Em princípio, na próxima quarta-feira, dia 24 de Julho, o projecto de lei n.º 278/XII, da autoria de deputados do PS e consagrando a "co-adopção homossexual", voltará a ser votado na Assembleia da República, desta vez em votação global final. Na primeira votação, ocorrida em 17 de Maio, o projecto fez surpreendentemente vencimento, como aqui comentei, logo na altura. [NOTA: no dia 23 de Julho, a 1ª Comissão votou o adiamento da matéria para o início da 3ª sessão legislativa em Setembro.]
Não se sabe se a segunda votação (a final) confirmará, ou não, a primeira, o que justifica a reabertura de intenso espaço de debate.
Convidado pela Rádio Renascença a manifestar a minha posição em espaço próprio, escrevi e gravei este texto:
Co-adopção homossexual? «Isto não faz sentido. Salta aos olhos.»
- por José Ribeiro e Castro
Adoptar não é cuidar de alguém. Há tanta gente que cuida de outrem, e bem, e com amor e com afecto, e não é pai, nem mãe. Ser adoptado não é só ser amado, e educado, e criado; é ficar filho de. Adoptar é tornar-se pai ou mãe. É genealogia. É ascendência e descendência. É todo o resto da família, materna e paterna. Para sempre. Como na realidade da vida.
Adoptar é suprir a falha da família natural, atribuindo família jurídica (adoptiva) à imagem e semelhança da família natural. Criança que não tem pai e mãe aspira a um e a outra. Pode não os ter porque nunca soube, ou porque foi abandonada, ou por ser tão maltratada que lhes é retirada. Pode ter-se só pai – e não ter mãe. Como pode ter-se só mãe – e não ter pai. De alguma forma se aspira a preencher a falta ou se preenche a ausência com a memória ou a imagem. Não é um vazio. Não há vazio.
Todos somos filhos de pai e mãe. Somos filhos da dualidade feminino/masculino. Apagar essa dualidade é apagar e confundir o que somos. É a nossa identidade pessoal. Somos ambos e temos direito a ambos. É a nossa natureza humana.
Por isso é que a co-adopção homossexual não faz sentido. Ninguém é filho de mãe e mãe, nem deve ser proibido de ter pai. Ninguém é filho de pai e pai, nem deve ser proibido de ter mãe. «Isto não faz sentido. Salta aos olhos.»
A citação «Isto não faz sentido. Salta aos olhos.» é retirada do preâmbulo do próprio projecto socialista, onde é usada a outro título.
Escrevi ainda outros textos sobre este tema, que irei divulgando aqui.
1 comentário:
(teclado ingles) O direito nao e' das familias adoptarem criancas, e' das criancas serem adoptadas por familias. As criancas e' que sao o sujeito em causa de defesa.
A partir do momento que aceitamos como familia (porque e' disso que se trata o casamento), entao nao faz sentido inibir as criancas de serem adoptadas por "certas familias", as familias homosexuais. Nao conheco os contornos da lei em discussao, mas esta parece-me ser a posicao correcta.
Mas de facto tambem me faz confusao considerar a homosexualidade como base fundadora de uma familia, mas e' porque acho que nao deve ser encorajada pelo dominio publico, o que por sua vez, nao e' o contra'rio de ser rejeitada. Acho que deve ser tolerada pelo publico, o que nao inclui o direito a constituir familia. A defender uma posicao coerente devia ser essa.
Mas acima de tudo a democracia e se a maioria falou, entao a maioria manda. Mas a maioria chegou mesmo a falar?.. Eu nao ouvi.
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