segunda-feira, 15 de julho de 2013

Quousque tandem abutere patientia nostra?


As férias judiciais têm início hoje, 15 de Julho, no entanto os tribunais irão encerrar com cerca de dois milhões de processos pendentes. Os dados são da Direcção Geral da Política de Justiça (DGPJ), que conclui que em 2012 estavam pendentes nos tribunais de primeira instância mais 27 mil processos do que os registados em 2011. Dados que contrariam a exigência imposta pela Troika para reduzir o número de pendências.

Isto é a realidade.

A realidade virtual da República, é outra: há dias, por ocasião do debate do estado da Nação, a Ministra da Justiça prevalecia-se de, no decurso do seu mandato, terem sido «abatidas» 300 e tal mil acções executivas, o que deveria pressupor uma diminuição do número de pendências.

A mentira objectiva, que foi proclamada em tom solene na Assembleia, não mereceu qualquer reparo nem às bancadas que apoiam o governo, nem às da oposição, que ficaram túrgidas (e falam eles em rigor mortis…), mudas e quedas…

É claro que, da parte de uma Ministra que proclama ter feito a maior reforma da Justiça dos últimos cem anos, admite-se tudo. Ai, meu Deus…


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