CPLP e a chita africana

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vive um momento alto. Ontem, foi oficialmente inaugurada a sua nova sede e realizou-se uma reunião extraordinária Conselho de Ministros. Hoje, decorreu um muito interessante colóquio, em que brilharam Jorge Sampaio, Joaquim Chissano, Pedro Pires e Mário Soares.

Estive lá. Passei lá boa parte da manhã, revendo e conversando com muitos amigos no espaço da lusofonia.

Gostei particularmente de ouvir a intervenção do antigo Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, que apontou quatro linhas prioritárias para o desenvolvimento próximo da CPLP:

1ª - Consolidar-se como organização de povos e não só de Estados.
2ª - Acelerar a cooperação económica e empresarial.
3ª - Aprofundar a cooperação político-diplomática e cultural no espaço mundial.
4ª - Concretizar uma efectiva e real circulação de bens, pessoas e serviços.

Este, bem pode dizer-se, seria um magnífico programa para a próxima década - se calhar, mesmo para duas décadas.

Quinze anos depois da sua fundação, a CPLP é uma organização cada vez mais madura. A todos os níveis. Sente-se intensamente, por todo o lado, um espírito que é, ao mesmo tempo, cada vez mais velho (e sábio) e cada vez mais jovem (e ambicioso). Um espírito caloroso.

No nosso caso, a crise actual ajuda. Não há como as crises para nos trazer de volta à família. E a CPLP é a nossa família.

Chissano soube também gracejar e fazer apostas no potencial de afirmação mundial da CPLP e dos seus países. Depois de citar uma notícia da imprensa que lera no avião e que dava conta de que «o Brasil ascendeu a 6ª economia mundial, ultrapassando o Reino Unido», chamou a atenção para o facto de que «o continente africano está em crescimento contínuo na última década», destacando os «espaços de paz que se têm ampliado e melhores formas de governação». Citou também o caso de Moçambique que, «nos últimos anos, cresce sustentadamente 7% ao ano». E concluiu, arrancando gargalhadas de aplauso na assistência: «Nos próximos anos, o que vamos ver cada vez mais é a afirmação da chita africana. Digo isto a pensar nos tigres asiáticos.»

Sempre pensei isso.

Barriga escondida, aluguer de fora

Já comentei aqui o risco de consequências perversas do modo sonso como acabou, em Janeiro, o debate e votação parlamentares dos projectos de lei sobre as barrigas de aluguer - foi no post  Erro? Ou manipulação?

O meu comentário dirige-se à retirada de votação, à última hora, dos projectos de lei do PS e PSD, que baixaram, assim, sem mais, à comissão parlamentar para mais prolongada mastigação e digestão. É evidente que nada foi aprovado. Mas o expediente, além de uma saída airosa para a trapalhada em que esses grupos se tinham entalado, permite ainda criar a ilusão de os projectos foram aprovados e a lei "avança".

Primeiro, foi logo o DN a propagar essa falsa ideia. E a imagem ficou. No passado dia 4, o jornal i fazia-se eco da mesma ideia. Ora leiam:

jornal i, 4-fev-2012, pág. 21

Barrigas de aluguer vedadas a solteiras

 As barrigas de aluguer estiveram em discussão na Assembleia a 20 de Janeiro. O Bloco de Esquerda e a Juventude Socialista apresentaram uma proposta de alargamento das barrigas de aluguer a mulheres solteiras e a homossexuais, mas o projecto foi chumbado As bancadas do PSD do CDS do PS e do PCP votaram contra. Dois projectos-lei do PS e do PSD sobre maternidade de substituição foram aprovados e baixaram à comissão. A proposta socialista consagra as excepções à proibição de recorrer à maternidade de substituição O PSD quer a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.

Surpreendidos? Pois é... É mentira, mas vai passando. Barriga escondida com aluguer de fora.

Ou será ao contrário? Aluguer escondido com barriga de fora.

Organizemo-nos (II)

Desde o fim de Dezembro, temos publicado aqui vários posts sobre a questão da extinção dos feriados e da eliminação do feriado nocional do 1º de Dezembro. Aqui, fica a respectiva relação, actualizada ao dia de ontem, para quem quiser ler ou recapitular:

• Sobre a extinção de feriados

• Temos feriados a mais?

• Fazer as contas ao "custo" dos feriados

• 1º de Dezembro, Dia de Portugal

• As próximas listas de deputados

• Independência nacional

• Feriados? Pega lá e embrulha!

• Dia Nacional no Código do Trabalho!?

• Em defesa do 1º de Dezembro

• Lembrando a Restauração

• 1º de Dezembro republicano

• Nem tecnocracia, nem "troikracia"

• Memória de elefante

• A falsa querela dos feriados religiosos

• Tiro ao feriado

• O Carnaval da política

• O Carnaval e os feriados

• Algo em troca? Ou só em "troika"?

• Pontes p'ra que te quero

Vamos continuar.

Helmut Schmidt, esse grande democrata-cristão

Não devem apagar-se os ecos e os aplausos ao notável discurso que Helmut Schmidt fez, em Dezembro, no Congresso do SPD em Berlim. Surpreende-me até como não é mais citado, mais recordado, mais glosado. As suas palavras mostram como é possível ter esperança na Alemanha. Seria mesmo importante que, em próximas reuniões do PPE - Partido Popular Europeu, houvesse a coragem de saudar a sua visão como estando ao nível do pensamento e da acção de grandes líderes e chanceleres democratas-cristãos como Konrad Adenauer, Ludwig Erhard e Helmut Kohl.

Digo propositadamente esta pequena provocação. Acredito que boa parte da resposta à profundíssima crise actual tem que vir de dentro da própria Alemanha, onde o pensamento de Schmidt é partilhado por vários sectores. Um estremeção e um rebate de consciência histórica e de boa memória doutrinária por parte da CDU/CSU daria muito jeito: à Alemanha e à Europa.

Agradeço a Paulo Marcelo os excertos inspiradores do velho Chanceler do SPD que tem colocado no Cachimbo de Magritte. Leiamos o post I. Leiamos o post II. E leiamos o post III. Digam lá que não é magnífico?

Fico-me com esta citação: «Nós, alemães, temos razões para estarmos gratos. E simultaneamente temos a obrigação de nos mostramos dignos da solidariedade através da solidariedade com os nossos vizinhos.»

O nó do cego

Correia de Campos publica, hoje, no PÚBLICO um interessante artigo sobre o novo tratado intergovernamental europeu que se anuncia. O artigo chama-se exactamente «O tratado».

O relato e o diagnóstico que faz merecem cuidada leitura e atenta ponderação. E, na verdade, este Tratado, não sendo propriamente um nó cego, mais parece o "nó do cego". Obedece a uma certa visão muito em voga em Berlim, mas comunga de uma religião difícil de vender mesmo aos mais crentes: a ideia de que é possível tranquilizar e satisfazer os "mercados" por políticas agrilhoadas nas paredes jurídicas de um tratado. A realidade já serviu para mostrar que essa crendice em nada corresponde à realidade, nem à dinâmica dos factos. Mas quem manda, manda... e os os outros obedecem.

Correia de Campos termina o artigo, afirmando: «O tratado é uma peça da política da direita europeia pura e dura, não a direita da democracia cristã. Durará enquanto durar esta maioria de pensamento. O seu destino é cair, substituída por um novo consenso, mais sensível aos valores da solidariedade. Sem esquecer a disciplina orçamental, mas sem a erguer em dogma universal e culpabilizante.»

Ainda bem que isentou a democracia-cristã de responsabilidades ideológicas nesta coisa. Mas também tenho dúvidas sobre a acusação que faz à "direita". A direita conservadora de Cameron rejeitou frontalmente o tratado (embora por motivos que Correia de Campos não acompanharia) e a República Checa, igualmente à direita, também se afastou na última Cimeira. 

Melhor é responsabilizar somente os cegos que empurram este comboio e acreditam nestes nós. O tempo tratará de uns e de outros. Oxalá não nos leve a nós também...

O dedo na ferida

Jacques Attali é, em França, um altamente reputado professor e escritor. Conselheiro de Estado honorário, foi conselheiro especial do Presidente da República, François Mitterrand, de 1981 a 1991.

Autor de vários livros, lançou em 2010 um ensaio sobre aquele que é ainda o tema dominante do momento: a crise das dívidas soberanas.

«Tous ruinés dans dix ans?»  tornou-se rapidamente um best seller e compreende-se bem porquê: esta crise veio para ficar. Não há meio de nos largar a porta, nem de sair do palco.

Na edição original da Fayard, sintetizavam assim os editores: «Será que vamos todos estar arruinados dentro de dez anos? Nunca, salvo durante a Segunda Guerra Mundial, a dívida pública dos principais países do Ocidente foi tão alta. Nunca foram tão graves os perigos que ela representa para a democracia. Para compreender as razões subjacentes que podem levar os Estados como a Islândia e a Grécia à falência, Jacques Attali percorre de novo a história da dívida pública, que é também a da constituição progressiva da função soberana e daquilo que ameaça destruí-la. Esta é a encruzilhada da dívida pública actual, decorrente da crise financeira e cuja superação é necessária à solução desta, mas onde cada um sente bem que aquela não pode continuar a crescer sem provocar as piores catástrofes. Ainda é possível resolver estes problemas, evitar a depressão, a inflação e a moratória, repensando o papel do Estado soberano e da percentagem da despesa pública, estabelecendo diferentes regras contabilísticas e uma nova arquitectura financeira e política, tanto em França, como na Europa ou no mundo.»

Isto era a reflexão de Attali em 2010. Como estamos hoje, dois anos depois? 

O livro chegaria também rapidamente a Portugal, através da Aletheia, que o apresenta desta forma, citando o autor: «Estaremos arruinados dentro de pouco tempo? Estaremos a levar os nossos filhos à ruína? Poucas vezes tais questões terão sido colocadas de forma tão incisiva. Com efeito, à excepção dos períodos de guerra total, nunca a dívida pública dos países mais poderosos foi tão elevada como é hoje. E nunca os riscos que tal implica para o nível de vida e os sistemas políticos destes mesmos países foram tão ameaçadores como são hoje. Poderá parecer que estamos perante um assunto árido e técnico, mas na verdade não é assim, porque o que está em causa é o nosso destino. Nomeadamente em França, se não se põe imediatamente travão ao crescimento da dívida pública, o próximo Presidente da República ver-se-á obrigado a passar todo o seu mandato a impor uma política de austeridade; e a França e cada um dos franceses passarão a próxima década a sofrer as consequências das loucuras cometidas na década que terminou. Como poupar às gerações futuras a obrigação de pagarem – e de pagarem caro – o cinismo dos nossos contemporâneos?» 

Sem cuidarmos de saber se Sarkozy e Hollande, os grandes actores das próximas eleições presidenciais francesas, o terão lido, será este o livro no centro da palestra e do debate de hoje. É logo ao fim da tarde, na Livraria Férin, em mais uma sessão do ciclo POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS, com o apoio do jornal i e da Antena Um. Orador convidado: João Salgueiro. Apareça!

O falso indeciso

Conheci João Salgueiro em 1981/82. Era ministro de Estado e das Finanças e do Plano. Eu era um jovem secretário de Estado na Presidência do Conselho de Ministros. Estávamos no último Governo da AD, o segundo Governo Balsemão. As coisas não eram já tão sólidas como a onda de entusiasmo que atravessara e contagiara o país, quando a Aliança Democrática se apresentou - e ganhou, duas vezes, em 1979 e 1980, com maioria absoluta saída do voto popular directo. Tinha, entretanto, acontecido Camarate e Sá Carneiro tinha morrido. A AD passara de um cimento comum a mera coligação de partidos. Dava sinais de fragilidade e desagregação, quer dentro do maior partido, quer entre os partidos. Viria a cair por causa disso. E essa fragilidade e quebra de coesão afectou também, inevitavelmente, a condução das políticas financeiras e económicas do Governo, quando Portugal enfrentava um quadro crítico e difícil. A AD viria acabar por causa dessa falta de coesão, pós-Camarate. E, poucos meses depois, o FMI desembarcava pela segunda vez em Portugal.

João Salgueiro era já uma figura bem conhecida das elites económicas do país e um político com sólida formação e experiência em economia e finanças. Estava, então, na casa dos 40 anos. Era respeitado. Mas tinham-lhe construído uma imagem de "indeciso". Posso testemunhar exactamente o contrário. Conversámos algumas vezes sobre os problemas dessa altura: o aperto do défice e do endividamento - tinha que ser...  "Défice" e "endividamento", onde é que já ouvimos isto? Trabalhei algumas vezes com ele, preparando operações sobre a opinião pública a respeito da difícil situação do país. E pude verificar não só o acerto e o rigor do seu diagnóstico, mas a determinação e clareza das suas propostas e intervenções sucessivas no Conselho de Ministros. Os indecisos foram outros.

João Salgueiro é licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, e pós-graduado em Planeamento Económico e Contabilidade Pública, pelo Instituto de Estudos Sociais de Haia. 

A sua actividade profissional foi sobretudo no sector bancário, desde que começou como técnico do Banco de Fomento Nacional até presidente dos Conselhos de Administração do Banco de Fomento Nacional e da Caixa Geral de Depósitos. Foi também vice-governador do Banco de Portugal e, durante vários anos, presidente da Associação de Bancos Portugueses.

Na vida cívica e política, presidiu à JUC - Juventude Universitária Católica e participou na fundação da SEDES, que desempenhou um importantíssimo papel no período da chamada "Primavera Marcelista". Foi brevemente Subsecretário de Estado do Planeamento, no primeiro Governo de Marcelo Caetano, de 1969 a 1971, afastando-se nesta altura. Foi Director Central de Planeamento e, depois do 25 de Abril, aderiu ao Partido Social Democrata, de que poderia ter sido eleito presidente, em 1985, não fora a célebre rodagem de um Citroën no Congresso da Figueira da Foz. Mas isso são outras histórias... Foi, como referi de início, ministro de Estado, das Finanças e do Plano do VIII Governo Constitucional, de Pinto Balsemão, entre 1981 e 1983. 

Hoje, se as minhas fontes não me enganam, é membro do Conselho Económico e Social, vogal do Fundo de Garantia de Depósitos e colaborador da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, onde rege o Seminário de Economia Europeia.

Vem, hoje, ao ciclo POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS para nos falar do livro de Jacques Attali, «Estaremos Todos Falidos Dentro de Dez Anos?» Em certo sentido, volto aos tempos em que conheci João Salgueiro. Já então (1982), nos atormentava o défice e o endividamento. Mas, grave e difícil que era a situação do pais, tudo parece uma brincadeira de crianças, hoje, a esta distância, quando comparamos isso com o tsunami actual da crise das dívidas soberanas a que Attali apontou o dedo e este pântano da eurolândia a que vamos assistindo - e, infelizmente, não só assistindo.

Se quiser, apareça, logo ao fim da tarde, na Livraria Férin. É o tema do momento.

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A ruína grega e os cacos

As ruínas do Pártenon são a imagem adequada da Grécia de agora. Estão despidas de beleza e da História. É somente o retrato de um país que se vai escavacando.

As notícias da Grécia entristecem. A Grécia foi o berço da civilização? Ou o berço da corrupção? É a Grécia um pólo de cultura? Ou o laboratório de todos os truques e manobras? Mora na Grécia a fonte da democracia? Ou é a Grécia o seu coveiro?

Depois de tudo o que vimos e lemos desde há dois anos, as notícias destes dias espantam - se algo, da Grécia, ainda pode espantar. Não é só brincar com o fogo - é brincar com o fogo no meio do incêndio. É fazer equilibrismo no arame... sem arame. É fazer piruetas e malabarismos já bem para lá do precipício.

Ontem, até o sereno e cordato Juncker ameaçava, para infundir algum juízo e bom senso. Hoje, vêm notícias de que nada disso serviu. Como diriam Astérix e Obélix, "ils sont fous ces grecs!" A Grécia actual pode mesmo ser um caso perdido - e perder-nos a todos. Maus políticos, muito maus políticos! E forças sociais completamente alienadas e descabeladas. 

Tenho ouvido muitas vezes a ideia de que, se Angela Merkel tivesse cedido e agido depressa logo ao princípio da crise grega, nada teria acontecido - e tudo estaria resolvido. Cheguei a pensar assim. Hoje, tenho as mais sérias dúvidas disso. Não só por causa da Grécia e da sua flagrante e insistente irresponsabilidade, mas também por tudo o que temos visto neste corso do euro: se, até hoje, nada tem resultado de vez, por que é que acudir aos gregos logo no princípio teria resultado de vez?

Se calhar, vai ser preciso deixar cair a Grécia. O pior é o resto. Melhor dito, o pior é o arrasto. Foi muito mau Sócrates ter-nos deixado parecer demasiado com a Grécia. Como foi muito mau ter-se deixado Sócrates a gesticular para além do prazo. Muito má estratégia política. Mas todo o quadro é muito mau, mesmo abstraindo, agora, da herança de Sócrates. Descolámos da Grécia na imagem geral, mas descolamos pouco na sentença das agências de rating e nos números frios dos mercados da dívida, que continuam mortais.

Apetece pensar na Grécia como uma vacina. Mas vacina de quê? Qual foi, afinal, a doença? E qual será o preço final da "vacina"?

A ruína grega só traz cacos? E já são muitos. Ou trará também o caos? 

A Grécia e as forças sociais e políticas gregas não estão a jogar só consigo e com os gregos - jogam também connosco. Na roleta de Atenas, também está o euro. E também estamos nós.

Tempos difíceis.Tempos duros. Tempos muito incertos.

Pontes p'ra que te quero

Outra coisa que não entendi nesta questão dos feriados foi o não se ter insistido no fim das "pontes" ou, pelo menos, numa sua disciplina mais estrita. Essa teria sido outra das vantagens, se se tivesse retomado o fio da meada do debate parlamentar da anterior legislatura: o projecto de Resolução n.º 136/XI, das ex-deputadas do PS Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, que enfrentava claramente este problema.

Estive a fazer uma simulação de ciclo completo com os feriados de 2006 a 2012 e verifiquei que a eliminação das "pontes", encostando o dia de descanso dos feriados sempre a uma segunda-feira ou a uma sexta-feira, como acontece com vários feriados em vários países, permitiria ganhar 5 a 11 dias de trabalho para a economia por ano. Mesmo desaparecendo o Carnaval, como o Governo, dá mostras de querer fazer, ainda poderíamos ganhar 4 a 10 dias/ano, consoante o concreto calendário dos feriados. E, se não considerarmos também as "pontes" mais gordas, que atracam nas quartas-feiras e são menos certas e menos generalizadas, ainda assim o ganho seria de 2 a 5 dias/ano para a economia. 

Este debate a respeito das "pontes" seria bem mais fácil de fazer, quer socialmente, quer politicamente. Todos gostam das "pontes"; mas todos temos alguma má consciência pelas férias-extra que permitem e pelos abusos a que dão lugar, estimulando a extrema criatividade na "engenharia das férias e folgas". Em período de crise, seria mais aceitável essa estrita disciplina - ou mesmo o fim das "pontes" - do que estar a mexer com os feriados em si mesmos e as datas simbólicas.

E, se o propósito do Governo era o de acabar com o excesso de interrupções da produção ao longo do ano, então o alvo deveria ser, precisamente, mais as "pontes" e menos os feriados. O regime do acordo de concertação - Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego - é, aqui, algo confuso e complexo. Duvido que resulte.

Algo em troca? Ou só em "troika"?

Uma das vantagens que haveria, nesta discussão do fim de alguns feriados, em ter retomado o fio da meada - o projecto de Resolução n.º 136/XI das duas ex-deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro - seria o de que, nesse quadro, a consideração completa e compreensiva de toda a problemática daria algo em troca. O título do projecto de Resolução era «Solidariedade: um caminho para a competitividade» e, sendo mais exigente nos feriados e "pontes" (e mais racional, digo eu), não se limitava a tirar; dava algo - tinha mão direita e também mão esquerda.

Por um lado, os cortes nas "pontes" e o novo regime dos feriados permitiriam a introdução de algum outro feriado que fizesse socialmente mais sentido: na proposta, era o caso do 26 de Dezembro, que é comum em numerosos países europeus - neste exemplo, os efeitos negativos sobre a produtividade são muito baixos. Por outro lado, mais importante ainda, a nova disciplina dos feriados (e o fim da actual bandalheira das "pontes") criaria a base económica indispensável a sustentar o aumento do Salário Mínimo Nacional, que foi previsto e, entretanto, suspenso. 

A retoma do caminho para os 500 € mensais de salário mínimo permitiria atingir objectivos sociais mínimos e também estimular a economia pela base, aumentando o consumo de bens não importados. Bem precisaríamos. Assim, continuará tudo adiado e nem sei se o actual contexto da "troika" consente esse tipo de planos. [NOTA: a meta dos 500 € euros/mês é no quadro de 14 salários mensais por ano.]

É pena. As boas ideias são para retomar.