A comunicação de ontem do Presidente da República é para ser ouvida mais do que uma vez: quem não tenha percebido à primeira deve ouvi-la outra e outra vez. Ora, façam favor:
É também para ser lida, devidamente relida e bem meditada: quem queira conferir e verificar qualquer aspecto ou pormenor deve fazê-lo, antes de se precipitar em comentários.
A nota mais saliente a retirar é a de que só ontem, 10 de Julho, com a comunicação de Cavaco Silva, ficámos na posse de todos os elementos que nos permitem avaliar a extensão dos danos e dos efeitos políticos provocados pela inopinada demissão do Dr. Paulo Portas, em 2 de Julho, e da «grave crise política» com que «fomos confrontados, de forma inesperada».
A consequência mais evidente destes factos foi a de que o Presidente da República passou a considerar que, a partir daí e pela forma como as coisas se passaram, esgotou-se a legitimidade política parlamentar suficiente da maioria PSD/CDS.
Essa avaliação de esgotamento da legitimidade suficiente da "maioria" feita pelo Presidente da República ressalta de dois pontos cruciais da sua comunicação:
Por outro lado, ao não considerar a nova proposta apresentada pela "maioria" como resposta de recurso, nem sequer a valorizar e ponderar, o Presidente da República altera aquele que tem sido o seu entendimento sempre manifestado tanto em palavras, como na sua actuação política: o respeito escrupuloso e integral das maiorias parlamentares e dos Governos que assentam a sua legitimidade e suporte na Assembleia da República (inclusive de governos minoritários). Isso acabou, nesta legislatura.
A mudança - excepcional - da leitura do Presidente e da sua actuação, na conjuntura terrível que foi criada, é reveladora da gravidade definitiva que Cavaco Silva atribui aos factos produzidos, levando-o a ter de buscar, nesta emergência, outros caminhos que ponham termo à «perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada» e possam devolver «consistência e solidez» ao governo do país, face aos desafios e dificuldades muito duros e exigentes que enfrentamos.
Há ainda uma outra consequência igualmente sintomática do juízo de esgotamento da legitimidade suficiente da "maioria" que se contém na comunicação do Presidente da República: o facto de apontar para caminhos políticos daqui até às eleições legislativas que não assentam unicamente na legitimidade parlamentar maioritária - como até aqui - mas antes ou em legitimidade e suporte parlamentares alargados («o acordo de médio prazo entre os [três] partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento») e/ou num cruzamento da legitimidade parlamentar e da legitimidade presidencial (a sugestão de «uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo»).
Governo e Parlamento ficaram sujeitos a duas moratórias presidenciais: o Governo, uma moratória até ver... frisando o Presidente que, pelo menos no imediato, «o actual Governo se encontra na plenitude das suas funções»; e a Assembleia da República, uma moratória até, desejavelmente, algures o segundo semestre do próximo ano, depois de se ter cumprido «o final do [actual] Programa de Assistência Financeira».
Tudo mudou. Para onde? Veremos.
A nota mais saliente a retirar é a de que só ontem, 10 de Julho, com a comunicação de Cavaco Silva, ficámos na posse de todos os elementos que nos permitem avaliar a extensão dos danos e dos efeitos políticos provocados pela inopinada demissão do Dr. Paulo Portas, em 2 de Julho, e da «grave crise política» com que «fomos confrontados, de forma inesperada».
A consequência mais evidente destes factos foi a de que o Presidente da República passou a considerar que, a partir daí e pela forma como as coisas se passaram, esgotou-se a legitimidade política parlamentar suficiente da maioria PSD/CDS.
Essa avaliação de esgotamento da legitimidade suficiente da "maioria" feita pelo Presidente da República ressalta de dois pontos cruciais da sua comunicação:
- não ter aceite a proposta de reformulação do Governo que lhe foi apresentada pelos dois partidos da maioria - matéria a que não dedica, aliás, uma única linha, nem sequer uma só palavra;
- o ter assinalado e apontado, desde já, o fim antecipado desta legislatura para algures no segundo semestre de 2014, em vez de Setembro/Outubro de 2015.
Por outro lado, ao não considerar a nova proposta apresentada pela "maioria" como resposta de recurso, nem sequer a valorizar e ponderar, o Presidente da República altera aquele que tem sido o seu entendimento sempre manifestado tanto em palavras, como na sua actuação política: o respeito escrupuloso e integral das maiorias parlamentares e dos Governos que assentam a sua legitimidade e suporte na Assembleia da República (inclusive de governos minoritários). Isso acabou, nesta legislatura.
A mudança - excepcional - da leitura do Presidente e da sua actuação, na conjuntura terrível que foi criada, é reveladora da gravidade definitiva que Cavaco Silva atribui aos factos produzidos, levando-o a ter de buscar, nesta emergência, outros caminhos que ponham termo à «perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada» e possam devolver «consistência e solidez» ao governo do país, face aos desafios e dificuldades muito duros e exigentes que enfrentamos.
Há ainda uma outra consequência igualmente sintomática do juízo de esgotamento da legitimidade suficiente da "maioria" que se contém na comunicação do Presidente da República: o facto de apontar para caminhos políticos daqui até às eleições legislativas que não assentam unicamente na legitimidade parlamentar maioritária - como até aqui - mas antes ou em legitimidade e suporte parlamentares alargados («o acordo de médio prazo entre os [três] partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento») e/ou num cruzamento da legitimidade parlamentar e da legitimidade presidencial (a sugestão de «uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo»).
Governo e Parlamento ficaram sujeitos a duas moratórias presidenciais: o Governo, uma moratória até ver... frisando o Presidente que, pelo menos no imediato, «o actual Governo se encontra na plenitude das suas funções»; e a Assembleia da República, uma moratória até, desejavelmente, algures o segundo semestre do próximo ano, depois de se ter cumprido «o final do [actual] Programa de Assistência Financeira».
Tudo mudou. Para onde? Veremos.
Sem comentários:
Enviar um comentário