chegou.

E agora não falo daquilo que se prepara para a privatização da TAP, porque este post já vai longo…

PS: peço desculpa ao eventual leitor pela horrível imagem que inseri neste post, mas é a forma que tenho de simbolizar o nojo que tudo isto me causa!

Não são os vistos gold, estúpidos! É a função pública…I

I want a piece of the action!

Desde ontem à noite, em estado de choque, o país desatou a verberar os vistos gold, como se eles fossem a fonte de todos os males. Que cheira a podre, cheira, mas o cheiro não vem dos cidadãos estrangeiros que decidiram apostar no nosso país como um possível destino de residência, ou de refúgio consoante os casos. Não. O cheiro vem da função pública e dos seus escalões mais elevados.

Tal como está concebido, o programa dos vistos gold é bom e funciona, como se vê. Nem Portugal é único na oferta deste programa (só na Europa, mais dez países oferecem coisas parecidas), nem os sistemas de controlo são ineficientes, nem os cidadãos em questão são criminosos – precisamente, se fossem, não podiam obter o visto.

A questão está em que o dinheiro que chega é fortemente disputado por mafias do imobiliário, que da noite para o dia subiram os preços anémicos da sua oferta para o dobro, ou o triplo, pagando comissões principescas a quem lhes traga clientes. Aqui é que está a questão.

Corruptos não são os cidadãos que demandam o nossos país. Na sua grande maioria são membros da classe média alta dos seus próprios países, que por razões diversas – em muitos casos, a garantia do acesso dos filhos aos sistemas universitários europeus – procuram vistos de residência permanente no exclusivo espaço Schengen.

A corrupção nasce nos meandros das agências imobiliárias, dos agentes de imigração chineses e dos escritórios de advocacia que instituem os seus poderosos cambões, seja junto dos consulados portugueses no estrangeiro, seja junto dos operadores imobiliários em Portugal.

Os cidadãos estrangeiros que procuram um visto gold, são um belo mercado, e um mercado muito ignorante daquilo que o espera, dos preços de mercado daquilo que adquirem, particularmente susceptíveis a ser guiados e orientados para a compra pelos agentes que os rodeiam, como moscas à volta de açúcar. 

É desse caldo de cultura que provém a corrupção, não para a obtenção do visto, mas para a captura do cliente. Aí vale tudo: cambões nas agências bancárias, nos consulados e nas altas esferas da Administração Pública. Que escritório não desejaria poder fazer valer perante potenciais clientes o seu acesso privilegiado ao poder de decisão?

O afluxo de dinheiro foi muito grande e muito súbito e pôs muitas cabeças à roda. Um bocadinho como a vaga inicial dos fundos comunitários, fosse para a agricultura, fosse para a formação profissional. Subitamente, a questão era como molhar o bico nesse fluxo imparável. 

Basta percorrer os sites das agências imobiliárias para concluir que simples apartamentos que há dois anos se vendiam a preços de miséria ou não se vendiam, estão agora à venda por valores absurdos de 6 e 7.000 euros por metro quadrado. São evidentemente os preços para «chinocas» que pagam 510.000 € por um apartamento que seria caro a 300.000 €, escorrendo comissões de 100.000 e 200.000 para os intermediários que trazem o cliente. Ora aí está.

Não é corrupção, nem é ilegal, mas – um grande mas, nada como criar redes que garantam que o «senhor cliente» lá vai parar. É aí que entra a função pública: através de redes consulares, bancos, e vários serviços públicos, detectam-se mais facilmente os clientes potenciais e depois, é só empurra-los (com a conivência das agências chinesas, cuja ganância não é difícil de espicaçar) para os braços dos agentes imobiliários.

Vítima, no meio disto tudo, são os estrangeiros que compram verdadeiramente gato por lebre.

Ai, Timor!

Quando em 1999 fiz parte da Missão de observadores ao referendo sobre a independência de Timor Leste, havia um imenso entusiasmo sobre essa matéria, e tudo parecia possível.

Xanana Gusmão, hoje 1º Ministro, e ex-Presidente da República, estava à época na prisão de Cipinang, na Indonésia, e apelava à calma dos seus seguidores, apesar dos supostos massacres indonésios. 

Em Dili, Baucau ou Viqueque, a nossa missão era vista como libertadora. Parecia que era tudo possível.

Quinze anos depois, tudo mudou. Onde ontem o futuro era, nas belas palavras de Fernando Pessoa, uma

«Linha severa da longínqua costa -
Quando a nau se aproxima ergue-se a encosta
Em árvores onde o Longe nada tinha;
Mais perto, abre-se a terra em sons e cores:
E, no desembarcar, há aves, flores,
Onde era só, de longe a abstracta linha.»

hoje, há os negócios do petróleo, a corrupção, e a falta de capacidade de se governarem.

Quinze anos depois da independência, Timor Leste nem uma moeda foi capaz de ter. Continua a ter o dólar como moeda oficial…

Choca-me particularmente a incapacidade demonstrada no sector da Justiça, apesar de Portugal ter posto á disposição daquele jovem País a sua capacidade de ajuda, cooperação e formação. Em 2003 inaugurei em Dili um centro de formação judicial pelo qual muito me bati e que foi pago praticamente com verbas do meu Gabinete. Depois, trouxe para Portugal 12 magistrados Timorenses para formação ao longo de um ano, ano e meio no nosso Centro de Formação Judicial. Portugal – o Ministério da Justiça – pagou tudo.

Regressados a Timor, os referidos magistrados, foram sujeitos a um exame só para eles e chumbados. A mensagem estava dada...

Apesar da ajuda da Austrália, do forte empenhamento das Nações Unidas, da forte cooperação Portuguesa, o Governo de Timor continua a comportar-se como uma criança malcriada, com a diferença que lhe aturam as birras porque tem o dinheiro do petróleo, mas um dos PIB’s mais baixos do mundo.

Ainda sonhei, mas de facto, Xanana não é Mandela, não…

Não sei, nem quero saber e tenho ódio de quem saiba!

Contemplação melancólica do abismo...

Questionada esta manhã pelos jornalistas sobre se o Novo Banco poderia ser usado para impedir a venda dos «activos da Oi em Portugal (PT)», a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque afirmou que "não tive oportunidade de ver. Não tive ocasião de ver quais os argumentos invocados".

Assim nos vamos encaminhando para um facto consumado que consiste em que a PT Portugal vai desaparecer. 

Neste momento, gostaria que alguém explicasse a pergunta que queima os lábios de toda a gente: «mas afinal, quanto vale a PT?»

Sim! Quanto vale a PT? A compra pela Altice é feita com ou sem dívida associada aos activos da PT? O valor de sete mil milhões de euros é liquido da divida da PT (6,5 mil milhões de euros) ou a OI! fica com a obrigação de responder por essa divida? E se fica, perante quem é que os detentores de obrigações da PT pedem pagamento? Perante os brasileiros da OI, que depois da venda da PT não ficam com nada em Portugal? E será em reais, em euros, ou em quê?

E o Governo Português não acha que nada disto lhe diga respeito! (a oposição pelos vistos, acha outro tanto…).

Agricultor de Montesinho incorre em coima até 85 mil euros por limpar terreno

Transcrevo como li. Se é para isto que «eles» servem...

Um agricultor do Parque Natural de Montesinho, em Bragança, foi autuado e incorre numa coima entre 2.000 e quase 85.000 euros por ter limpado um terreno agrícola de que é proprietário sem pedir autorização.

José Luís Terrão, com 73 anos, residente na aldeia de Varge, é acusado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de ter cometido duas infrações graves por ter cortado/arrancado 13 azinheiras e por abrir um caminho no terreno agrícola de que é proprietário próximo da aldeia.

O processo de contraordenação corre desde 27 de maio de 2013, data em que o agricultor foi notificado de que foi autuado por duas infrações e que "a sua conduta é punível com uma coima única entre 2.000 e 84.819,68 euros". Está ainda sujeito a sanções acessórias se não repuser a situação anterior.

No auto de notícia enviado pelo ICNF, é explicado que o corte/arranque sem autorização constitui contraordenação punível com coima de 49,88 a 74.819 euros e a abertura do caminho sem parecer, uma contraordenação grave punível com coima de 2.000 a 10.000 euros.

"Isto é arruinar as pessoas, se fosse uma multa de 200, 300, 400 euros, agora esta coisa!" desabafou à Lusa, enquanto calcorreava o monte até à propriedade que comprou quando regressou de França, onde esteve emigrado 38 anos.

O terreno tem várias árvores, mas estava abandonado, o que levou José a pagar jeira a três homens para limparem silvas, carrascos e reabrir um caminho que, garante, já existia, mas estava coberto de mato.

O agricultor diz que desconhecia a necessidade de licença para a limpeza, mas está convencido de que cometeu "uma boa ação" por tratar aquilo que é dele e para evitar o perigo dos fogos.

O desfecho do processo ainda não é conhecido, mas o valor das coimas são para José "uma brutalidade" e motivo de um rol de perguntas.

"Porquê? Por eu livrar a minha casa do fogo? Por eu limpar a minha propriedade que estava cheia de silvas? Quando os ministros do Ambiente e da Agricultura andam a mostrar as matas e [a dizer que] é obrigatório limpar, a mim multam-me por limpar?", questiona-se.

José revolta-se contra o ICNF que, diz, "não é uma instituição de conservação da natureza, é uma instituição de conservação de abandono porque a maior culpa dos fogos é deles, porque os lameiros não ardem, o que ardem são as silvas, ninguém corta nada".