A saída

Segundo vamos podendo saber pela imprensa, o entendimento de salvação nacional exigido pelo Presidente da República, na sequência da crise política aberta pelo pedido de demissão do Governo do líder do CDS e da perturbação que o facto introduziu na coligação, andará à volta dos pontos que alguns designam de “pacto orçamental reforçado”, tal como há dias adiantava o DINHEIRO VIVO e já comentei em post anterior:

«Se o acordo idealizado em Belém seguir o que está a ser defendido pelo Banco de Portugal deverá conter, pelo menos, cinco pontos fundamentais: 1) ser um compromisso de "pelo menos" oito anos; 2) os partidos concordam em, no máximo, congelar despesa pública durante esse tempo; 3) haver um acordo para reduzir o rácio da dívida pública durante 20 anos até chegar aos 60% do produto interno bruto (PIB); 4) o défice estrutural (medido em função do potencial da economia) não deve ultrapassar 0,5% do PIB potencial; 5) as folgas orçamentais que venham a existir só devem ser usadas para reduzir impostos (nunca para aumentar despesa).»

O mesmo se colhia também da leitura do PÚBLICO e noutros comentários e notícias que andam por aí. 

Objectivamente, sejam quais forem os humores de cada um, ninguém seriamente poderá contestar a necessidade imperiosa destas linhas de política – até mais exigentes, pois temos mesmo que baixar a despesa pública.

A ser verdade isto e atento o quadro político muito delicado que foi criado, há uma possível saída, mesmo que, pelo menos para já, o PS não queira subscrever qualquer acordo. Ou seja, a saída não depende do PS, mas ainda e sempre da maioria.

É uma saída estreita e incerta. Mas, com espírito construtivo, defendi-a no Conselho Nacional do CDS de ontem à noite.

Os partidos da maioria deverão agir exemplarmente na pendência desta incerteza, procurando construir, com evidente e inquestionável boa-fé, o entendimento alargado procurado pelo Presidente da República. Mas, mesmo que o PS não quisesse comprometer-se com os pontos objectivos em causa (reforma do Estado e cortes da despesa há muito exigidos pelos nossos credores; redução calendarizada da dívida pública; cumprimento escrupuloso das metas do défice acordadas com a Europa), PSD e CDS assinariam e apresentariam, em tempo, ao Presidente da República um compromisso claro, quantificado e calendarizado com essa substância.

Se o Banco de Portugal e outros observadores qualificados validassem positivamente esse acordo, se os mesmos sinais positivos se colhessem da Comissão Europeia e do resto da troika, se os observadores da Presidência da República que acompanham o processo avalizarem a consistência e boa-fé do processo e deste acordo a dois, o Presidente da República, muito provavelmente, aceitá-lo-ia, mantendo a porta aberta (e implicitamente a pressão) relativamente ao Partido Socialista – e também aos outros partidos da oposição. Esse acordo de salvação nacional seria um acordo ditado pela dura realidade nacional e aberto a quem a ele quisesse vir a aderir.

Se a actual maioria parlamentar for capaz de ir além de um mero acordo de lugares e de “repartição de poder” (seja lá isso o que for) e se atravessar verdadeiramente com a substância da salvação nacional, como poderia o Presidente ignorar esse facto novo da maior relevância? Como o faria o Presidente, sendo certo que a PSD e CDS garantem maioria parlamentar e, falhando o PS (e os outros) ao seu dever patriótico, mais ninguém estaria a revelar-se à altura das suas responsabilidades de salvação nacional e, portanto, de governo? Como nos trocaria o Presidente o seguro pelo inseguro?

Pode até suceder que, na eminência desse acordo de ferro entre PSD e CDS, o PS acabasse por juntar-se também ao mesmo texto de substância, por forma a procurar ganhar a antecipação de eleições para o segundo semestre de 2014. O PS sabe (ainda que o esconda) que, se houver eleições e as ganhar (agora, ou em 2014, ou em 2015) terá logo que meter no saco o discurso de ilusões que tem vindo a manter – e, por isso, mais lhe valeria capitalizar um acordo sério e patriótico na oposição do que continuar a aparecer junto com PCP e BE como o terceiro cavaleiro da irresponsabilidade.

Em suma, depois dos erros cometidos (bem mais pela liderança do CDS do que pela do PSD), os dois partidos podem ter à sua disposição a chave da saída estreita para o sarilho que geraram: irem além do acordo de lugares para um sólido e abrangente acordo de políticas e de substância, na reforma do Estado e na redução da despesa pública, que permita honrar os compromissos internacionais, repor a muito abalada credibilidade externa e salvar Portugal do abismo de um "segundo resgate".

Se manifestarem essa vontade férrea a dois, poderemos sair da crise política melhor até do que chegámos a ela. No fundo, foi por falta dessa vontade férrea que o ministro das Finanças acabou por ter de sair. E essa vontade férrea, apoiada em maioria parlamentar efectiva, dará a segurança bastante ao país e ao Presidente da República, com PS ou sem PS. 

Portanto, seja a dois ou seja a três, concentremo-nos unicamente na salvação nacional. Como o Presidente chamou. 

E ponhamos também pressão política a cinco, pois, como repetidamente digo, PCP e BE também não estão exonerados, nem isentos do dever de concorrerem para a salvação de Portugal. Nunca façamos a vida fácil a quem procura fugir.