Os 5 mandamentos do segundo fôlego dado por Cavaco Silva

Na sua comunicação de 21 de Julho, o Presidente da República deu um segundo fôlego ao governo PSD/CDS, nos termos já aqui analisados: «não tendo sido possível alcançar um Compromisso de Salvação Nacional, considero que a melhor solução alternativa é a continuação em funções do actual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura.»

Mas esse segundo fôlego não é gratuito. É acompanhado de cinco mandatos que o Presidente da República expressamente indicou:

1. «O Governo (...) deve fazer um esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram. É essencial salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de negociações interpartidárias.»
2. «Deve ser aprofundado o diálogo com os parceiros sociais e com os agentes económicos (...). O seu contributo deve ser valorizado e as suas propostas examinadas com a melhor atenção.»
3. «É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o Programa de Assistência Financeira e o País regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia. Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em janeiro de 2014.»
4. «...fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego. Num quadro de exigência e rigor, o Governo deverá aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal.»
5. «...os parceiros da coligação governamental têm de se empenhar, concertadamente, na criação de condições para realizar, com firmeza e credibilidade, as negociações com as instituições internacionais que a situação portuguesa exige.»

[i] Diálogo político, [ii] diálogo social, [iii] coesão governativa, [iv] prioridade à economia e [v] firmeza e credibilidade no diálogo externo em defesa de Portugal - tais são os 5 mandamentos de Cavaco Silva para o novo ciclo do Governo Passos/Portas. Não é coisa pouca. Sobretudo olhando aos primeiros dois anos.

Para o que der e vier, o Presidente da República, a terminar a comunicação, não deixou também de «afirmar aos Portugueses que, se o actual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui.»

Ficou dada a mensagem.